Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

6 de junho de 2011

A Inviolabilidade do Lar e a Dimensão (In)Constitucional do Flagrante Oriundo Exclusivamente de Denúncia Anônima

"Não fosse assim, daqui a pouco estaríamos admitindo igualmente a prática da tortura como meio para obtenção de provas. Trata-se de meio apto a obter uma prova? Claro. Muito eficiente, por sinal, pois sob tortura a vítima confessa até o que não fez. Não à toa foi e é tão largamente utilizada pelos regimes totalitários. Mas não convém isso em um Estado Democrático de Direito. Existe uma Constituição. E ainda há juízes nesse país."

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