Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

7 de setembro de 2016

Entrevista com o autor Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior! Saiba sobre a obra “A guerra ao crime e os crimes da guerra: uma crítica descolonial às políticas beligerantes no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro”







Por Redação – 06/09/2016
1. Qual a proposta do livro “A guerra ao crime e os crimes da guerra: uma crítica descolonial às políticas beligerantes no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro”, publicado recentemente pela Editora Empório do Direito?
O livro propõe uma reflexão sobre a autenticidade das políticas criminais implementadas por aqui. Será que elas são pensadas desde dentro, de nossa totalidade social, como solução legítima para nossos problemas ou, simplesmente repercutem saberes e interesses que são impostos como verdades absolutas desde fora, mas que, na prática, redundam em mais violência?
O livro analisa a importação das políticas beligerantes (Belligerent Policies) e neoliberais (eficienticismo corporativo) estadunidenses e seus efeitos no nosso Sistema de Justiça Criminal.
A política de segurança pública e a política externa dos Estados Unidos estão impregnadas do ethosguerreiro. Elas se materializam em três ideias de guerra: a) a guerra ao crime (War on Crime); b) a guerra às drogas (War on Drugs) e na guerra ao terro (War on Terror). As duas últimas expressam-se também enquanto política externa atualizadora da Doutrina da Segurança Nacional (National Security Doctrine). Aqui, pela influência que sofremos dos Estados Unidos em razão de nossa condição de periferia, de quintal geopolítico da grande nação do Norte, e por causa de nossa consequente vulnerabilidade social, tais políticas materializam um direito penal do autor extremamente violento e letal. Os Estudos Descoloniais mostram que a importação mimética e a aplicação dessas concepções beligerantes (Belligerent Policies), em vez de solucionar a questão da violência criminal, aprofunda-a.
ethos guerreiro das políticas beligerantes gera aqui índices de homicídios alarmantes e a polícia que mais mata (e a que mais morre) no mundo. Sob os discursos/pretextos da guerra ao crime, da guerra às drogas e, agora, da guerra ao terror, criaram-se áreas de exceção nas periferias brasileiras cuja barbárie ultrapassa até mesmo o Estado de Sítio constitucionalmente previsto.
2. Quem são as vítimas dessa barbárie?
Essas violações são contra os sem-voz, os habitantes das áreas de exceção – sob as vistas dos órgãos que deveriam contê-las, mas que, em face da imersão nas Belligerent Policies, tornam-se coniventes com a barbárie – quando não a legitimam expressamente.
3. Qual o papel da Justiça Criminal nesse contexto?
A situação se agrava porque o Judiciário é tomado pelo discurso eficienticista corporativo. O Judiciário como corporação reproduz os interesses do neoliberalismo. Em nome da eficiência, a normatividade, protetora de Direitos Fundamentais, torna-se uma exterioridade a ser contornada ou derrubada. E os juristas colonizados, típica manifestação da colonialidade do saber, estão à solta para fazer a mimese das teorias oriundas do centro. Gera-se mais violência.
4. A ideia de Direitos Humanos, embora também vinda de fora, não seria um contraponto de resistência e de superação dessa barbárie?
O discurso hegemônico dos Direitos Humanos, também aqui importado pelos Psittacidae do discurso eurocêntrico, por defender o modelo liberal de origem eurocêntrica, jamais será verdadeiramente libertário. Por isso que esse modelo convive, por séculos, com a barbárie na periferia. No discurso mainstream dos Direitos Humanos não há espaço para o Outro – que somos nós. Esse pretenso universalismo tem lado. Torna-se estratégia geopolítica e pretexto para dominação e perpetuação de sofrimento, miséria e conflituosidade social na periferia do mundo – da qual fazemos parte.
5. É aqui que entra a descolonização?
Os Estudos Descoloniais, denunciando a colonialidade, o outro lado da Modernidade, apontam que somente construções teóricas e práticas sociais que sejam autênticas, gestadas ou repensadas a partir da realidade periférica, são capazes de trazer uma resposta que se pretenda libertária. Os estudos descoloniais visam dar voz ao Outro e, a partir daí, possibilitar a libertação. Eles nos inserem, enquanto latino-americanos, na história. Somos o encoberto. Precisamos construir nossas próprias narrativas.
6. E qual o papel do direito nisso tudo? Pode ele ser libertador?
O direito não muda nada porque ele é apenas uma estrutura. São homens, por meio de suas ações, dentro da totalidade social, os agentes da transformação. São os homens que constroem o futuro, queiram ou não, saibam ou não. E o primeiro passo está em saber que há sempre um outro lado para além do discurso hegemônico, para além da colonialidade.
7. Qual a solução que seu livro apresenta?
Qualquer resposta simples para problemas complexos é, no mínimo, uma burla. Mais ainda quando estamos lidando com dinâmicas seculares que envolvem relações de poder diuturnamente reforçadas. Dinâmicas que envolvem uma dominação que passa ao largo da percepção até mesmo da maioria da elite intelectual periférica – quando não é ela também um instrumento para a dominação e, por consequência, para a perpetuação da colonialidade.
O livro percorre um trajeto para propor uma resposta. Há pontos necessários que precisam ser visitados. Há ideias que precisam ser trabalhadas no caminho. Esse trajeto é essencial para que a compreensão se dê. Ao invés de uma resposta taxativa, faço um convite e deixo uma pista: que tal fazer a leitura da obra? Liberdade é saber que sempre existe um outro lado.
8. Quais as motivações para escrever sobre este tema?
Verifiquei que o discurso do sistema penal aqui, tanto o explícito quanto o subterrâneo, reproduzia categorias e propunham soluções a partir de experiências localizadas, mas encoberta como universais ou como discurso único, e cuja conjuntura de criação (Estados Unidos ou Europa) era bem diversa da realidade latino-americana e, em especial, da brasileira.
9. Conte como foi o processo de pesquisa para escrever.
Para refutar as construções desde fora, precisei, nesse processo de desvelamento, reler essas pretensas verdades e buscar as conjunturas que as criaram. Foi preciso ir além de uma obra de abordagem meramente dogmático-jurídica. A pesquisa envolveu saberes que a epistemologia tradicional classifica como criminologia, psicologia social, história, geopolítica, ciência política, economia política e sociologia. O viés crítico foi necessário também.
Aliás, analisar um fenômeno social como o direito somente pela ótica da dogmática jurídica é miopia epistêmica. O mesmo ocorre com quem se apega aos fenômenos apenas pela ideia geral que deles se passa através do paradigma formalista – que visa a abstrair os conceitos para serem entendidos soltos, sem espaço e sem uma história dentro da história de uma totalidade determinada. Isto, é, sem considerar a materialidade das relações sociais sobre a qual os fenômenos emergem.
Para que os institutos jurídicos ultrapassem a condição de meros recursos retóricos (não raro, enganadores), somente sua consideração na realidade social é que os torna reais, é que permite serem efetivamente aquilatados, problematizados e dimensionados. Não vivemos em um Estado de Direito porque assim dizem o texto da Constituição e o discurso único, se a materialidade das ruas e dos cárceres, dos favelões, dos hospitais públicos lotados e sem leitos, das crianças pobres sem escolas de qualidade, dos movimentos sociais tratado a cassetete e balas de borracha gritam “não!”.
Nem podemos dizer que vivemos em um regime democrático quando nos deparamos com a ocupação elitizada dos cargos eletivos que materializam uma verdadeira República das Oligarquias e do Abuso do Poder Econômico. Da mesma forma, chega a ser cínico o discurso de que “todos são iguais perante a lei” se os cárceres nos esfregam no rosto sua realidade insolitamente seletiva e excludente. O formalismo é, nesse sentido, uma venda cruel.
Portanto, detive a atenção na descrição de nossa realidade e busquei seus porquês, em vez de me contentar em dizer simplesmente como ela deveria ser sem compreender os motivos pelos quais não é. Importam-me as relações de poder que subjazem, de modo a conformar a realidade de uma determinada maneira – a que é. Porém, que não confundamos isso com a mera justificação do status quo ou com um fatalismo ou determinismo blasé. Não poderemos promover uma reflexão crítica se não assumirmos um compromisso com a transformação e apontarmos caminhos.
10. Fale sobre os planos para futuras publicações.
Pretendo fazer um retorno à literatura. Um livro de casos da vida na magistratura. O título é “Se a Toga Falasse”. Já tenho 49 casos escritos. Está praticamente pronto. Mas isso é projeto para daqui a uns meses. Quero curtir o “A Guerra ao Crime e Os Crimes da Guerra” e poder construir o conhecimento junto com seus leitores. Tem muito ainda a se discutir sobre o que está na obra.

