Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

28 de janeiro de 2011

A "Coisa"



*res furtiva: latim: coisa furtada.


Há muitos anos, quando um colega – hoje veterano titular na capital – ainda era juiz em uma das comarcas do sertão paraibano, deparou-se com um caso de furto noturno ocorrido dentro do Mercado Público da pequena cidade.
A autoridade policial, um sargento nomeado provisoriamente como delegado de polícia e que sequer tinha formação universitária, instaurou o inquérito policial e nele narrou a subtração da “coisa” e que a subtração da “coisa” tinha se dado na calada da noite. O ladrão teria escalado a parede no Mercado durante a  madrugada e retirado a “coisa” do box de um dos feirantes.
“Coisa” vai, “coisa” vem, eis que foi concluído o inquérito e um sujeito acabou indiciado. Mas nos autos o delegado sempre se referia à “coisa” que, aliás, não havia sido encontrada.
O juiz fez vista dos autos ao Ministério Público. O promotor informou que não havia como propor ação penal contra o indiciado sem que soubesse o que danado seria a tal coisa. Seria uma coisa própria ou de terceiro? Uma coisa inútil ou valiosa? Enfim, que coisa seria?

O magistrado então proferiu o seguinte despacho:
“Retornem os autos à delegacia de polícia para que o ilustre delegado descreva, de maneira COMPLETA e PRECISA, a res furtiva.”
Os dias se passaram. E nada do inquérito voltar. Ao final do prazo, recebeu os autos com um requerimento do delegado:
“Solicito ao Doutor mais 30 dias para cumprir a diligência, pois está difícil descrever a res furtiva.”
O juiz estranhou a dificuldade em cumprir somente aquilo, mas sabendo das limitações técnicas do delegado, concedeu a extensão do prazo.
Dias depois, retornam os autos. O delegado escreveu:
“Procedi a inúmeras diligências visando descrever de maneira completa e precisa a res furtiva, conforme a determinação judicial.
Conversei com Seu Ranulfo, o dono da banca no mercado, mas ele, infelizmente, não soube dar maiores detalhes sobre a res furtiva. Nem lembrava como a res era. Falou apenas que quando comprou a res furtiva, já tinha a intenção de matá-la.
Fui conversar com seu João Neto, que a vendeu. Ele disse que tinha algumas reses na sua propriedade, mas estava precisando de dinheiro e resolveu vender aquela res...
Descrição da res furtiva, conforme determinação judicial: antes de ser vendida e abatida pelo marchante ela era sadia, vacinada, mansa, mocha e branca com manchinhas pretas. Atendia pelo nome de Mariposa e botava pouco leite.
Detalhe: o ladrão não conseguiu furtar a res furtiva inteira não, doutor. Uma res daquele tamanho pesava demais. Foi só um pernil da bichinha.”

26 de janeiro de 2011

Tortura: Fatores Individuais e Sociais - Uma Reflexão


Há poucos dias sentenciei dois acusados de tráfico e vi indícios contundentes, pelo menos em relação a um deles, de espancamento por parte de policiais militares. Inclusive sequer foi interrogado na delegacia porque necessitou ser internado no hospital. Condenei o outro, mas o que teria sido torturado foi inclusive absolvido, pois ficou comprovado que ele não contribuiu para a prática do crime. Até mesmo o Ministério Público pediu isso nas alegações finais.
Essas sevícias são comumente relatadas e encaminhadas ao Ministério Público, como urge fazer, para investigação.
Para quem estuda criminologia, existe uma teoria chamada de "Teoria das Subculturas Criminais". É como se houvesse um código próprio dentro de determinados grupos e que, diante da falta de meios de controle social eficazes, solidifica-se.
Assim, entre a chamada "malandragem" há todo um cabedal de gírias, de posturas, de estilo de se vestir, de locais comumente freqüentados, de gostos musicais. Já em relação ao meio policial estadual com quem tenho contato mais próximo, é bem verdade que a maioria é honesta e respeitadora, mas também não podemos fechar os olhos para uma realidade: infelizmente, banalizou-se a cultura da brutalidade, a autoatribuição da função de sensor moral sobre os que a ela estão submetidos - invariavelmente pessoas das camadas mais desprotegidas - naquele momento verdadeiras vítimas de castigos físicos e psicológicos por parte de algozes travestidos de agentes públicos.
Paradoxal e contraditória é a conduta do chamado "agente da lei" que, a pretexto de cumpri-la, viola-a! A despeito do que diz a Constituição e a legislação penal, arvora-se na posição de supremo legislador, acusador, julgador e executor de sevícias e desumanidades.
Se verdadeiras ao menos uma parte das acusações que são amplamente relatadas nos meios de comunicação, somente dois fatores as explicariam: um social, que seria a existência dessa cultura da violência, reinante pela conveniência e conivência do Poder Público; e um individual, fruto de uma mente doentia, de uma personalidade antissocial, que sob a ótica psicanalítica se chamaria perversa. Estando ambos presentes, completa-se a barbárie.
Em relação ao fator social, cabe uma reflexão sobre os dados trazidos pelo “Sistema Integrado de Informações Penitenciárias – InfoPen”, do Ministério da Justiça. Lá consta o seguinte em relação ao Estado de São Paulo* (dados de junho de 2010):

