Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

31 de dezembro de 2010

Lula, Elites e Preconceito


"Esse pequeno mas poderoso contingente de desconfortáveis, não acostumados a tal estado de coisas, esperou, em vão, durante os últimos anos o “grande erro” de Lula, que faria cair a máscara daquele que nunca poderia ter sido! E a ordem natural estaria restabelecida. Portanto, a despeito de todas as conquistas obtidas, muitas delas inatacáveis, a busca é sempre por uma inevitável falha, nem que seja para ressaltar a pouca educação formal ou os seus vícios de linguagem. Não importa se Lula provou estarem enganados. Não se trata aqui de julgar o que ele fez, mas sim o que ele é! E agora, finalmente, o dia do alívio está chegando..."

Há poucos meses escrevi um post no blog sobre o acontecido em uma excursão pelo Marrocos que eu e minha esposa fizemos. Havia gente de todo canto do mundo no ônibus. Logo no início cada um dos turistas se apresentou, dizendo o nome e a nacionalidade. Havia gente de cinco continentes. Quando chegou nossa vez, eu disse que éramos brasileiros e fomos os únicos aplaudidos!
Procurei então saber o motivo dos aplausos. Conversando com um casal de holandeses que estava entre quem nos aplaudiu, os dois ressaltaram a pujança econômica atual, a copa e as olimpíadas, e houve referências respeitosas a Lula. Aliás, durante as conversas com outros turistas, vários demonstraram, para nossa surpresa, admiração pelo nosso presidente e pela história de vida dele.
Na mesma época procurei fazer uma pesquisa nos principais veículos de comunicação da Europa. Todos salientavam a liderança de Lula. Ao voltar ao Brasil, deparei-me com o negativismo da grande mídia brasileira.
Passei a refletir sobre esse nordestino que migrou num “pau-de-arara” para o Sul Maravilha, em busca de oportunidades.
Imediatamente me veio à cabeça o estereótipo do nordestino migrante e recordei que em uma das viagens que fiz a São Paulo percebi que a maioria dos porteiros dos prédios eram nordestinos migrantes das camadas mais humildes. Com facilidade se reconhecia em cada uma das casinhas que abrigavam a portaria dos edifícios de luxo aquele biotipo mestiço, baixo e de cabeça-chata, que se expressava com constantes erros de concordância.
Comecei a refletir sobre os estereótipos que povoam nosso imaginário e formam o inconsciente coletivo, segundo a psicologia analítica de Jung. O arquétipo do nordestino migrante é aquele típico dos porteiros dos edifícios. E esse padrão não somente representa a vassalagem no Sul do país, como também no próprio Nordeste.
Assim, não para poucos bem poderia ser hoje o nosso presidente um daqueles porteiros... Isso explicaria em boa parte a sensação de incômodo que a figura de Lula causa a muitos integrantes da chamada elite, num sentido mais amplo, englobando a econômica e a intelectual.
Lula causaria um mal-estar pela quebra das expectativas e da violação do arquétipo. Algo não estaria no lugar. No lugar de sempre. No lugar-comum. Talvez isso explique o estranhamento de boa parte das classes média e alta em relação ao presidente.
Embora o discurso que assumimos seja o de que não temos racismo e nem preconceito contra grupos no Brasil, o recente processo eleitoral mostrou que a ferida existe e tem origens profundas na sociedade. Foi mais um sintoma para mim do que já pensava em relação ao que sofre o Presidente Lula. É indisfarçável o desconforto de muitos senhores e senhoras letrados, intitulados “doutores”, porque um reles torneiro mecânico – ainda por cima um nordestino migrante – representa o Estado brasileiro.
O nosso imaginário talvez ainda não esteja preparado para isso: a figura de um líder como ele, um outsider.
O caminho mais fácil, então, é a desconsideração dos seus acertos – pela negação pura e simples da sua ocorrência ou pela atribuição a outros –, a aclamação dos inevitáveis erros e a projeção nele do sintoma da quebra dessa idealização, reforçando o estigma, ainda que racionalmente deslocado dos fatos, da realidade social e econômica do país.

Esse pequeno mas poderoso contingente de desconfortáveis, não acostumados a tal estado de coisas, esperou, em vão, durante os últimos anos o “grande erro” de Lula, que faria cair a máscara daquele que nunca poderia ter sido! E a ordem natural estaria restabelecida. Portanto, a despeito de todas as conquistas obtidas, muitas delas inatacáveis, a busca é sempre por uma inevitável falha, nem que seja para ressaltar a pouca educação formal ou os seus vícios de linguagem. Não importa se Lula provou estarem enganados. Não se trata aqui de julgar o que ele fez, mas sim o que ele é! E agora, finalmente, o dia do alívio está chegando...
A grande mídia teve e tem papel crucial de reforço dessa visão estigmatizadora, pois reverbera pela classe média o sentimento geral das camadas privilegiadas que sofrem esse estranhamento. A palavra que melhor define esse estado de coisas é preconceito.
Contudo, Lula representa não só o biotipo, mas a identidade da maior parte do nosso povo. Um povo que, graças a ele, está aos poucos se livrando das amarras de uma escravidão simbólica: a desigualdade. Tratemos-nos por iguais, então!

30 de dezembro de 2010

A Separação Judicial que Enganchou na Porta



Acontecem coisas incríveis em audiência. Essa se deu com um colega da Justiça de Tocantins.
Era uma típica audiência de separação judicial litigiosa, com direito a discussão anterior entre o casal, em pleno átrio do fórum, poucos minutos antes. Uma mulher que parecia ser uma das partes entrou na sala de audiência com cara de poucos amigos, acompanhada do seu advogado.
Logo em seguida entrou o advogado que parecia ser da outra parte e algumas testemunhas. Entretanto, uma das pessoas que entrava então colocou as duas mãos em cada lado da caixa da porta da sala de audiências e começou um movimento de ir e vir, colocando e tirando a cabeça da entrada da porta, como se houvesse algo o impedindo a passagem para entrar no recinto.
Passados alguns segundos naquele vai-e-vem, todos olhavam surpresos para aquele homem e para a inusitada cena. O juiz perdeu a paciência e perguntou aos presentes quem seria aquele sujeito, pois poderia ser alguém com problemas psiquiátricos. A mulher que estava a se separar completou, com desdém:
- É o meu ex-marido...
O juiz então o admoestou:
- Ô amigo, eu não estou gostando dessa coreografia, não, viu? Faça o favor de entrar!
O homem parou, mas ainda da porta, respondeu:
- Desculpa, doutor, mas não dá não.
- Não dá por quê?
- É que essa mulher botou tanto chifre em mim que não consigo passar na porta!

18 de dezembro de 2010

A testemunha Berlinense


No início de sua carreira na magistratura, um colega do Judiciário do Tocantins foi colher o depoimento de uma testemunha. Era um jovem agricultor. O rapaz chegou muito agitado e foi logo se justificando:
- Doutor é a primeira vez que estou aqui. Eu nunca pisei num fórum!
- Mas o senhor estar aqui não é nenhum demérito, nenhuma coisa vergonhosa. É apenas testemunha do caso. Poderia me dizer seu nome completo?
- Fulano de Tal.
- Pois bem. E o senhor mora onde?
- Em Berlim.
- Fazenda Berlim? – a testemunha fez uma cara de constrangimento, mas silenciou.
O juiz, que estava há pouco tempo na comarca e não conhecia a região, pediu que constasse no termo:
- Reside em Berlim...
Aí a testemunha falou baixinho, em tom de quase confissão:
- Não, doutor, resido em Berlim – repetindo o nome da cidade.
O juiz não entendeu. Era Berlim mesmo o nome da localidade. Virou-se, então, para o Oficial de Justiça, que conhecia muito bem a região e o socorria como “tradutor” do linguajar interiorano.
- Doutor, nunca ouvi falar. Não é cidade da região – foi logo dizendo o oficial de justiça.
- Vou fazer constar aqui que o senhor mora em Berlim. Eu sei que não é na Alemanha... E é uma cidade aqui perto?
- É, doutor.
- Berlim, próximo aqui da Comarca... – disse o juiz para a digitadora.
- Não, doutor, não é Berlim – falou a testemunha. É Berlim.
Nesse vai-e-vem de Berlim ou não Berlim, o juiz respirou fundo, olhou para a testemunha e perguntou:
- O senhor está nervoso?
- Tô.
Milton então postou sua mão sobre o braço da testemunha e, em tom paternal, disse:
- Pois então respira. Respira, respira, para um pouco e responde bem devagar, meu senhor. Qual o nome da tua cidade?
- Breslim?
- Mais devagar... Respira mais um pouco...
- Brejo Limpo!

16 de dezembro de 2010

Morreu Luis Alberto Warat


Se Luis Alberto Warat tivesse nascido no Velho Continente (e não na Argentina), seria igualado a Perelman, Hart, Habemas, Dworkin e Alexy.
Sua ímpar trilogia "Introdução Geral ao Direito" (que na verdade é um tratado de filosofia do direito, uma obra de peso), publicada no Brasil pela Fabris, nos abriu portas... Um homem que nos trouxe importantes desvelamentos, em meio a um pensamento hegemônico que impõe, sem rodeios, o hermetismo míope (ou cego). 
Inesquecível, dentre tantas, sua abordagem sobre o senso comum teórico dos juristas e o monastério dos sábios, magistralmente lapidada no Volume II da referida trilogia. Todo jurista - que se diz como tal - deveria lê-lo.
Não tive o prazer de vê-lo pessoalmente. Isso foi para poucos afortunados. Mas o homem é sua obra. E, assim, lendo-a, pude ter contato com ele no que há de mais idílico em um homem: suas idéias. Portanto, posso dizer que o conheci e fui seu aluno também. Por isso, professor, sinto também sua partida.
A maestria de Warat ultrapassou a barreira do jurídico. Transbordou pela psicanálise, pela poesia. Enfim, mais do que um jurista ou filósofo na acepção tradicional, um humanista que pintou com cores vivas a celebração da vida e nos deixou marcas profundas na alma.

Obrigado, Warat.



Segue um dos trechos que mais gosto:
"Para assumir as bandeiras dos socialmente excluídos os juristas precisam converter-se em operadores marginais do direito. O que não é fácil. Primeiro, porque correm um risco bastante concreto de serem institucionalmente segregados. Segundo, porque lhes será bastante difícil deixar de pensar como membro de sua casta e converter-se em militante do novo. Dizendo-o em outras palavras: os juristas marginais precisam estar em contato com o totem jurídico sem serem devorados por ele. Eles precisam liberar-se do juridicismo, deixar de ser operadores anestesiados da lei. A estratégia do jurista marginal exige um permanente ‘uso transgressor do direito’ (que é muito mais que um uso alternativo dele) para buscar a permanente ampliação do espaço do desejo, exercitando o direito à diferença."

