Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

22 de março de 2011

Interceptação telefônica e notificação do alvo



Um ponto que ainda é polêmico no processo penal brasileiro diz respeito à posterior ciência ao investigado, nos casos em que a interceptação das comunicações telefônicas ou de dados não gera ação penal contra o investigado-alvo.
Entendo que o procedimento não é inquisitivo, mas sim de contraditório diferido. Enquanto for necessário, deve haver o sigilo. Mas em algum momento deve o investigado ser notificado, para que saiba que foi objeto de interceptação, já que sua intimidade, um direito constitucional, foi devassada.
É bem verdade que uma boa parcela dos atores jurídicos, é refratária à notificação posterior. O principal argumento é simples: não há essa obrigatoriedade na lei.
É verdade que somente no anteprojeto do novo Código de Processo Penal há dispositivos que determinam a notificação do alvo, após encerrado o procedimento:

“Art. 11. É garantido ao investigado e ao seu defensor acesso a todo material já produzido na investigação criminal, salvo no que concerne, estritamente, às diligências em andamento.
(...)
Art. 39. Arquivado o inquérito policial, o juiz das garantias comunicará a sua decisão à vítima, ao investigado e ao delegado de polícia.”

Contudo, proponho não raciocinarmos tendo como paradigma a lei ordinária, atualmente lacunosa.
Vamos analisar a questão em termos de direitos fundamentais, pois creio ser essa a seara adequada, uma vez que seu direito à intimidade (CR, art. 5º, X) foi violado, embora que sob o auspício de necessidade de se investigá-lo para se desvendar um crime. Cabe asseverar que essa violação de um direito constitucional é de tal gravidade que está submetida à reserva de jurisdição.
Essa ponderação de princípios constitucionais, que em determinado momento decaiu a proteção da intimidade em benefício do princípio da inafastabilidade (art. 5º, XXXV) e da proteção da sociedade em razão de um crime grave (de reclusão), não havendo comprovação de qualquer ilegalidade por parte do investigado-alvo, deve ser readequada.
Prevalecem, então, os direitos à intimidade e à presunção de inocência (CR, art. 5º LVII) para, pelo menos, dar ciência ao alvo, de que teve sua vida íntima devassada. Isso se dá também, acredito eu, em razão do princípio da dignidade da pessoa humana. Não cabe ao Estado bisbilhotar a vida privada das pessoas, em vão. Isso permite também que o alvo, diante de uma indevida intromissão, possa se socorrer do Judiciário para saber sob quais argumentos houve a investigação e se ocorreu desvio de finalidade (ou algo mais grave) por parte da autoridade solicitante.
Outrossim, permitirá que acompanhe e cobre a destruição das mídias em que se encontram as gravações que devassaram sua intimidade.
Caso houvesse a prática de se notificar o alvo em caso de investigações infrutíferas, não teríamos convivido com as experiências recentes de excessivo uso das interceptações telefônicas. E tais excessos findaram por atingir inocentes, ocasionando a edição de Resolução do CNJ, que ocasionou prejuízos ao todos os magistrados criminais, em razão da burocracia gerada (relatórios periódicos que constantemente são modificados em seu conteúdo, gerando dispêndio de tempo e aborrecimentos).
Se houvesse a prática de adotarmos a transparência nas interceptações findas, com a posterior notificação dos alvos, tenho certeza de que tais fatos não teriam chegado ao ponto em que chegaram. E o momento certo para a ocorrência dessa notificação é o do arquivamento do inquérito contra a parte que foi o “alvo” da medida invasora da privacidade. E não procede o argumento de que poderá no futuro haver desarquivamento do inquérito e novo pedido (em dez anos de magistratura, nunca me deparei com um tal desarquivamento, diga-se de passagem). Ninguém pode ser considerado suspeito ad eternum

Assim, embora a práxis judiciária normalmente não notifique os investigados em inquéritos policiais arquivados, entendo que o mais adequado constitucionalmente seria fazê-lo. É também um resguardo ao próprio magistrado que deferiu a medida, pois a autoridade policial, ciente dessa práxis, agirá com maior cautela e será mais cuidadosa antes de fazer a solicitação. Trata-se de evitar a judicialização do grampo.