População Carcerária: 173.060 presos.
Crimes Contra a Pessoa (homicídios e correlatos): 17.113 presos.
Crimes Contra o Patrimônio (roubo e furto, basicamente): 101.949 presos.
Crimes Contra os Costumes: 5.141 presos.
Crimes Contra a Administração Pública (peculato, corrupção passiva e concussão): 110 presos.
Crimes de Tortura (Lei 9.455 de 07/04/1997): 20 presos.

E em relação ao Rio Grande do Norte* (dados de junho de 2010):

População Carcerária: 6.043 presos.
Crimes Contra a Pessoa (homicídios e correlatos): 786 presos.
Crimes Contra o Patrimônio (roubo e furto, basicamente): 1526 presos.
Crimes Contra os Costumes: 138 presos.
Crimes Contra a Administração Pública (peculato, corrupção passiva e concussão): 4 presos.
Crimes de Tortura (Lei 9.455 de 07/04/1997): nenhum preso.

Nos demais estados da Federação não deve ser diferente.

Sob a ótica individual, a psiquiatria explica alguns comportamentos flagrantemente patológicos. Já sob a social, acho que precisamos, Judiciário, Ministério Público e Polícia, fazer a nossa parte.

* Os dados de todos os estados da Federação podem ser encontrados aqui: http://portal.mj.gov.br/transparencia/data/Pages/MJD574E9CEITEMIDC37B2AE94C6840068B1624D28407509CPTBRNN.htm

GOG e Maria Rita - "Brasil com P"

22 de janeiro de 2011

O que faz um bom exemplo... (uma história real)