14 de dezembro de 2010

Homenagem ao dia do Ministério Público


Quando cheguei à 2ª Vara Criminal (2ª VCrim, como carinhosamente chamamos), em outubro de 2008, já havia uma Promotora de Justiça com atribuições lá: Sivoneide Tomaz do Nascimento.
Conforme fomos trabalhando juntos, pude constatar que se tratava de uma pessoa simples, equilibrada e madura. Uma profissional tecnicamente preparada e com uma bagagem humanística que fazia inveja à maioria dos atores jurídicos.
Ela não joga palavras à toa. Sua postura é de discrição, mas quando fala tem sempre algo relevante a dizer. Por isso eu a ouço sempre com muita atenção. É gentil com todos, sem exceção. Não se queda em maniqueísmos e nem visa dar lições de moral nos acusados.
Essa sua postura é admirada não só por mim, mas pelos servidores da Vara, pelo defensor público e pelos advogados.
Nada melhor do que hoje, no dia do Ministério Público, homenageá-la em nome de todos os profissionais que, como ela, honram a magistratura de pé.


Homenagem a Sivoneide Tomaz do Nascimento


Promotora de Justiça
Na mais bela acepção,
Seu sentido humano atiça
Em nós a admiração.

Não há palavras errantes
Quando sua boca fala.
Seus olhos vêem distante,
Iluminando as searas.

Seu coração, sem engano,
Com a retidão é fiel.
Ele enxerga o ser humano
Que está no banco dos réus.

Não se assombra com achismos
Despidos de coerência.
Não se queda em formalismos,
Preocupa-se é com a essência.

Todos se calam ao ouvi-la,
Mesmo com a voz tão suave,
Pois que consegue expandi-la
Com argumentos sagazes.

Digo, como magistrado,
Que é uma honra e uma alegria
Trabalhar sempre ao seu lado
No labor do dia-a-dia.

Sua atuação é um exemplo
De retidão e humildade,
De equilíbrio e bom senso,
Sempre buscando a verdade.

A colega Sivoneide,
Por ser tão distinta assim,
Será sempre a, dama, a “lady”
Desta Segunda VCrim!

12 de dezembro de 2010

Entrevista ao Jornal Tribuna do Norte

Fotógrafo: Adriano Abreu

- COMO CIDADÃO, COMO O SR. ANALISA A SOCIEDADE BRASILEIRA?

Eu acho que cada sociedade possui a criminalidade que produz e merece. Essa não é uma frase minha, é do criminalista espanhol Antônio Garcia-Pablo de Molina.
Falamos muito em Políticas de Segurança Pública, com policiamento ostensivo, cadeias e blitzes, quando deveríamos ter mais Políticas Públicas de Segurança, que englobam saúde, educação, transporte e programas sociais. Eu acho que esse tem que ter o foco maior.
Somos um país com o grau de desigualdade muito grande, um país com toda uma história de exploração e onde não houve o chamado Estado Social. Há quinhentos anos o europeu chegou aqui se dizendo dono da verdade, dizimou populações nativas inteiras sob a alegação de que as estava pacificando e as retirando da barbárie. A gente vem sendo explorado deste então, desde Portugal, passando por Espanha, Inglaterra até os Estados Unidos. E isso não foi só no Brasil, mas em toda América Latina, que até hoje ainda é submissa aos interesses dos grandes capitais internacionais e dos países centrais de onde eles se originam. À parte a luta contra a exploração pelas nações ricas, a gente tem também que pensar que para se ter um país com menos conflituosidade temos que, internamente, diminuir a desigualdade social e regional.
Li certa vez um livro muito bom, chamado “Atlas da Desigualdade Social no Mundo”, onde consta uma pesquisa feita em 175 países, no qual em 2002, o Brasil ficou em 167º em distribuição de renda. Somos um país extremamente desigual. Então não podemos pensar que isso aqui seria uma Escandinávia, um paraíso.

- O QUE FAZER PARA ACABAR COM ESSA DESIGUALDADE?

Eu acho que o país vem há alguns anos diminuindo a população que vive abaixo da linha da pobreza. Acho que tem que acentuar isso, mas um ponto muito importante é a educação, que passa também pela questão de como respeitar a sinalização do trânsito, como respeitar a fila, de não querer tirar proveito do outro. O pior é que a própria população sabe que aquele grupo pequeno que está no alto da pirâmide social vai tirar vantagem sempre que puder. O exemplo começa de cima. Roberto Damatta fala muito bem quando diz que temos aqui uma anomalia da cidadania que se expressa pela existência de três classes de pessoas. O cidadão, o subcidadão e o sobrecidadão. Cidadão é aquele indivíduo que cumpre seus deveres e exige seus direitos. Subcidadão constitui a maioria que necessita do Estado, mas só conhece dele o Estado-Polícia, que não raras vezes o oprime ou mata. Por fim, temos o sobrecidadão, uma minoria que não necessita do Estado, mas aufere dele as vantagens que, na verdade, nem necessita. É o exemplo típico aquele sujeito que é parado numa barreira policial, está sem algum documento e ao primeiro sinal de cumprimento da lei, como a apreensão do veículo, sai com a famosa frase “sabe com quem está falando?” Vira um salve-se quem puder. Isso é uma forma de violência.

- EM UMA SENTENÇA QUE O SR. PROFERIU RECENTEMENTE, O SR. FAZ UMA CRÍTICA
VELADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POR QUE?

Na verdade, eu não fiz uma critica ao Ministério Público, ao Promotor A ou B, ou à polícia. Foram dois casos que recebi da Central de Inquéritos do Ministério Público para despachar no mesmo dia. Inclusive narrei no blog. Um deles envolvia um pequeno amasso na grade de um portão de um posto de saúde. O outro era a investigação do homicídio de um bebê, parado há nove meses na referida Central. No primeiro, houve o oferecimento de denúncia por dano qualificado, com movimentação de toda máquina estatal já insuficiente para dar conta dessa demanda que considerei irrisória. De outro lado, estava sendo devolvido após nove meses sem solução, sob a alegação de excesso de trabalho. Absolvi de plano o réu do caso do amasso do portão e devolvi os autos do inquérito à Central de Inquéritos, manifestando minha insatisfação pela paralisação por tantos meses em um caso tão grave. Senti que a lógica estava invertida.
Vejo como uma coisa sistêmica. Quem assistiu ao Tropa de Elite entendeu. Tudo bem, há imensos exageros no filme, mas ele passa a noção de que é o sistema de controle social que tem que ser mudado em sua própria estrutura de funcionamento. Tem que haver uma virada do nosso modelo de persecução penal.
A criminalidade nunca vai terminar, faz parte da vida do homem em sociedade. A Bíblia mesmo já começa narrando um homicídio. Assim, pode apenas ser controlada, jamais extinta. De outro lado, nós temos uma alta demanda por investigações penais devido à nossa legislação criminal. No Brasil a cada novo problema que surge, surge um crime junto, e a população acha que isso vai resolver, mas não vai. A demanda fica tão grande que a polícia não consegue dar conta nem de uma parcela mínima desse rol. E termina trabalhando com casos pontuais, sejam os mais simples, que fazem volume estatístico, ou os mais rumorosos, em que há pressão da opinião pública. E com isso termina ocorrendo impunidade em casos mais complexos. Acho que primeiro nós temos que enxugar a persecução penal, a investigação.
Segundo ponto, a nossa legislação respeita mais o ter do que o ser. É mais branda pena de uma pessoa que tortura outra do que duas pessoas que furtam um televisor, porque a pena é igual, de dois a oito anos, mas no caso do furto ainda tem uma multa. Se uma pessoa arrancar um braço de outra, esse crime é menos grave do que duas pessoas subtraírem aquele mesmo televisor. Que pensar de uma legislação assim? O mais grave é percebermos isso e continuarmos agindo como se nada tivesse acontecido, atuando em casos sem importância e deixando impunes outros de maior gravidade. Outro exemplo: um empresário sonega 300 milhões de reais; dois indivíduos subtraem um aparelho de TV. Se até o recebimento da denúncia esses rapazes devolverem espontaneamente a TV, eles vão ter uma diminuição na sua pena. Se o empresário pagar o valor da sua sonegação até o recebimento da denúncia, será extinta a pena. O mais interessante é que se ele fizer um parcelamento em mil anos, como já aconteceu, o processo fica suspenso. Já se os rapazes do televisor devolverem espontaneamente após o recebimento da denúncia, serão condenados ainda assim, podendo apenas juiz atenuar a pena.
Outro exemplo é o crime de lesão corporal leve. Você sofre uma surra de outra pessoa, e ainda tem que ir à Justiça dizer que quer a punição do agressor. Enquanto isso, num caso de furto, mesmo que você já tenha seu bem de volta e se dê por satisfeito, terá novo aborrecimento de ser obrigado a ir a uma audiência na Justiça e relembrar tudo aquilo. Isso é constrangê-lo, revitimá-lo.

 O SISTEMA PENAL É SELETIVO?
O sistema penal é seletivo e discriminatório em três momentos. O primeiro começa na lei, como já exemplifiquei no caso do sonegador e dos ladrões. Num segundo momento, a gente tem uma falsa idéia de que toda pessoa que comete um crime é punida. Mas a prática mostra que somente as pessoas dos estratos mais baixos da sociedade são atingidas pelo sistema penal. Se cada um de nós realizar um exame de consciência e fizer seu histórico de atos impensados, verá que tem seu prontuário de pequenas infrações: aquele dia em que bebeu demais e dirigiu, por exemplo. É interessante quando eu dou uma palestra sobre isso, eu pergunto, “quem aqui já bebeu e dirigiu?”

- NINGUÉM ATIROU A PRIMEIRA PEDRA?

