Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

27 de abril de 2012

O Abismo do Mundo





Mundo que é consumista:
Só importa o que se tem.
Em que o “ser” não vale nada,
Só o “ter” e o se dar bem.


Mundo de contradições:
Entre a riqueza e a pobreza,
Entre a favela e as mansões,
Entre a fome e a sobremesa.


Mundo em que se goza
Ao se usar uma etiqueta
De uma marca famosa
Numa reles camiseta.


Mundo do capital
Que desconhece o humano.
É cálculo frio e, ao final,
Um colapso mundano.


Mundo das informações
Que amedrontam e emburrecem,
Provocam mil sensações
E logo se desvanecem.


Mundo esse que implode, 
Modelo nefelibata.
Concentra tudo que pode
Nas mãos de alguns magnatas.


Mundo de disparidades:
Mata-se em nome da paz,
Do amor e da bondade,
Até não se poder mais.


Mundo que gera o desmundo:
Às drogas que a fuga leva.
Viver no sono profundo,
Fechar os olhos às trevas.


Mundo da drogadição,
Hoje já banalizada.
Pra cada situação,
Mil drogas legalizadas.


Cartelas de rivotril,
Pra suportar a pressão
De viver nesse covil
Do financismo pagão.


À noite, se a insônia bate,
Dá-se um dormonid nela,
Pra permitir que o desgaste
Nos sonhos vire aquarelas...


Beleza é imposição,
Mesmo que anabolizada,
Pra não fugir do padrão.
Saúde não vale nada.


Vai-se virar noite e dia
Para alcançar o sucesso?
A ritalina alivia,
Tirando o sono de perto.


Que o super-homem não pare!
Tem que ser o rei do sexo.
Viagra, Levitra, e Cialis
São partes desse processo.


Na fuga dessa loucura –
Do vazio dos sentidos –
O ecstasy leva às alturas
Sobre o abismo do perigo.


Mas para o vazio na alma,
O oco do mundo insano,
Repleto de dor e traumas,
Drogas só aumentam o dano.


Mundo hoje interligado,
Grande aldeia virtual.
E de contrastes marcados,
Na esfera do real.


Mundo do lixo atômico,
Do lixo plastificado,
Do lixo não econômico,
Lixo dos metais pesados.


O lixo do luxo inútil,
O inútil grito de alerta!
Nesse processo inconsútil,
A morte do mundo é certa.


Mundo que se desfaz.
Iremos juntos também?
Pergunta que subjaz,
Resposta que não me vem.




*Rosivaldo Toscano Jr. é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD


26 de abril de 2012

Como se prova qualquer tese em Direito - Por Lenio Luiz Streck




Por Lenio Luiz Streck

Na sequência do artigo da semana passada, em que fiz uma ácida crítica às teses objetivistas e subjetivistas, trago hoje à baila uma estorinha que me permito adaptar. É uma estorinha antiga, construída por autor – ao que tudo indica – desconhecido (fui atrás e não descobri), para mostrar a “vontade do poder” do orientador de teses de mestrado e doutorado (qualquer semelhança com o que ocorre em decisões judiciais não é mera coincidência). Assim, em face da ótima repercussão da coluna anterior – embora alguns pronunciamentos de afoitos pré-kelsenianos não muito amistosos -, aí vai a adaptação da estorinha, com uma boa dose de licença poética. Peço, como tutela antecipatória, que os estimados leitores leiam o(s) texto(s) até o final e não façam como alguns que chegam a dizer “não li e não concordo”... Ou, como outros que, tivessem lido o artigo todo, não precisariam discordar, por exemplo, sobre minha tese acerca dos princípios ou sobre a “letra da lei”.(permito-me remeter os meus estimados leitores, de novo, ao texto Aplicar a Letra da Lei..., que pode ser encontrado em http://www6.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/2308). Lembro, também, que fui eu quem cunhou a expressão “pan-principiologismo”!

Então.

Num dia lindo e ensolarado, o coelho saiu de sua toca-triplex com o notebook e pôs-se a trabalhar, bem concentrado. Usava óculos de aros grossos, o que lhe dava uma aparência séria e intelectual. Pouco depois, passou por ali a mestranda raposa (ela fazia dissertação sobre o “relevantíssimo” tema “O Papel dos Embargos dos Embargos na Pós-modernidade: Um Olhar Retrospectivo”), e viu aquele suculento coelhinho (no original em alemão, dass saftig Hase), tão distraído, que chegou a salivar. No entanto, ela ficou intrigada com a atividade do coelho (também chamado de Kaninchen) e aproximou-se, curiosa:

R - Coelhinho, o que você está fazendo aí tão concentrado?

C - Estou redigindo a minha tese de doutorado - disse o coelho sem tirar os olhos do trabalho, apagando o cigarro nervosamente.

R - Humm ... e qual é o tema da sua tese?

C - Ah, é uma teoria provando que os coelhos são os verdadeiros predadores naturais de onívoros como as raposas.

R - Ora! Isso é ridículo! Nós é que somos os predadores dos coelhos! Isso está em qualquer livro que trata do assunto, como, por exemplo, o recém lançado “Manual da Cadeia Jurídico-Alimentar para Estagiários”. Há, ainda, um outro, chamado “Manual da Improbidade Intelectual”. Mas, diga-me: qual é a sua teoria de base? Sua matriz teórica?

C – Minha tese está sustentada na Jurisprudência dos Interesses. Embora a lei diga que as raposas são os predadores dos coelhos e outros animais, fui buscar, a partir de uma análise sociológica, os interesses que moveram o legislador. Li Philipp Heck e lá encontrei a solução a partir da Abwägung (sopesamento, ponderação de interesses; na verdade, aludiu, descobri também que foi ele quem cunhou a expressão Abwägung no direito, mais de setenta anos antes de Alexy). E, bingo. Cheguei a essa conclusão. De todo modo, vou detalhar isso melhor. Venha comigo à minha toca-biblioteca, que lhe mostrarei toda a bibliografia original (esse coelho era “metido”!).

O coelho e a raposa entram na toca-biblioteca. Livros à mancheia. Poucos instantes depois, ouvem-se alguns ruídos indecifráveis, alguns poucos grunhidos e depois silêncio. Em seguida o coelho volta, sozinho, e mais uma vez retoma os trabalhos da sua tese, como se nada tivesse acontecido. Meia hora depois passa um lobo, recém-formado. Levava debaixo do braço sua mais recente aquisição, um grosso livro chamado “Como Aprender Direito Através de Raciocínios Pequeno-gnosiológicos”. Ao ver o apetitoso coelhinho tão distraído, agradece mentalmente à cadeia alimentar por estar com o seu jantar garantido. No entanto, o lobo também acha muito curioso um coelho trabalhando naquela concentração toda, manejando o seu flamante Apple. O lobo então resolve saber do que se trata aquilo tudo, antes de devorar o coelhinho:

L - Olá, jovem coelho. O que o faz trabalhar tão arduamente?

C - Minha tese de doutorado, bacharel Lobo – e acendeu mais um Parliament (ele era politicamente incorreto). “É uma teoria que venho desenvolvendo há algum tempo e que prova que nós, coelhos, somos os grandes predadores de vários animais carnívoros, inclusive dos lobos.”

O lobo não se contém e cai na gargalhada com a petulância do coelho.

L - Apetitoso coelhinho! Isto é um despropósito. Nós, os lobos, é que somos os genuínos predadores dos coelhos. Até aquele livro, “Direito dos Animais Descomplicado”, que já vendeu mais de 20 edições, diz isso. Também o livro “ABC da Predação das Espécies” aponta nessa direção. Tem também as publicações plastificadas que explicam bem isso.[1] Diga-me: qual é a sua matriz teórica?