Manuel Sabino e o pai

Há uns trinta anos, da janela do quarto o menino via seu pai sair todas as manhãs para o trabalho. Como de costume, naquele dia se despediu de sua mãe com um beijo carinhoso na testa e, carregando uma maleta, entrou num fusquinha branco. Deu a partida quando ouviu um grito:
- Papai!
Era a criança que corria de pijamas em direção ao automóvel.
- Deixa eu ir com o senhor para o trabalho?
- Filhinho, meu trabalho não é lugar de criança. Lá só tem gente grande. Outro dia te levo lá, tá?
- Tá! O dia vai ser amanhã?! – perguntou o menino, com aquele sorriso que derrete o coração de qualquer pai. O homem parou um pouco e respondeu:
- Você promete se comportar direitinho?
- Prometo.
- Pois amanhã irá comigo. Passamos um tempinho e eu volto pra te deixar em casa, tá?
- Tá!
Na manhã seguinte, lá estava o garoto arrumado e penteado, esperando seu pai ao pé da porta. Saíram.
O local era uma casa bem grande e cheia de pessoas na entrada. Havia umas placas, mas o garoto ainda não lia. Mal seu pai chegou e foi logo envolvido de gente. Perguntavam umas coisas esquisitas que o garoto não entendia nada. Ao chegar no interior do prédio, seu pai apontou para uma porta branca onde havia um fila de gente aguardando na frente:
- Meu filho, é naquela sala que seu pai trabalha. Vamos lá.
As pessoas da fila entravam e começavam a conversar com seu pai. Umas riam, outras choravam. Mas ninguém saía de lá sem um sorriso, um aperto de mão ou um abraço.
Ao se dirigirem de volta para casa, um homem da idade do seu avô saiu da fila, aproximou-se e abraçou seu pai:
- Doutor, estou aqui só pra agradecer pelo que o senhor fez comigo. Salvou a minha vida. Nunca esquecerei. Muito obrigado – e se foi sorrindo, mas com olhos de quem cortou cebola.
O menino olhou admirado. Do auto dos seus cinco anos de idade, percebeu naquele momento que seu grande herói tinha uma tarefa muito importante na vida das pessoas.
Voltou feliz e orgulhoso para casa. Sentiu uma sensação indescritível de paz e segurança. Do banco do carona seus olhinhos brilhavam de admiração enquanto olhavam para o seu ídolo.
Antes de chegarem, o menino perguntou:
- Papai, o senhor salva a vida das pessoas? O senhor é um super-herói como o super-homem?
Seu pai sorriu e com um olhar terno fitou o filhinho. E respondeu:
- Sou um Defensor Público, meu filho.
Foi dessa forma marcante que começou a história de Manuel Sabino Pontes. Um homem que descobriu bem cedo a grandeza dessa profissão. Sabe por que a beca da defesa nunca lhe pesou sobre os ombros? Porque a guardava, desde então, em seu coração. Por isso tanta realização, harmonia e naturalidade na carreira: foi apenas a doçura de um reencontro.
Cuida do mais simples dos acusados com a mesma consideração, atenção e respeito com que os grandes homens são costumeiramente tratados. E conduz a defesa com o cuidado de um ourives. Não por menos suas peças são verdadeiras jóias argumentativas.
Em todos esses anos de carreira já sentaram no banco dos defensores grandes homens. Defensores Públicos ou constituídos, eruditos e brilhantes, jovens ou vividos, sagazes e perspicazes. Íntegros. Mas nenhum com a estatura maior do que a de Manuel Sabino Pontes.







* Manuel Sabino é Defensor Público no Rio Grande do Norte. Há dois anos responde pelos processos de réus carentes (quer dizer, quase todos) na 2ª Vara Criminal, da qual sou Juiz Titular. Certo dia ele me contou, despretensiosamente, sua bela história de vida que eu, sem sequer avisá-lo, decidi transcrever nesse conto-homenagem, pois tanto ele quanto a sua  bela história de vida merecem. A foto acima foi exatamente no dia da sua posse. Ele também possui um blog: http://defensorpotiguar.blogspot.com/


20 de janeiro de 2011

Juiz "Animal Planet"

