Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

28 de março de 2010

Liberdade é saber que sempre existe o outro lado... (ou sobre o Poder, os meios de comunicação de massa e o Direito)


Li um livro muito bom de Jonh Kenneth Galbraith, chamado "Anatomia do Poder". Para ele, Poder é a capacidade que se tem de fazer com que os outros ajam de acordo com seu interesse.
Ele faz uma distinção entre as formas de poder (e as fontes de poder, mas por enquanto não interessa). Trocando em miúdos, o seguinte: há três formas de poder: a) condigno (faça o que eu quero ou te castigo); b) compensatório (faça o que eu quero que eu te recompenso de alguma maneira); e c) condicionado (faça o que eu quero imaginando que é bom pra você, mas na verdade é bom pra mim).
Os meios de comunicação tem um importante papel condicionador nessa conjuntura de "fazer andar a fila" (Pierre Legendre), de mascarar a realidade, em benefício de uma minoria. O Ministério Público e o Judiciário, e seus agentes, quando condicionados, acabam, em muitas situações e em maior ou menor escala, por fazer o trabalho inglório, mas com opulência e pompa, de manter a "ordem" injusta tal como ela é - a despeito, na práxis, do princípio constitucional da isonomia, pois  este  não passa, pelo que nossa história atesta, de um engodo retórico.
Tirando agora lições de Zaffaroni, diz ele que os membros do Judiciário e do Ministério Público provém dos extratos médios da sociedade, mas termina por atender aos interesses das camadas mais elevadas.
Na prática, culminamos, geralmente, por proteger os opressores dos oprimidos, os ricos dos pobres. Um exemplo é o sistema penal. Só pobre cai nele. Pode perguntar a qualquer magistrado quantas vezes já julgou, condenou e, efetivamente, pôs na cadeia alguém de posses? Ou rico não delinque? Na verdade, muitas vezes a pena é irrisória, tornando a punibilidade ineficaz. 

Recentemente, uma concessionária de telefonia móvel que tem um plano de ligações gratuitas ilimitadas entre seus terminais, foi acusada de, propositadamente, cortar as ligações após um certo tempo. Fui buscar a tipificação. Na Lei Geral das Telecomunicações (nº 9.472/97) não se previu um crime sequer que fosse praticado por agentes das concessionárias! Aliás, somente há punição até 6 anos para quem desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação (art. 183). E repito, leitor: não há um crime sequer previsto contra dirigentes de concessionárias que prejudicarem seus milhões de consumidores. Bem que essa lei poderia se chamar Lei Geral de Proteção dos Interesses das Concessionárias de Telefonia. Porém, vá furtar um celular pra ver o que acontece...
Outras vezes, mesmo quando há crime previsto, também há sempre bons advogados que percorrem todas as instâncias recursais. Ou o fato sequer chega até nós. Fica na delegacia, perdido na cifra negra. E nós, membros do Judiciário e do Ministério Público, que imaginamos ter poder. Quem tem poder mesmo, nessa seara, é um soldado ou o delegado de polícia... Se não for honesto... Pois são eles que têm na mão a peneira da farinha... E, claro, há quem articule ou defenda que no Congresso Nacional a aprovação de uma Emenda à Constituição que acabe de uma vez com o já excepcional poder investigatório do Ministério Público.
Assim, o Ministério Público e o Judiciário acabam atuando no varejo, prendendo e executando criminalmente pobres diabos, muitas vezes vítimas de dependência química que ao invés de um Estado que lhes estenda uma mão (tratamento), dá-lhe os punhos fechados (cadeia ou execução sumária)...
Os meios de comunicação produzem informação, condicionando-nos a crer em uma "realidade" que não reflete as verdadeiras relações de poder e de opressão existentes em um país tão desigual como o Brasil.
Por isso minha indignação quando assumimos papéis moralistas, com base em opiniões do chamado "discurso único" (Globo, Veja, Folha, etc.).
A solução para que não sejamos condicionados é ter outras leituras - contra-hegemônicas, como costumo dizer.
Assim, ao ler sua Veja ou Época, que tal saborear um pouco o ponto de vista da Carta Capital? Ao Reynaldo Azevedo e ao Noblat, curta a leitura de Luís Nassif e de Luiz Carlos Azenha... 

Infelizmente, em se tratando de mídia televisiva, não há como fugir. Use o senso crítico mesmo. Ou continuará chamando MST de movimento de baderneiros e preguiçosos (sem ter o que falar sobre o trabalho escravo no campo, da concentração de latifúndios improdutivos e da razão de existirem movimentos sociais como ele no Brasil; e sem se perguntar por que não existe espaço para um MST na Suíça, na Dinamarca, na Suécia...), Chávez de ditador (apesar dele ter sido eleito democraticamente, ter sofrido um golpe militar da elite, comandada pela maior rede de televisão, com apoio expresso dos EUA, que estavam de olho no petróleo que antes de Chávez compravam quase de graça), Ahmadinejad de ditador e de querer criar a bomba atômica (sem refletir que o Irã nunca atacou nenhum país e que o único país que possui bombas atômicas na região é Israel, aliado dos EUA, que Ahmadinejad também foi eleito democraticamente, com fiscalização e auditoria da ONU e sofre, há anos, um processo de desestabilização apoiado pela CIA. Razão? Petróleo...).
Posso estar redondamente enganado. É verdade. Mas posso dizer que formei minha opinião dialeticamente, subsidiando-me através de duas óticas diametralmente opostas. Liberdade é saber que sempre existe o outro lado...

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