Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

30 de novembro de 2010

Um caso interessante - vídeo da fundamentação e Termo de Audiência

video

Procuro colocar aqui alguns casos que julgo para que o leitor, leigo ou não em direito, possa sentir um pouco mais como se dá a prática da atividade de julgar e os desafios que ela impõe. Exige ponderação e, acima de tudo, compreensão das complexidades que envolvem a natureza humana e o exercício da empatia (capacidade de se colocar no lugar do outro - no caso, do acusado e da vítima).
Hoje me deparei com o seguinte caso: o acusado, após ingestão de bebida alcoólica e de fumar crack, assaltou uma jovem, simulando ter uma arma em seu poder. Não conseguiu seu intento, pois a jovem não entregou o aparelho celular. Ela foi jogada ao chão, juntamente com seu filho recém-nascido, mas nenhum dos dois se feriu. O acusado, então, fugiu, mas foi alcançado depois e espancado por populares.
Algumas questões interessantes ocorreram:
• O acusado inicialmente negou a dependência química, mas confessou usar drogas desde os onze anos (tem vinte e três atualmente) e que sempre que tinha uma raiva, descontava (palavras dele) na droga. Freud bem demonstrou que a negação é um mecanismo de defesa frágil, pois não subsiste a uma mera demonstração de sua inverdade. E a regressão (busca do consolo do seio materno no cigarro) foi logo assumida pelo acusado (no vídeo, erroneamente chamei de sublimação). Interessante que depois de alguns minutos, ainda durante a audiência, o acusado pediu ajuda para a sua dependência, o que demonstrou a existência de um insight por parte dele, revelando uma importante catarse ocorrida. ali mesmo na audiência. Aproveitei para aplicar analogicamente a lei antidrogas (art. 47) e determinar sua submissão a tratamento durante o cumprimento da pena.
• O acusado se embriagou de bebidas alcoólicas e de drogas, tendo perdido completamente a consciência do que fazia. Ocorreu a chamada teoria do “actio libera in causae”. Foi bem sincero em dizer que acordou na delegacia, já algemado, esperando para ser ouvido no flagrante. Surpreendeu-se ao saber que jogou um bebê recém-nascido ao chão.
• Embora não tivesse confessado, e nem poderia fazê-lo, pois de nada recordava em razão da drogadição, disse que alguma coisa errada deveria ter feito para estar sendo acusado por uma pessoa que sequer conhecia e manifestou o desejo de pedir perdão à vítima. O Defensor Público solicitou a aplicação de uma atenuante genérica em razão da impossibilidade de confissão e da aceitação da acusação por parte do réu e da demonstração e arrependimento. Acatei. Acatei também a tese de co-culpabilidade social em razão da dependência química.
• A Defensoria Pública também pediu a desclassificação do roubo para furto, alegando que não houve a chamada grave ameaça. Rechacei, argumentando que ao procurar ter um comportamento de empatia com a vítima (me colocar na posição dela, uma jovem de apenas 16 anos de idade e ainda por cima segurando seu filho recém-nascido, e jogada ao chão pelo acusado), fazendo a historicidade dos fatos com base no que foi colhido, sentir-me-ia amedrontado diante dos fatos. Assim, teria havido grave ameaça.
• Há outros pontos interessantes na argumentação. Vale a pena assistir ao vídeo.
Após isso, fiz uma sessão de Justiça Restaurativa. Não divulgarei aqui porque não pedi autorização às partes (resguardo da imagem da pessoa humana – CF 88).
Se quiser ler a sentença condenatória, está abaixo. Para ler em letras maiores, clique em Fullscreen:

 
Íntegra do Termo de Audiência - com Sentença

28 de novembro de 2010

Bandido bom é bandido morto desde o berço?



Esta semana fomos tomados pelo furor da mídia. Em todos os veículos de comunicação a invasão das favelas no Rio. Milhares de policiais subindo aquele território inóspito, temido (odiado?) e desconhecido das classes média e alta. Lá em cima, centenas de “bandidos” fugindo morro acima, em busca da mata selvagem que os guarneceria das forças policiais (uma amiga me perguntou por que a polícia não os metralhou do helicóptero). A tevê fez uma cobertura bem ao estilo dos antigos filmes de faroeste – com a cavalaria vindo para aniquilar os selvagens e restaurar a paz dos bons colonizadores. Seria a “retomada” das favelas pelo Poder Público.
Acompanhei pelo Twitter - legítima voz da diminuta parcela da população que constitui o topo da pirâmide social – manifestações de apoio e palavras de ordem em prol da ação policial. Vivas à entrada das forças armadas na ação. Frases do tipo “bandido bom é bandido morto” reverberaram pelo microblog. Couberam-me então algumas reflexões.
Antes de tudo, essa cobertura da mídia não traz – até porque não é do seu interesse trazê-lo – uma contextualização e uma historicidade do problema das favelas em nosso país. Suas causas.
A favelização é fruto do alheiamento histórico do Estado às camadas mais pobres. A ausência de uma política de habitação voltada para os mais carentes – aliada à ausência de meios de transporte coletivo, de educação e de saúde de qualidade na periferia – produziu o crescimento da favelização e das submoradias nas proximidades das zonas elitizadas.
Simbólica e falaciosa, assim, é a expressão “retomada das favelas pelo Estado, através da polícia”. Não se pode retomar o que nunca esteve presente. O Estado as ignorou por décadas. 