 
Era noite na Comarca de Almino Afonso, alto sertão potiguar. A residência do juiz ficava em cima do Fórum e havia uma escada que dava direto na sala de audiências. Resolvi descer e acessar um pouco a internet, na época com conexão discada... extremamente lenta. E põe lenta nisso. Mas não havia opção.
Juiz em cidade pequena de interior não tem vida fácil. Eu mesmo aprendi a cozinhar rapidamente. Minhas especialidades eram as cozinhas “japonesa” (Nissin Miojo) e “italiana” (lasanha de microondas). Às vezes, arriscava a ótima feijoada em lata da Bordon...
Bem, mas naquela noite desci até a sala de audiências, liguei o computador,  abri o Internet Explorer, conectei-me à internet  e iniciei o exercício de paciência e humildade diante da tela que carregava lentamente...
Estava descalço, sentado ao birô e tomando uma sopa Knorr “galinha com fideline” quando senti algo fazendo cócegas no meu pé direito.
Distraído, olhei para baixo e saltei de um pulo só da poltrona, tomando um verdadeiro banho de sopa. Era uma caranguejeira imensa! O aracnídeo gigante tomou igual susto e saiu desesperado, patinando na cerâmica, buscando um abrigo. Refugiou-se nas sombras, sob uma estante metálica de livros. E ficou lá com suas oito patinhas e igual número de olhinhos assustados.
Não sabia como a aranha havia entrado. Mas uma coisa era certa: teria que tirá-la de lá até a manhã seguinte, de muitas audiências.
Não queria matá-la. E sabia que ela tinha mais medo de mim do que eu dela. Preparei então um plano. Mantive a luz acesa para que ela ficasse imóvel. Subi. Encontrei uma caixa de sapatos e uma vassoura grande. Tinha uma estratégia de captura.
Como sabia que o bicho procuraria sempre a sombra, virei lateralmente a caixa e a coloquei numa das extremidades da estante. Nada feito. Correu para outra estante. Nesse vai-e-vem, passaram-se uns vinte longos minutos de safari. Comecei a suar. Queria preservá-la a todo custo. Só então, após várias tentativas frustradas, consegui fazer com que ela entrasse na caixa de sapatos. Virei-a e a tampei. O bicho era grande mesmo.
Em todo caso, minha missão de zoológica estava quase completa. No melhor estilo “Animal Planet”, calcei-me e saí do prédio para completar a missão de reinserção do bicho ao ecossistema. Fui até o quintal do fórum, sob os olhares da lua e do atento e curioso filho do vizinho, um menino de uns dez anos.
Atrás do fórum não havia casas, pois era o sopé de uma serra. A aranha deve ter vindo de lá. Encostei a caixa em meio a um aglomerado de cardeiros, uma espécie de cacto e, lentamente e com cuidado para não machucar aquele belíssimo exemplar de aracnídeo, fui tirando a tampa. Vi-o sair timidamente da caixa e entrar no mato. Tarefa cumprida! Livrei-me da possibilidade de uma dolorosa ferroada e preservei a natureza.
Ao voltar do quintal, o garoto do vizinho me aguardava no muro. Vencendo o acanhamento, perguntou-me:
- Doutor, o que era aquilo na caixa?
- Amiguinho, era uma garanguejeira imensa. Desse tamanho! – e mostrei com entusiasmo a palma aberta de minha mão.
O menino, que tinha uns dez anos, arregalou os olhos de susto e fascinação.
E fui dormir satisfeito pela captura, e pelo exemplo de respeito aos animais e de preservação do meio ambiente que tinha dado ao jovem vizinho.
Na manhã seguinte, logo cedo, o Diretor de Secretaria veio me informar que o garoto estava querendo falar comigo. Pedi que entrasse.
Quando a porta abriu, o menino entrou sorridente e confiante, como nunca antes. Perguntei:
- Diga lá, amiguinho. O que deseja?
O menino se aproximou e com cara de felicidade, me respondeu:

- Doutor, deu um trabalhão danado, mas peguei uma lanterna e consegui matá-la, viu? Pode dormir tranqüilo agora!




* Alguns leitores perguntaram se a história era real ou fictícia. É verdadeira. Ocorreu comigo no ano de 2001 ou 2002, na comarca de Almino Afonso.

19 de janeiro de 2011

CONSTRUIR CADEIAS

Presídio Regional Adv. Nilton Gonçalves,
em Vitória da Conquista - BA

CONSTRUIR CADEIAS

Por Reno Viana*

(Do Blog RENO VIANA - Liberdades Democráticas. Acesse o blog aqui)


Como Juiz de Direito responsável pela área de execuções penais em Vitória da Conquista, interior da Bahia, estive em reunião com o Diretor do Presídio Regional desta cidade. A situação relatada por ele é desesperadora. Em razão da superlotação carcerária, simplesmente não existe vaga para qualquer indivíduo que nos próximos dias venha a ser preso por aqui.
O referido Presídio Regional foi projetado para cento e poucas pessoas, mas custodia trezentas e tantas. São quase todos presos provisórios - indivíduos ainda não condenados e que aguardam julgamento. Quando forem condenados, se for o caso, deverão ser transferidos para outra cidade, onde existe unidade destinada ao cumprimento de penas de prisão em regime fechado.
Até o final do ano passado, em Vitória da Conquista, além do Presídio Regional existiam presos provisórios custodiados na carceragem de uma Delegacia de Polícia conhecida como Distrito Integrado de Segurança Pública – DISEP. Em razão de irregularidades identificadas naquele local, como insalubridade e relatos de maus tratos, decretei a interdição total daquela unidade. A minha decisão estava embasada na lei, na doutrina jurídica e na jurisprudência dos tribunais, bem como nos fatos provados, e foi bem recebida pela comunidade, inclusive pela Polícia Civil, que há anos alegava não ser função sua a custódia de presos.
Essa situação caótica, como se sabe, não ocorre apenas nesta cidade. Na verdade, parece ser uma triste realidade em todo Brasil. Para a população, talvez esteja ocorrendo um aparente descaso dos governantes. No entanto, a realidade é muito mais complexa.
A situação nos leva a uma análise do próprio fenômeno social do encarceramento. É difícil dizer os motivos profundos que levam a sociedade a optar por prender indivíduos. Quando ocorre um crime grave, é comum ver na televisão amigos e familiares das vítimas dizendo que querem “justiça”. Não sabemos até que ponto essas pessoas talvez estivessem querendo dizer que queriam “vingança”. De qualquer sorte, podemos afirmar que justiça não significa necessariamente encarceramento. A prisão nem sempre será a melhor resposta da sociedade diante da ocorrência de uma ilicitude.
No nosso país, tradicionalmente a prisão tem sido um lugar social destinado ao pobre. As condutas descritas no Código Penal são basicamente alusivas ao comportamento das camadas populares. As ilicitudes praticadas pelos ricos muitas vezes não eram tipificadas na legislação penal. Embora algumas mudanças tenham ocorrido, ainda hoje é muito difícil um rico ser preso no Brasil.
Destinar recursos para essa ou para aquela área implica em fazer escolhas. Certamente um governante escolhe bem ao optar por desenvolver políticas sociais de longo alcance.
Nesse contexto, é preciso questionar o encarceramento. Construir cadeias pode significar uma política de exclusão.