C – Minha tese – e fez uma pausa para uma longa tragada - está fulcrada na Jurisprudência dos Valores. Sim, a Wertungsjurisprudenz (era terrível esse coelho; agora já esta lançando mão de outro aporte). Por debaixo da lei que diz que, vocês, lobos, são os nossos predadores, estão os valores da sociedade. São esses valores que devem guiar o intérprete no momento da aplicação do direito. E eu os descobri. A lei é apenas a ponta do iceberg. O ius difere da Lex... O barco do positivismo exegético bate na parte invisível do iceberg (neste instante, seu olhar de superioridade parecia insuportável para o Bel. Lobo). A propósito, se você quiser, eu posso apresentar a minha prova. Você gostaria de me acompanhar à minha toca-biblioteca, para um chá, um charuto e uma discussão teórica de alto nível?

O Lobo não consegue acreditar na sua boa sorte. Ambos desaparecem toca-biblioteca adentro. Alguns instantes depois, ouvem-se uivos desesperados, ruídos de mastigação e ... silêncio. Mais uma vez o Coelho retorna sozinho, impassível, e volta ao trabalho de redação da sua tese, como se nada tivesse acontecido... Ao invés do cigarro, mastiga um Partagás, cuja cinza ameaça cair a todo instante...

No dia seguinte, passa um Coiote, este cursando mestrado profissionalizante. Seu trabalho de conclusão versaria sobre “Como Construir Petições no Twitter – um (novo) Olhar Gestional” (genial ele, não?). Mesma história. Diálogo parecido. E o Coiote, rolando de tanto rir, faz a mesma pergunta: e em que você se baseia? Não me venha com churumelas. Li tudo a respeito no livro “Como Aprender O Direito Natural dos Animais em 15 minutos”, já em sua 30ª edição”. E o Coelho responde: baseio-me na “ponderação de princípios” (ou valores, porque princípios são valores, você bem sabe...- pelo menos para os adeptos do caráter teleológico dos princípios). Na verdade – e, com isso, o doutorando Coelho já estava na sua terceira matriz teórica – “fiz um sopesamento e facilmente cheguei a conclusão de que, entre os valores em jogo, facilmente se conclui que são os coelhos os predadores dos coiotes. Mas, veja bem (neste instante, tomou um pequeno gole de brandy)... Fiquei pensando qual seria a teoria que eu adotaria, para sustentar minha tese. Poderia, por exemplo, ter adotado “o lado b” da teoria kelseniana, constante no capitulo oitavo da Teoria Pura do Direito. Calma, calma, já explico. Como se sabe,[2] Kelsen fez a TPD sob os influxos das influências do positivismo lógico praticado pelos filósofos que participaram do chamado “Círculo de Viena” (neste momento, o Coelho fez várias citações para mostrar ao seu incauto interlocutor como Kelsen produziu sua teoria no entroncamento de duas grandes tradições: o neokantismo da escola de Marburgo e o positivismo lógico). Nos termos do que postulava esse movimento teórico, a construção de uma ciência – com uma linguagem rigorosa – dependia da construção de uma metalinguagem sobre a linguagem objeto. A ciência do direito é da ordem da metalinguagem (essa é a TPD): resolve os problemas lógicos que a linguagem objeto – no caso o direito e suas práticas cotidianas – produz (que chato esse coelho... precisava explicar isso desse modo para o Coiote, um pobre Canis latrans que estava preocupado com a pragmaticização do direito?).”

É por isso que, para Kelsen, continuou o doutorando Cunniculus da família Leporidae, “a aplicação judicial/interpretação do direito é um ato de vontade (e citou, de cabeça, vários Ministros da Corte Suprema do Reino que exatamente dizem isso: que ‘a interpretação é um ato de vontade’!), sendo que a interpretação da ciência do direito é um ato de conhecimento. Veja como Kelsen é um autor complicado. Ao mesmo tempo em que pretende uma TPD, no plano aplicativo se rende ao fato de que os juízes fazem política jurídica. Eis aí o “ovo da serpente” do decisionismo...”. Pensei, pensei - concluiu o Kaninchen – “e optei pela ponderação que vem sendo trabalhada pelas teorias da argumentação. Afinal, discricionariedade por discricionariedade, mormente como ela é aplicada em terrae brasilis,[3] preferi a ponderação, a “pedra filosofal da interpretação”. É mais charmosa... Pego um princípio (ou um valor) em cada “mão”, pondero, e, pronto... Aí está a solução. E nem preciso construir a regra adstrita.”

Mas o Cunniculus aspirante ao doutoramento não parou por aí. Empolgado – enquanto acendia mais um cigarro – ainda completou: “confesso que até fiquei tentado a usar algumas teses pragmaticistas-realistas, retiradas do direito norte-americano. Daria no mesmo”. E, fazendo ar de desdém, deu por encerrada a discussão, não sem antes convidar o visitante a visitar a sua imensa toca-biblioteca.

Na sequência, ambos – coelho e coiote - desaparecem toca-biblioteca adentro. Alguns instantes depois, ouvem-se uivos desesperados, ruídos de mastigação e ... silêncio. Mais uma vez o coelho retorna sozinho, impassível, e volta ao trabalho de redação da sua tese, como se nada tivesse acontecido... Seu olhar, agora, era blasé. Como se tivesse pena do mundo.

Na cena que só pôde ser vista em circuito fechado, dentro da toca-biblioteca do coelho vê-se uma enorme pilha de ossos ensanguentados e pelancas de diversas ex-raposas e, ao lado desta, outra pilha ainda maior de ossos e restos mortais daquilo que um dia foi de lobos, além de ossos de coiotes... Ao centro das duas pilhas de ossos, charutos cubanos e garrafas de Dom Perignon, um enorme Leão, satisfeito, bem alimentado e sonolento, a palitar os dentes...

MORAL DA ESTÓRIA:

- Não importa quão absurda é a tese (ou causa) que você pretende sustentar;

- Não importa se você não tem o mínimo fundamento científico;

- Não importa o tipo de livro que você está lendo;

- Não importa se os seus experimentos nunca cheguem a provar sua teoria;

- Não importa nem mesmo se suas ideias vão contra o mais óbvio dos conceitos cunhados pela tradição da teoria (no caso, do direito)...

- O que importa, mesmo, é o poder (discricionário), é o subjetivismo, é o solipsismo que está por trás do seu argumento (ou quem seja o seu orientador, se estivermos a tratar de uma tese...). O que importa é a “vontade do poder”; o que importa é que a “interpretação seja um ato de vontade”, seja essa “vontade” entendida como poder discricionário, arbitrário, busca dos interesses, dos valores, etc.(se estivermos a tratar de uma decisão judicial...). O que importa é que a decisão seja produto dos subjetivismos. Com isso, sempre se terá a resposta que se quiser. Afinal, como referi na coluna anterior, sob o pretexto de superarmos as teses objetivistas, caímos no império dos axiologismos e subjetivismos.