Conheça mais detalhes da obra e reserve o seu aqui

A guerra ao crime e os crimes da guerra: uma crítica descolonia

Entrevista com o autor Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior! Saiba sobre a obra “A guerra ao crime e os crimes da guerra: uma crítica descolonial às políticas beligerantes no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro”






Por Redação – 06/09/2016
1. Qual a proposta do livro “A guerra ao crime e os crimes da guerra: uma crítica descolonial às políticas beligerantes no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro”, publicado recentemente pela Editora Empório do Direito?
O livro propõe uma reflexão sobre a autenticidade das políticas criminais implementadas por aqui. Será que elas são pensadas desde dentro, de nossa totalidade social, como solução legítima para nossos problemas ou, simplesmente repercutem saberes e interesses que são impostos como verdades absolutas desde fora, mas que, na prática, redundam em mais violência?
O livro analisa a importação das políticas beligerantes (Belligerent Policies) e neoliberais (eficienticismo corporativo) estadunidenses e seus efeitos no nosso Sistema de Justiça Criminal.
A política de segurança pública e a política externa dos Estados Unidos estão impregnadas do ethosguerreiro. Elas se materializam em três ideias de guerra: a) a guerra ao crime (War on Crime); b) a guerra às drogas (War on Drugs) e na guerra ao terro (War on Terror). As duas últimas expressam-se também enquanto política externa atualizadora da Doutrina da Segurança Nacional (National Security Doctrine). Aqui, pela influência que sofremos dos Estados Unidos em razão de nossa condição de periferia, de quintal geopolítico da grande nação do Norte, e por causa de nossa consequente vulnerabilidade social, tais políticas materializam um direito penal do autor extremamente violento e letal. Os Estudos Descoloniais mostram que a importação mimética e a aplicação dessas concepções beligerantes (Belligerent Policies), em vez de solucionar a questão da violência criminal, aprofunda-a.
ethos guerreiro das políticas beligerantes gera aqui índices de homicídios alarmantes e a polícia que mais mata (e a que mais morre) no mundo. Sob os discursos/pretextos da guerra ao crime, da guerra às drogas e, agora, da guerra ao terror, criaram-se áreas de exceção nas periferias brasileiras cuja barbárie ultrapassa até mesmo o Estado de Sítio constitucionalmente previsto.
2. Quem são as vítimas dessa barbárie?
Essas violações são contra os sem-voz, os habitantes das áreas de exceção – sob as vistas dos órgãos que deveriam contê-las, mas que, em face da imersão nas Belligerent Policies, tornam-se coniventes com a barbárie – quando não a legitimam expressamente.
3. Qual o papel da Justiça Criminal nesse contexto?
A situação se agrava porque o Judiciário é tomado pelo discurso eficienticista corporativo. O Judiciário como corporação reproduz os interesses do neoliberalismo. Em nome da eficiência, a normatividade, protetora de Direitos Fundamentais, torna-se uma exterioridade a ser contornada ou derrubada. E os juristas colonizados, típica manifestação da colonialidade do saber, estão à solta para fazer a mimese das teorias oriundas do centro. Gera-se mais violência.
4. A ideia de Direitos Humanos, embora também vinda de fora, não seria um contraponto de resistência e de superação dessa barbárie?
O discurso hegemônico dos Direitos Humanos, também aqui importado pelos Psittacidae do discurso eurocêntrico, por defender o modelo liberal de origem eurocêntrica, jamais será verdadeiramente libertário. Por isso que esse modelo convive, por séculos, com a barbárie na periferia. No discurso mainstream dos Direitos Humanos não há espaço para o Outro – que somos nós. Esse pretenso universalismo tem lado. Torna-se estratégia geopolítica e pretexto para dominação e perpetuação de sofrimento, miséria e conflituosidade social na periferia do mundo – da qual fazemos parte.
5. É aqui que entra a descolonização?
Os Estudos Descoloniais, denunciando a colonialidade, o outro lado da Modernidade, apontam que somente construções teóricas e práticas sociais que sejam autênticas, gestadas ou repensadas a partir da realidade periférica, são capazes de trazer uma resposta que se pretenda libertária. Os estudos descoloniais visam dar voz ao Outro e, a partir daí, possibilitar a libertação. Eles nos inserem, enquanto latino-americanos, na história. Somos o encoberto. Precisamos construir nossas próprias narrativas.
6. E qual o papel do direito nisso tudo? Pode ele ser libertador?
O direito não muda nada porque ele é apenas uma estrutura. São homens, por meio de suas ações, dentro da totalidade social, os agentes da transformação. São os homens que constroem o futuro, queiram ou não, saibam ou não. E o primeiro passo está em saber que há sempre um outro lado para além do discurso hegemônico, para além da colonialidade.
7. Qual a solução que seu livro apresenta?
Qualquer resposta simples para problemas complexos é, no mínimo, uma burla. Mais ainda quando estamos lidando com dinâmicas seculares que envolvem relações de poder diuturnamente reforçadas. Dinâmicas que envolvem uma dominação que passa ao largo da percepção até mesmo da maioria da elite intelectual periférica – quando não é ela também um instrumento para a dominação e, por consequência, para a perpetuação da colonialidade.
O livro percorre um trajeto para propor uma resposta. Há pontos necessários que precisam ser visitados. Há ideias que precisam ser trabalhadas no caminho. Esse trajeto é essencial para que a compreensão se dê. Ao invés de uma resposta taxativa, faço um convite e deixo uma pista: que tal fazer a leitura da obra? Liberdade é saber que sempre existe um outro lado.
8. Quais as motivações para escrever sobre este tema?
Verifiquei que o discurso do sistema penal aqui, tanto o explícito quanto o subterrâneo, reproduzia categorias e propunham soluções a partir de experiências localizadas, mas encoberta como universais ou como discurso único, e cuja conjuntura de criação (Estados Unidos ou Europa) era bem diversa da realidade latino-americana e, em especial, da brasileira.
9. Conte como foi o processo de pesquisa para escrever.
Para refutar as construções desde fora, precisei, nesse processo de desvelamento, reler essas pretensas verdades e buscar as conjunturas que as criaram. Foi preciso ir além de uma obra de abordagem meramente dogmático-jurídica. A pesquisa envolveu saberes que a epistemologia tradicional classifica como criminologia, psicologia social, história, geopolítica, ciência política, economia política e sociologia. O viés crítico foi necessário também.
Aliás, analisar um fenômeno social como o direito somente pela ótica da dogmática jurídica é miopia epistêmica. O mesmo ocorre com quem se apega aos fenômenos apenas pela ideia geral que deles se passa através do paradigma formalista – que visa a abstrair os conceitos para serem entendidos soltos, sem espaço e sem uma história dentro da história de uma totalidade determinada. Isto, é, sem considerar a materialidade das relações sociais sobre a qual os fenômenos emergem.
Para que os institutos jurídicos ultrapassem a condição de meros recursos retóricos (não raro, enganadores), somente sua consideração na realidade social é que os torna reais, é que permite serem efetivamente aquilatados, problematizados e dimensionados. Não vivemos em um Estado de Direito porque assim dizem o texto da Constituição e o discurso único, se a materialidade das ruas e dos cárceres, dos favelões, dos hospitais públicos lotados e sem leitos, das crianças pobres sem escolas de qualidade, dos movimentos sociais tratado a cassetete e balas de borracha gritam “não!”.
Nem podemos dizer que vivemos em um regime democrático quando nos deparamos com a ocupação elitizada dos cargos eletivos que materializam uma verdadeira República das Oligarquias e do Abuso do Poder Econômico. Da mesma forma, chega a ser cínico o discurso de que “todos são iguais perante a lei” se os cárceres nos esfregam no rosto sua realidade insolitamente seletiva e excludente. O formalismo é, nesse sentido, uma venda cruel.
Portanto, detive a atenção na descrição de nossa realidade e busquei seus porquês, em vez de me contentar em dizer simplesmente como ela deveria ser sem compreender os motivos pelos quais não é. Importam-me as relações de poder que subjazem, de modo a conformar a realidade de uma determinada maneira – a que é. Porém, que não confundamos isso com a mera justificação do status quo ou com um fatalismo ou determinismo blasé. Não poderemos promover uma reflexão crítica se não assumirmos um compromisso com a transformação e apontarmos caminhos.
10. Fale sobre os planos para futuras publicações.
Pretendo fazer um retorno à literatura. Um livro de casos da vida na magistratura. O título é “Se a Toga Falasse”. Já tenho 49 casos escritos. Está praticamente pronto. Mas isso é projeto para daqui a uns meses. Quero curtir o “A Guerra ao Crime e Os Crimes da Guerra” e poder construir o conhecimento junto com seus leitores. Tem muito ainda a se discutir sobre o que está na obra.