* Reno Viana é Juiz de Direito na Bahia e membro da Associação Juízes para a Democracia.


Presídio Regional Adv. Nilton Gonçalves,
em Vitória da Conquista - BA

17 de janeiro de 2011

Insignificância e seus limites, e reincidência - Vídeo e sentença

Esta foi a segunda audiência de instrução e julgamento concluída no ano de 2011. O caso tratava do furto de produtos de higiene pessoal em um supermercado. A acusada era uma senhora reincidente de aproximadamente uns 55 anos. Os bens foram estimados em R$ 159,00. Foram as seguintes teses analisadas: a) insignificância; b) furto de pequeno valor; c) tentativa; d) reincidência; e) atenuante aquém do mínimo legal; f) co-culpabilidade social; g) substituição por pena restritiva de direitos x reincidência. A questão mais relevante foi a definir se seria insignificância ou furto de pequeno valor. A  primeira levaria à atipicidade. A segunda à minoração. Qual o limite? O que seria justo?  Respondi nos seguintes termos: o primeiro critério é ter critério. Precisava estabelecer um. E caberia a insignificância se ela fosse reincidente? Detalhe: ela era reincidente. Por várias vezes fora presa e até mesmo condenada por furtos em lojas. Se adotarmos realmente, em nossa prática, o direito penal do fato, não interfere. Essa é a posição mais recente do STF. O STJ ainda continua, infelizmente, com o paradigma etiológico...
Caberia a substituição por pena restritiva de direitos em sendo ela reincidente? Bom ler o tópico da sentença em que falo da inconstitucionalidade da reincidência como agravante.
Segue vídeo da fundamentação da sentença e arquivo com o inteiro teor do termo de audiência e da sentença condenatória.

video
Meta 5 - Criminal - Termo de Audiência - Instrução e Julgamento - ok [002.10.400216-8_000]