Pois é. Metáforas, estórias, histórias, metonímias, etc., servem para ajudar a entender a realidade (ou a real-idade das coisas). Vejam como são (ess)as coisas. A coluna sobre a “tomada do poder pelos estagiários” provocou a ira de muitos magistrados (não só deles). Claro que isso tem a ver com a coluna da semana passada e a de hoje. Afinal, a temática é a mesma. Talvez eu não tenha sido claro o suficiente. Mea culpa. Fiz a coluna (a dos estagiários) a favor das Instituições (como, aliás, faço todas). Escrevi o texto como uma ode à Justiça e à magistratura. Na verdade, uma homenagem. E não há qualquer ironia nisso que estou dizendo. Fosse para, simplesmente, fazer escárnio ou blague, não escreveria na ConJur. Não sou humorista. Todos os meus textos e livros – e não são poucos – defendem a Jurisdição (Constitucional). Chego a dizer que mesmo se esta Constituição for retalhada, erodida, poderemos resistir – nós, magistrados, juristas em geral – para sustentar a democracia, porque os princípios constantes na Constituição são inamovíveis. Um Judiciário democrático assumirá a vanguarda dessa resistência. Sugiro a leitura, nesse sentido, de meu O Que é Isto – Decido Conforme minha Consciência? (Livraria do Advogado, 3ª Ed), onde deixo isso claro. Muito claro! Acho que mais não preciso dizer do meu amor pelas Instituições e do respeito que por elas nutro.

Numa palavra quase final: queremos, todos, uma sociedade democrática. E, fundamentalmente, Instituições democráticas. Um judiciário democrático. Um Ministério Público democrático. Que as decisões de ambos não sejam fruto de opiniões pessoais. Que as decisões não sejam fruto do subjetivismo ou voluntarismo. Ninguém é neutro. A neutralidade é uma fraude. Não é disso que se trata. Já escrevi muito sobre isso. Decidir não é o mesmo que escolher. Por isso, a necessidade de cobrarmos a responsabilidade política das decisões (cf. Verdade e Consenso, posfácio, 4ª Ed., Saraiva, 2011). É o que chamo de accountability hermenêutica.

Temos que acabar com essa sanha relativista em terrae brasilis (como eu gosto dessa expressão!). A metáfora do coelho é uma crítica ao relativismo, que é uma praga contemporânea. Relativismos geram paradoxos. E paradoxos são coisas sobre os quais não posso decidir. Deles só é possível sair de forma artificial, a partir de uma metalinguagem. Sim, existem respostas melhores que outras. E decisões corretas (adequadas à Constituição) e respostas incorretas (não adequadas). Portanto – e permito-me repetir esse meu antigo jargão – não se pode dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa e depois buscar a justificativa, como fez o “doutorando-coelho”.

Portanto, que não se venha a dizer que “temos que respeitar qualquer opinião, por mais absurda que seja”, ou “cada um tem o direito de dizer o que quer”... Ou, ainda, que “Amado Batista é tão bom quanto Chico Buarque”, “que Claudia Leite é genial”, “que aquele livro sobre ‘direito ‘x’ simplificado ou descomplicado é tão bom quanto o do Celso Antonio Bandeira de Mello (que, aqui, aproveito para homenagear)’”, “que gosto não se discute”, “que cada um interpreta como quer”, “que direito é coisa simples”, “que direito é prática”, que “sentença vem de sentire” (horrível isso!)... Há coisas sobre as quais não se deve falar. Há limites no que se pode dizer. Por isso existe a cultura. Por isso existem teorias. Por isso o direito é alográfico. Caso contrário, o marceneiro ou o pipoqueiro poderiam “ler a lei” (embora juristas possam vender pipocas, é claro). Por isso, não é qualquer “nécio” que pode se meter a escrever um livro sobre direito pretendendo ensinar aos outros aquilo que nem ele sabe... Ou “ensinar” aquilo que retirou, através de um “recorta e cola”, do Dr. Google. Ou um livro que repete o que diz a lei... Não, não é qualquer um que pode se arvorar no direito de gastar papel para escrever textos epistemo-cariturais... Isso tem que ser dito. Temos que ter coragem de dizer isto. No mínimo para preservar o meio-ambiente...

Há coisas cunhadas pela tradição (autêntica, no sentido que Gadamer dá à palavra) que já não podem ser contestadas, como a de que “o positivismo é intrinsecamente ligado à discricionariedade” e que “é tão positivista aquele que defende posturas objetivistas como aquele que defende posturas axiologistas-subjetivistas”. Não é por nada que os realistas escandinavos (mormente eles) eram chamados de “positivistas fáticos”. Desse modo, enquanto não nos acostumarmos a refletir mais profundamente sobre o direito, enquanto ficarmos reféns de uma “cultura standard”, “simplificadora”, “descomplicadora”, “manualesca”, enfim, uma cultura jurídica de terceira e quarta divisões (alusão ao futebol), não conseguiremos superar os problemas da própria democracia.

Sim, os problemas da democracia. Ou alguém vai dizer que, hoje, as Instituições encarregadas de administrar a Justiça são democráticas no tratamento com as partes? Ou alguém vai negar que vivemos uma crise de efetividade qualitativa, porque optamos por um imaginário simplificador calcado em “efetividades quantitativas”, no interior do qual as decisões são meras reproduções de ementários sem contexto, enfim, conceitos sem coisas? Enfim, pergunte-se: está bom assim como está? Você está sendo bem tratado? Suas petições são lidas com atenção? Quantos embargos declaratórios inúteis você tem de fazer? Nas prisões estão os poderosos da República? Aliás, as prisões são ou não são masmorras medievais (como disse o Min. Peluso)? Ah: O ensino jurídico vai bem? Ou: os concursos públicos perguntam coisas substanciais ou brincam de fazer armadilhas? A advocacia não está cartelizada? Está fácil para o jovem advogado ingressar no “mercado”? Mas se o Brasil é (era até esses dias) a 5ª economia do mundo, por que todos os que ingressam no direito querem ir para a máquina pública? Ainda: está tudo bem quando alguns Ministros do STF se xingam, com epítetos de “inseguro”, “ridículo”, “brega”, “caipira”, “desleal”, “pequeno”, etc.? Que tal? Está tudo bem? Pode o STJ trocar de posição da noite para o dia e depois trocar de novo, como se o direito não tivesse DNA?

Se assim está bem para você, retiro tudo o que disse. Agora. Já! And I rest my case. E cada um pode sair por aí dizendo “qualquer coisa sobre qualquer coisa”. E sigamos como os mittleufers (os que andam com os outros, com a malta) e viver uma Lebenslüge (uma vida de mentira)... Como o coelho da metaforinha acima. Basta procurar em seu armário gnosiológico uma teoria prêt-à-porter. Sempre haverá alguma tese doutrinária ou algum “precedente” de caráter solipsista para sustentar que Michel Teló é um novo Mozart. Talvez o que lhe falte é ouvir menos...

Penso que a fonte de tudo isso está na má-compreensão acerca da raiz do direito: o positivismo. Talvez por isso tenhamos uma tão errônea compreensão sobre o papel dos princípios, transformados em álibis para sustentar qualquer decisão (como as do coelho). Como bem disse outro dia L.F. Veríssimo: rios são metáforas fortes. Daí o mistério de buscar a nascente dos rios. Imagine-se a emoção dos exploradores da National Geographic quando descobriram os pingos da geleira do Nevado Mismi, no Peru, onde aparece o filete d’água que se transforma no Amazonas. E a alegria de Joseph Conrad quando encontrou os primeiros pingos do Nilo, no coração escuro da floresta do Congo. Diz Veríssimo: as nascentes são metáforas mais obscuras: do começo e da razão profunda de tudo. Do primeiro mistério.