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A guerra ao crime e os crimes da guerra: uma crítica descolonia

30 de março de 2016

INFORMAÇÃO AOS LEITORES









Caros leitores,

Desde o ano passado, os textos mais recentes que venho publicando estão sendo hospedados no Portal EMPÓRIO DO DIREITO - COLUNISTAS - ROSIVALDO TOSCANO JR.. É só clicar no link.

Abraços,

Rosivaldo.

15 de julho de 2015

Quando o morro descer e não for carnaval


Para Ler no Empório do Direito, clique aqui.
Prólogo
O homem é o lobo do homem. (Plauto, 230 a.C. – 180 a.C).
[…] A palavra! Vós roubais-la
Aos lábios da multidão
Dizeis, senhores, à lava
Que não rompa do vulcão. […] (“O povo ao poder”, Castro Alves, 1847-1871)
Atribui-se a Esopo a autoria da fábula “O Lobo em pele de cordeiro”. Diz ela que certo dia o lobo resolveu criar um artifício para conseguir comer as ovelhas do pastor. O que ele fez? Costurou e vestiu uma pele de cordeiro e se infiltrou em meio ao rebanho, enganando o pastor. Tudo parecia dar certo. O lobo sabia que o jantar estaria garantido quando foram todos levados pelo pastor ao celeiro por volta do entardecer. Porém, logo depois o pastor voltou para pegar um pouco de carne para o dia seguinte. Sacou a adaga e escolheu uma das ovelhas para sacrificar. Era o lobo fingindo ser um dos cordeiros.[1]
O lobo veste pele de cordeiro
Muito se tem falado na violência urbana e, claro, das pretensas soluções. Como sempre, emergem os discursos de recrudescimento das penas e da redução da maioridade penal. A criminalidade teria como pressuposto, nessa dimensão, um ato deliberado de maldade de um indivíduo autônomo – o lobo – que escolheu agredir os homens de bem – os cordeiros. E em lugar da reflexão sobre os problemas sociais decorrentes de uma civilização historicamente alicerçada na escravidão, baseada em padrões de franca desigualdade,[2] no individualismo e no consumismo, a solução é pensada sempre a partir do pressuposto de que se trata de um mero problema policial. Mostraremos como os papeis, na verdade, estão invertidos.
O presente escrito faz uma reflexão sobre um perfil de indivíduo que não representa os oprimidos e nem os defende, realmente. Ele é um predador. Sua argúcia está em se vestir de cordeiro e desviar o foco do pastor para continuar predando. E assim, ele também esteve nas manifestações de 2013, disfarçado de republicano no meio dos cordeiros, desfraldando bandeiras contra as quais sempre esteve contra ou nunca se importou. O presente texto não volta as atenções para a esmagadora maioria dos cidadãos, mas para esse perfil de indivíduo que age tal qual o lobo da fábula de Esopo. A partir de agora, passaremos a chamá-lo de “O Lobo em Pele de Cordeiro”.
Alertamos que é preferível o diálogo até mesmo com os reacionários autênticos ou os revolucionários inflamados, pois esses são coerentes, não são oportunistas. O Lobo em Pele de Cordeiro não – como será visto.
As manifestações de 2013 até hoje: o lobo estava lá
O Lobo em Pele de Cordeiro esteve também nas manifestações, gritando junto: o “gigante acordou”. Ao contrário dos cordeiros, ele sabia que o gigante nunca dormiu e mesmo assim o Lobo em Pele de Cordeiro nunca deu ouvidos. Ou quando deu, foi sempre para chamar os movimentos sociais de baderneiros, arruaceiros e que atrapalhavam o trânsito quando ele estava indo para a academia de ginástica ou ao shopping.
Em um país com a maior concentração de terras do mundo, ele, o Lobo em Pele de Cordeiro, finge não entender a razão de existirem movimentos como o MST aqui e não na Suíça, na Noruega ou na Dinamarca. O mesmo se diga quanto aos sem-teto e tantos outros movimentos verdadeiramente populares, pois nascidos de nossas idiossincrasias.
O Lobo em pele de cordeiro considera heróis e “resistência” os que lutaram contra a ditadura nazista na França, mas aos heróis que fizeram o mesmo contra a ditadura militar aqui, a mais pura expressão do “gigante acordado”, o Lobo em Pele de Cordeiro os chama de terroristas e subversivos.
O Lobo em Pele de Cordeiro reclama dos camelôs nas ruas, mas quando vai a Miami compra acima da cota e não declara, só pra não pagar o imposto. O Lobo em Pele de Cordeiro brada contra a carga tributária, mas omite que uma das funções dos tributos é de redistribuir renda – e justifica que é apenas porque são mal aplicados. Mas não luta pela probidade, pois o que ele só quer mesmo é não gastar nada.
O Lobo em Pele de Cordeiro antes fala mal dos programas sociais porque nunca faltou um filé no seu prato ou o dinheiro para pagar a conta de água ou de luz. O Lobo em Pele só tem olhos para si. Seu pronome é sempre o possessivo na primeira pessoa do singular. Só enxerga o Cordeiro quando quer usá-lo, caçá-lo, destruí-lo, oprimi-lo ou explorá-lo.
O Lobo em Pele de Cordeiro saiu às ruas, disfarçado no meio da multidão, e gritou por mudanças por puro oportunismo, pois sabia e omitia que esses problemas sociais não nasceram ontem. Mas mesmo assim exigia resolução imediata porque também sabia que isso seria impossível. O Lobo em Pele de Cordeiro saiu vendendo o discurso difuso da corrupção como se fosse algo novo, mesmo sabendo que é multissecular porque é estrutural. A ética do Lobo em Pele de Cordeiro é bastante peculiar e seletiva.
Para ele, no caos e na desordem se esconde a grande oportunidade porque a Constituição e o regime democrático para o Lobo em Pele de Cordeiro são um freio aos seus impulsos autoritários. Não lhe interessam. Por isso, aproveita-se para posar de democrata e, ao mesmo tempo, contribuir para uma ruptura das regras do jogo.
O Lobo em Pele de Cordeiro é contra partidos políticos e os políticos, desde que não seja um que defenda seus interesses imediatos ou de seus familiares ou agregados. Por isso um sistema representativo efetivo não lhe convém porque vincula o político a um programa.  O Lobo em Pele de Cordeiro não quer o fim dos investimentos privados em campanhas – cinicamente chamados de doações – porque é a compra das eleições pelo poder econômico que perpetua as oligarquias, a alcateia onde ele nasce, nutre-se e se reproduz. Os cargos eletivos viram seu covil simbólico, onde retalharão a grande e suculenta presa: o Estado.  O Lobo em Pele de Cordeiro tem simpatia mesmo é pelo fascismo.