Ouço risos constrangidos das platéias, após uns doze exemplos de infrações mais comuns, desde embriaguez ao volante, passando por sonegação fiscal quando se dispensa nota fiscal para aumentar o desconto ou a receptação quando se compra uma bolsa ou um relógio falsificado, que eufemisticamente chamam de réplica. Existe o mito do legislador racional. Pensamos que há um estudo. Mas pode ter certeza de que 90% dos tipos penais e das penas a eles atribuídas são originários muito mais de pressão social do que de um estudo sério de política criminal. E terminamos criando a política do encarceramento. Hoje temos a terceira população carcerária do mundo! Aí surge a seletividade terciária. Aquele contingente de pessoas amontoadas em um ambiente fétido e degradante.
Sintomático é o modo como lidamos com os dependentes químicos que furtam ou roubam para manter o vício. Não é racional simplesmente prender o indivíduo que precisa muito mais de um tratamento do que de uma cela, e a gente não pensa, põe na cadeia e não resolve o problema. Vai sair, continuar dependente e subtraindo. Não sabe o que fazer? Cela nele!
Banalizar o encarceramento é deteriorar o ser humano. E se o indivíduo sair pior do que entrou a própria sociedade sofrerá as consequências. É um ciclo vicioso custoso, desumano e inútil. Estou aplicando a lei de drogas aos crimes contra o patrimônio e determinando que o condenado não só cumpra uma pena, mas, principalmente, passe também por um tratamento contra a dependência química. Temos que combater a causa.
O encarceramento prolongado tem que ser aplicado em situações extremas, como exceção. No mais das vezes, deve servir como um resguardo nas infrações menos graves.

- É COMO UM CARTÃO AMARELO?

Exato. Agora o que acontece é que a nossa legislação e a população em geral têm a idéia de que somente em se colocando alguém na cadeia a gente o corrige.

O SENHOR ACHA QUE A SAÍDA SERIA A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
CONSISTENTES?

Mais Políticas Públicas de Segurança, menos Políticas de Segurança Pública. O neoliberalismo apregoa um Estado mínimo. E sem políticas inclusivas as camadas desfavorecidas sofrem o desemprego e o alheamento do Estado. Assim, qual a solução? Para o vazio do Estado Social, o Estado Polícia. O problema das drogas ilícitas, por exemplo, é um desafio grande. Certa vez li um psicanalista falando que deveríamos nos perguntar se as drogas são uma causa ou uma conseqüência de problemas sociais. Não seria uma fuga da dura realidade? Para mim é, antes de tudo, um problema de saúde pública. Tratar só com polícia e cadeia não resolverá. Um exemplo claro do paradigma errado do “combate ao tráfico” bem ao estilo militarizado ocorreu no México. A política de “guerra” contra o tráfico está sendo um desastre. Guerra tem soldados, tem tiros, tem vítimas colaterais, civis inocentes mortos. Guerra é guerra. Não tem limites. Vinte se sete mil pessoas, a população de uma cidade como Pau dos Ferros, foram mortas em homicídios e chacinas envolvendo tráfico no México, em apenas três anos. Chegou-se a uma situação sem controle, beirando uma guerra civil. Além de repensar a criminalização, como o ex-presidente Fernando Henrique mesmo vem defendendo, é preciso usar muito mais a inteligência e muito menos as armas nessa estratégia. Não adianta prender as tainhas e deixar os tubarões a solta. Não vai faltar tainha para tomar o lugar das que ficaram na rede.

- O QUE O SENHOR ACHA DA POLÍTICA DE TOLERÂNCIA ZERO COMO FOI ADOTADA EM NOVA IORQUE?

A política de tolerância zero aplicada a nossa realidade só reforça o que eu já falei, porque ela visa atingir penalmente os pequenos infratores. Então aqui o que se faria seria o seguinte: vamos pensar só em pequenas infrações, as grandes, não. Estimularíamos ainda mais a impunidade nos casos mais graves, pois a estrutura de controle social seria insuficiente até mesmo para cobrir as pequenas infrações. A política de tolerância zero, inclusive, foi abolida nos Estados Unidos. Ela serve aqui de propaganda que seduz os desavisados ou a quem quer efetivamente deslocar a discussão das reais causas.

- POR QUE A SOCIEDADE É PACIENTE COM OS CRIMES DO COLARINHO BRANCO?

Pois é, para o senso comum o político que comete uma malversação pública, que desvia milhões de reais, não é um bandido, entendeu? Bandido é mestiço, pobre, tem tatuagens, se droga e nem educação tem. A gente tem uma visão muito moralista e estereotipada. A gente tem que ver que os grandes crimes não são cometidos com revólver e sim com uma caneta. A tinta é uma arma muito mais poderosa do que uma bala. Ao mesmo tempo esse tipo de crime é de difícil mobilização social, ou porque seus agentes são muito próximos do Poder e conseguem amenizar a divulgação dos fatos nos veículos de comunicação, ou porque há complexidade até mesmo em entender como se deu o iter criminis ou porque nem sempre seus efeitos econômicos são palatáveis às massas. Quando um político corrupto desvia 20 milhões de reais, dinheiro que dá para construir um hospital, ele não está desviando do bolso de ninguém diretamente. Mas o cidadão comum só sente quando um camarada furta uma camisa do seu varal, embora que indiretamente o prejuízo possa ser menor. Não é à toa que aqui o Erário Público é simbolicamente chamado de Viúva.

- GRANDES EMPRESÁRIOS SUBTRAEM O FGTS DOS TRABALHADORES, SÃO DENUNCIADOS, MAS A SOCIEDADE PASSA A MÃO NA CABEÇA DELES. POR QUE ESSA INDULGÊNCIA DA SOCIEDADE?

Os meios de comunicação, que procuram mostrar a violência banalizada: o grotesco, o brutal, chama atenção, pois vai ao que é mais primitivo no ser humano. A psicanálise e a psicologia social explicam isso muito bem. No momento em que o indivíduo está assistindo àquele fato grotesco na televisão, inconscientemente sente também o alívio por ver que não foi a vítima da vez. O homem primitivo era caçador e às vezes caça também. Então isso chama muito nossa atenção, pois atinge o que há de mais profundo em nossa estrutura psíquica que é o instinto de sobrevivência. O grotesco, assim, vende.
Um Estado como o Brasil precisa de políticas públicas pesadas durante muitos anos para poder diminuir essa desigualdade. E isso não se faz somente com boas intenções. Exige recursos. O Brasil precisa ter um orçamento que permita realmente executá-las, e para que ele atinja tal volume a gente tem que diminuir a sonegação de impostos e os desvios dos recursos públicos.
Os meios de comunicação dependem economicamente dos seus anunciantes e por isso terminam representando os interesses dos grandes grupos econômicos. O discurso que assumem é o neoliberal de sempre, resumido na desoneração tributária. Não tem a tão propalada isenção na hora de publicar algo contra um grande anunciante, por exemplo.

- A PRÓPRIA IMPRENSA NÃO ESTÁ DENUNCIANDO CADA VEZ MAIS?

Sim, hoje em dia a imprensa não é assim omissa. Mas também nem dá mais para ser. Ela hoje sofre uma forte concorrência da internet e dos meios informais de comunicação dela derivados. A transparência está aumentando. Olha o wikileaks. É um exemplo. Espero que seja uma boa oportunidade de fazermos uma catarse coletiva com base no que está sendo divulgado e abrimos o olho para a exploração que sofremos externamente e a que praticamos aqui com os extratos mais carentes da população. O que eu falo é que a imprensa também se importa com o que vende. O grotesco vende, a gente não pode negar isso.

- A VIOLÊNCIA NÃO ESTÁ BANALIZADA?

A gente tem que entender o que é violência: é todo ato que atenta contra a dignidade do ser humano. A fome, a falta de perspectiva é violência, você não ter condição nenhuma de ser educado é violência. Precisamos ter essa visão. Já melhorou muito, mas a gente ainda necessita de pelo menos uma década e meia de avanços. E o combate à violência tem que ser em todos os sentidos. Da violência do Estado contra o indivíduo e/ou vice-versa, a gente tem que ter os dois caminhos. Agora só para completar, os meios de comunicação transmitem a gente mais insegurança. O medo se tornou quase uma paranóia. Hoje em dia acontece um caso num local distante, mas tomamos como realidade nossa. Uma vez perguntei numa palestra que eu dei na FARN, com duzentas pessoas presentes, quantas foram assaltadas nos últimos dois anos. Apenas duas pessoas tinha sido. Mas a sensação que as pessoas têm é outra. Você hoje está vendo o caso de Elisa Samúdio, ex-namorada do goleiro Bruno; veja o exemplo do caso dos Nardoni. Eu vi na televisão um cara com uma faixa, “Isabella eu te amo”, e o repórter perguntou: “- o senhor a conhecia? - não.” Mas ele atravessou a cidade para estar lá.

-O SENHOR ACHA QUE A IMPRENSA TEM PODER DE INFLUENCIAR O JÚRI POPULAR?

Em algumas situações têm. Não é à toa que se chama o Quarto Poder. É um poder de fato.

- JÁ OCORREU?

Comigo nunca ocorreu, mas a idéia que me passa, no caso dos Nardoni, é que dificilmente iriam ser absolvidos, independentemente das provas. O jurado, sem perceber, termina formando um prejulgamento em razão do bombardeio de notícias desfavoráveis aos acusados. A sensação que tive foi de que já foram ao júri fadados à condenação. A população vê tanta injustiça no seu dia-a-dia, mas dessa vez a justiça vai existir, e a população terá o gozo, naquele momento, como se ela quisesse se vingar. Tanta coisa ali foi deslocada, é o termo psicanalítico, para os Nardoni que eu acho que dificilmente eles teriam enfrentado um júri verdadeiramente isento.

- A PENA NO BRASIL É DADA PENSANDO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO?

A questão aí reside em decidirmos se o que importa é o discurso ou a prática. O discurso é de ressocialização, claro. Bonito. A prática, porém, é de mera exclusão e degeneração, prejudicando a própria sociedade. Não tem cabimento sustentarmos um discurso quando vemos uma total disparidade com a prática. Se continuarmos a colocar gente na cadeia da forma que estamos fazendo, daqui a pouco não vai ter mais dinheiro para nada. Só para prisão. Lembre-se: um preso custa em média R$ 1.600,00 por mês.

- A PRISÃO É A ÚNICA SAÍDA PARA A REPARAÇÃO DE UM CRIME?

Em algumas situações sim. Mas se você comprar numa loja e não pagar, o dono coloca você no Serasa e isso tem alta eficácia. Como já tinha dito sobre as penas alternativas, eu acho que em muitas situações há outros meios. Como no caso do amasso do portão do posto de saúde e que deu origem a essa reportagem, deveria ser permitido ao juiz determinar que o camarada tivesse seu nome inscrito num cadastro de proteção ao crédito até reparar o dano, pois o acusado era um indivíduo inserido no mercado de consumo.

