Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

21 de março de 2010

Gerivaldo Neiva: Os 10 de Ferrajoli e os 8 de Paulo Queiroz

Gerivaldo Neiva: Os 10 de Ferrajoli e os 8 de Paulo Queiroz

Em dois blogs que acompanho – Direito Fora do Lugar Comum, mantido pelo professor Juliano Keller, e o do professor Paulo Queiroz – encontrei dois excelentes resumos das ideias garantistas:
OS 10 AXIOMAS DO GARANTISMO (Luigi Ferrajoli - Direito e Razão)
1º. Nulla poena sine crimine: só há pena se houver havido o crime.
2º. Nullum crimem sine lege (Sem lei penal anterior não há crime);
3º.Nulla lex (poenalis) sine necessiate (Sem necessidade não se criam leis penais);
4º. Nulla necessitas sine injuria (sem lesão não há necessidade do emprego da lei penal);
5º. Nulla injuria sine actione (Se não há exteriorização da conduta, não há lesão);
6º. Nulla actio sine culpa (Não há ação típica sem culpa);
7º. Nulla culpa sine judicio (A culpa há de ser verificada em regular juízo);
8º. Nulla acusatio sine accusacione (a acusação não pode ser feita pelo próprio juiz);
9º. Nulla accusatio sine probation (a acusação é que deve ser provada, não a inocência). 
10º. Nulla probatio sine defensione (Sem defesa e contraditório não há acusação válida).

Nenhum comentário:

Postar um comentário

IDENTIFIQUE-SE E FIQUE À VONTADE PARA COMENTAR. SOMENTE COMENTÁRIOS ANÔNIMOS NÃO SERÃO ACEITOS.