Concluo com Guimarães Rosa: “só na foz dos rios é que se ouvem os murmúrios de todas as fontes”. Talvez o que falte para o direito é buscar a nascente. Sim. Encontrar os primeiros pingos. Os primeiros filetes. Sim, eles estão lá: na história. No nascedouro do positivismo. Desvendando esses segredos, talvez possamos compreender as pororocas no interior das quais procuramos sobreviver na contemporaneidade... Penso que o direito é um fenômeno tão complexo como um manancial que nasce dos pingos e se transforma em enchente. Por isso, de novo Guimarães Rosa: “Essa água que não para, de longas beiras”. Ou, como diz o poeta Eráclio Zepeda: quando as águas das enchentes cobrem a tudo e a todos, é porque de há muito começou a chover na serra; nós é que não demos conta...!

OBS 1.: é evidente que as diversas matrizes teóricas mencionadas pelo coelho – que também estão, digamos assim, “metaforizadas” - estão, nos limites da metáfora ou estorinha, bastante resumidas. No futuro, no livro que o coelho provavelmente publicará, elas estão explicitadas amiúde.

OBS.2: como consta nas tarjas dos filmes, sinto-me na obrigação de referir que este artigo foi produzido em ambiente controlado, por profissional habilitado e nenhum coelho, raposa, lobo ou coiote foi maltratado durante a sua realização!

[1] Importante: as publicações plastificadas têm uma vantagem: podem ser lidas enquanto o utente toma banho!

[2] Na verdade, o Coelho sabia que, quem faz mestrado profissionalizante, não sabe que Kelsen fez uma meta-linguagem sobre uma linguagem objeto. O “como se sabe” dele foi sarcástico. Esse Coelho...

[3] Uso terrae brasilis por duas razões. A uma, porque é um neologismo que inventei de há muito; a duas, para irritar algumas pessoas que escrevem emails para o Conjur fazendo correções etimológicas e vernaculares das minhas colunas. Na verdade, quando comecei com essa expressão (terrae brasilis), não tinha a intenção de gerar animosidade em alguns corações brasiliensis (ups!).

*Lenio Luiz Streck é procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, doutor e pós-Doutor em Direito.

22 de abril de 2012

O Dia do Des(en)cobrimento do Brasil


"A história é escrita pelos vencedores"

George Orwell.

Aprendemos, desde pequenos, que o Brasil foi descoberto pela esquadra de Pedro Álvares Cabral.  Mas como seria a narração do fato pela ótica dos nativos que aqui viviam? Como teria sido a invasão militar estrangeira que ocorreu nas terras dos Potis, Guajirus, Tupinambás, Jês, Aimorés, Caetés, Goitacás, Tamoios, Tupiniquins, Guaranis, Charruas, Xavantes, Tapiuas, Ianomamis e tantos outros? 
Foi assim que se iniciou a Modernidade, forjada com o sangue de milhões de nativos e com as riquezas expropriadas das Américas (ouro, prata, cobre etc.), que possibilitaram que a Europa deixasse  de ser periferia e passasse a ser o centro econômico do mundo (que, até então, estava nas Índias).
O que a história oficial nos passa, portanto, não é um descobrimento, mas um encobrimento. O encobrimento de uma invasão militar que, ao longo do tempo, provocou a opressão, submissão e o genocídio de 70 milhões de seres humanos que viviam nas terras que hoje chamamos de Américas.
E por que falar sobre isso? Já se passaram cinco séculos? É para que não se repita. Para que o discurso de poder não encubra a submissão de uma cultura a outra, em nome do "progresso", de "deus", da "bondade" ou da "justiça". Ou não estaríamos vendo isso ocorrer hoje no Iraque, Irã, Afeganistão e tantos outros países do Oriente (Petrolífero) Médio?
Aproveitemos essa data para uma reflexão. É do encobrimento que procuro falar nesse curto conto:

_____________



Estávamos em um fim de tarde à beira-mar, buscando conchas para fabricarmos as setas das flechas. Vimos, ao longe, umas três mãos de canoas que possuíam troncos muito altos e retilíneos, com umas grandes folhas brancas. Tais canoas eram muito maiores do que as que produzíamos para a pesca ou para os festejos da tribo. Preocupamo-nos. Seria alguma tribo inimiga? Provavelmente não, pois não era possível navegar no mar. Seriam deuses? Talvez.
Fizemos uma reunião naquela noite, em torno da fogueira. Rogamos aos deuses da natureza para que nos protegessem. Perguntávamos se algo de errado havia ocorrido, se o totem havia sido violado. Estávamos apreensivos.
Logo pela manhã, escondemo-nos na orla e observamos. De dentro das gigantescas canoas paradas na entrada da baía, outras saíam, menores, mais ainda muito maiores que as nossas. Homens grandes e cobertos de algo que parecia peles bem finas, carregando cajados reluzentes na cintura e outros objetos que nunca havíamos visto, entraram nas canoas. E remaram. Remaram. Remaram. Desembarcaram na praia.
Esses homens que incrivelmente tinham pelos no rosto e peles da cor do miolo da mandioca, aproximaram-se da mata costeira. Contamos umas três mãos e meia de homens, apenas. Estávamos em maior número, pintados para a guerra. Resolvemos nos impor, saindo da mata ao mesmo tempo cinquenta mãos de homens armados de tacapes e flechas.
Eles pararam e até recuaram um pouco em direção às canoas.
Um deles se encheu de objetos e se aproximou lentamente até uma certa distância que nos permitiu ver que seus olhos eram da cor do céu. Ele sorriu com  aquela boca coberta de pelos e deixou na areia da praia tais objetos, retornando à canoa.
Esperamos. O pajé então deu ordem ao mais destemido dos guerreiros para que capturasse os objetos e os trouxesse até a linha onde começava a mata fechada. O guerreiro caminhou vinte braças, catou tudo e voltou correndo.
Havia objetos brilhantes, de cores nunca vistas. Um deles mostrava a face de quem lhe ficasse na frente, como se vê nas águas de uma nascente de rio, mas muito melhor. Ficamos maravilhados com esses seres. Seriam deuses tão bons que nos presenteavam sem que nada pedíssemos? Provavelmente sim. Ainda nos perguntávamos.
Com os presentes, tivemos certeza de que viriam em paz. Pudemos nos aproximar. Eles então nos perguntaram, com gestos, onde conseguir água e um pouco de comida. Mostramos uma nascente próxima.
Logo depois, mais homens desceram das canoas imensas. Eram umas cem mãos de homens. Gente demais cabiam naquelas canoas imensas. Não havia mulheres.
Com o passar dos dias, porém, descobrimos algumas peculiaridades deles. Eles tinham um cheiro muito ruim e não tomavam banho. Seus dentes, ao contrário dos nossos, eram doentes e também exalavam mau-cheiro suas bocas. Uns insetos pequeninos viviam em suas cabeças e lhes sugavam sangue e logo também começaram a empestar nossa tribo. Eles trouxeram doenças que para nós eram muito perigosas, pois não estávamos acostumados a elas e nossas raízes conhecidas não as combatiam. Eles também veneravam uns totens coloridos e uma imagem de um homem com os braços pregados entre dois troncos cruzados que eles nos sinalizaram ser um deus. Perguntamo-nos: como pode ser um deus um homem amarrado a dois troncos?
Eles nos mostraram umas pedras douradas e perguntaram onde achar mais. Havia muitas daquelas pedras nas áreas onde ficava nossa tribo. Para nós essas pedras nada valiam, mas percebemos que eles ficavam muito contentes quando encontravam uma e nos retribuíam com objetos coloridos.
Eles tinham um comportamento estranho. Não respeitavam a floresta e nem temiam os nossos deuses. Tinham objetos reluzentes que cortavam as árvores e o que mais fosse, sem dó. Tinham outros que pareciam um pequeno tronco, onde inseriam um pó preto e que de onde saía um barulho de trovão, fumaça e fogo e eram capazes de matar cotias e outros animais. Pareciam se divertir em matar macacos que depois sequer comiam. Não entendíamos como se podia matar um ser sem uma razão. Logo nós que, quando matávamos algum animal, pedíamos perdão à alma dele, explicando que aquilo era necessário para nossa sobrevivência.
Sem que percebêssemos, em poucos meses esses bárbaros foram nos tomando tudo. Aí já conseguíamos nos comunicar, ainda que com dificuldade, com aqueles homens que falavam uma língua tão estranha e nos chamavam de índios. Eles se diziam ser europeus, uma terra distante e que, segundo eles, era muito próspera, mas que lá não mais havia tantas florestas e nem pedras amarelas porque eles as destruíram. Perguntamo-nos: será que agora virão destruir as nossas florestas como fizeram com as deles? Só assim percebemos o quanto eles eram maus e bárbaros. Mas já era tarde demais.
Apesar de tanta maldade, eles faziam rituais em torno daquela grande imagem do homem pregado na cruz, obrigavam-nos a nos ajoelharmos para aquele totem de pau e nos proibiram de professar nossas crenças nos deuses da natureza. Seus pajés e feiticeiros, em roupas coloridas, diziam que seria melhor assim e que eles eram os portadores da bondade e da verdade. Teríamos, segundo esses bárbaros, que aceitar a verdade deles. Quem não aceitasse seria punido ou morto, pois tudo aquilo era para o nosso bem. Dentro em pouco, começaram também a tomar à força e a praticar coitos com nossas mulheres. Esses usurpadores fizeram com que muitos de nossas tribos e das tribos vizinhas fossem torturados e depois mortos.
Impuseram, na força, sua vontade. Muitos de nós foram presos pelos pés e colocados para serviços pesados. Nossos guerreiros morriam porque se recusavam a comer, pois não pode existir vida sem liberdade. Aguentamos o quanto foi possível, ou ainda mais além. Revoltamo-nos, mesmo sabendo de nosso destino cruel, pois nascemos ou para sermos livres ou morrermos pela liberdade. Houve guerra.
Em nome da bondade, fizeram-nos tanto mal. Em nome da esperança, tiraram-nos o que havia dela em nós. Em nome da paz, obrigaram-nos a guerra. Em nome da felicidade, trouxeram-nos tristeza e dor. Em nome do amor, despejaram um ódio inexplicável contra nós.
Para cada bárbaro que matávamos, eles conseguiam matar vinte dos nossos guerreiros com suas armas de trovão e seus cajados feitos de um material duro e cortante. Eles tomaram nossa aldeia e mataram os curumins. Os guerreiros que restaram entraram mata adentro. Famílias foram destruídas. A taba foi totalmente devastada. E o mal prevaleceu.
Em busca de nossas riquezas, esses opressores que nos invadiram se alastraram como pragas e se impuseram em todos os locais que chegaram, do estuário do Amazonas às cordilheiras andinas. Jês, tupis, caetés, guaianases, potiguaras, tamoios, timbiras, tupinambás e tupiniquins, todos sucumbiram.
Antes de seu último suspiro, diz a lenda, o pajé de nossa tribo, já vencido e mortalmente ferido, perguntou a um dos bárbaros:
- O que é tudo isso?
E ele respondeu:
- É a modernidade.