- A POLÍCIA INVESTIGA?
A polícia tem um limite de investigação, mas a demanda que chega para ela é tanta que não consegue dar conta. Fica só nisso. Nesse caso específico do dano houve laudo do ITEP, após vistoria no local por dois peritos. Bateram e revelaram várias fotos.
Cabe ainda destacar a falta de investimentos nos órgão de medicina legal. Eles não têm aparelhamento para perícias um pouco mais complexas, exatamente as que são exigidas em crimes de maior vulto. Vejo também que noventa por cento dos inquéritos que me chegam são de casos de flagrante delito. Não existe estrutura para investigar. Ou o indivíduo é preso no ato ou não se chega a um bom termo.

- SÓ QUE O ESTADO...

Pois é... Pelo menos precisamos fazer um mutirão com o que existe hoje, fazer uma limpeza, uma faxina na casa. Só assim conseguiremos trabalhar bem daqui pra frente. Não dá para continuarmos com a realidade de hoje. Esta semana peguei a investigação de um roubo ocorrido em 1998. Já não se acha mais ninguém.
Minha impressão é de que não existe uma estratégia de atuação por parte dos Órgãos de persecução penal. Pergunto-me se o Ministério Público concorda que não há condições de atuar de maneira organizada com o acervo que existe hoje. Insistir num inquérito que fatalmente não dará em nada é desperdiçar energia em vão. Entra-se novamente no redemoinho. Quando mais tempo demorar, mais difícil a investigação. Testemunhas esquecem, outras mudam de endereço, outras morrem. Policiais se aposentam, provas se perdem. Quando chegam ao Judiciário ou dá absolvição por falta de provas ou ficam suspensos aguardando a captura acidental do acusado. Um trabalho de Sísifo. Não posso culpar o Ministério Público ou a polícia, pois não conheço de perto as dificuldades deles. Faço apenas uma constatação.
Quem sabe após uma faxina no acervo, seguida de uma análise das fortalezas e oportunidades, fraquezas e ameaças dos órgãos de investigação, e o estabelecimento de metas a médio e longo prazo, tal problema não se resolvesse. Mas nada disso se mantém a longo prazo sem pessoal e recursos financeiros...

- O SENHOR AFIRMA QUE A POLÍCIA É QUEM TEM MAIS PODER NO SISTEMA PENAL?

É sim, porque quem faz a filtragem é a polícia. Na prática, só chega ao Judiciário e ao Ministério Público o que passar pela polícia. Uma investigação deficiente põe a perder uma pretensa ação penal. Por isso é tão importante dar poder investigatório ao Ministério Público. Quanto menos autonomia tiver nesse diapasão, pior para a sociedade.

-MAS O MINISTÉRIO PÚBLICO PODE ATUAR DE OFÍCIO?

Pode atuar de ofício, mas o Ministério Público não é onipresente. Não dá expediente na delegacia.

- E ISSO É UMA FALHA?

Não é uma falha, é a própria forma de ser do sistema.

- E O SISTEMA É FALHO?

O sistema penal é falho sim. Ou talvez seja do seu interesse que assim funcione. Tudo tem uma razão de ser, não é mesmo?

- O PODER QUE A POLÍCIA TEM NA INVESTIGAÇÃO É MUITO GRANDE?

Dentro do sistema penal a polícia termina tendo um poder maior. Ela quem pode fazer atividade inicial. É por isso que eu acho que o Ministério Público tem que ter mais espaço. Eu defendo o poder investigativo do Ministério Público e que a polícia seja submetida ao Ministério Público, como é nos Estados Unidos e na maioria dos países do mundo. Aqui inventaram essa coisa chamada de inquérito policial.

-MAS HÁ UMA REAÇÃO À PRESENÇA DO MP NA INVESTIGAÇÃO

Se há, quais seriam as razões para que a polícia não quisesse o Ministério Público investigando? Talvez a questão de que toda mudança é desagradável. A situação já esta acomodada. Talvez isso, o receio que não se tenha tanta liberdade de atualização, haja uma desvalorização da carreira, mas acho que não se deve ir por aí.

- O QUE FALTA PARA QUE A LEI DAS EXECUÇÕES PENAIS SEJA EFETIVAMENTE
CUMPRIDA?

Falta tanta coisa. A gente vê que o cumprimento do regime da pena deverá ser em cela individual, com ventilação. Parece brincadeira ler isso na lei e ir ver a realidade.

-O SR. AINDA ERA ESTUDANTE DE DIREITO QUANDO VISITOU A JOÃO CHAVES. COMO FOI ISSO?

Sim. O professor falou: vamos ter uma aula de campo, fazer uma visita a João Chaves. O policial falava: “aqui era uma biblioteca, agora virou uma cela”; “essa cela era o local do culto, mas a igreja daqui agora é no refeitório”; “essa cela era aqui era para visita íntima”; “nessa cela ficava a biblioteca”. Tudo virou cela. Aí eu pensei: “o sujeito que entrar aqui tem que sair pior”. Não precisamos mudar as leis nesse aspecto. Basta cumpri-las e escolher bem quem vai pra lá.

EXISTEM NÚMEROS MOSTRANDO UMA MELHORA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA
JUSTIÇA?

Existem. Veja bem, acho que a gente teve uma melhoria. A questão é saber a que preço. Não pode ser a custa da independência do juiz. Ele precisa ter liberdade para decidir, mesmo contrariamente a súmulas de tribunais superiores, senão transformamos o juiz em autômato e a Justiça em algo pasteurizado. Não se pode fazer justiça no atacado, principalmente na esfera penal, onde cada caso tem um colorido próprio. De outro tanto, uma visão de boa gestão pública, envolvendo planejamento estratégico, é amplamente favorável a toda sociedade. Espero que essa visão, de gerir bem se alastre pelo outros poderes. Soube que o Tribunal de Constas também está no mesmo caminho. Eu não tenho muitas informações sobre como estão os outros Poderes. Mas se usarem ferramentas de gestão pública como as que hoje a Justiça está usando, terão melhorias a médio prazo, pelo menos. Temos que levar em conta que se trata de instituições seculares e que as mudanças são paulatinas. O importante é caminhar.

- O SISTEMA TRABALHA COM NÚMEROS CONFIÁVEIS?

Refere-se ao sistema penal? O sistema nesse sentido não é humano. A gente está vendo que não funciona de maneira a respeitar os Direitos Fundamentais. Tinha uma estagiária que só falava em tolerância zero. Levei-a a uma visita, juntamente com outro estagiário, a uma delegacia de polícia na Zona Norte. Ao sair ela ficou tão assombrada que me questionou se aquele tipo de prisão não caracterizaria crime de tortura.

-TODOS SÃO REALMENTE IGUAIS PERANTE A LEI?

Essa é uma falácia. Agora, quanto maior o índice de desigualdade, mais degenerativo é o sistema penal, porque o sistema é seletivo, embora tenha o discurso de que todos são iguais perante a lei. Eu tenho dez anos de magistrado, e estou lembrado de um ou dois casos de pessoas que tinham uma renda elevada e sentaram no banco dos réus. Não dá para dizer que não é discriminatório.
Olha, em 2006 eu era juiz em Mossoró, quando respondi pela Vara de Execução Penal durante três meses. Fui ao presídio Mário Negócio levando uma folha de reclamações em branco para cada um dos duzentos presos. Quando entreguei na primeira cela, um preso falou: “doutor, ninguém sabe escrever aqui”. E nessa brincadeira, dos duzentos presos só cinco sabiam escrever. Essa é uma constatação de como o sistema é injusto. Tive um caso marcante: um rapaz era travesti, estava sendo acusado de ter participado de um roubo, tinha sequelas de uso de silicone industrial, que o deformou e, segundo ele, foi espancado. Teve um AVC em razão disso. Reclamou de racismo. Ainda por cima era soropositivo HIV, mal sabia assinar o nome, e era pobre de Jó. Então quando ele entrou aqui, arrastando-se com um lado do corpo paralisado, foi penoso assistir à cena. Nas alegações finais o defensor público falou: “na escala dos excluídos, ele é um ícone”. Eu pensei na situação dele na cadeia. A própria vida já o puniu demais. Condenei-o, mas não apliquei pena, pois não havia necessidade.

- A LENTIDÃO COM QUE A JUSTIÇA PUNE NÃO CONTRIBUI PARA DIFICULTAR A
RESOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS?

As pesquisas mostram que mais importante que uma pena elevada é a celeridade na punição. A gente peca em situações nas quais o camarada cometeu infração há não sei quantos anos, pois a lei permite que a pessoa seja punida vinte anos depois. Imagine punir um sujeito vinte anos depois. A gente vai punir outra pessoa, não é mais aquela não.
Vocês vieram por onde? Pela ponte nova? Vocês observaram que tem uma lombada eletrônica na ponte nova? Do lado de lá, 50 km, viu? Depois que colocaram, quantas vezes você passaria acima de 50, sabendo que seria multado? Você sabe quanto é a multa? Uns noventa reais. Se eu falar para você que a multa é de trinta, você passaria sem alguma necessidade? Não passaria, nem por R$ 1. O ser humano é assim. A Inglaterra é um país de um povo muito educado, ninguém coloca nada no chão, agora Londres tem quinze mil câmaras, tudo é filmado e ninguém escapa de ser punido. E não precisa por na cadeia. A pena é pecuniária e fica registrada no CPF, por assim dizer, do sujeito. Ninguém arrisca uma punição certa, por menor que seja.

A IMPUNIDADE GERA ISSO?

Mais importante do que o tamanho das penas é a certeza da punição. Então, o que se deve fazer é enxugar os tipos penais, tirar muitos desses crimes, passá-los para a esfera civil para, isso sim, a polícia ter condições de abordar e investigar as situações mais graves sem demora e com profundidade, o Ministério Público de denunciar rapidamente e o Judiciário de julgar também com celeridade. E dar prioridade ao combate da criminalidade em larga escala, tanto a de arma quanto a de caneta.


PERFIL
ONDE O SENHOR NASCEU?
Em Natal.
IDADE? 39 anos, completados dia 5 passado.
QUEM É ROSIVALDO TOSCANO?
Uma pessoa que ama seu trabalho a família e a cidade de Natal.
AUTOR PREFERIDO?
Eu gosto muito de Carl Sagan. Tem um livro dele chamado, “O Mundo Assombrado Pelos Demônios, a ciência vista como uma vela no escuro”, um elogio ao ceticismo.
Eu gosto muito de não-ficção. E nessa área, Fernando Morais, com o seu “Chatô, o rei do Brasil”.
Em termos de literatura jurídica, tem um autor brasileiro que eu gosto muito que se chama Alexandre Morais da Rosa. Escreve sobre direito penal e psicanálise.
TIME?
Mecão e Flu.