As favelas são um claro exemplo da nossa gritante desigualdade social, a despeito do fato de que a Constituição apregoa como um dos objetivos da República erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, III, da CF). E o discurso hegemônico ainda culpa os vitimados que residem nos morros – como se os favelados lá estivessem por pura teimosia ou malícia mesmo. 
Outra reflexão que faço diz respeito ao uso de um outro significante: “bandido”. Se bem observarmos, essa palavra tem uma alta carga preconceituosa. Nunca a utilizamos quando estamos a tratar de pessoas do nosso círculo social que cometem infrações penais – ainda que tais condutas causem um prejuízo inúmeras vezes maior. A pose e a posse (de bens e de status social) os imuniza. Nos identificamos com os que nos são parecidos ou de nosso convívio social. É difícil olhar para dentro...
O bandido (ou marginal) é definido, assim, bem ao estilo lombrosiano: indivíduo diferente, pobre, geralmente mestiço ou negro, tatuado, de gírias próprias e de baixo grau de instrução, geralmente associado aos crimes contra o patrimônio ou ao uso/tráfico de drogas.
Fixado o estigma, o “bandido” é desumanizado. E pouco importa (até porque seria revelador e chocante demais percebê-lo sob a ótica do excluído) seu passado – a falta de oportunidades, de educação, de saúde, de lazer, de perspectivas – é o outsider, o diferente – o inimigo irrecuperável a ser perseguido e exemplarmente punido. Aquele que ameaça a paz dos bons. É mais fácil rotulá-lo e cobrar punição exemplar – quando não a pena capital sumária: renda-se ou (de preferência) morra! E a morte será o resgate da nossa justa tranquilidade por eles usurpada.
Assim, operações como a que assistimos no Rio de Janeiro combatem uma situação degradante existente, mas somente em suas consequências. O verdadeiro mal permanece lá: nossa desigualdade social absurda (o Brasil, num ranking de 175 países, ficou em 167º lugar) e a falta de oportunidades e de perspectivas a milhões de jovens carentes. O Estado Social tem que se fazer presente  pra valer nos grotões pobres, onde vivem os marginais (que estão à margem da sociedade de consumo). O Estado Polícia (e os inúmeros abusos que ele comete) lá todos conhecem muito bem. Senão, tudo voltará ao mesmo em poucos meses.

Assim, aos que bradam morte aos “bandidos” da favela, pergunto: em termos de impunidade e em escala de valores dos crimes, tem mais bandido na Rocinha ou na Barra?
E aos que bradam “bandido bom é bandido morto”, completo a frase. Bandido bom é bandido morto desde o berço: com boa educação, saúde, lazer e oportunidades de vida desde bebê.
Matemos a causa!

22 de novembro de 2010

Crimes contra o patrimônio e dependência química - o Judiciário e o ataque às causas do problema



