Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

8 de abril de 2011

Eficiência x Normatividade - juízes sobre o fio da navalha?


É bem verdade que o serviço público precisa se aprimorar e melhor utilizar seus recursos, e que a democratização do acesso à Justiça passa, inexoravelmente, por um"input" e um "output" relativamente equilibrados, bem como temos boa vontade em buscar mais eficiência na nossa atuação. Contudo, temos visto se falar muito em números, enquanto uma recente pesquisa (IPEA) alertou que, passados mais de 6 anos da Reforma do Judiciário, a insatisfação da população com o Judiciário continua sendo a mesma. Agora se fala mais em perda de qualidade.
Não sou refratário à eficiência. Cumpri todas as metas e reduzi o acervo de processos da Vara em que sou titular, desde que assumi, há dois anos e meio, a menos de 1/3 do que recebi. Preocupam-me, isto sim, os limites desse caminhar. Preocupa-me a crescente contaminação do Judiciário pelo discurso econômico neoliberal. Não para menos, a palavra do dia é eficiência, como se fosse ela a pedra de torque da atuação do Judiciário, e não a guarda da Constituição, dos direitos fundamentais, enfim, das regras do jogo democrático. Números impressionam os incautos. Por trás, vejo eu, está ocorrendo um processo de hierarquização, de concentração de poderes nos tribunais superiores. Vou explicar.
Preocupa-me quando o Conselho Nacional de Justiça publica uma resolução estabelecendo como critério para promoção, “o respeito às súmulas do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores” (Resolução 106).
Loas aos eficientes e às metas, mas que para isso não tenhamos que nos despir da toga para nos tornarmos, finalmente, “administradores”, gerentes de um entreposto judiciário. Não podemos nos transformar em “operários do direito”, no seu sentido maquinal e autômato, agindo a serviço da matriz, que nos manda, por meio de enunciados (vinculantes ou não), as diretrizes expressando quais são os limites epistemológicos. Reconhecer a falibilidade dos tribunais superiores e sempre fazer a adequação da decisão à Constituição? Isso não nos pertence mais?
Preocupa-me quando, há não muito tempo, um então presidente do STF criticou o que chamou de “independentismo” da magistratura de primeiro grau, como se ter uma postura independente fosse algo reprovável. Mas o juiz não é independente, é verdade. Ele tem um senhor: a Constituição. No mais, supremos ou não, juízes erram, tribunais erram igualmente.
Assim, caminhamos sobre o fio da navalha. Dosar a eficiência com a real e necessária independência funcional, com um julgamento em que se realize uma reflexão além da mera reprodução de precedentes de tribunais superiores, repercussões gerais e súmulas.
Entendo que não haverá o aprimoramento do Judiciário sem sua democratização, sem a eleição dos dirigentes pelas bases, em todas as esferas, diga-se de passagem.
Mas já que isso não é visível no horizonte, compete a nós identificarmos que o discurso da eficiência, quando levado ao extremo, pode esconder um processo de hierarquização e fragilização da magistratura em benefício da cúpula. Nenhuma concentração de poder é boa para a democracia e para a sociedade. Assim, cientes dessa realidade, poderemos nos debruçar sobre os autos e bem dosar um julgamento eficiente, mas que respeite a normatividade e a singularidade de cada caso.


*Rosivaldo Toscano Jr. é Juiz de Direito no Rio Grande do Norte e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD

Um comentário:

  1. Amigo Rosivado,
    Perfeito o artigo, lembrando que celeridade anja junto de efeiciência, mas está bem longe da qualidade. Se a busca da eficiência virar "paranóia", a primeira comprometida é a qualidade dos julgados e, em consequência, a justiça.
    Bye,

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