O Lobo em Pele de Cordeiro é contra as cotas raciais somente porque ferem, de alguma maneira, seus interesses imediatos, ignorando as seculares desigualdades étnicas. Para ele, o fim da escravatura já foi suficiente, pois o legado dela persiste e lhe interessa.
O Lobo em Pele de Cordeiro jamais hasteará a bandeira da regulamentação do imposto sobre as grandes fortunas, há 27 anos só no papel. Nem lutará pela democratização da mídia corporativa pois esta é a porta-voz da alcateia.
O Lobo em Pele de Cordeiro esteve infiltrado nas manifestações recentes, sorridente e tirando fotos para pôr no Facebook, mas assumiu uma postura escravista quando foi contra a lei das domésticas, o último e vergonhoso símbolo da senzala.
O Lobo em Pele de Cordeiro aplaude operações policiais nas favelas com pacificação à bala e mandados de buscas coletivos e toma as mortes dos sem-voz, da plebe, como algo natural ou inevitável para restaurar a ordem na “terra dos bandidos” – que é sempre a periferia. Aplaude os linchamentos nas zonas pobres, mas pede paz para si na Zona Sul. O Lobo em Pele de Cordeiro não considera que há seres humanos nas favelas e que eles merecem o mesmo respeito que ele.
1.      Epílogo
Mas como na letra da música de Wilson das Neves, chegará o dia em que o morro descerá e não será carnaval, Lobo em Pele de Cordeiro:
“O dia em que o morro descer e não for carnaval
Ninguém vai ficar pra assistir o desfile final
Na entrada, rajada de fogos pra quem nunca viu
E vai ser de escopeta, metralha, granada e fuzil (é a guerra civil)
No dia em que o morro descer e não for carnaval 
Não vai nem dar tempo de ter o ensaio geral 
E cada uma ala da escola será uma quadrilha 
A evolução já vai ser de guerrilha 
E a alegoria um tremendo arsenal 
O tema do enredo vai ser a cidade partida 
No dia em que o couro comer na avenida 
Se o morro descer e não for carnaval
O povo virá de cortiço, alagado e favela 
Mostrando a miséria sobre a passarela 
Sem a fantasia que sai no jornal 
Vai ser uma única escola, uma só bateria 
Quem vai ser jurado? Ninguém gostaria 
Que desfile assim não vai ter nada igual
Não tem órgão oficial, nem governo, nem Liga 
Nem autoridade que compre essa briga 
Ninguém sabe a força desse pessoal 
Melhor é o Poder devolver a esse povo a alegria 
Senão todo mundo vai sambar no dia 
Em que o morro descer e não for carnaval”.[3]
Não é difícil antever que será como em uma nova Bastilha. Chegará o momento do apocalipse, do juízo final dessa civilização baseada no egoísmo cego, no consumismo desenfreado, na exploração do outro e em relações de poder abissais. Colherá o que plantou. As periferias invadirão a Zona Sul como em tsunami humano e em uma só voz:
- Vamos tomar o que é nosso!
Elas bradarão:
- Nós somos o verdadeiro gigante e sabemos que seu luxo foi fruto de nossa exploração e que você, Lobo em Pele de Cordeiro, vergonhosamente, só valorizou o que vinha de fora – daqueles que há séculos compartilharam com você e seus antepassados a nossa exploração e sofrimento. Seu perfume francês, suas bolsas importadas, suas heranças, suas roupas de marca, seus carrinhos novos e sua vida de supérfluos foram pagos à custa do nosso suor, de nossa vida e do nosso sangue.
As periferias vão tomar os condomínios requintados. Não haverá vigias e nem exércitos para protegê-los porque os soldados desertarão. E uma guerra não se ganha só com generais. Não haverá fábricas funcionando sem os operários. Nem haverá supermercados sem caixas, padeiros e açougueiros. Muito menos socorro sem os maqueiros que também se juntarão à turba. Das favelas, das senzalas do século XXI, surgirá o grito furioso:
- Lobo em Pele de Cordeiro, sabemos que a saúde pública nunca lhe interessou porque sempre teve um plano privado; que a educação só significava algo quando tomava nosso lugar nas melhores Universidades públicas; que o transporte público você mesmo sempre piorou com o uso egoísta dos seus carros. Você aplaudia o genocídio diário nas periferias afora, afinal, aos habitantes das favelas pouco direito é muito para você. Nós só éramos vistos enquanto indivíduos quando estávamos perto de você nas portarias dos edifícios, nas faxinas, nas cozinhas e nos serviços gerais. E mesmo assim, visíveis só como homens e mulheres-máquina.
O Lobo em Pele de Cordeiro, perceberá que a razão de existir das massas não era a de limpar a sujeira material da ostentação, do desperdício e do excesso, e nem expiar a sujeira moral de uma sociedade cindida e profundamente desigual – cujo legado da escravidão – do reconhecimento de um outro como um ser intrinsecamente inferior(izado) – é gritante. Mas já será tarde.
E antes do golpe final, ainda ouvirá da voz do gigante da calçada, em timbre que fará tremer até as rochas:
- Lobo em Pele de Cordeiro, você achava que nossa revolta era só contra o Estado ou contra um governo? Nossa revolta é contra tudo-o-que-está-aí! Você, Lobo em Pele de Cordeiro, é parte desse problema. E vamos resolvê-lo!

Notas e Referências:
[1] QUINTANA P, Ronald. 393 fábulas de Esopo. Ed. Digital Kindle. Lima: Educación y Desarrollo Contemporáneo S.A, 2011, posição 1975.
[2] CHOMSKY, Noam. Deterring Democracy. New York: Verso, 1991.
[3] NEVES, Wilson das. O dia em que o morro descer e não for carnaval. O som sagrado de Wilson das Neves. Rio de janeiro: Gravadora CID, 1997. 1 CD.

Rosivaldo Toscano Jr. é doutorando em direitos humanos pela UFPB, mestre em direito pela UNISINOS, membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, membro da Associação Juízes para a Democracia – AJD e juiz de direito em Natal, RN.