Definitivamente o nosso paradigma de controle da criminalidade precisa ser revisto em razão de um fato: o crescimento da dependência química como motivo para a prática de outros crimes, em especial contra o patrimônio. Aliás, o próprio discurso jurídico tradicional, de caráter normativo e formal, é hermético, desagregado da realidade social; não se abre para as demais áreas da experiência humana e termina por produzir contradições incontornáveis, que não conseguem se manter veladas após uma análise crítica.
O paradigma hegemônico dos atores jurídicos têm se preocupado muito mais em punir do que em prevenir. Simplesmente aplicam o normativismo formalista de cegamente, imaginando que expiam na letra fria da lei a sua culpa pelo que está aí. Pensam com isso se isentar de sua parcela de contribuição no discurso de poder que apenas exclui, oprime e encarcera a pobreza, pois todos vemos diuturnamente que em mais de noventa por cento dos casos de crimes contra o patrimônio, com (roubos e extorsões) ou sem violência (furtos), o motivo para o cometimento do ilícito é a necessidade de manutenção da dependência química por parte de pessoas das camadas desfavorecidas. Rico vai para clínica de reabilitação. Pobre vai para cadeia. É simples assim.
Se o direito expressado pelo senso comum teórico visa somente aos efeitos e não às causas dos problemas que a ele chegam, não por menos
a reincidência, a reiteração de práticas criminosas, é tão alta.
E sem a viragem desveladora da compatibilização entre a norma e a realidade social, praticam-se reiteradas injustiças contra o infrator-dependente químico, violando também a sociedade, pois será ela a sofrer com o retorno dele ao meio social, já que não estará curado da causa do mal (quando não piorado nas faculdades de crimes de nossos cárceres). A reincidência será a regra, conforme já demonstram as estatísticas (cerca de 80%). Um escândalo surpreendentemente ignorado por uma grande parcela dos atores jurídicos, não se excluindo setores do MP e da Magistratura.
Outrossim, existe dispositivo expresso na lei de drogas para os casos em que haja necessidade de submissão do condenado por crimes em violação àquela lei, a tratamento médico específico visando combater a dependência química. E diz o art. 47 da lei de drogas:
"Art. 47. Na sentença condenatória, o juiz, com base em avaliação que ateste a necessidade de encaminhamento do agente para tratamento, realizada por profissional de saúde com competência específica na forma da lei, determinará que a tal se proceda, observado o disposto no art. 26 desta Lei."
Assim, sempre que um acusado, independentemente do crime praticado, alegar ser dependente químico, avalio a necessidade de, além da pena privativa de liberdade aplicada, também determinar sua submissão a tratamento, como forma de evitar que, uma vez solto após cumprir a pena, volte à dependência química e à necessidade de praticar crimes ou traficar para manter o vício.
Amparo-me, primeiramente, no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, pois combater somente as consequências do problema é violar tal princípio, tratando o infrator de maneira objetificada, alheiando-se ao fato de que está lidando com um ser humano, antes de tudo, e que ele está necessitando de ajuda especializada.
Outrossim, por não cuidar em combater a causa do crime, os posicionamentos tradicionais desguarnecem a sociedade, pois quando o infrator sair vai ser mais um a confirmar os gritantes índices de reincidência.
Também me socorro do Princípio Constitucional da Isonomia, pois se ao dependente químico que comete tráfico cabe o benefício do tratamento, o condenado por crime contra o patrimônio também faz jus a tal direito de submissão aos cuidados pelos órgãos encarregados do enfrentamento da dependência química.
Pelo menos abrir essa porta, uma porta humanizante, é o que se espera de um Poder Judiciário que aplique o Direito Penal respeitando as Garantias Constitucionais e o status de igual de todos os que sentam no banco dos réus.
Ainda esta semana postarei aqui uma sentença e a fundamentação oral dela sobre tal situação.

11 de novembro de 2010

HOMENAGEM AOS MESTRES




Tive grandes professores durante a faculdade. Mas um deles me marcou por dois motivos: era um homem de grande saber e tinha a capacidade de, como poucos, despertar o interesse do calouro naquele novo mundo do direito. Era o titular das cadeiras de Introdução do Estudo do Direito I e II. Falo do professor Ivan Maciel de Andrade, que reencontei virtualmente via Twitter esta semana.
O último dos "medalhões", como costumavam chamar uma geração de homens da estatura de Otto de Brito Guerra, Eider Furtado de Mendonça, José Augusto Delgado e José Daniel Diniz.
Foi bacharel em direito da primeira turma da UFRN e, diga-se de passagem, o laureado. Seu conhecimento do direito era proporcional ao rigor na correção das provas. Nunca o vi dar  mais que notas nove a ninguém. Diz a lenda que o hoje desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas conseguiu a proeza de tirar um dez.
Alegro-me de ter sido aluno de sua última turma na UFRN, em 1992, e em recordar que tirei três noves!
Após a última aula entreguei, em mãos, o seguinte poema que fiz em sua homenagem.



HOMENAGEM AOS MESTRES - POR ROSIVALDO TOSCANO


Ser um mestre
É dedicar-se para acolher o saber,
É ter coragem e altruismo
Na multiplicação desse conhecimento,
Iluminando de sapiência o próximo.

Enfim,
É dar um pedaço de si para o mundo.

Ser um mestre
É postergar-se pela eternidade,
Pois mesmo após o ocaso
Continuarão seus princípios vivos,
Vencendo o tempo,
Na mente e no coração dos homens.





Obrigado, professor Ivan.