Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

21 de maio de 2010

Novo esquema de escutas da PF deixa empresas telefônicas de fora


Acho muito importante essa mudança. Em se tratando de sigilo, quando menos pessoas intervindo, melhor. Um promotor amigo me contou que numa determinada investigação em que houve interceptação as comunicações telefônicas e de dados de uma determinada pessoa influente na sociedade (não me informou qual, é claro), dois dias depois de enviado o ofício à concessionária, eis que flagraram um email em que um empregado da concessionárias, sem saber que havia a interceptação do email do alvo, encaminhou o ofício digitalizado ao alvo. Maior rebu. Prejuízo para a investigação e demissão e processo penal contra o empregado.
Segue matéria.

Mudança na tecnologia de interceptação telefônica foi negociada durante 2 anos com o Conselho Nacional de Justiça; pedidos de gravação serão feitos por um sistema eletrônico, que também permitirá aos juízes acompanhar o andamento dos casos.

21 de maio de 2010

Rui Nogueira e Felipe Recondo, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
(clique aqui)

A Polícia Federal vai ter um novo sistema de escutas telefônicas com duas novidades: as operadoras de telefonia serão excluídas do processo de interceptação e o Judiciário terá controle informatizado sobre todas as autorizações e sobre o início e o fim de cada escuta.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o qual foi negociado o novo modelo, terá online o número de processos que envolvem grampos telefônicos.

O novo modelo, chamado Sistema de Interceptação de Sinais (SIS), começou a ser negociado com o CNJ, Ministério Público e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dois anos atrás, quando chegou ao Congresso a informação de que as operadoras de telefonia - mesmo com autorização judicial - teriam realizado 407 mil escutas só em 2007.

Ao final dos trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se descobriu que o número significava a quantidade de vezes que os telefones interceptados haviam sido acionados - e não a quantidade de autorizações judiciais para grampear aparelhos. Mesmo assim, ganhou corpo o debate sobre exageros e agressões à privacidade.

No seminário internacional Interceptação de Comunicações Telefônicas e Telemáticas, o delegado Roberto Troncon, diretor de Combate ao Crime Organizado, apresentou um balanço oficial. "Até abril passado, a Polícia Federal tinha em andamento 138.858 investigações criminais. Apenas 391 delas, ou 0,3%, usam a técnica da interceptação telefônica", disse Troncon na sessão de anteontem do seminário que é patrocinado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Como funciona. O SIS, de acordo com a PF, é mais seguro e menos burocrático do que o modelo atual. Todo o trâmite necessário para autorizar uma escuta telefônica será feito pela internet, quase como se fosse um programa de autoatendimento. Polícia e Ministério Público encaminharão ao juiz responsável pelo caso investigado, por meio de um sistema eletrônico, o pedido de interceptação - incluindo e-mails, VOIPs e comunicação de dados. Se aprovar o pedido, o juiz informa policiais e procuradores e já ordena, por meio do mesmo sistema, o início das interceptações.

Um aparelho ficará instalado nas centrais das operadoras de telefonia para que o sinal das ligações seja imediatamente transferido para a polícia, que passará a estocar e a decodificar as ligações. As empresas de telefonia não terão nenhuma informação de que um de seus clientes está sob investigação e tem suas conversas gravadas pela PF.

A PF afirma que o novo sistema evitará possíveis vazamentos nas operadoras e, ao retirar das empresas a obrigação de efetivar os grampos, reduzirá custos. Hoje, as empresas de telefonia sabem desde o início qual de seus clientes está sob investigação. A ordem do juiz para que uma pessoa tenha suas ligações gravadas é comunicada diretamente às operadoras. São elas as responsáveis por operacionalizar os desvios de voz para escuta telefônicas e arcam com as despesas necessárias para isso.

Em alguns casos, a determinação da Justiça é previamente submetida ao corpo jurídico da empresa, o que atrasa o processo e pode facilitar vazamentos de informações. Segundo a PF, ordens feitas em papel são mais suscetíveis a fraudes. Há casos relatados à Justiça de ordens falsas de interceptações telefônicas encaminhadas às operadoras.

Integrantes do CNJ, do Ministério Público e da Polícia Federal já se reuniram com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de operadores para discutir o novo sistema. Pelas conversas iniciais, as empresas se mostraram favoráveis à mudança.

Resolução da Anatel. Para que o sistema seja implementado, a Anatel deverá baixar uma resolução determinando que as empresas se ajustem. O CNJ também estuda votar uma resolução para que os juízes passem a utilizar o programa para ordenar as interceptações telefônicas.

Na avaliação da PF, o SIS segue a tendência de desburocratizar os procedimentos judiciais e de aumentar a segurança das investigações. Atualmente, os juízes já dispõem de um sistema - o Bacen Jus - destinado ao bloqueio de contas bancárias, transferência de valores bloqueados e quebra de sigilo bancário.

O sistema eletrônico de relacionamento entre o Judiciário e as instituições financeiras, intermediado pelo Banco Central, tornou os processos mais ágeis e seguros.

ESCUTAS EM ALGUNS PAÍSES

Brasil

é preciso pedir autorização judicial
prazo de escuta é de 15 dias, mas juiz pode prorrogar o procedimento pelo período que achar necessário à investigação
número de telefone tem de ser especificado
pode ser instalada escuta
ambiental em escritórios de advogados
serve de prova nos tribunais
operadora desvia o áudio para a polícia

Inglaterra

a Justiça não decide sobre escutas; é uma decisão ministerial
uma escuta não serve de prova em nenhuma circunstância
vazamento é punido com cinco anos de prisão
a escuta é prorrogável pelo tempo que for considerado necessário à investigação
a escuta só é usada como último recurso de investigação
comissão especial faz controle externo sobre os pedidos de escuta


Canadá

juiz decide sobre o pedido
usado nos crimes mais graves (com 10 anos de prisão)
na mesma operação, a polícia pode fazer interceptação em telefones dos investigados que não tenham sido explicitamente solicitados ao juiz
em casos de sequestro, é possível fazer a escuta sem autorização judicial
não são permitidas escutas residenciais
escuta pode ser prorrogada pelo tempo que o juiz avaliar necessário

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