Imagem Ilustrativa do Post: Favela no Rio de Janeiro // Foto de: Kevin Jones  // Sem alterações

8 de julho de 2015

O que é a violência? O essencial é invisível aos olhos

 


Para ler no Empório do Direito, clique aqui

Se formos pedir a maioria das pessoas para exemplificarem o que elas entendem por violência, prontamente poderão indicar dezenas e dezenas de matérias de jornais, revistas e telejornais que mostram diuturnamente agressões a pessoas ou a patrimônios alheios como sendo a mais pura expressão do fenômeno. A violência é vista diretamente relacionada com a prática de infrações penais contra o patrimônio e a vida ou no tráfico ilícito de drogas.
E a esse tipo de crime considerado violento imediatamente se remete à figura do marginal. O marginal é o pária da sociedade. É aquele indivíduo degenerado, que merece ser punido exemplarmente e se possível excluído definitivamente da sociedade. Marginal é o bandido, aquele ser abjeto, repugnante e cujo ódio que ele mesmo causa e justifica a recente onda de linchamentos. É o homo sacer.[1]
Esse conceito amplamente disseminado de violência, porém, me faz recordar um conto já clássico de Stanislaw Ponte Preta (Sérgio Porto). [2] Diz o texto que uma velhinha passava na fronteira pilotando uma lambreta todos os dias, carregando um saco de areia. Desconfiado, um dos agentes fez várias batidas e nunca a flagrou transportando nada que não fosse o mero saco. Já vencido pelo cansaço, fez uma proposta. Jurou que nunca faria nada contra ela, mas implorou que dissesse o que contrabandeava. Ao que ela respondeu: lambreta!
Sob uma mesma ótica ocorre o trato da violência. Usualmente, nós a percebemos apenas como uma quebra do padrão “normal” de ordem ou de tranquilidade, através de uma conduta que viole ou ameace a vida ou o patrimônio de alguém, que quebre a paz de uma determinada comunidade, através de uma agressão materializada por um ato que parte de uma pessoa ou de uma quadrilha ou bando. A qualidade de “anormalidade” dessa concepção violência a torna tão facilmente perceptível.
Mas para desvelar o que é violência, para sair da superfície, é preciso ir além. Vamos primeiro fazer um alerta: a concepção acima é apenas um modo de enxergar o fenômeno e certamente um modo por si mesmo violento de fazê-lo. Veremos mais à frente o porquê dessa afirmação. Por ora, podemos com Slavoj Žižek[3] dizer que à concepção usual de violência se dá o nome de violência subjetiva, em contraposição à violência objetiva, cuja existência não é em geral percebida, mas nem por isso deixa de condicionar a prática de atos que diuturnamente o senso comum chama de violência.
A violência objetiva também conhecida como violência sistêmica, não pode ser compreendida sob o mesmo ponto de vista da violência subjetiva, uma vez que não é vista como anormalidade, mas sim como algo corriqueiro, naturalizado no cerne das relações sociais. É ideológica, passando ao largo da percepção dos que as sofrem e, muitas vezes, também dos que as exercem.
Há ainda uma terceira ótica de visão da violência e que complementa as duas primeiras. Trata-se da violência simbólica, termo elaborado por Pierre Bourdieu. Caracteriza-se pela fabricação, através do discurso, de falsas crenças que induzem o indivíduo a acreditar, a consentir e a se comportar de acordo com os padrões desejados pelo Establishment.[4] Para ele, tal tipo de violência se realiza enquanto produção simbólica e instrumento de dominação,
[…] enquanto instrumentos estruturados e estruturantes de comunicação e de conhecimento que os ‘sistemas simbólicos’ cumprem a sua função política de instrumentos de imposição ou de legitimação da dominação, que contribuem para assegurar a dominação de uma classe sobre outra (violência simbólica) dando o reforço da sua própria força às relações de força que as fundamentam e contribuindo assim, segundo a expressão de Weber para a ‘domesticação dos dominados’”. [5]
Por exemplo, é violentamente simbólica a ascendência do masculino sobre o feminino em boa parte das religiões, através do discurso da mulher como “submissa” ao homem – a costela de Adão; foi simbólica a violência exercida pelo invasor europeu contra os povos nativos das Américas, no processo de submissão da cultura local e imposição da modernidade, sob a alegação de que os nativos eram aculturados ou primitivos e precisariam de “ajuda”; e a prática atual dos Estados Centrais, em especial os Estados Unidos, de trazer a “liberdade” aos outros povos, escondendo as reais intenções de usurpação e dominação estratégica do petróleo ou de territórios geograficamente importantes. Essa violência é instrumental e estratégica, pois tem o fim de anestesiar e domesticar os que a ela são submetidos. Igualmente é simbolicamente violento o discurso da igualdade formal, que serve para naturalizar o empobrecimento de largos estratos da sociedade de modo a promover a iniquidade.
E imersos nessa violência que atua como ideologia, até mesmo os submetidos a ela começam a crer que se tratam de fatos naturais ou inevitáveis, etapas de um processo civilizatório evolutivo ou constitutivo do mundo. E assim:
  • As abissais desigualdades econômicas e sociais são “naturais”;
  • O mercado dá iguais oportunidades a todos e os pobres (leia-se empobrecidos) se encontram em tal situação por “culpa própria”, “inaptidão” ou “preguiça” e não por causa de uma estrutura desigual que quase inexoravelmente os limita;
  • Há, portanto, pobres de per si, por natureza, e não empobrecidos por relações desiguais de poder que os fabricam, isto é, em razão de condições artificialmente criadas de exploração e opressão do homem pelo homem;
  • As posturas contra-hegemônicas ou críticas são “radicalismo” e utopia que atrapalham a ordem e a paz;
  • Os movimentos sociais que expõem a violência simbólica e sistêmica são criminosos e liderados por pessoas que promovem o “caos”, a “baderna” e a “desordem”;
  • Vivemos em uma verdadeira democracia, em que os eleitos os são pelo voto popular, a despeito das odiosas doações de campanha por empresas claramente interessadas em futuros ganhos, da compra de votos e do “caixa dois”;
  • Há “liberdade de imprensa”, apesar do comum controle oficioso e ilegal dos meios de comunicação em massa pela cúpula da classe política, e da sua utilização estratégica para produzir “realidades” em favor dos seus interesses eleitorais e econômicos, em prejuízo da democracia.
Essa “normalidade” produzida/mantida pela violência simbólica é a violência objetiva ou sistêmica. E assim, as favelas passam a ser normais no cenário e a pobreza, algo aceitável, natural ou salutar (os melhores vencem). E sempre há o Natal para se enxergar por uns dias a pobreza, condoer-se dela por um átimo e expiar a culpa na caridade sazonal para, então, poder-se dar às costas até o próprio período natalino.
Socorrendo-me de Heidegger[6] e Paul Ricoeur,[7] dois conceitos inter-relacionados terminam sendo relevantes e inevitáveis nessa relação homem-mundo em que estamos mergulhados: a ipseidade e a alteridade, entendendo:
  1. Ipseidade: um voltar-se para si mesmo (do latim ipse, a, um, “mesmo”), um fechamento e uma diferenciação entre o ser e o exterior;
  2. Alteridade: um olhar para o outro, uma mirada para compreender sob a ótica de quem nos é externo (do latim alter, “outro”).
A relação entre ipseidade e alteridade é sempre tensa e o ponto de equilíbrio reside na consideração de que o diferente nem é mais e nem menos importante, nem tem mais e nem menos valor. Trata-se de uma relação de comunicação (comunhão das diferenças) e não de dominação (hierarquização das diferenças). O equilíbrio se dá pela assimilação de que o diferente de nós tem dignidade. Dignidade não tem medida porque é uma característica ontológica, imanente ao ser. É aí que reside o hardcore, o núcleo do conceito de igualdade humana e a pedra de toque da ética.
Na violência, há um desequilíbrio dessa relação, com a sua polarização. Assim, é violenta a situação de desconsideração do outro (ser somente para si; ser contra o outro – imposição), como também a é a desconsideração de si próprio (ser somente para o outro; ser contra si mesmo – submissão). Esmaga-se a diferença nas duas situações. Ou só o outro para si; ou o si mesmo só para o outro. Essa desconsideração coisifica, pois desumaniza o ser submetido à violência.
Há dois dados que podem ser confrontados, demonstrando a correlação entre as violências subjetiva e objetiva (apenas na modalidade sistêmica, pois a simbólica, por se exercer pelo discurso, exige uma análise qualitativa e não quantitativa): são eles a desigualdade de socioeconômica, como externalização da violência objetiva, e o percentual de homicídios, como expressão mais clara da violência subjetiva contra o bem mais precioso: a vida.
Estudo da ONU, “Global Study on Homicide 2011[8] concluiu que embora as pessoas cometam homicídios dolosos por muitas razões, há um consenso, tanto entre os estudiosos quanto entre a comunidade internacional, de que a violência letal tem forte ligação com contextos de escassez e privação, iniquidades e desigualdades, marginalização social, baixos níveis de educação e um Estado de Direito que não se efetivou ou que não é forte.
Cabe asseverar que, especialmente em nosso país, o Estado Social historicamente não passou de um simulacro, com a naturalização das desigualdades sociais, agora por meio do discurso neoliberal (violência simbólica) que domina nosso cenário atual. Não por outro motivo, o Brasil é o 23º nesse índice de violência subjetiva,[9] com uma média de 22,7 homicídios por 100 mil habitantes. E no de violência objetiva, também o 16º mais desigual do mundo.[10] No Índice Global da Paz,[11] criado para analisar a nível global os esforços pela paz, tanto de caráter interno como externo, ficamos no nada honroso 83º lugar, em um universo de 158 países. Podemos concluir que o Brasil é um país extremamente violento, subjetiva e objetivamente.
Na seara penal, aliás, a violência objetiva se expressa com bastante força, haja vista a patente seletividade do sistema penal, já há tanto denunciada por nós.[12]
A violência subjetiva tão alarmada nos meios de comunicação em massa é a ponta do iceberg. O que a sustenta é a violência corporificada no discurso (simbólica) e na naturalização (violência sistêmica) de situações de extrema desigualdade e desconsideração da pessoa humana dos membros das camadas mais sofridas, numa patente deturpação do equilíbrio da relação ipseidade-alteridade. O ter para si, desconhecendo, desmerecendo e sendo contra o outro, torna-se banal. E nessa equação de desigualdades e indignidades, formamos um ciclo vicioso de violência e ódio.
A violência simbólica atualmente anda tão em evidência nas manifestações de ódio racial, xenofobia e homofobia. Há a insatisfação com a quebra da secular ordem injusta e o que não a representa é visto como o caos. O Outro existe agora e tem voz. Isso incomoda e amedronta. A impossibilidade de reconhecer o outro para então conhecê-lo, de tolerar a diferença e de realçar o respeito não há onde a violência sistêmica está enraizada. Vivemos uma catarse em que o fascismo sai das sombras e mostra seus caninos.
Assim, um país como o Brasil, com os indicadores sociais tão violentos (objetivamente falando) termina por ter altos índices de violência subjetiva, inevitavelmente. Como costuma dizer Antonio Garcia-Pablos de Molina, “cada sociedade possui a criminalidade que produz e merece”. Não se resolverá o problema da violência – objetiva e subjetiva – com o direito penal assim como não se apaga fogo com combustível.
É preciso, portanto, o desvelamento, a percepção da violência que se manifesta de maneira sub-reptícia. Um olhar com alteridade, partindo de lá, além das nossas fronteiras individualistas e egoístas, que somente uma viagem ao encontro do Outro pode permitir. E quem sabe, conhecendo o Outro, possamos nos conhecer melhor. Uma passagem do Pequeno Príncipe ilustra muito bem e poderia nos inspirar nessa caminhada: “Adeus, disse a raposa. Eis aqui o meu segredo. É muito simples: só se vê bem com o coração. O essencial é invisível aos olhos”.[13]