12 de janeiro de 2011

Nosso Rol Secreto de Arrependimentos


Estou atualmente exercendo a preceptoria criminal de quatro juízes que foram recentemente nomeados e frequentam o curso de formação inicial de magistrados. Pensei no que lhes transmitir para além da mera técnica-prática processual penal. Isso me rememorou uma história. 
Estava numa comarca do interior, no início de carreira. Deparei-me com o caso de um acusado que, juntamente com um desconhecido, ingressou numa padaria, anunciou um assalto, levou o dinheiro do caixa e, durante a fuga, tomou a moto de uma mulher, fugindo em disparada. A motocicleta foi largada um quilômetro depois.
A tese do Ministério Público era de dois roubos – o da padaria e o da moto – em concurso material de crimes, o que enseja a soma das penas por cada fato. A antítese da defesa era de crime continuado, em que se condena pelo mais grave, com um pequeno aumento pelo segundo, por considerar-se um a continuação do outro.
Quando fui fazer a sentença, veio à cabeça a dúvida sobre o concurso material. Seria correto condená-lo assim? A tendência era a não acolher a tese ministerial.
Ainda no estágio probatório, inexperiente e inseguro, faltou coragem para rechaçar a pretensão do Ministério Público naquele momento, pois temia um possível apelo e a reforma da sentença pelo tribunal, que tinha uma linha muito dura nesses casos. Aí se deu meu erro: fui me aconselhar sobre a existência da continuidade delitiva logo com quem? Com o amigo e combativo promotor de justiça. Obviamente, como era parte na causa, ele reiterou sua tese e procurou rechaçar o crime continuado. Destacou que o acusado era  reincidente e que também respondia por um furto, cujo interrogatório já estava, inclusive, aprazado. 
Informalmente, sem perceber, aquele diálogo com o parquet  terminou sendo mais importante para a formação de um juízo sobre o destino da causa do que as razões das partes nos autos.
Um juiz deve manter equidistância das partes, para evitar contaminação. Por dar tratamento privilegiado ao parquet em relação à defesa, foi exatamente isso que me aconteceu naquela tarde. Resultado: duas horas depois, acolhendo a tese do MP de dois roubos qualificados em concurso material, condenei o réu a uma pena de uns treze anos de reclusão.
O inconsciente, contudo, não me absolveu. Algo estava fora do lugar. Procurei, no início, racionalizar e justificar que aquele homem merecia a pena maior porque era degenerado. Mas, depois, passei a sentir um certo desconforto ao pensar no caso nos dias que se seguiram à assinatura da sentença. Esse desconforto foi crescendo. Até esperei um recurso da defesa, mas ela silenciou. Houve o trânsito em julgado e, assim, a decisão se tornou imutável. Não havia mais o que fazer. Logo depois, arrependi-me conscientemente da decisão. A angústia era sintoma de que havia cometido um grave erro: transigido com as minha próprias convicções. Senti a angústia em silêncio, na solidão da toga.
Mais ou menos dois meses depois, veio o interrogatório do acusado no segundo processo que o envolvia. Era um furto cometido por ele na mesma época. Confessou tudo. Encerrada a audiência, ele pediu humildemente para falar comigo e disse, com olhos rasos d’água, exatamente o que eu não queria ouvir:
- Doutor, o senhor cometeu uma grande injustiça comigo naquele outro processo. O senhor me condenou por dois roubos, mas só peguei a moto somente para fugir! Eu mesmo a larguei com a chave na ignição.

Poderia ter me escondido por trás de uma resposta fria e ratificadora da decisão já tomada. Até me veio isso à cabeça. Poderia simplesmente repetir os fundamentos do parquet. Mas não seria honesto com ele. Foi duro dizer, mas respondi:
- Você tem razão. Eu errei. Na época não avaliei bem. Analisando melhor hoje, não o condenaria pelo roubo da moto de maneira autônoma. E o pior é que não há nada a fazer em relação a esse caso. Já até estudei uma revisão criminal. Seria uma espécie de reavaliação do seu caso. Mas nem isso cabe porque, embora concorde que a pena devesse ter sido calculada de outra maneira e ter sido menor, a tese do Promotor está juridicamente embasada e só caberia uma revisão se fosse uma coisa tecnicamente absurda.
Eu sabia que quando respondesse à primeira pergunta, seria fatalmente feita uma segunda. E já sabia até seu teor:
- Dá pra dar um jeito em relação a essa acusação de agora? Sei que vou ser condenado de novo.
- Saiba que se fosse possível, faria-o, mas, infelizmente não é possível compensar as penas. Cada caso é um caso. Saiba também que irei carregar comigo essa culpa.
O leigo muitas vezes não percebe a complexidade do ato de julgar. Um ser repleto de imperfeições julgando o outro...
Foi duro, na posição de juiz, admitir o erro para o próprio acusado, mas acho que ele merecia essa consideração. Foi um ato de respeito à sua individualidade. E essa abertura para com o outro me permitiu tirar uma lição a partir desse caso: o juiz deve sempre dar paridade de armas às partes e manter a equidistância necessária. 
Acho que essa experiência também me fez um juiz muito mais reflexivo, isento e atencioso com as partes e com as causas, respeitando as regras do jogo.
Interiorizando isso, diminuí, acredito, a probabilidade de novos erros. Mas não há como evitá-los de maneira absoluta: os tropeços fazem parte até mesmo das melhores trajetórias de vida. Saibam:  somente os juízes absolutamente inexperientes não têm seu rol secreto de arrependimentos. E para alguns, inconfessáveis até para si próprios. Serão estes juízes, sem dúvida, os mais propensos a reiterar injustiças. O primeiro requisito para um bom julgado é admitir sua falibilidade. É ela que impedirá o que Jung chama de insuflação da persona
Lembrar que há sempre o homem por trás do juiz é também o que permite ao julgador enxergar o homem por trás da parte e o humano por trás dos números. Assim, também, podemos atentar para o fato de que, quando julgamos o outro, estamos também, julgando a si próprios.
Como sempre digo:

“Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.”

10 de janeiro de 2011

O Roubo do Carro



Na comarca de Natal havia um processo muito grande, envolvendo uma quadrilha de roubo de veículos. Vários réus, muitas teses e diversos incidentes. Teria ocorrido uma nulidade grave que poria a perder todo o trabalho feito até então, descoberta somente durante a audiência. O juiz ficou de estudar e decidir o que fazer, encerrando a audiência.
Já na saída da sala, não entendendo nada do juridiquês das partes durante a audiência, um dos réus chegou para um famoso advogado da cidade e que naquele momento o defendia, e perguntou:
- Doutor, como é que está o negócio aí?
- Olha, acho que está muito enrolado, que vai ser anulado e que vai ter que começar tudo de novo.
Surpreendido, o acusado pergunta com ar de preocupação:
- Quer dizer que a gente vai ter que roubar o carro de novo?

4 de janeiro de 2011

Em defesa da Xenofobia - "São Paulo para os Paulistas"*



Nos últimos dias foram vistas várias manifestações na internet insultando nordestinos, por parte de uma insignificante, mas barulhenta minoria. Esse fenômeno sectarista e xenofóbico parece ter eclodido das profundezas de nossa sociedade após a campanha eleitoral. Fui pesquisar e encontrei inclusive um movimento intitulado “São Paulo para os Paulistas” que possui até blog na internet. E diz o manifesto desse movimento:
"Quantas vezes você, paulista, presenciou cenas de desrespeito praticado por migrantes?
Invadirem espaços, agirem como se estivessem em sua terra. Imporem sua cultura e costumes à nossa vontade. Inundam nosso estado, exigem serviços, põem-se de 'vítimas', apagam nossa identidade. Assim somos desrespeitados. E dentro da nossa terra!
Não bastando, acham-se no direito de proibir o paulista de opinar sobre o tema. Se contrariados, já querem acusar de “conceitos prévios” e denunciar. Impuseram a nós que era um tema proibido, e nós aceitamos isso até hoje.
Porém, estes artifícios sutis usados para nos calar, não são próprios de um sistema democrático. Surge então a idéia de reunir em um Manifesto, o pensamento dos paulistas, não ouvidos e sem espaço na Mídia e pelas autoridades."
Vieram-me algumas dúvidas sobre a identidade desse movimento. O que caracteriza ser paulista? Ter nascido no estado de São Paulo? O que o distingue dos demais outros povos? O que diferencia um migrante de um imigrante? Gostaria de fazer um exercício de volta no tempo e pensar um pouco.
Primeiro: o Brasil não foi “descoberto” por Cabral. Foi invadido. Havia muita gente morando e vivendo aqui, cara-pálida. E basicamente dois grupos indígenas ocupavam a região que hoje chamamos São Paulo: os Tupi-Guaranis e os Jês. Esses são os verdadeiros donos do pedaço, viu? Estão aqui há pelo menos dez mil primaveras. Antiguidade é posto, todos sabem. Italianos, alemães, Japoneses? Nada disso. Vieram a menos de duzentos anos.
Segundo: há um mito sobre a honrosa origem dos imigrantes europeus. Ao contrário do que se pensa, o europeu que veio pra cá fugia da fome, da guerra, da miséria e da falta de oportunidades na Europa. Não veio gente na primeira classe, pois saibam. Nossos antepassados cruzaram o Atlântico nos porões e na terceira classe dos navios, em péssimas condições de salubridade, não muito melhores do que as dos irmãos negros que sofreram até aportarem em nossas terras. Muitos morreram na longa viagem até aqui. O mesmo se deu com os japoneses. E vieram por gosto próprio. Os únicos que poderiam dizer que foram trazidos a contragosto foram os africanos.