* Rosivaldo Toscano é Juiz de Direito e membro da Associação Juízes Para a Democracia - AJD

14 de março de 2011

O Temível Jamaica



Contou-me o colega Milton Lamenha de Siqueira, da magistratura de Tocantins,  que “Jamaica” era o apelido de um acusado que tinha uns dois metros de altura por dois de largura, literalmente. Um indivíduo muito mal-encarado e famoso no interior do estado pelo seu temperamento agressivo. Dizia a lenda que após uma confusão em um bar, ele havia, no braço, posto nada menos que dez homens para correr. Dar porrada era com ele mesmo. Além disso, era matador, acusado de homicídios na região.
O juiz de uma pequena comarca daquele estado, homem franzino e cauteloso, sabendo que iria fazer o interrogatório do famoso “Jamaica”, procurou se prevenir. Horas antes da realização do ato, afastou o banco dos réus para um metro e meio do seu birô. O tal birô era uma mobília alta, antiga e pesada, feita em ipê roxo, que transmitia ao juiz pelo menos uma sensação de maior proteção. Quanto mais ficasse Jamaica sentado distante do juiz e quanto mais protegido o juiz pelo birô, melhor.
Na época o interrogatório era a primeira audiência do processo.
O camburão trazendo o acusado chegou pontualmente ao fórum. Jamaica precisou baixar a cabeça para conseguir passar pela porta da sala de audiências, acompanhado de meia dúzia de policiais fortemente armados que mais pareciam pigmeus ao lado dele. O gigante algemado entrou e sentou na cadeira que diante dele assumia a dimensão de um simples tamborete.
E para desespero do magistrado, com a maior naturalidade, Jamaica, mesmo sentado, inclinou-se decididamente para frente e arrastou com os dois longos e musculosos braços o pesado birô para junto de si. Fez com tal facilidade que até parecia que se tratava de uma peça de papelão, deixando o pobre magistrado desguarnecido e isolado em um canto da sala, encolhido em sua poltrona. Depois perguntou ao pálido juiz, num timbre de voz que fez tremer a sala toda:
- Pois não, Doutor?! O que deseja saber?!

2 de março de 2011

De Marcelo Semer: "Abuso policial só comove quando é mostrado em vídeos e na TV"


Mais um belo texto do colega Marcelo Semer, no Terra Magazine (acesse clicando aqui)

Marcelo Semer
De São Paulo

As cenas da escrivã sendo despida à força por policiais da Corregedoria em São Paulo suscitaram uma enorme perplexidade.
Muitos se perguntaram: se a polícia faz isso com os próprios policiais, o que não fará com o cidadão comum?
A dúvida do governador Geraldo Alckmin foi outra: como um vídeo oficial da ação policial se tornou público?
O governador se comportou no episódio mais ou menos como o marido que ciente da traição da esposa no sofá da sala, decide vender o móvel.
Mas talvez valha a pena se questionar o que teria acontecido se as imagens jamais chegassem ao YouTube.
Vídeo que divulgou abuso de policiais ao revistar escrivã mudou rumo do caso (Foto: Reprodução)
O inquérito que apurava eventual abuso de autoridade foi arquivado, a pedido da promotoria. O MP entendeu, que apesar de ter havido "um pouco de excesso na hora da retirada da calça da escrivã", não havia no ato qualquer intuito libidinoso e isso bastou para isentá-los.
No âmbito disciplinar, os policiais chegaram a ser chamados de corajosos e destemidos.
Depois que o vídeo veio à tona, no entanto, tudo mudou.
Promotores do grupo de controle externo da polícia criticaram fortemente a ação. Os policiais foram afastados e a corregedora-geral perdeu seu cargo de confiança.
A mudança de comportamento não destoa, em verdade, de como a própria sociedade encara os excessos da repressão.
A violência policial está longe de ser uma novidade entre nós. Mas só quando ela nos é mostrada sem pudores, com imagens em relação às quais não se pode fechar os olhos, é que desperta indignação.
Longe dos olhos, longe do coração.
A edição da lei da tortura foi um nítido exemplo da importância das imagens furtivas.
O Brasil era signatário há anos de um tratado no qual se obrigava a reprimir o abuso de agentes públicos, mas as reivindicações para a tipificação do crime não sensibilizavam os parlamentares.
A lei só foi proposta, e aprovada em curtíssimo prazo, quando as cenas da violência policial na Favela Naval, filmadas por um cinegrafista oculto, foram mostradas em rede nacional.
A tortura não nos era desconhecida - apenas suportável quando não éramos obrigados a encará-la de frente.
A situação precaríssima dos encarcerados no país não é lá muito diferente.
É preciso uma rebelião daquelas em que cabeças são cortadas, ou fotos de corpos presos empilhados em contêineres, para que comecemos a supor que, afinal, alguma coisa está fora da ordem.
Analisando as atrocidades que tem visto em inúmeras inspeções carcerárias país afora, um juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça chegou à conclusão que a sociedade tolera as graves violações porque, no fundo, acredita que o criminoso mereça vingança.
Faz sentido.
A opinião de que precisamos de mais repressão, mais pena, mais prisões e menos direitos, é persistente na sociedade. E as críticas aos abusos da punição são bem mais esporádicas.
Mesmo que já estejamos na faixa do meio milhão de presos, sem contar os adolescentes infratores, continuamos a clamar que o Brasil é o celeiro da impunidade, e pedir por mais e mais cadeia.
Quem se opõe a isso e luta pela preservação de garantias fundamentais é taxado de defensor dos "direitos humanos para bandidos". A ojeriza à utilização dos instrumentos de defesa, como a recente crucificação do habeas corpus, faz com que todo advogado seja considerado um pouco criminoso.
Enquanto isso, as punições por tortura, como se sabe, são irrisórias.
O receio de denunciar, a desconfiança dos operadores do direito, a necessidade de preservar como legítimas provas obtidas de forma ilícita, tudo isso vitamina a enorme cifra negra da tortura.
Mas não é só.
A ânsia de punir, a comoção causada pela contínua exploração midiática dos crimes e a demagogia dos parlamentares que a cada vítima famosa propõem novas leis, acaba por moldar nossa forma de tratar o crime. Com o máximo de espetáculo e o mínimo de limites para a repressão.
Tudo isso vai bem, até que as duras imagens nos cheguem, de alguma forma, contrabandeadas da realidade.
Quando se vê, a barbaridade das consequências enfim nos assusta e nos comove.
Talvez por isso o governador tenha se preocupado tanto com o vazamento do vídeo.
Mas aí seria o caso de se perguntar: para a garantia dos direitos, ao invés de pregar o respeito à Constituição, teremos de recorrer ao Wikileaks?

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1 de março de 2011

Galináceo Jurisdicional



Contou-me a colega Suayden Fernandes que uma juíza no início da carreira, numa Comarca no coração do Pará, foi fazer uma audiência de alimentos cuja beneficiária era uma criança de cinco anos.
A mãe entrou trazendo consigo o requerente, um menino barrigudo de tanto verme. E começou a relatar as necessidades de toda ordem a que ela e a criança eram submetidas:
- “Dotora”, moro de favor na granja de seu Chimbinha, num barraco encostado no galinheiro da propriedade. Não podemos nem dormir direito porque antes das quatro da manhã o galo começa a cantar no ouvido da gente. Meu filho ta aí, ó, doente e barrigudinho. O menino não vai pra escola porque é distante, passa o dia todo pegando no pintinho, fica com a mão suja e depois dá coceira nele.
Preocupada com as condições da criança, a juíza interrompeu a mulher, para lhe passar um carão:
- Tá vendo essa barriguinha inchada dele? A senhora não pode deixar seu filho pegar no pintinho e nas galinhas. As aves transmitem muitas doenças... – e passou a dar noções de higiene para a mulher.
A mãe do pequeno requerente ficou olhando para a juíza e franzindo a testa.
Em seguida, o Diretor de Secretaria se aproximou todo envergonhado da juíza e disse, baixinho:
- Doutora, não é pintinho de galinha, é pinto de homem!
A juíza sorriu e corou, mas não querendo parecer que perdeu a razão, emendou:
- Tá, entendi. Mas mesmo assim, siga meu conselho, não deixe seu filho se aproximar do galinheiro, viu?!