*Rosivaldo Toscano Jr. é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia

21 de abril de 2012

O lobby transcendental e a ética




Partamos dos seguintes pressupostos:
a) Deus existe; b) Deus adota como princípios amar todos igualmente e tratá-los também igualmente, o mais básico critério de justiça; c) Deus é onisciente e onipresente.
Então, ele ama igualmente, não trata ninguém desigualmente e sabe de tudo o que acontece em todos os lugares, inclusive na consciência dos homens.
Se ele não trata ninguém desigualmente, então não pode ajudar ninguém de maneira a prejudicar outra pessoa, pois aí estaria tratando alguém desigualmente.
Havendo interesses conflitantes na vida em sociedade, se alguém pede uma ajuda a Deus em alguma situação em que colocaria outra pessoa em desvantagem em razão dessa ajuda, Deus não deveria interferir.
Seria ético, portanto, em uma prova de um concurso, cujo número de candidatos é superior ao de vagas, alguém pedir que Ele o ajudasse?
Ou o pedido deveria ser, tão somente, “Deus, ajude-me em todas as situações em que eu precisar, mas ajude todos da mesma maneira”?
Sendo assim, não seria melhor pedir que Ele não interferisse, não ajudasse ninguém?
Ou seria ainda mais ético pedir que ajudasse as pessoas que mais precisassem, o que, não necessariamente, seria o orador-pedinte? Mas se há pessoas que mais precisam, por que pedir mais ajuda a elas se Deus é onisciente e deixou que elas ficassem com mais precisão?
E uma questão restou em branco. Partimos do pressuposto de que Deus é onisciente. Ele sabe de tudo e, portanto, não precisaríamos pedir. Se ele trata todos igualmente, não seria um pedido que determinaria isso. Não seria justo e coerente por parte Dele, uma vez que nem todas as pessoas percebem que precisam de ajuda. Mas digamos que Ele não pense assim, que numa espécie de sentimentalismo ou orgulho, seria o pedido o único pressuposto. Logo, melhor seria pedir só uma vez na vida: “Deus, ajude-me em todas as situações em que eu precisar, mas ajude todos da mesma maneira”. Enfim, mais prático seria Deus não fomentar a desigualdade. Portanto, o melhor pedido seria: “Deus, não interfira”.
Lógico que parti do pressuposto de que Deus(es) exista(m). E se ele(s) não existir(em), o tempo perdido nas inúmeras orações foi um ponto contra. O melhor, então, diante da ineficácia do pedido, seja pela onisciência de Deus ou da sua não existência, é procurar dar o melhor de si em tudo e cobrar igualdade de tratamento de quem estiver com o poder de decisão sobre alguma esfera de sua vida, independente de qualquer espécie de lobby transcendental. E lobby, de qualquer tipo, não é ético.


*Rosivaldo Toscano Jr. é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD 

12 de abril de 2012

Senso Incomum: A tomada de poder pelos estagiários e o novo regime


O começo é engraçadíssimo. Irônico e surrealista. Mas, à medida que o texto vai evoluindo, sem perder a ironia, nos conduz à critica da realidade de nossa práxis jurídica. O sorriso se transforma numa saborosa reflexão inconfessadamente bem escrita de como podemos fazer melhor. Uma outra hermenêutica é possível.
Enfim, um primor!



Para ler no CONJUR, clique aqui

A tomada de poder pelos estagiários e o novo regime
*Por Lenio Luiz Streck

Respeito muito os estagiários. Esta coluna é uma homenagem a eles e, especialmente, àqueles que trabalha(ra)m em meu gabinete nestes anos todos. Valorosa classe. Inicio com uma citação:

“Embora a qualidade média das decisões judiciais possa não ter diminuído em conseqüência da atribuição de redigi-las a estagiários, a variação de qualidade diminuiu. Os estagiários de direito – que em sua maioria, são indivíduos recém-formados em direito, com referências acadêmicas extraordinárias, mas sem experiência em direito ou em qualquer outra profissão – são mais homogêneos que os juízes. A tendência à uniformidade da produção, também característica das petições redigidas pelos grandes escritórios de advocacia, encontra equivalência na evolução em direção à fabricação em massa de produtos...”.

Não se empolguem aqueles críticos que sempre acham que no Brasil tudo é pior... A citação anterior é uma preocupação externada por um dos corifeus da análise econômica do direito (AED), Richard Posner – portanto, distante das minhas predileções teóricas - em relação à “estagiarização” que está ocorrendo nos Estados Unidos.