* Este foi o arquivo corrigido que encaminhei aos repórteres para publicação. A degravação do áudio da entrevista estava com muitos erros de pontuação, ortografia e gramática, prejudicando até mesmo a compreensão. Aproveitei para aprimorar o texto em algumas passagens. Infelizmente erraram os arquivos e encaminharam para publicação em papel o arquivo com os erros, mas prometeram corrigir na edição online.

Ser Juiz...


“Nenhum homem, se pensasse no que ocorre para julgar um outro homem, aceitaria ser juiz. Contudo, achar juízes é necessário. O drama do Direito é isto. Um drama que deveria estar presente a todos, dos juízes aos jurisdicionados no ato no qual se exalta o processo. (...) Somente a consciência da sua indignidade pode ajudar o juiz a ser menos indigno.”

Francesco Carnelutti in "As misérias do processo Penal"

7 de dezembro de 2010

A incrível audiência de interdição do pai de Silvio Santos


Audiência em Mogi das Cruzes, SP. Tratava-se de um caso de interdição – um procedimento para averiguar se alguém é ou não doente mental, geralmente com a finalidade de obtenção de aposentadoria.
Chega então o interditando, um sujeito velho e magro, olhos esbugalhados e com uma barba branca cobrindo o pescoço. Visando averiguar a sanidade mental dele, o colega começou a perguntar o de praxe:
- Qual o nome do senhor?
- É Manuel, doutor.
- Qual a sua idade e mora com quem?
- Tenho 64 anos e moro com minha filha – e apontou para uma quarentona que sentava ao seu lado.
- Costuma ir ao supermercado, seu Manuel?
- Sim. Costumo ir com certa freqüência e geralmente compro pães, outros produtos alimentícios e de higiene pessoal – disse com desenvoltura o idoso.
- Quem é o prefeito de sua cidade? E o presidente do Brasil?
- O prefeito é o fulano de tal e o presidente é o Lula – respondeu enquanto acariciava a própria barba.
- Quem está melhor no campeonato paulista? – perguntou, já franzindo a testa.
- É o Santos, doutor. Meu time do coração.
Foi então que o colega parou um pouco e começou a se perguntar: cadê problema nesse camarada, meu Deus? O homem parece completamente normal!
Resolveu dar uma olhada mais detida nos autos. E viu, para sua surpresa, que o laudo dizia que aquele mesmo senhor já havia passado trinta anos num manicômio judiciário. “Esquizofrenia paranóide”, apontava lá. O colega então respirou fundo e continuou:
- Seu Manuel, estou vendo aqui que esteve preso durante um tempo, não foi? – Perguntou em tom de tranqüilidade.
- Foi.
- Trinta anos lá no hospital, não foi?
- Foi – respondeu com trivialidade.
- O que aconteceu, senhor Manuel?
- É que armaram pra mim, doutor.
- E o que ocorreu?
- Ocorreu o seguinte: o delegado tentou me matar porque eu era o dono da delegacia.
- O senhor era o quê?
- Dono da delegacia. Eu tinha um boteco e mais quatro delegacias, inclusive uma em Guarulhos. E tem mais uma coisa.
- O quê?
O velho então inclinou o corpo na direção do juiz e, em tom de segredo, completou convictamente:
- Não fala pra ninguém, mas eu sou o pai do Silvio Santos. Conhece? O do programa de TV.
- Tá bom, seu Manuel. Conheço seu filho sim – respondeu o juiz, controlando a vontade de rir. Como já estava satisfeito àquela altura, apenas perguntou se o digitador da audiência inseriu no termo de audiência os absurdos ditos pelo interditando. Em seguida agradeceu ao seu Manuel pela presença, marcou a data da audiência de instrução e julgamento – já convencido de que nela julgaria favoravelmente o pedido de interdição solicitado pela família – e dispensou todos.
Eis que o velho já ia saindo da sala acompanhado da filha quando se virou e disse:
- Ia esquecendo uma coisa importante, doutor! – falou com ar de preocupação.
- Pois não, seu Manuel, o que foi? – perguntou o juiz, intrigado.
Novamente em tom de segredo o interditando deu alguns passos, aproximou-se do birô do juiz e confidenciou em voz baixa:
- Eu também sou dono do banco Itaú!

30 de novembro de 2010

Um caso interessante - vídeo da fundamentação e Termo de Audiência

video

Procuro colocar aqui alguns casos que julgo para que o leitor, leigo ou não em direito, possa sentir um pouco mais como se dá a prática da atividade de julgar e os desafios que ela impõe. Exige ponderação e, acima de tudo, compreensão das complexidades que envolvem a natureza humana e o exercício da empatia (capacidade de se colocar no lugar do outro - no caso, do acusado e da vítima).
Hoje me deparei com o seguinte caso: o acusado, após ingestão de bebida alcoólica e de fumar crack, assaltou uma jovem, simulando ter uma arma em seu poder. Não conseguiu seu intento, pois a jovem não entregou o aparelho celular. Ela foi jogada ao chão, juntamente com seu filho recém-nascido, mas nenhum dos dois se feriu. O acusado, então, fugiu, mas foi alcançado depois e espancado por populares.
Algumas questões interessantes ocorreram:
• O acusado inicialmente negou a dependência química, mas confessou usar drogas desde os onze anos (tem vinte e três atualmente) e que sempre que tinha uma raiva, descontava (palavras dele) na droga. Freud bem demonstrou que a negação é um mecanismo de defesa frágil, pois não subsiste a uma mera demonstração de sua inverdade. E a regressão (busca do consolo do seio materno no cigarro) foi logo assumida pelo acusado (no vídeo, erroneamente chamei de sublimação). Interessante que depois de alguns minutos, ainda durante a audiência, o acusado pediu ajuda para a sua dependência, o que demonstrou a existência de um insight por parte dele, revelando uma importante catarse ocorrida. ali mesmo na audiência. Aproveitei para aplicar analogicamente a lei antidrogas (art. 47) e determinar sua submissão a tratamento durante o cumprimento da pena.
• O acusado se embriagou de bebidas alcoólicas e de drogas, tendo perdido completamente a consciência do que fazia. Ocorreu a chamada teoria do “actio libera in causae”. Foi bem sincero em dizer que acordou na delegacia, já algemado, esperando para ser ouvido no flagrante. Surpreendeu-se ao saber que jogou um bebê recém-nascido ao chão.
• Embora não tivesse confessado, e nem poderia fazê-lo, pois de nada recordava em razão da drogadição, disse que alguma coisa errada deveria ter feito para estar sendo acusado por uma pessoa que sequer conhecia e manifestou o desejo de pedir perdão à vítima. O Defensor Público solicitou a aplicação de uma atenuante genérica em razão da impossibilidade de confissão e da aceitação da acusação por parte do réu e da demonstração e arrependimento. Acatei. Acatei também a tese de co-culpabilidade social em razão da dependência química.
• A Defensoria Pública também pediu a desclassificação do roubo para furto, alegando que não houve a chamada grave ameaça. Rechacei, argumentando que ao procurar ter um comportamento de empatia com a vítima (me colocar na posição dela, uma jovem de apenas 16 anos de idade e ainda por cima segurando seu filho recém-nascido, e jogada ao chão pelo acusado), fazendo a historicidade dos fatos com base no que foi colhido, sentir-me-ia amedrontado diante dos fatos. Assim, teria havido grave ameaça.
• Há outros pontos interessantes na argumentação. Vale a pena assistir ao vídeo.
Após isso, fiz uma sessão de Justiça Restaurativa. Não divulgarei aqui porque não pedi autorização às partes (resguardo da imagem da pessoa humana – CF 88).
Se quiser ler a sentença condenatória, está abaixo. Para ler em letras maiores, clique em Fullscreen:

 
Íntegra do Termo de Audiência - com Sentença

28 de novembro de 2010

Bandido bom é bandido morto desde o berço?



Esta semana fomos tomados pelo furor da mídia. Em todos os veículos de comunicação a invasão das favelas no Rio. Milhares de policiais subindo aquele território inóspito, temido (odiado?) e desconhecido das classes média e alta. Lá em cima, centenas de “bandidos” fugindo morro acima, em busca da mata selvagem que os guarneceria das forças policiais (uma amiga me perguntou por que a polícia não os metralhou do helicóptero). A tevê fez uma cobertura bem ao estilo dos antigos filmes de faroeste – com a cavalaria vindo para aniquilar os selvagens e restaurar a paz dos bons colonizadores. Seria a “retomada” das favelas pelo Poder Público.
Acompanhei pelo Twitter - legítima voz da diminuta parcela da população que constitui o topo da pirâmide social – manifestações de apoio e palavras de ordem em prol da ação policial. Vivas à entrada das forças armadas na ação. Frases do tipo “bandido bom é bandido morto” reverberaram pelo microblog. Couberam-me então algumas reflexões.
Antes de tudo, essa cobertura da mídia não traz – até porque não é do seu interesse trazê-lo – uma contextualização e uma historicidade do problema das favelas em nosso país. Suas causas.
A favelização é fruto do alheiamento histórico do Estado às camadas mais pobres. A ausência de uma política de habitação voltada para os mais carentes – aliada à ausência de meios de transporte coletivo, de educação e de saúde de qualidade na periferia – produziu o crescimento da favelização e das submoradias nas proximidades das zonas elitizadas.
Simbólica e falaciosa, assim, é a expressão “retomada das favelas pelo Estado, através da polícia”. Não se pode retomar o que nunca esteve presente. O Estado as ignorou por décadas. 