Notas e Referências:
[1] “The sacred man is the one whom the people have judged on account of a crime. It is not permitted to sacrifice this man, yet he who kills him will not be condemned for homicide; in the first tribunitian law, in fact, it is noted that ‘if someone kills the one who is sacred according to the plebiscite, it will not be considered homicide.’ This is why it is customary for a bad or impure man to be called sacred.” (AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: sovereign power and bare life. Stanford: Meridian, 1998, p. 71).
[2] PONTE PRETA, Stanislaw. Primo Altamirando e elas. Rio de Janeiro: Agir, 2008, p. 79-90.
[3] ŽIŽEK, Slavoj. Sobre la violencia: seis reflexiones marginales. Buenos Aires: Paidós, 2010.
[4] No sentido da elite que controla social e economicamente toda a sociedade, através das instituições públicas (p. ex.: forças policiais) ou privadas (p. ex.: meios de comunicação social).
[5] BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Tradução de Fernando Tomaz. 6. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003, p. 11.
[6] De Heidegger, a concepção de Dasein, de ser-aí, mas não o ser autossuficiente da filosofia da consciência, que constrói seu objeto de conhecimento. Ser-aí é ser-no-mundo, é ser-consigo-mesmo e ser-com-os-outros. “Na base desse ser-no-mundo determinado pelo com, o mundo é sempre o mundo compartilhado com os outros. O mundo da pre-sença é mundo compartilhado. (N36) O ser-em é ser-com os outros. O ser-em-si intramundano destes outros é co-pre-sença.” (HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo. Tradução de Márcia de Sá Cavalcante. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 1999, p. 170). E em outra passagem, “O ser-com determina existencialmente a pre-sença mesmo quando um outro não é, de fato, dado ou percebido. Mesmo o estar-só da pre-sença é ser-com no mundo. Somente num ser-com e para um ser-com é que o outro pode faltar. O estar-só é um modo deficiente de ser-com e sua possibilidade é a prova disso” (HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo. Tradução de Márcia de Sá Cavalcante. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 1999, p. 172).
[7] RICOEUR, Paul. Si mismo como otro. 3ª ed. Madri: Siglo XXI, 2006, p. 352.
[8] ONU. United Nations Office on Drugs and Crime. Global study on homicide 2011. Viena: United Nations Office on Drugs and Crime, 2011.
[9] ONU. United Nations Office on Drugs and Crime. Global study on homicide 2011. Viena: United Nations Office on Drugs and Crime, 2011, p. 92-96.
[10] CENTRAL INTELIGENCE AGENCY. The World Factbook: distribution of family income – gini index. Disponível em: <https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/rankorder/2172rank.html>. Acessado em: 24 jul. 2014.
[11] O referido indicador foi criado pela “The Economist”, em parceria com a Universidade de Sydney, Austrália; Universidade de Londres, Reino Unido; e com a Universidade de Uppsala e o Instituto Internacional de Pesquisas pela Paz de Estocolmo, ambos na Suécia. Cf. THE INSTITUTE for economics and peace. Global peace index. Sydney: Institute for Economics and Peace, 2012.
[12] STRECK, Lenio Luiz; SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. Do direito penal do inimigo ao direito penal do amigo do poder. Revista de Estudos Criminais, ano XI, nº 51, p. 33-60. São Paulo: ITEC; SÍNTESE, out.-dez. 2013.
[13] SAINT-EXUPÉRY, Antoine de. Le petit prince. Paris: Gallimard, 1987, p. 72.

Rosivaldo Toscano Jr. é doutorando em direitos humanos pela UFPB, mestre em direito pela UNISINOS, membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, membro da Associação Juízes para a Democracia – AJD e juiz de direito em Natal, RN.


Imagem Ilustrativa do Post:POW! – DARE II 2012 // Foto de: KamrenB Photography // Sem alterações

24 de junho de 2015

Reincidência e vedação da bagatela: é reincidente quem cumpriu pena indecente?


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Hoje, o Supremo Tribunal Federal deve enfrentar novamente a questão envolvendo bagatela e reincidência. O caso trata de três condenados pelo furto de dois sabonetes, um par de sandálias e 15 bombons (aqui).
A questão hoje enfrentada pelo STF é o ponto de partida de uma reflexão subjacente ao que lá será discutido. Não se trata nem de saber se a reincidência deve ser considerada ou não na caracterização da bagatela. O instituto da reincidência, em si mesmo, no Brasil, é aceitável?
O presente texto põe na mesa a seguinte questão: se a forma com que é cumprida a pena no Brasil respeita o que a Constituição, os Tratados internacionais que ratificamos e as leis determinam. Parece haver um ponto cego que impede que muitos atores jurídicos questionem se é normativamente adequado considerar reincidente a quem não se oportunizou sequer um anterior cumprimento de pena dentro da legalidade. Quais os efeitos jurídicos negativos de um cumprimento de pena indecente?
Será que podemos aplicar os efeitos negativos da reincidência sem faticidade, alienadamente, desprezando ou abstraindo toda a perversidade da prática penal e penitenciária brasileira, conhecida e reconhecida não só por nós, mas por todos os profissionais que atuam na seara punitiva (aqui incluída também a justiça da infância e da juventude), bem como de todos os organismos internacionais, governamentais ou não, ligados aos direitos humanos? Não seremos coniventes com essa realidade brutal e nem assumiremos uma postura convenientemente formalista e hipócrita.
O Brasil ratificou a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica (Decreto nº 678/1992), que em seu art. 5º, 6, diz que “As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados”. Isso nos obriga normativamente. Ocorre que a execução penal no Brasil se materializa de maneira completamente desumana e violadora dos direitos fundamentais mais básicos. Sendo assim, como ela pode ser fundamento para agravar a pena de quem volta a delinquir?
Se a prisão condenatória, da forma com que é executada no Brasil, assemelha-se a tortura ou a tratamento degradante, não estariam as autoridades do Executivo, incluído aí o Ministério Público, Legislativo e, principalmente, Judiciário, em certa medida, participando de uma tortura em massa? Estamos dando um exemplo de civilização ou barbárie? Ficam aqui os questionamentos.
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ – publicou um livro sobre o sistema penitenciário brasileiro,[1] uma verdadeira e aterradora visão da realidade brasileira – que utilizaremos na análise da lei 7.210/1984, conhecida como a Lei de Execuções Penais – LEP que, mesmo autoritária, pois gestada ainda durante o regime militar ditatorial, ainda assim sequer é cumprida.
Veja-se: determina ela a LEP seu art. 85 o seguinte:
Art. 85. O estabelecimento penal deverá ter lotação compatível com a sua estrutura e finalidade.
Mas na faticidade:
“Nos presídios de Rondônia, a média de ocupação chega a dois presos por vaga e as consequências da superlotação saltam aos olhos. Em algumas casas prisionais, quatro homens vivem onde só poderia estar um. No Pará, a situação é mais grave, já que o déficit de vagas corresponde a 75% da capacidade do sistema.”[2]
“[em Pernambuco] A superlotação é comum no Estado, constatou a força-tarefa do CNJ. No Município de Palmares, a casa prisional abrigava 540 detentos em espaço destinado a 74. Em Igarassu, havia 2.363 detentos no local projetado para 426.”[3]
“[No Piauí] A Casa de Custódia, única unidade do Estado destinada exclusivamente aos detentos provisórios, está superlotada. O estabelecimento abriga de dois a três detentos por vaga, situação que favorece a reincidência criminal.”[4]
“[No Distrito Federal] A capacidade das duas unidades destinadas a presos condenados a cumprir pena em regime fechado está esgotada – 4.433 detentos dividem 3.048 vagas.”[5]
“[Em São Paulo] A superlotação supera os cem por cento em diversos centros de detenção provisória. A falta de assistência material na Penitenciária Feminina de Santana, na capital, obriga detentas a improvisar miolo de pão como absorvente íntimo.”[6]
Aliás, em raros casos os estabelecimentos visitados pelos juízes, nas dezenas de mutirões realizados durante os últimos anos, o art. 85 da LEP foi obedecido. Não fosse isso, para se entender o clima e a situação desumana de nossos presídios, o relatório do CNJ assim dispôs sobre a visita ao Rio Grande do Norte – que ilustra bem a realidade brasileira. Na Penitenciária de Alcaçuz, na grande Natal, o relatório descreve com o que os magistrados se depararam:
“Houve uma morte em que um preso, que já matou cinco na unidade, esfaqueou outro preso, decapitou-o e o estripou, espalhando suas vísceras pela cela e ainda comeu parte do fígado da vítima. Uma total selvageria sem controle ou punição.”[7]
Em prosseguimento, diz o livro publicado pelo CNJ, ainda, que
“Embora a legislação brasileira determine a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes que cometeram infrações, em Minas Gerais muitos deles dividem espaço com detentos em presídios comuns com estrutura inadequada até mesmo para adultos. No Mutirão do CNJ, realizado no Estado em 2010, constatou-se que mais de 200 adolescentes estavam nessa situação irregular.”[8]
“No Rio Grande do Sul, as unidades prisionais viraram terreno fértil para a atuação das organizações criminosas. O Estado lida atualmente com o “monstro” que criou ao permitir que facções dominassem o sistema prisional. Quando cruza a porta de um presídio, o novo detento é forçado a trabalhar para a organização a qual está “filiado” e, em troca, recebe o que o Estado não fornece, como segurança e complemento alimentar. A insegurança criada dentro da prisão – laboratório do crime – atravessa muros e torna-se pública.”[9]
“Estar preso no Paraná também pode ser uma experiência humilhante. É o caso das 15,8 mil pessoas detidas nas carceragens das delegacias, cadeias públicas ou centros de triagem do Estado. Amontoadas em celas, onde deveriam permanecer por no máximo 24 horas, amargam o gélido inverno paranaense coando o café nas próprias meias.”[10]
O sistema ca(os)rcerário brasileiro, via de regra, é um flagrante exemplo de violação dos direitos humanos. Isso sem falar na literal e franca desobediência de quase todos os ditames da LEP.
Em termos de controle de convencionalidade, o Pacto de São José da Costa Rica também é violado em seu art. 5º, 1 (“Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral”), 2 (“Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano” e 6 (“As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados”).
Por fim, a Constituição da República é flagrantemente afrontada quando determina em seu art. 5º, que “III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”; “XLVII – não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; (…) e) cruéis”; “XLVIII – a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado”; “XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”.
O cenário bárbaro acima narrado, porém, é desprezado, velado, esquecido ou ignorado no habitus da prática forense criminal. É posto como natural, no ser-no-mundo do um-juiz submetido ao senso comum teórico. E assim, tal realidade gritante, imersa na cotidianidade, é menosprezada em sua dimensão de violação do Estado Democrático de Direito.
Por que os promotores de justiça pedem e magistrados aplicam a agravante da reincidência ou impossibilitam o reconhecimento da bagatela ou do furto minorado ao reincidente, desconsiderando a flagrante inconstitucionalidade do seu fundamento, no caso, da pena que o reincidente cumpriu ou está cumprindo?
Uma explicação, talvez, esteja no fato de que as responsabilidades legais e éticas individuais terminam por se diluir nas Corporações que formam o Judiciário e o Ministério Público, em que cada ser humano se funcionaliza, transforma-se em uma espécie engrenagem dentro da grande máquina. Assim como Arendt aponta em Eichmann in Jerusalem, é o espaço da burocracia que desumaniza o homem e dessignifica a barbárie.[11]
A atuação individual, muitas vezes acometida de pequenos sacrifícios à ética (muitas vezes nem percebidos), isoladamente não é significativa, mas feita de maneira coletiva e ao longo do tempo (velada pela cotidianidade), produz resultados impactantes. Assim, o certo é que esse verdadeiro exército de “pessoas de bem”, muitas impecavelmente vestidas e educadas, não raras vezes armadas com suas belas canetas Montblanc, sem que alguém se sinta diretamente responsável, contribuem ativamente para o agravamento da situação existente no sistema ca(os)cerário brasileiro.  E no momento em que a reincidência é reconhecida, agrava-se a pena e se aumenta a superlotação, num círculo vicioso vil.
Talvez o pior de tudo seja o fato de que muitos desses atores jurídicos, ao lerem um texto como este, ao invés de uma reflexão, escandalizam-se, põem-se em uma posição defensiva e pessoalizam a crítica. Sentem-se pessoalmente atingidos (talvez porque se identificam, inconscientemente, com o que foi retratado).
Como já dito, se discurso do sistema penal é o de que a prisão se justifica para ressocializar o condenado, quando ele volta a delinquir se trataria de uma falha da pessoa ou do sistema? Ficou bem claro que no Brasil o Estado viola as regras mais básicas de direitos humanos. É ele o causador desse índice de reincidência tão alto que não consegue esconder que o sistema carcerário do Brasil degenera quem a ele é submetido.
O apoio ao egresso é uma piada de mal gosto. Punir o reincidente é novamente ferir o princípio da dignidade da pessoa humana, pois a ele não foram dadas as condições mínimas de ressocialização. Pelo contrário. Passar pelo sistema penal é afundar num poço profundo, escuro, onde jogamos entulhos e não colocamos escadas para dele sair. Depois ficamos nós do alto bradando contra o pobre diabo porque ele não conseguiu de lá sair para nosso nível.
Nem mesmo os acachapantes resultados oriundos da diversidade do tratamento na Execução Penal, como no exemplo de Minas Gerais, onde o CNJ verificou que nos poucos estabelecimentos em que os presos tinham seus direitos respeitados a reincidência era de apenas 15%, enquanto que entre os que eram submetidos a tratamento desumano o índice foi cinco vezes mais alto, atingindo absurdos 70%.[12]
Mais uma vez deixando de lado a cotidianidade e o formalismo idealizador e alienante que a encobre, vê-se que o sistema penal termina por etiquetar (labelling approach[13] o criminalizado, gerando a chamada delinqüência cíclica [14], isto é, a reincidência contumaz. Cria-se um estigma, principalmente em relação àqueles que entram no ciclo de criminalização e possuem vários processos. Inconscientemente, o senso comum dos juristas é de predisposição à condenação. Maiores são as chances de aplicação de pena àquele indivíduo que se expressa usando gírias que se identificam com o discurso dos “marginais”. Candidatos potenciais também são os mestiços de características afrodescendentes ou índias, os dependentes químicos ou os que possuem um fenótipo de “marginalizado”, como a presença de tatuagens no corpo.
Somente para fechar essa questão, dando-me ainda mais certeza de que penas longas são apenas formas de degenerar ainda mais o criminalizado, informo os seguintes dados do último Censo Penitenciário Nacional[15]: Custo médio de cada vaga: 35 mil reais; custo mensal de um preso: 3,5 salários mínimos; mandados de prisão não cumpridos: 275 mil. Crimes: roubo (33%), furto (18%), homicídio (17%), tráfico (10%), lesão corporal (3%) estupro (3%), atentado violento ao pudor (2%), extorsão (1%). Idade média: 53% com menos de 30 anos (no auge da força de trabalho); ociosos por falta de trabalho dentro do sistema prisional: 55%; sem o 1º grau completo: 87%; pobres: 95%; sem condições financeiras de constituir um advogado: 85%.
Reincidência? Que responda o indivíduo por cada crime que cometeu e não pelo “conjunto da obra” do qual a sociedade termina por ser sua coautora, mas que se põe na posição de julgadora ou de Pilatos. Que essa sociedade extremamente desigual e que menospreza seu próprio sistema carcerário, antes de julgar moralmente o reincidente, tire a toga que cinicamente veste e se sente no banco dos réus de sua consciência. Não há reincidente se ele não cumpriu a pena anterior de maneira decente, e se, ao contrário, a pena o empurrou à criminalidade cíclica e à fossilização.
Já quanto ao Estado e a seus atores jurídicos, é bem mais simples. Por conhecerem a realidade do sistema carcerário, basta que compreendam que todo texto só existe em seu contexto e que são inafastáveis os controles de constitucionalidade e de convencionalidade.