1. Todo o poder aos estagiários.

Os estagiários ainda não assumiram o poder – falo agora de terrae brasilis - porque não estão (ainda) bem organizados. Deveriam aderir à CUT. Em alguns anos, chegariam lá. Dia desses veremos os muros pichados com a frase “TODO O PODER AOS ESTAGIÁRIOS”. Afinal, eles dão sentenças, fazem acórdãos, pareceres, elaboram contratos de licitação, revisam processos... Vão ao banco. Sacam dinheiro. Possuem as senhas. Eles assinam eletronicamente documentos públicos. Eles decidem. Têm poder. Eu os amo e os temo.

Sim, eu respeito profundamente os estagiários. Eles estão difusos na República. Por vezes, invisíveis. Jamais saberemos quantos são. E onde estão. Algum deles pode estar com você no elevador neste momento. Ou em uma audiência (é bem provável até). Ou no Palácio do(s) Governo(s). Federal, estadual e municipal. Sei de vários que lá estão. E participam de reunião de gabinetes de Ministérios. Que bom. Com isso vão aprendendo. Afinal, é para isso que servem os estagiários.

Eles fazem de tudo. Neste momento, um estagiário, ou vários deles, podem estar controlando o seu voo. A Infraero tem muitos estagiários. Torço para que eles sejam tão bons quanto os que estagiam no meu gabinete. Estagiários de todo mundo: uni-vos. Nada tendes a perder senão vossos manuais recheados de enunciados prêt à porter, prêt à parler, prêt à penser que os professores vos mandam comprar. Estagiários de toda a nação: indignai-vos face à exploração a que estão submetidos.

1. A tomada do poder.

Parênteses: como seria uma revolta dos estagiários? Imaginemos uma aliança tipo “operário-camponesa”, quer dizer, uma aliança entre estagiários e os bacharéis que não passaram no Exame de Ordem. Cercariam os Fóruns e Tribunais. Juízes, Promotores, advogados e serventuários da justiça (sim, estes, dos quais muitos maltratam os pobres estagiários nos balcões de todo o Brasil) ficariam sitiados durante semanas. O armamento das forças aliadas (estagiários e bacharéis sem carteira) seria simples, mas letal: enormes catapultas, com as quais atirariam enormes manuais (aqueles que querem simplificar o direito e que, por sua causa e baixa densidade científica, os bacharéis não conseguiram passar no exame de ordem e nem nos concursos)... Conheço alguns desses compêndios que provocariam enormes estragos nos tetos dos Tribunais. Penso que nem o teto do STJ resistiria. Que, assim como os demais fóruns, repartições e tribunais, teriam um problema a mais: não somente o ataque vindo de fora, das catapultas das forças aliadas, como também de dentro. Explico: provavelmente o ataque seria lançado durante o expediente. Alguns representantes do MUNESBASC (Movimento Unido dos Estagiários e Bacharéis sem Carteira) estão fazendo alianças com os bacharéis – mesmo os com carteira - que não conseguem decifrar as questões armadilhescas dos concursos públicos (a sigla do movimento, pelo seu tamanho, é impossível de publicar). Já se fala abertamente em um putsch.

Eles formam verdadeiramente o Terceiro Estado. Lembrem-se: antes de 1789, já se ouviam rumores... Diziam coisas, mas ninguém acreditava: lá vinham eles em direção à Paris...! Hoje, os estagiários são aquele conjunto de pessoas que formavam o terceiro Estado (camponeses, comerciantes, advogados, enfim, todos os que não eram nobres ou clérigos...). E as fileiras vão engrossando.

Portanto, meu pedido inicial: estagiários de todo os fóruns, repartições, palácios e tribunais em geral: quando chegardes ao poder, poupai-me! Sou da “base aliada dos estagiários”. A diferença é que não fico exigindo, como fazem os deputados da base aliada do governo, a liberação de emendas parlamentares. Eu apoio a futura estagiariocracia sem chantagear! Outro detalhe que me favorece: eu não peço para a “base aliada” colocar minha mãe no TCU (lembram-se de um certo governador fazendo campanha para levar mamãe ao Tribunal de Contas da União? Ele conseguiu!). Quem me contou isso foi um estagiário que viu tudo...

Eles sabem de tudo. Outra vantagem minha: como sou da base aliada dos estagiários, não mando a conta da arrumação dos meus dentes para o Senado (portanto, é a patuléia quem paga), como fez, no ano passado, o agora presidente da comissão de ética, senador Valadares. E nem uso o que resta das minhas cotas de passagens aéreas para levar familiares (ou namoradas) para a Disney ou para Paris. Nem quero o Ministério da Pesca. Eu também não sei pescar, assim como o ministro Crivella. Só sei escrever. Um pouco.

2. Depois da revolução. Como seria o nouveau régime? O adeus ao ancièn régime.

Eu apoio a futura estagiariocracia sem exigir cargos ou favores. Já ofereço, desde já, a minha biblioteca para o nouveau régime. Ela pode ser expropriada. Vamos melhorar o ensino jurídico brasileiro. Tenho uma lista enorme de livros a indicar. Bons autores. Nenhum deles trará as lições de autores como Dworkin, Habermas, Gadamer, Rui Barbosa, Pontes de Miranda, Heleno Fragoso, Alexy, Kelsen, etc, de “orelha” (aqui, cada leitor pode fazer a sua lista – não quero polemizar nessas simples referências). Nada de pequenos resumos. Fora com as vulgatas. Vamos estudar de verdade. No novo regime, o direito será encarado como um fenômeno complexo. Portanto, não haverá mais espaço para “literatura piriguete” (quer algo mais fácil que “piriguete”?) Também na pós-graduação (mestrados e doutorados) não mais serão feitas dissertações ou teses sobre temas monográficos como “agravo de instrumento”, “o papel do oficial de justiça”, “reflexões sobre os embargos infringentes”; “(re)pensando o artigo 25 do Código do Consumidor – uma visão critica”; “um olhar sistêmico sobre a progressão de regime” ou “execução de pré-executividade: reflexões à margem”... (permitam-se as licenças poéticas).

Sim, tudo mudará. Os estudantes não mais serão enganados pelo professor que só sabe dar aula usando Power Point e fica lendo o que está nesse “pauerpoint” (observação: se o professor insistir, passará a remeter o material via email para os alunos, que poderão ficar em casa lendo aquilo que, até então, ele lia para eles no pauerpoint...). PS: antes que alguém se atravesse (ou se irrite), registro: sim, eu valorizo bastante as novas tecnologias... Só acho que não podem ser um fim em si mesmo. O instrumento não substitui o saber.

No nouveau régime, será proibido ao professor ficar lendo o artigo do código para os alunos e, em seguida, “explicar” – fazendo caras e bocas - o que “dizem as palavras da lei...”. Será proibido invocar coisas metafísicas como “a vontade da norma” (como sabemos, “norma” só tem vontade se for uma senhora que convidamos para jantar). Sugeri isso para a pauta da Estagiariocracia porque essa discussão me é muito cara. De há muito.

Também não haverá mais a invocação do “espírito do legislador” e não haverá mais perguntas “inteligentes” como “o que o legislador quis dizer aqui”? (neste caso, sempre haverá um aluno – espião do regime – que entregará um celular pré-pago ao professor sugerindo-lhe que ele mesmo, o mestre, ligue para “o legislador” e pergunte...).