Assim, alio-me a todos os que defendem São Paulo para os paulistas. Viva aos verdadeiros paulistas: os Tupi-Guaranis e os Jês!
Defendendo os legítimos donos do pedaço, lanço agora, portanto, um segundo manifesto, o mais fiel manifesto de “São Paulo para os Paulistas”, dirigido EXCLUSIVAMENTE aos que compartilham do primeiro manifesto.
Fora todos os forasteiros que desrespeitaram a cultura indígena, invadiram espaços, agiram como se estivessem em sua terra; buscaram, ao invés da mandioca, impor a pizza e o sushi. Ao invés do cauim, introduziram uma bebida amarga chamada cerveja.
Esses forasteiros impuseram sua cultura e costumes à nossa vontade indígena. Inundaram nosso estado com asfalto e cimento impermeáveis, encheram nossas terras de agrotóxicos e nossos lindos vales de automóveis. Nossa garoa agora é infestada de monóxido de carbono. Enfim, apagaram a identidade indígena. Assim, fomos desrespeitados. E dentro da nossa terra!
Vamos começar tomando de volta o Anhangabaú e o Ibirapuera, e as cidades que ainda conservam nossos nomes indígenas: Caraguatatuba, Guarapari, Guaratinguetá, Ipiranga, Itatiaia, Pindamonhangaba, Sorocaba, Apiaí, Araçatuba, Araçoiaba, Araraquara, Ariranha, Arujá, Atibaia, Avanhandava, Avaré, Bauru, Bertioga, Birigui, Boituva, Borá, Borborema, Botucatu, Buritama, Guaíra, Guapiará, Guará, Guaraçaí, Guarantã, Guararapes, Guaratinguetá, Guariba, Guarujá, Guarulhos, Iacanga, Ibaté, Ibirarema, Ibitinga, Igaraçu, Igarapava, Indaiatuba, Ipauçu, Ipeúna, Ipuã, Irapuã, Itajobi, Itapetininga, Itapeva, Itapevi, Itapira, Itu, Ituverava, Jacareí, Jaguariúna, Jaú, Jundiaí, Mairiporã, Mauá, Moji-Guaçu, Moji-Mirim, Morungaba, Nhandeara, Nuporanga, Pacaembu, Paraibuna, Paranapanema, Pindamonhangaba, Piracaia, Piracicaba, Pirassununga, Piratininga, Sorocaba, Tabapuã, Tabatinga, Taiaçu, Aiuva, Taquaritinga, Taubaté e Votuporanga. Depois será a vez do resto.
Se você não usa cocar - isto é, já foi corrompido pelos forasteiros e deixou de ser paulista - ou pior, é descendente de alemão, italiano (como eu sou), português e japonês, vá embora agora!
Mas ir pra onde?
Se você não tem a cidadania da terra de seus ancestrais (minha esposa pelo menos estará a salvo, pois tem a italiana), não tente ir, pois certamente será deportado. Se tornará, finalmente, um sem-terra!
Quer então uma sugestão de um lugar para ir? Vá para o Nordeste. Tenho certeza de que lá será recebido como um irmão, como um legítimo brasileiro.





* Abusei da ironia nessa crônica porque apesar de ser grave a questão, não há como levar a sério tais posicionamentos xenofóbicos. Aproveito para mandar um abraço à imensa maioria dos paulistas que não compartilham dessa visão xenofóbica e preconceituosa, bem como aos queridos parentes e amigos paulistas, e aos colegas da magistratura de São Paulo que tanto honram a toga que vestem, em especial aos membros da Associação Juízes para a Democracia - AJD - da qual faço parte.

Feliz 2011 a todos os seguidores e leitores do Blog



Fiz uma colagem com as imagens de seguidores do blog.
Aproveito o passar do ano do calendário cristão para agradecer a eles e a todos os leitores do blog. Vocês são a razão da existência desse espaço de discussão do direito e da sociedade. Aprendi muito com vocês.
Desejo muitas felicidades em 2011 a todos.


Muito obrigado!