Notas e Referências: 
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Mutirão Carcerário do Estado do Rio Grande do Norte: relatório final 2013. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2013. Disponível em: https://docs.google.com/viewer?url=http%3A%2F%2Fwww.cnj.jus.br%2Fimages%2Fprogramas%2Fmutirao-carcerario%2Frelatorios%2Frelatorio_final_rn_2013.Pdf. Acesso em 24 jun. 2015.
_________. Conselho Nacional de Justiça. Mutirão Carcerário: raio-x do sistema penitenciário brasileiro. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/mutirao_carcerario.pdf. Acesso em: 24 jun. 2015.
ARENDT, Hanna. Eichmann in Jerusalem: a report on the banality of evil. New York: Penguin Books, 2006.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro. 3ª ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
[1] BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Mutirão Carcerário: raio-x do sistema penitenciário brasileiro. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/mutirao_carcerario.pdf. Acesso em: 24 jun. 2015.
[2] Ibid., p. 11.
[3] Ibid., p. 97.
[4] Ibid., p. 103.
[5] Ibid., p. 115.
[6] Ibid., p. 162.
[7] BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Mutirão Carcerário do Estado do Rio Grande do Norte: relatório final 2013. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2013. Disponível em: https://docs.google.com/viewer?url=http%3A%2F%2Fwww.cnj.jus.br%2Fimages%2Fprogramas%2Fmutirao-carcerario%2Frelatorios%2Frelatorio_final_rn_2013.Pdf. Acesso em 24 jun. 2015.
[8] BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Mutirão Carcerário: raio-x do sistema penitenciário brasileiro. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/mutirao_carcerario.pdf. Acesso em: 24 jun. 2015, p. 161.
[9] BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Mutirão Carcerário: raio-x do sistema penitenciário brasileiro. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/mutirao_carcerario.pdf. Acesso em: 24 jun. 2015, p. 169.
[10] Ibid., p. 169.
[11] “Of course it is important to the political and social sciences that the essence of totalitarian government, and perhaps the nature of every bureaucracy, is to make functionaries and mere cogs in the administrative machinery out of men, and thus to dehumanize them.” (ARENDT, Hanna. Eichmann in Jerusalem: a report on the banality of evil. New York: Penguin Books, 2006. p. 289).
[12] BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Mutirão Carcerário: raio-x do sistema penitenciário brasileiro. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/mutirao_carcerario.pdf. Acesso em: 24 jun. 2015, p. 151.
[13] ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro. 3ª ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001, p. 74.
[14] Processo individual e social pelo qual o criminalizado fica o estigmatizado, não mais conseguindo se readequar à vida em sociedade, retornando ao cárcere.
[15] Ibid., p. 671-674.

Rosivaldo Toscano Jr. é doutorando em direitos humanos pela UFPB, mestre em direito pela UNISINOS, membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, membro da Associação Juízes para a Democracia – AJD e juiz de direito em Natal, RN.    
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