As favelas são um claro exemplo da nossa gritante desigualdade social, a despeito do fato de que a Constituição apregoa como um dos objetivos da República erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, III, da CF). E o discurso hegemônico ainda culpa os vitimados que residem nos morros – como se os favelados lá estivessem por pura teimosia ou malícia mesmo. 
Outra reflexão que faço diz respeito ao uso de um outro significante: “bandido”. Se bem observarmos, essa palavra tem uma alta carga preconceituosa. Nunca a utilizamos quando estamos a tratar de pessoas do nosso círculo social que cometem infrações penais – ainda que tais condutas causem um prejuízo inúmeras vezes maior. A pose e a posse (de bens e de status social) os imuniza. Nos identificamos com os que nos são parecidos ou de nosso convívio social. É difícil olhar para dentro...
O bandido (ou marginal) é definido, assim, bem ao estilo lombrosiano: indivíduo diferente, pobre, geralmente mestiço ou negro, tatuado, de gírias próprias e de baixo grau de instrução, geralmente associado aos crimes contra o patrimônio ou ao uso/tráfico de drogas.
Fixado o estigma, o “bandido” é desumanizado. E pouco importa (até porque seria revelador e chocante demais percebê-lo sob a ótica do excluído) seu passado – a falta de oportunidades, de educação, de saúde, de lazer, de perspectivas – é o outsider, o diferente – o inimigo irrecuperável a ser perseguido e exemplarmente punido. Aquele que ameaça a paz dos bons. É mais fácil rotulá-lo e cobrar punição exemplar – quando não a pena capital sumária: renda-se ou (de preferência) morra! E a morte será o resgate da nossa justa tranquilidade por eles usurpada.
Assim, operações como a que assistimos no Rio de Janeiro combatem uma situação degradante existente, mas somente em suas consequências. O verdadeiro mal permanece lá: nossa desigualdade social absurda (o Brasil, num ranking de 175 países, ficou em 167º lugar) e a falta de oportunidades e de perspectivas a milhões de jovens carentes. O Estado Social tem que se fazer presente  pra valer nos grotões pobres, onde vivem os marginais (que estão à margem da sociedade de consumo). O Estado Polícia (e os inúmeros abusos que ele comete) lá todos conhecem muito bem. Senão, tudo voltará ao mesmo em poucos meses.

Assim, aos que bradam morte aos “bandidos” da favela, pergunto: em termos de impunidade e em escala de valores dos crimes, tem mais bandido na Rocinha ou na Barra?
E aos que bradam “bandido bom é bandido morto”, completo a frase. Bandido bom é bandido morto desde o berço: com boa educação, saúde, lazer e oportunidades de vida desde bebê.
Matemos a causa!

22 de novembro de 2010

Crimes contra o patrimônio e dependência química - o Judiciário e o ataque às causas do problema



Definitivamente o nosso paradigma de controle da criminalidade precisa ser revisto em razão de um fato: o crescimento da dependência química como motivo para a prática de outros crimes, em especial contra o patrimônio. Aliás, o próprio discurso jurídico tradicional, de caráter normativo e formal, é hermético, desagregado da realidade social; não se abre para as demais áreas da experiência humana e termina por produzir contradições incontornáveis, que não conseguem se manter veladas após uma análise crítica.
O paradigma hegemônico dos atores jurídicos têm se preocupado muito mais em punir do que em prevenir. Simplesmente aplicam o normativismo formalista de cegamente, imaginando que expiam na letra fria da lei a sua culpa pelo que está aí. Pensam com isso se isentar de sua parcela de contribuição no discurso de poder que apenas exclui, oprime e encarcera a pobreza, pois todos vemos diuturnamente que em mais de noventa por cento dos casos de crimes contra o patrimônio, com (roubos e extorsões) ou sem violência (furtos), o motivo para o cometimento do ilícito é a necessidade de manutenção da dependência química por parte de pessoas das camadas desfavorecidas. Rico vai para clínica de reabilitação. Pobre vai para cadeia. É simples assim.
Se o direito expressado pelo senso comum teórico visa somente aos efeitos e não às causas dos problemas que a ele chegam, não por menos
a reincidência, a reiteração de práticas criminosas, é tão alta.
E sem a viragem desveladora da compatibilização entre a norma e a realidade social, praticam-se reiteradas injustiças contra o infrator-dependente químico, violando também a sociedade, pois será ela a sofrer com o retorno dele ao meio social, já que não estará curado da causa do mal (quando não piorado nas faculdades de crimes de nossos cárceres). A reincidência será a regra, conforme já demonstram as estatísticas (cerca de 80%). Um escândalo surpreendentemente ignorado por uma grande parcela dos atores jurídicos, não se excluindo setores do MP e da Magistratura.
Outrossim, existe dispositivo expresso na lei de drogas para os casos em que haja necessidade de submissão do condenado por crimes em violação àquela lei, a tratamento médico específico visando combater a dependência química. E diz o art. 47 da lei de drogas:
"Art. 47. Na sentença condenatória, o juiz, com base em avaliação que ateste a necessidade de encaminhamento do agente para tratamento, realizada por profissional de saúde com competência específica na forma da lei, determinará que a tal se proceda, observado o disposto no art. 26 desta Lei."
Assim, sempre que um acusado, independentemente do crime praticado, alegar ser dependente químico, avalio a necessidade de, além da pena privativa de liberdade aplicada, também determinar sua submissão a tratamento, como forma de evitar que, uma vez solto após cumprir a pena, volte à dependência química e à necessidade de praticar crimes ou traficar para manter o vício.
Amparo-me, primeiramente, no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, pois combater somente as consequências do problema é violar tal princípio, tratando o infrator de maneira objetificada, alheiando-se ao fato de que está lidando com um ser humano, antes de tudo, e que ele está necessitando de ajuda especializada.
Outrossim, por não cuidar em combater a causa do crime, os posicionamentos tradicionais desguarnecem a sociedade, pois quando o infrator sair vai ser mais um a confirmar os gritantes índices de reincidência.
Também me socorro do Princípio Constitucional da Isonomia, pois se ao dependente químico que comete tráfico cabe o benefício do tratamento, o condenado por crime contra o patrimônio também faz jus a tal direito de submissão aos cuidados pelos órgãos encarregados do enfrentamento da dependência química.
Pelo menos abrir essa porta, uma porta humanizante, é o que se espera de um Poder Judiciário que aplique o Direito Penal respeitando as Garantias Constitucionais e o status de igual de todos os que sentam no banco dos réus.
Ainda esta semana postarei aqui uma sentença e a fundamentação oral dela sobre tal situação.

11 de novembro de 2010

HOMENAGEM AOS MESTRES




Tive grandes professores durante a faculdade. Mas um deles me marcou por dois motivos: era um homem de grande saber e tinha a capacidade de, como poucos, despertar o interesse do calouro naquele novo mundo do direito. Era o titular das cadeiras de Introdução do Estudo do Direito I e II. Falo do professor Ivan Maciel de Andrade, que reencontei virtualmente via Twitter esta semana.
O último dos "medalhões", como costumavam chamar uma geração de homens da estatura de Otto de Brito Guerra, Eider Furtado de Mendonça, José Augusto Delgado e José Daniel Diniz.
Foi bacharel em direito da primeira turma da UFRN e, diga-se de passagem, o laureado. Seu conhecimento do direito era proporcional ao rigor na correção das provas. Nunca o vi dar  mais que notas nove a ninguém. Diz a lenda que o hoje desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas conseguiu a proeza de tirar um dez.
Alegro-me de ter sido aluno de sua última turma na UFRN, em 1992, e em recordar que tirei três noves!
Após a última aula entreguei, em mãos, o seguinte poema que fiz em sua homenagem.



HOMENAGEM AOS MESTRES - POR ROSIVALDO TOSCANO


Ser um mestre
É dedicar-se para acolher o saber,
É ter coragem e altruismo
Na multiplicação desse conhecimento,
Iluminando de sapiência o próximo.

Enfim,
É dar um pedaço de si para o mundo.

Ser um mestre
É postergar-se pela eternidade,
Pois mesmo após o ocaso
Continuarão seus princípios vivos,
Vencendo o tempo,
Na mente e no coração dos homens.





Obrigado, professor Ivan.

26 de outubro de 2010

Sobre inquéritos, denúncias e miopia...


A foto acima diz respeito a uma ação penal por dano ao patrimônio público que me chegou para receber ou não a denúncia hoje. Os dois círculos amarelos representam os locais em que  o portão de um Posto de Saúde foi chutado por um indivíduo. Quer saber o que tem isso a ver com a miopia? Leia o post...
Hoje pela manhã, a convite da Corregedoria de Justiça, fui a uma reunião sobre segurança pública. Estavam presentes, além do nosso Corregedor, a Corregedora do Ministério Público, oito juízes criminais, um Promotor de Justiça que atua na Central de Inquéritos, os Secretários Estaduais da Segurança Pública e do Interior e Justiça, as cúpulas das polícias Civil e Militar e o procurador Geral do Estado. Foi uma excelente iniciativa, pois pudemos discutir a questão sob vários ângulos. E ficou clara a intenção dos presentes em melhorar o sistema como um todo. Em determinado momento pedi a palavra e dei minha opinião.
Contei da minha indignação com a nossa falta de estratégia na seara penal. E esse estado de coisas não dizia respeito ao RN, mas sim fazia parte de um modelo míope de enfrentamento da criminalidade. 
Disse que tivemos reconhecidos avanços e que tudo faz parte de um processo que eu diria até histórico, mas o planejamento para o enfrentamento da questão ainda era deficiente, e por isso a investigação das infrações penais não poderia refletir diversamente. Na prática ou havia a prisão em flagrante ou dificilmente a investigação seria bem-sucedida. E como  a organização era deficitária e nem havia estrutura adequada dos Órgãos de auxílio (leia-se de perícia), mesmo nos casos de flagrante somente os mais simples (ou os que chamassem a atenção da opinião pública) eram acabavam tendo  melhor sorte. Contei que estava cansado de receber inquéritos e denúncias por furtos de dois quilos de carne, de oito barras de chocolate, de um par de sandálias Havaianas, de um litro de Old Eight, de vinte e uma calcinhas que custavam três reais cada ou de um pedaço de ferro. Estava cansado de investigações de crimes de dano por arranhão em um orelhão, chamuscamento de parede ou estouro de cano de uma cela. Enquanto isso, centenas de inquéritos em crimes graves, incluindo homicídios e crimes econômicos, sofriam dificuldade de andamento.  Expressei minha opinião: teríamos que mudar o modelo. Já que não tínhamos estrutura para lidar com tudo, que déssemos prioridade aos casos de maior impacto - criminalidade organizada e econômica -, sob pena de terminarmos assoberbados e atuando somente nos casos que pouco resultado social ancançaria.
Embora seja adepto da criminologia crítica e saiba que o sistema penal só funciona mesmo de forma seletiva e discriminatória, perseguindo e punindo os mais pobres, distantes do poder, não deixei de me indignar quando, duas horas depois, ao despachar no meu gabinete, deparei-me com dois fatos. Em um inquérito investigando o homicídio de um recém nascido, parado na Promotoria de Investigações Criminais desde dezembro do ano passado, uma das promotoras que lá atuava pediu novo prazo para analisar o caso, pois estava assoberbada de trabalho e sem condições de dar uma cota, mesmo em se tratando de caso tão grave. Pensei na família do bebê, há quase um ano  aguardando... o nada. Era a segunda vez que os autos voltavam com a mesma manifestação do MP. Despachei-o informando que deveria ocorrer a devolução dos autos o quanto antes, com pedido de arquivamento ou de diligências, pois não tinha cabimento aquela paralisação.
No processo seguinte a ser despachado, eis que me vem uma denúncia de um acusado que teria chutado e amassado a grade de um portão de ferro de um Posto de Saúde. O irrisório dano está na foto em preto e branco acima. Obviamente, absolvi-o sumariamente.
Enquanto isso, casos graves envolvendo a criminalidade econômica, corrupção e crime organizado terminam, na prática, ficando em segundo plano diante das situações corriqueiras e de pequeno impacto social. Não seria isso uma miopia, uma falta de estratégia para o enfrentamento prioritário das grandes questões?