Com o tempo, os alunos, a partir desse novo programa pedagógico, já poderão entender as anedotas e os sarcasmos que eu conto em minhas palestras... Até as finas ironias (não só as minhas, é claro) serão compreendidas. Já não agüento mais contar a estória dos rabinos que estudavam o Talmude, o Livro Sagrado... Mas, é claro, não contarei aqui. Não mais precisarei explicar que interpretar não depende de placar ou de maioria... E que quando o Rabino Eliezer disse... Bem, deixemos assim. Na próxima conferência, que será em Natal (Congresso em Homenagem ao Min. Gilmar Mendes), prometo que contarei (de novo). Ainda: quando falo do sujeito solipsista, não será mais preciso estroinar no final, desfazendo o silêncio com brincadeiras do tipo “o Selbstsüchtiger (sim, é esse o nome do sujeito egoísta da modernidade, esse do esquema sujeito-objeto) não é o volante do Bayern de Munique... O novo regime será muito bom. Já estou antevendo isso. Alvíssaras.

Mas, tem mais: no nouveau régime — pelo menos até que ocorra a restauração (sempre ocorre, pois não) do ancièn régime e nossas cabeças sejam cortadas — mudaremos os atuais currículos dos cursos jurídicos. E os concursos públicos não mais perguntarão sobre a vida e obra de gêmeos xifópagos e nem sobre a transformação de homens em lagartos (nunca vou esquecer isso). As questões não mais versarão sobre enfiteuse e nem serão armadilhas (pegadinhas malandras que só divertem o nécio que a elaborou). Não mais será necessário decorar a Constituição e os Códigos para fazer concurso; as perguntas, no novo regime, buscarão detectar efetivamente o que os candidatos sabem; também o Exame de Ordem não trará mais perguntas que somente o argüidor saiba ou baseadas no único livro que o argüidor leu ou conhece.

Nessa nova era, as provas de concursos não serão mais feitas para divertir os arguidores. Não. Nunca mais. E haverá fortes punições. Por exemplo, quem fizer perguntas do estilo “pegadinhas” ou sobre coisas ridículas (p.e.x., Caio e Tício que embarcam em uma tábua e depois se matam...), terá que resolver as questões do mesmo concurso feitas pelos seus colegas de banca. E essa prova será oral... na presença de todos os concurseiros (como na arena romana). E cabeças rolarão!

No nouveau régime, extinguiremos (me coloco no meio porque me considero, como já disse, da “base aliada dos estagiários”) os embargos declaratórios e os juízes não mais farão sentenças obscuras, contraditórias ou omissas. No novo regime, o art. 93, IX será cumprido na íntegra. E não será mais necessário fazer agravo do agravo; e nem embargos do agravo e embargos do agravo do agravo. Na nova ordem que será instaurada, o Supremo Tribunal Federal declarará a inconstitucionalidade dos embargos declaratórios (ou os declarará não recepcionados, antes que alguém me corrija e diga que, em sendo o art. 535 do CPC anterior a Constituição, não cabe ADI – embora caiba ADPF, pois não?).

No novo regime, não mais se decidirá conforme o que cada-um-pensa-sobre-o- mundo-e-o-direito, mas, sim, a partir do que diz a doutrina e a jurisprudência, com coerência e integridade. O direito terá um DNA. As denuncias do Ministério Público somente serão deduzidas quando efetivamente existirem indícios. Não bastará juntar reportagens de revistas, por exemplo. E serão recebidas de forma amplamente fundamentadas.

Nesse novo tempo, não será mais permitido construir princípios estapafúrdios. Até que saibamos, de fato, o que é um Princípio, sua “fabricação” estará suspensa. Proibida! Vamos separar o joio do trigo. Como Medida Provisória n. 1, já de pronto ficam revogados “princípios” como “da ausência ocasional do plenário”, “da rotatividade”, “do fato consumado”, “da confiança no juiz da causa”, “da delação impositiva”, “alteralidade”, da “benignidade”, “do deduzido e do dedutível”, “da afetividade” e “da felicidade” (embora todos queiramos ser felizes!).... Estão fora ab ovo. Ficará também vedado o uso da ponderação de valores, a não ser que haja a comprovação de que o utente tenha construído a regra adstrita... Portanto, nada de pegar um princípio em cada mão e recitar o mantra da “ponderação”.

No nouveau régime que se instalará, o sistema acusatório prevalecerá no processo penal. Inclusive o art. 212 do CPP será cumprido. O STJ e o STF anularão todos os processos em que não for obedecido o novo modo de inquirição das testemunhas. O descumprimento do art. 212 não será mais “nulidade relativa”; será, sim, nulidade absoluta. Finalmente, a nova lei será cumprida e os advogados e promotores deverão eles mesmos produzir as provas. O juiz inquisidor terá seus dias contados.

Já no processo civil, não mais se falará em “escopos processuais”. Finalmente, o instrumentalismo será sepultado. As cinzas de Oskar von Büllow serão jogadas na costa brasileira e sua alma, juntamente com as de Liebmann (e outros...), descansarão em paz. Tudo graças ao nouveau regime.

Também o direito administrativo será levado a sério. Será vedada a sua “descomplicação” (é um sarcasmo!). Você não será mais multado por qualquer guarda de trânsito sem a possibilidade de defesa. Não mais bastará a palavra dele. Ele não terá mais “fé pública”. A Constituição triunfará. Todos dirão: viva, o direito administrativo não é mais só para fazer grandes congressos... Ou para fazer dissertações de mestrado. Agora vai valer mesmo. Inclusive os recursos que o advogado interpuser contra as multas serão lidos na íntegra pelas juntas. As juntas, quando negarem os recursos, fundamentarão as decisões. E já não se falará de outra coisa...

No direito penal, os tipos penais de perigo abstrato sofrerão uma forte censura (filtragem) hermenêutico-constitucional. Cada caso concreto será examinado à luz da presunção da inocência e, se necessário, será aplicada a técnica da Teilnichtigerklärung ohne Normtextreduzierung. É verdade. Finalmente, implementaremos o controle difuso para valer e este não mais servirá apenas para ornamentar dissertações e teses.

Nos crimes de furto, o sistema fará uma escolha: ou aplicará o critério da insignificância dos crimes de descaminho também para o furto ou os crimes de contrabando ou descaminho também serão avaliados de acordo com as balizadoras do furto. A isonomia será para valer. Inclusive na comparação entre a devolução do valor furtado com o pagamento dos tributos nos casos de sonegação. Fairness (equaninimidade), essa será a palavra mais usada. Isonomia. Igualdade. Estes serão os critérios norteadores dos tribunais.

Também o art. 557 do CPC será usado com mais parcimônia pelos tribunais. O nouveau régime dará cursos para evitar tantas decisões monocráticas... O CNJ baixará recomendação para que sejam revitalizados os juízos colegiados. Também os advogados, ao fazerem sustentações orais, serão ouvidos. Ninguém ficará mexendo nos computadores enquanto o causídico se esfalfela na Tribuna. Todos prestarão atenção.

No nouveau régime, uma portaria não valerá mais do que a Constituição. Nunca mais. O Ministro da Fazenda não legislará mais por resoluções. Nwem o da Previdência. A Comissão de Constituição e Justiça do Congresso examinará os projetos previamente. As ONG’s serão fiscalizadas. Muitos dos atuais dirigentes terão que trabalhar de verdade. Os atores da Globo não mais usarão os benefícios da Lei Rouanet. Oas Estádios da Copa não serão superfaturados. A fiscalização será implacável. E o crime de Fraude à Licitação não será mais punido com “cesta básica”.