Eis um trecho da sentença de absolvição sumária antecipada:
"O mais gritante nessa situação toda é o fato de que na data de hoje me reuni com os Corregedores da Justiça e do Ministério Público, com juízes e promotores com atuação destacada na seara penal, com os Secretários Estaduais da Segurança Pública e do Interior e Justiça, com as cúpulas das polícias Civil e Militar e com o procurador Geral do Estado, para tratarmos do problema da segurança pública. Não é mais admissível que tenhamos somente na Zona Norte da cidade 300 homicídios sem solução e que não haja estrutura mínima de trabalho para os delegados responsáveis. Ademais, tenho vários inquéritos envolvendo homicídios parados há meses (hoje recebi mais uma cota ministerial solicitando mais tempo para analisar uma investigação sobre uma suspeita de homicídio de um recém-nascido - com o MP há 11 meses em razão de alegar excesso de trabalho). Enquanto isso, tenho nesse caso uma série de depoimentos, a atuação do MP e do ITEP (e com feitura de laudo!), para investigar o amasso da grade de um portão."


A íntegra da sentença se encontra aqui (apaguei informações pessoais)

22 de outubro de 2010

APLICAÇÃO TRIFÁSICO-CENTRÍFUGA DA PENA, RESERVA DO POSSÍVEL E ATENUANTE AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL


Tenho me posicionado pela aplicação das atenuantes e agravantes além dos limites previstos no tipo penal, em desacordo à jurisprudência dos tribunais superiores, em especial o STJ (que editou a súmula 231) e o STF, que já se manifestou contra, em sede de repercussão geral.
Contudo, para mim a questão mais importante é a da fixação dos limites das circunstâncias legais. É essencial haver a determinabilidade da pena. Pena zero não é pena, realmente.
Pensei sobre o assunto. Cheguei a uma interpretação que entendo conseguir ponderar os princípios da necessidade da pena, por um lado, e da individualização da pena, por outro.
Há uma graduação crescente na amplitude das três fases que compõem a aplicação da pena. Isso decore da própria constituição do nosso sistema trifásico, incorporado ao ordenamento penal pela reforma de 1984, mas até hoje não compreendido pela doutrina e a jurisprudência.
Assim, das três fases previstas no art. 67 do CP, duas são delimitadas expressamente. A primeira, a da pena-base, é a mais restrita, pois há vedação expressa à ultrapassagem dos limites mínimo e máximo abstratamente cominados ao tipo. A última, das causas de aumento e de diminuição de pena, permite que se vá aquém de 1/6 a 2/3, no caso das minorantes, e até três vezes além, no caso da majorante do crime continuado.
A segunda fase (atenuantes e agravantes) não haveria de ser a mais amplas de todas, sob pena de se ferir o princípio da necessidade da pena, uma vez que não há determinação do quantum de atenuação ou agravamento. E nem poderia se limitar ao previsto na primeira fase, senão se transformaria em circunstância judicial anômala, esvaziando-se a segunda fase da aplicação da pena. e de nada adiantaria a clara redação do art. 67 do CP, em que se vê claramente que somente a primeira etapa do sistema trifásico é limitada pelas balisas contidas no tipo penal:

"Cálculo da pena
Art. 68. A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento."

E o que diz o critério do art. 59 do CP? Em seu inciso II determina que a pena-base deve ser fixada "dentro dos limites previstos" pelo tipo. Verifique-se que no art. 67, após falar da pena-base, põe um ponto e vírgula e depois fala das atenuantes e agravantes e das causas de aumento e de diminuição de pena. Por conseguinte, o próprio CP não faz qualquer limitação à aplicação das atenuantes e agravantes aquém ou além do quantum em abstrato previsto no preceito secundário da norma penal incriminadora. Destaque-se, ainda mais, que os arts. 61 e 65 dizem expressamente que tantos as atenuantes quanto as agravantes SEMPRE atenuam ou agravam a pena. E sempre não pode ser interpretado como às vezes...
A sistemática do CP é, além de trifásica, já conhecida de todos, também centrífuga, conforme demonstrado no gráfico.  E por que é centrífuga? Exatamente porque a amplitude das fases da pena foge do centro em uma razão crescente: a pena-base se restringe aos limites descritos no tipo; as atenuantes e agravantes vão mais além, numa zona cinzenta até 1/6; e as causas de aumento e de diminuição já iniciam onde termina a amplitude da fase intermediária: 1/6, até as frações acima explicitadas. Assim, Pena-base < atenuantes e agravantes < causas de aumento e de diminuição.
Esse raciocínio é o menos oneroso aos bens ou valores constitucionalmente protegidos, dentre todos os meios possíveis, pois ao mesmo tempo que franqueia maior liberdade na individualização da pena, um direito do réu, impede a impunidade, um direito da sociedade (necessidade). Por fim, há um sacrifício mínimo do princípio da necessidade da pena, na medida em que garante a individualização desta (proporcionalidade em sentido estrito).
Sob a ótica da proporcionalidade, as atenuantes não devem ser fixadas em um sexto arbitrariamente, mas até um sexto. O quantum será dado pelo caso concreto. Exemplificando, se uma confissão completa faz jus à atenuação em 1/6, uma confissão qualificada pode ser atenuada em fração menor - 1/9, por exemplo.
PENA ZERO, RESERVA DO POSSÍVEL E O POSTULADO DA RAZOABILIDADE
Um dos principais argumentos falaciosos contra a aplicação das circunstâncias legais reside no propalado risco de pena zero. Dizem os críticos que em razão da quantidade de atenuantes previstas no art. 65 do CP (sete ao todo), e das ilimitadas possibilidades de aplicação de atenuantes genéricas (art. 66 do CP), caso houvesse pelo menos seis atenuantes aplicadas ao máximo, poderia ocorrer a pena zero, uma vez que se tirando 1/6 seis vezes, restaria nada ( x anos - 1/6 - 1/6 - 1/6 - 1/6 - 1/6 - 1/6 = - 6/6 = pena zero) .
Esquecem-se os militantes desse raciocínio que o magistrado não é um autômato e que o Direito – uma ciência social – não é matemática. Direito é razão. E dele deriva a razoabilidade como postulado imanente ao seu próprio funcionamento, tanto em sua teoria quanto na práxis.
Desta forma, cada atenuação será aplicada sobre a pena resultante da atenuação anterior (da mesma forma que é feito no cálculo das majorantes e minorantes), não se atingindo a pena zero.
Consideremos que hipoteticamente um condenado por homicídio simples, com pena-base mínima, tenha a seu favor sete atenuantes aplicadas no seu máximo grau, isto é, 1/6 (onde A = anos; M = meses; D = dias): Pena-base: 6 anos de reclusão; 1ª atenuante: -1/6 = 5A; 2ª atenuante: -1/6 = 4A2M; 3ª atenuante: -1/6 = 3A5M20D;4ª atenuante: -1/6 = 2A10M21D; 5ª atenuante: -1/6 = 2A4M27D; 6ª atenuante: -1/6 = 2A2D; 7ª atenuante: -1/6 = 1A8M1D.
Somente como curiosidade, para que o hipotético sentenciado por homicídio simples tivesse uma pena zero (pois o CP determina que se ignore fração de dia), teriam que ser reconhecidas em benefícios dele nada menos que 36 atenuantes. Assim, afastando-se hipotéticos casos que beirariam o absurdo, sempre restará, após uma atenuação, uma reserva de pena que permita nova atenuação, sem o risco da pena zero.

Alvará de Soltura Não Cumprido



Manhã de segunda-feira. A mãe de um preso chega na Secretaria Judiciária da Vara da qual sou juiz titular e reclama do não cumprimento de uma ordem de soltura do rapaz. Uma servidora foi atendê-la.
- Vim aqui saber por que até agora meu filho não foi solto! – disse, indignada.
- Como ele se chama e qual o número do processo?
- Fulano de tal. Processo número tal.
A servidora foi até o sistema, encontrou o local físico dos autos e foi dar uma olhada nos mesmos. Achava que não tinha havido a soltura, pois o cumprimento dos atos desse processo estava sob sua responsabilidade. Por via das dúvidas, já que poderia ter ocorrido no dia anterior após o seu horário de trabalho na sexta-feira, folheou-o e nada de encontrar a tal decisão e muito menos um alvará de soltura.
- Lamento informar, mas não vi soltura de seu filho aqui no processo. A prisão preventiva continua em vigor.
- Isso não é possível! Que absurdo! Sexta-feira passada um vizinho imprimiu um papel dizendo que ele havia sido solto.
- Em qual papel, minha senhora?
- Um papel da internet.
- A senhora tem certeza? Deixe-me ver esse papel.
- Não estou com ele agora, mas está em casa e o trarei imediatamente.
Passaram-se alguns minutos. A senhora volta confiante, balançando em uma das mãos a prova da ordem de soltura do rapaz. E apontando para o detalhe na movimentação, diz.
- Olha aí, ó! “Despacho proferido - encaminhar para Livramento”. Já era pra ele estar livre!
A servidora olha impassível para o papel e depois de uns instantes, arremata:
- “Despacho proferido - encaminhar para Livramento”... O despacho proferido foi marcando a audiência. E em relação a “Livramento”, sou eu, minha senhora... Maria do Livramento Cruz Costa!

20 de outubro de 2010

DISPARO FRUSTRADO, ARMA POR FUNCIONALIDADE E CRIME IMPOSSÍVEL

video
Hoje julguei um caso interessante. Tratava-se de uma denúncia por tentativa de homicídio duplamente qualificado. O acusado teria se armado, ido até onde estava a vítima e apertado o gatilho. A espoleta percutiu mas não deflagrou. Isto é, a bala "bateu catolé", na expressão do Nordeste. Correu logo após, mas foi preso. Havia três cápsulas intactas na arma, o que demonstrou que ele desistiu de prosseguir. O Ministério Público pediu a absolvição.
Teria havido arrependimento eficaz em relação à tentativa, uma vez que as outras três cápsulas estavam intactas. Poderia prosseguir, mas não o fez. Entendi também pela ocorrência de crime impossível pela ineficácia absoluta do meio (teoria da "arma por funcionalidade", que desenvolvi), em relação ao único disparo frustrado.
Por fim, a arma apreendida foi destruída e as três munições não foram testadas. Por isso, com base no princípio do "favor rei" presumi favoravelmente e reconheci a atipicidade do porte de arma de fogo sem potencial lesivo.
Em relação à possível ameaça  subsistente (teoria da subsidiariedade), a vítima não veio para a audiência e nem sequer ofertou representação, o que ensejou a decadência (arts. 38 do CPP e 103 do CP), já que o fato ocorreu em fevereiro deste ano. Fiz críticas à banalização das qualificadoras nos homicídios. O acusado  estava colostomizado em razão de disparo de arma de fogo e se encontrava em prisão domiciliar. Confira o vídeo.

18 de outubro de 2010

FURANDO O BALÃO DA ARROGÂNCIA



Numa das comarcas pelas quais passei no alto sertão potiguar, fui fazer uma audiência envolvendo um homicídio. Oitiva de testemunhas da defesa. Embora não constasse nos autos e ninguém tivesse coragem de prestrar depoimento, já ouvira falar, à boca pequena, que uma das testemunhas a serem ouvidas no processo era um indivíduo mais perigoso que o próprio acusado. Seria político em uma cidade fronteiriça de um estado vizinho e que já mandara matar pessoas antes. Era um sujeito conhecido pela arrogância e agressividade, e inclusive já houvera retardado o processo por não comparecer por duas vezes a audiências deprecadas na comarca próxima. Estava sujeito e ciente da condução coercitiva em caso de nova ausência e só por isso teria vindo para ser ouvido na comarca mesmo.
Entra a testemunha na sala de audiências. Aparentava ter quase cinquenta anos, nariz empinado, óculos de sol espelhado, cara de poucos amigos e ar de arrogância. Olhando o tempo todo para o relógio, tentava mostrar claramente seu enfado por estar ali naquele momento.
- Qual o nome do senhor?
- Adauto (nome fictício).
- De quê? – perguntei.
- E você num tem aí não? – questionou, com tédio.
- Meu senhor, obviamente tem aqui. Preciso apenas conferir as informações. A lei exige. – disse-lhe, enquanto ele resmungava algo incompreensível.
- Adauto de tal. Vai demorar aqui? Tenho coisas importantes para fazer. – Novamente olhou para o relógio. Não lhe respondi. Depois de conferir outras informações, perguntei-lhe:
- Qual a profissão do senhor?
Foi então que ele ergueu o peito e, com um ar de superioridade, respondeu-me, em alto e bom som:
- Vereador e Presidente pela segunda vez da Câmara do Verea...
- Pode parar! – interrompi. – Bastou-me sua arrogância. E continuei.
- Gostaria de informá-lo de que vereador não é profissão. O senhor é um mero detentor de mandato eletivo. Não mais que isso. Está aqui sendo obrigado a prestar depoimento e ele vai demorar o tempo necessário para que eu, o promotor e o defensor nos sintamos suficientemente esclarecidos. Só depois disso poderá ir embora. E por sinal, o senhor tem algum problema de vista?
- Não. - Respondeu-me.
- Pois então lhe peço que tire os óculos escuros. Gosto de olhar nos olhos dos depoentes. E agora que estamos esclarecidos de que vereador não é profissão, quero que o senhor me diga sua real atividade.
O homem secou o peito e respondeu, quase sem voz:
- Motorista...
Colocado no seu devido lugar, pude então comentar:
- Bela profissão. Tenho um tio que dirigiu para um jornal por muitos anos.
Furado o balão da arrogância, daquele momento em diante ele foi uma testemunha como qualquer outra...

17 de outubro de 2010

A BATALHA DE OUTUBRO



Dentro dessa grande nau Brasil
Vejo o aproximar da tempestade...
Preparem o barco contra o ataque vil
Da esquadra do atraso e iniquidade.

E o medo há de vencer a esperança?
As bombas têm poder destruidor.
Visam refazer velha aliança:
Restituir poder ao opressor.

E o opressor se alia aos estrangeiros
Que há séculos nos sangravam as riquezas,
Que querem só deixar aos brasileiros
O resto das migalhas de suas mesas.

O mesmo opressor nos traz má sorte:
Subjuga o povo e a terra em que nasceu
Aos interesses do hemisfério Norte,
Seja o americano ou o europeu.

E tem todo um arsenal à sua mão:
Cadeias de jornais, rádios, tevês
Metralham dia-a-dia o cidadão
Com o que eles querem fazer crer.

Que arma poderosa é a imprensa:
Constrói e desconstrói “realidades”
O preconceito é carga que não pensa
E explode com a maior intensidade.

O lobo esconde as garras e os caninos.
A mídia é o seu soldado mais leal.
E o soldo será pago com os saques
Àqueles que já sofrem tanto mal.

E jogam as cortinas de fumaça:
Escondem as conquistas sociais.
Milhões que ascenderam da desgraça
Não servem aos seus ideais.

O dia da batalha se aproxima...
Liberto ou ser cativo novamente?
Não cabe no limite dessas rimas
Dizer tudo que sinto, realmente...

5 de outubro de 2010

Pau dos Ferros?!


Em 2003 fui promovido para uma comarca de terceira entrância chamada Pau dos Ferros (no mapa acima se pode ver sua localização no Rio Grande do Norte). Imediatamente após a notícia liguei para minha família.
Em um dos telefonemas falei com meu cunhado, que é advogado em Natal. Estava com um cliente em seu escritório. Depois da ligação me contou o ocorrido.
- Foi promovido para onde, Rosivaldo? Pau dos Ferros? Vara Criminal? Parabéns!
O cliente, ao ouvir o nome da cidade, balançou-se repentinamente, como se estivesse assustado. Meu cunhado percebeu e logo que acabou a ligação, perguntou?
- Amigo, o que houve? Quando falei a palavra Pau dos Ferros você se assustou.
- Quem vai para Pau dos Ferros, doutor Fábio?
- Meu cunhado, que é juiz. Vai trabalhar e morar lá.
- “Homi”, diga pra ele não ir!
- Por quê?
O rapaz então contou que em 1997 era representante de uma distribuidora de bebidas. Tinha um cliente lá que fazia boas compras e ganhou confiança e crédito da distribuidora. Meses depois deixou um “prego” de quatro cheques, num valor alto. Apesar das súplicas do rapaz, o devedor não deu a mínima. Logo soube que ele simplesmente mudou a razão social, deu calote em vários distribuidores e ainda assim continuou no ramo.
O patrão do rapaz então o chamou ao escritório e lhe deu um ultimato: ou iria a Pau dos Ferros cobrar a dívida ou iriam dividir o prejuízo. No dia seguinte o rapaz viajou no carro da distribuidora.
Seis horas de sol quente depois, chegou no intervalo do almoço. Para sua revolta, era verdade que o devedor apenas tinha modificado a razão social. Continuava morando em cima do depósito de bebidas e o carro estava estacionado na calçada. Acionou a campainha. Um vulto olhou por uma das janelas do sobrado. Ninguém respondeu. Aguardou um pouco e novamente tocou a campainha. Silêncio lá em cima. Chateado, resolveu então apelar.
- Fulano, venha aqui pagar o prego que me deixou, seu velhaco. Sou pai de família e não vou ficar no prejuízo.
De repente chegam dois sujeitos numa moto. Um deles desce, aproxima-se do representante, dá-lhe um safanão que o faz cair no chão e os cheques voarem. O sujeito que está ao guidão da moto levanta a camisa, mostrando o cabo de um revólver. O que lhe agrediu lhe ameaça:
- Vá embora agora ou volta num caixão pra Natal!
Indignado e humilhado, o rapaz saiu em direção da delegacia. Ao chegar no local, deparou-se com um agente sentado na recepção, pés sobre a mesa e balançando sob as duas pernas traseiras da cadeira em que se sentava.
- Fui agredido. Queria falar com o delegado.
- Tá não...
- Volta a que horas.
- Saiu há três dias pra investigar o homicídio de um policial em Alexandria e não tem data pra voltar. Estou aqui sozinho tomando conta dos presos...
Aquilo não poderia ficar daquele jeito. Não desistiu:
- Então onde é que fica o Fórum?
- Logo ali em frente.
Dirigiu-se ao Fórum. Pelo menos com a ajuda do Promotor de Justiça resolveria aquela situação de agressão e ameaça. E lá chegando estacionou o carro em frente e desceu para falar com o vigia:
- A que horas abre o Fórum?
- Quer falar com quem?
- Com o promotor.
- Tem não...
- Como não tem?
- Mataram.
- Como é?! Mataram o Promotor?! E o juiz, a que horas chega?
- Tem não...
- Hã?! Não tem juiz também?!
- Tá foragido, acusado de ter mandado matar o Promotor.
Assustado, o rapaz foi ao posto telefônico falar com o patrão.
- Fui agredido e ameaçado! Não tem delegado, mataram o Promotor e o juiz está foragido! Doido é quem fica aqui! Venha o senhor cobrar. Eu mesmo não voltou mais aqui!
Ao final, meu cunhado perguntou:
- Tem certeza de que quer ir pra lá?





Obs.: Pau dos Ferros é uma cidade de um povo muito acolhedor, mas guarda um passado de violência e da triste história do assassinato do Promotor Manuel Alves e de seu segurança, em novembro de 1997. O Juiz Lacerda perdeu o cargo e foi condenado a mais de trinta anos de prisão. Trabalhei lá por dois anos e meio, na Vara Criminal. Era uma sensação estranha despachar processos em que ambos atuaram, ver as cotas manuscritas do Promotor que tombou na defesa da Sociedade. No fundo, vem a consciência de nossa falibilidade diante da maldade humana.