No nouveau régime os advogados não mais serão maltratados e/ou humilhados. Eles não precisão mais implorar para serem recebidos pelos juízes. E receberão cafezinho na antessala do magistrado. Aliás, isso estará no novo Estatuto que o nouveau régime implantará. E, o que é melhor, o Estatuto dos Advogados será cumprido. Ah, no novo regime...!

Pronto. Eis as bases do putsch. Mas não quero ser o Robespierre desse regime. Pela simples razão de que este perdeu a cabeça. Falando mais sério ainda: um pouco de utopia vai bem. Nestes tempos de atopia e acronia, mirar um lugar inalcançável pode fazer bem ao nosso espírito. Um pouco de desconstrução do sistema pode levar a boas reconstruções. Como diz meu poeta favorito, Manoel de Barros, sempre compreendo o que faço depois que já fiz! Só esta frase já daria para fazer uma tese. Pura fenomenologia. Mas, o que quer dizer isto? No nouveau régime saberemos. Aliás, no novo regime os estudantes lerão Manoel de Barros. E tantos outros bons livros. E o Google não mais mentirá, porque será alimentado por jovens que refletem e não por aqueles que apenas se informam!

Numa palavra final. Estamos no mundo pela metáfora. E estamos nele porque simbolizamos. O texto acima também se pretende “metáfora”. Mas não pode ser somente uma metáfora. Como disse Wittgenstein — e cito-o, de cabeça, pela boca de Ruben Alves —, andaimes cercam a casa, mas não são a própria casa; uma vez construída a casa, desmontam-se os andaimes. Pois é. As metáforas talvez sejam isso. Nietschze talvez me ajude: tudo aquilo para que temos palavras é porque já fomos além. E, assim, fica mais fácil entender a frase acima de Manoel de Barros... Sim, sempre compreendo o que faço depois que já fiz!

*Lenio Luiz Streck é procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, doutor e pós-Doutor em Direito.

9 de abril de 2012

Populismo Penal, por Alexandre Morais da Rosa



Lúcido!

"Artigo publicado no Diário Catarinense domingo, dia 08.04.2012, p. 13. Refiro-me ao Demóstenes Torres, claro. 

A prisão como fenômeno da modernidade perdeu sua eficácia simbólica em face da alteração do modelo de produção capitalista, especialmente com a proeminência do discuso neoliberal no campo do “expansionismo penal”, bem assim pela avaliação dos custos de sua manutenção. Prender e manter gente segregada passou a ser, a partir da lógica dos custos estatais, algo que não pode ser mais tolerado economicamente. Precisou-se articular, assim, novas modalidades de controle social, dentre elas o monitoramento eletrônico. As novas modalidades precisam ser “economicamente eficientes”, a saber, não podem gerar um custo excessivo à manutenção do Estado. Salvo os iludidos por repressão, cujo exemplo recente demonstra o verdadeiro cariz de fachada, a resposta estatal via prisão é dinheiro jogado fora! Todos livres? Não. Há possibilidade de se prender em Democracia. Não se pode é acredita, tal qual Dr. Bacamarte, que a prisão por si resolve os problemas sociais. Aliás, em vários anos julgando nunca - nunca - foi instaurada ação penal em face de traficantes. O que se vê é gente "desdentada, moradora de bairros pobres" sendo presa sob a alegação de combate ao tráfico. Mescla de ingenuidade com cinismo. Depois de presa, essa gente é abandonada em locais públicos com pouca comida, sem atendimento e cai na ajuda recíproca de quem está dentro, os quais, no fundo, domimam internamente. E há sempre alguém defendendo ressocialização. Em que mundo vivem? O dinheiro que um preso custa por ano, em programas sociais bem articulados, seria muito melhor investido. Mas não! A lógica é colocar gente feia e fedida presa, tal qual se fez recentemente na onda higienista do centro de Florianópolis. Alguém acha que o sujeito sonha ser mendigo? Foi escolha dele? Prender? Assim é que no contexto atual diante do custo exponencial da manutenção de segregados, cuja eficiência não se mostra mais ajustada aos anseios do Estado mínimo, precisa-se ousar. Aliás, igual se procedeu – pelo critério dos custos – com a questão antimanicomial, o reconhecimento da união homossexual, enfim, toda uma gama de alterações legislativas recentes. Não se nega que o Sistema de Controle Social é necessário para que a Sociedade possa ter uma estabilidade mediadora da violência constitutiva, a qual pode ser dar mediante ações positivas ou negativas. O Estado precisa se aproveitar de propostas revolucionárias, como o modelo APAC, mas não cair na armadilha das penitenciárias privadas (as que mais lucram no mundo, vide EUA), nem de que segurança se obtém pelo direito penal. A nova lei de medidas cautelares para processados sem condenação, quando editada, iria gerar o caos! Não gerou. Nem gerará. A questão da segurança da população não passa por aumentar penas, nem prisão. Fosse assim a Lei dos Hediondos teria resolvido o problema do país na década de 90. Esse "populismo penal" não procura as causas nos locais corretos e procura enganar vc e eu de que mais violência estatal resolve a violência social. Estudar um pouco de Criminologia ajudaria (Vera Andrade). Mas talvez seja demais. Quem viver verá!

Alexandre Morais da Rosa é Juiz de Direito e Doutor em Direito."

O texto se encontra também em seu blog: http://alexandremoraisdarosa.blogspot.com.br/

3 de abril de 2012

De quem é esse discurso de posse?


Imagem extraída do blog A Toca do Lobo Mal


Os trechos abaixo são do discurso de posse de um ex-presidente da República. Leia-o e descubra, ao final, quem foi dos cinco abaixo:

a) Fernando Henrique Cardoso – 1º mandato
b) Luiz Inácio Lula da Silva – 2º mandato
c) João Goulart
d) Emílio Garrastazu Médici
e) Juscelino Kubitschek

"Neste momento eu sou a oferta e a aceitação. Não sou promessa. Quero ser verdade e confiança, ser a coragem, a humildade, a uniãoA oferta de meu compromisso ao povo, perante o Congresso de seus representantes, quero-a um ato de reverdecimento democrático(...) Homem do povo, conheço a sua vocação de liberdade, creio no poder fecundante da liberdade(...) E, porque o creio, convoco a vontade coletiva, a participação de todos os que acreditam na compatibilidade da democracia com a luta pelo desenvolvimento, para que ninguém se tenha espectador e todos se sintam agentes do processo. (...) Homem da lei e do regulamento, creio no primado do Direito. E, porque homem da lei, é que pretendo velar pela ordem jurídica. (...) Homem da lei, sinto que a plenitude do regime democrático é uma aspiração nacional. E, para isso, creio necessário consolidar e dignificar o sistema representativo, baseado na pluralidade dos partidos e na garantia dos direitos fundamentais do homem(...) E espero da Oposição quer nos honre com o cumprimento de seu dever, apontando erros, aceitando acertos, indicando caminhos, fiscalizando e fazendo também a sua escola de democracia, dignidade e respeito mútuo(...) E creio na missão de humanidade, de bondade e de amor que Deus confiou à minha gente(...) E, com a ajuda de Deus e dos homens, haverei de pôr na mão do povo tudo aquilo em que mais creio."

Resposta: o ditador Emílio Garrastazu Médici - A íntegra está aqui.

Portanto,

No discurso, sempre há um emissor por trás.
O lugar de fala do enunciante sempre importa.
São palavras belas? Falam em amor ou paz?
Mas a boca que o enuncia nunca é morta...
O discurso é o lugar do logro... O que ele faz?
Esconde a vontade de poder que o subjaz.

* Rosivaldo Toscano Jr. é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD