Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

23 de maio de 2012

Quem é o Palhaço desse Circo Midiático?




Está lá o rapaz. Algemado, suado, humilhado. Dá para ver, no seu linguajar, no seu vocabulário repleto de ausências e de incompreensões, sua rudeza. Tipo mestiço, bem ao estilo lombrosiano do nosso sistema penal. Dirão muitos: “é culpado só por existir daquele jeito”. É a vítima em potencial para o espetáculo mórbido. Não seria um ser humano ali. Seria uma coisa a ser explorada, consumida, execrada, usada.
Ao seu lado, a voz da moral rasteira. A bela inquisidora, de nariz empinado e bem vestida, se aproveita: zomba, humilha, abusa de um ser humano em estado de fragilidade e desassistido pelo Estado, apesar de se encontrar no interior de um estabelecimento público. Arrogância. Ele nem sabe dos seus direitos. Ela sabe que ele os tem. E ela sabe que, ela própria, tem seus deveres. Ela sabe o que faz. Mas o faz, assim mesmo. 
A inquisidora sorri com aqueles dentes brancos que escondem sua escuridão interior. Para ela, aquele rapaz não é nada. É um objeto, um instrumento de escárnio, covardia e audiência televisiva. Números. Números. A imagem é tudo. A inquisidora projeta naquele jovem humilhado todos os defeitos que possui e que, pelo seu comportamento, não são poucos. Estupra-o perante a família, os vizinhos, a sociedade. Para ela, quinze minutos de infâmia. Para ele, o estigma por toda a vida. Inocência? Não há espaço no espetáculo-julgamento-sumário para se discutir isso. Perde a graça da piada. 
Quem sabe ela pense que ainda será premiada em futuro breve com um cargo eletivo, pelos (des)serviços prestados. Já perceberam que muitos desses inquisidores da moral rasteira terminam eleitos? Sintomático e revelador da qualidade de nossa classe política e de quanto ainda precisamos amadurecer nossa jovem democracia... 
E o mais paradoxal e sintomático é que o fato vem à tona no mesmo dia em que uma CPI traz a tentativa de inquirição de um suposto bicheiro, defendido por um dos mais famosos (e, com certeza, bem pagos) advogados do Brasil, que chega ao local sem algemas, e metido dentro de um (certamente caro) alinhado terno. Na hora de responder às perguntas, educadamente feitas, por sinal, exerce seu direito constitucional de ficar calado.
Esses programas desumanos e sangrentos, que pretensiosamente se intitulam jornalísticos (para mim, melhor seria criminosos), são reveladores de quão violenta e desigual é a nossa sociedade. Praticam injúria real, para dizer o mínimo. Esse caso de pseudojornalismo é usual, banalizado, aliás. Uma clara (e comum) violação a direitos constitucionais da parcela já mais sofrida da população. Vê-se o contraste. Preto no branco. Sombra e luz. É cru. É cruel.
Mas a inquisidora não agiu sozinha. Houve comparsas nessa palhaçada midiática com os direitos fundamentais. Uma verdadeira aula de insensibilidade e de como ser abusador, autoritário e criminoso com o outro. Há crianças que assistem a isso. Não educa. Não edifica. Não informa. Deforma. E não há liberdade de deformação. 
A filmagem foi realizada dentro de um estabelecimento carcerário, à vista dos agentes públicos responsáveis pelo preso e que assistiram à execração pública, sem falar das vozes que auxiliaram e deram dicas à inquisidora. Não quero, aqui, julgar o mérito: se estuprou, matou, seja lá o que tiver feito (ou não). Não se trata disso, até porque para investigar, processar e punir, em um Estado de Direito, há um prévio inquérito policial e o processo penal com ampla defesa e obediência ao devido processo legal. E há penas previstas. Nenhuma delas permite o apedrejamento real ou midiático, e, muito menos, prévio a qualquer apuração. A Constituição exige, ainda, que se obedeça às regras do jogo democrático, e que se garanta a dignidade da pessoa humana e a humanização da prisão e das penas. Não há como fugir disso. Senão, é barbárie.
A Lei das Execuções Penais se aplica ao preso provisório por força do seu artigo 42. E é clara ao dispor, no artigo 40, que todas as autoridades públicas devem protegê-lo de qualquer forma de sensacionalismo e garantir a ele o respeito à integridade física e moral. Senão, é abuso de autoridade, para dizer o mínimo.
Ao contrário do que a inquisidora midiática pretendia, esse vídeo não deveria ir somente parar no Youtube. Deveria, sim, ir para as salas de aula das faculdades de direito e de jornalismo, e para os cursos de formação e de capacitação contínua de profissionais da área de segurança pública. Um exemplo de como não ser exemplo. Uma espécie de don’t-know-how
Ao invés de instantes de risos e escárnios, um minuto de silêncio. E outros tantos de reflexão. Para que haja um futuro de novas práticas jornalísticas e de outras posturas das autoridades que cuidam do encarceramento humano.
A inquisidora da mídia rasteira imaginou aquele jovem como o palhaço do número. Mas ele, naquele circo midiático todo, foi apenas o figurante. O Estado de Direito foi feito de palhaço.


Rosivaldo Toscano Jr. é juiz de direito no RN e membro da Associação Juízes para a Democracia.

17 de maio de 2012

Quanto vale o narcisismo judicial? Um centavo? - Por Lenio Streck



Para ler no CONJUR, clique aqui.



Na década de 1980, li muito Cornelius Castoriadis. Diz ele, em sua Instituição Imaginária da Sociedade — cito de cabeça — que tudo o que existe no mundo social-histórico está indissociavelmente entrelaçado com o simbólico... Não que tudo seja (só) simbólico... Mas nada existe fora de uma rede simbólica. O gesto do carrasco, ao cortar a cabeça do condenado, é real por excelência, mas a sua força maior está na sua dimensão simbólica. Por isso, é feita em praça pública, para que a choldra a enxergue...
Pois a decisão do TST rejeitando um agravo porque faltou pagar um centavo mais vale por seu simbolismo do que por sua “realidade”. Ou seja, é real por excelência, mas o seu simbolismo... Aí é que a coisa pega! O que mais vem por aí? Até onde vamos? Não acham que já chega? Que tipo de sociedade estamos construindo? Estamos no século XIX? Para quem não sabe da história, aí vai: a Orientação Jurisprudencial 140 da SDI-1 do TST considera deserto o recurso quando o recolhimento é efetuado em valor insuficiente ao fixado nas custas e nos depósitos recursais, ainda que a diferença seja de apenas um centavo. A partir desse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, por unanimidade, a um recurso contra a deserção de um Agravo (Proc. Ag-AIRR 131-80.2010.5.10.0014). De acordo com o artigo 899, parágrafo 7º da CLT e da Instrução Normativa 3, do TST, a recorrente deveria efetuar o depósito da metade do valor máximo do Recurso de Revista que visava destrancar, ou seja, R$ 5.889,51 (metade de R$ 11.779,02). Mas a recorrente depositou um centavo a menos. É isso.
Pensem bem: como explicaríamos a alguém não familiarizado com o dia a dia do operador do Direito o que acabou de acontecer? Depois de um pigarreio, poderíamos dizer: “Olhe, é o seguinte: na Justiça do Trabalho, se o empregador é condenado em alguma demanda, ele tem de recolher um valor previsto em lei para poder recorrer da decisão. Se ele recorre e ‘perde’, pode até caber um novo recurso. Mas, para recorrer novamente, é necessário depositar praticamente o dobro do valor anteriormente recolhido. Ok? Agora, se esse segundo recurso não for admitido, cabe então um terceiro, contanto que o pretendente-ao-terceiro-recurso deposite ainda mais dinheiro, sempre seguindo uma intrincada fórmula legal. E se esse terceiro recurso não for admitido, cabe um quarto.” Eis aí. Opa! Mas não era nem isso o que deveria ser comentado...
Na verdade, o que me leva a comentar o caso não é o fato de caber tantos recursos, ou o de se exigir o depósito de mais e mais dinheiro para o exercício de um direito (?) processual. O que me leva a comentar é o fato de que, depois de o empregador/recorrente ter recolhido, ao que consta, mais de R$ 20 mil nessa verdadeira via crucis processual, um deles não foi sequer admitido porque faltou recolher um... Centavo!
Eis aí um daqueles casos que, lido com atenção, renderia boas teses. Será razoável permitir que uma decisão judicial de uma demanda individual percorra tantas instâncias? Ou: quais as garantias de aprimoramento qualitativo das decisões posteriores em relação aos provimentos jurisdicionais que lhe antecederam? Não há problemas com a garantia de acesso à jurisdição na exigência de expressivos depósitos prévios como condição à admissibilidade de recursos das decisões da Justiça do Trabalho (cabeHabeas Corpus da decisão que condiciona a admissão do recurso ao prévio pagamento — permitam-me a ironia... Ou nem tanto)? E por fim: qual é o princípio jurídico (no sentido que Dworkin dá a essa expressão), ou o argumento moral que justifica — dando de barato que caibam, enfim, todos esses recursos — a recusa a examinar o mérito de uma irresignação pelo fato de que faltou, em meio a mais de R$ 20 mil de depósitos prévios, um miserável centavo?
Insisto: se esses depósitos servem para garantia do pagamento do valor da condenação, que diferença fará o ilustre centavo? Se, enfim, fizesse alguma diferença, não caberia aí permitir que a parte complementasse o depósito? Não se costuma dizer que cooperação processual é um princípio? Então: não teria o Tribunal o dever de colaborar com a parte, que se perdeu em meio ao emaranhado legal que regra esses estranhos depósitos recursais? E o “princípio da cooperação processual”? Heim? Não vale nada? Bom, eu sempre disse que ele — o PrinCoopProc — não era princípio porque não tinha normatividade. Muitos me criticaram. Bueno. Que tal atacarem essa decisão do TST por falta de cooperação para com a parte? Com a palavra, meus Amigos processualistas civis que defendem o tal “princípio”.
Seguindo. Além de mais 2.321 perguntas que o TST deveria responder, a primeira é a mais simples: será que um depósito equivalente a 99,99983020658764% do valor determinado não pode ser considerado metade? E se fosse um centavo a mais, valeria? E por falar nisso, alguém anda vendo moeda de um centavo por aí? A Casa da Moeda não cunha moedas de um centavo desde 2004...! Vejam, eu não me atreveria a dar um centavo de esmola a um mendigo. Dá prisão em flagrante pelo crime de injúria real! Justiça, para mim, é para solucionar problemas, não para criá-los. Justiça sem justiça. Justiça sem justeza. Justiça que vive para a própria realeza. Uma justiça narcísica que não olha para o mundo. Interpretar, mesmo, ao que parece, é só um detalhe nessa máquina autofágica.
Trata-se de uma cegueira (anti)hermenêutica. E de total ausência de DNA jurídico nas decisões. Explico: examinando os milhões de julgados do TST, veremos que, por vezes, o Tribunal não dá bola, mas não dá mesmo, para a “letra da lei” (sic), como fez no caso em tela. Inova princípios a “mancheias”. Aliás, o TST constrói “leis”. Inclusive do tipo que fala em “centavos”. Mais vale um gosto que um centavo? Ou um vintém? Fetiche da lei? Ao perdedor, um centavo...
Dei-me a pachorra de ir atrás de uma informação que vai interessar aos leitores fieis desta coluna. Encontrei 3.390 incidências no TST acerca do “princípio da verdade real” (sic), inclusive algumas dizendo que o Direito Processual do Trabalho é o direito da “verdade real” (vejam Processo: AIRR – 253040 13.2004.5.09.0513). No Processo nº AIRR - 71540-44.2003.5.19.0004, lê-se que “a busca da verdade real é uma máxima almejada pelo processo do Trabalho”. Uau! E assim por diante. De todo modo, permito-me dizer que, primeiro, o próprio princípio (sic) da verdade real é uma fraude filosófica. Não resiste, hoje, a 30 segundos de discussão. Trata-se de uma mistura de dois paradigmas: a metafísica clássica e a filosofia da consciência. Esse “princípio” é uma mistura da falácia realista com o sujeito solipsista. Portanto, trata-se de um mero artifício retórico. Incrível: importaram o tal “princípio” lá do processo penal para o Direito do Trabalho.
Mas, vamos dar de barato: se de fato o TST acredita no “Princípio da Verdade Real”, por que, no caso do “centavo”, não o aplicou, se já o aplicara mais de três mil vezes? E olha que, nesses milhares de casos, há cada coisa... Em nome da “verdade” (“real”), dispositivos foram deixados de lado, súmulas foram ultrapassadas e fatos foram, por assim dizer, “essencializados”. Pergunto: a falta do malsinado centavo é uma coisa que fica no âmbito da “verdade real” ou da “verdade formal”? Lembro, aqui, da Novela do Curioso Impertinente, de Miguel de Cervantes. O fidalgo (que quer dizer, hijo de algo, e aqui o faço esteticamente apenas para homenagear as célebres Siete Partidas de Afonso X) Ancelmo acreditava na verdade real... Já seu amigo Lotário, não. E ele tentou avisar a Ancelmo, mas... Bueno, vamos a dejarlo... Vamos a hablar de otras cosas...
Dizendo de outro modo: a tal “Orientação” do TST, que não deixa de ser uma interpretação de outra interpretação (do artigo 899, parágrafo 7º do CPP) a ser interpretada pelo intérprete do caso concreto do único centavo (que a fez mal, aliás), é a tentativa (vã) de aprisionamento da realidade através de verbetes com pretensões universalizantes, como venho denunciando há tantos anos. Esse é o ponto. O furo é mais embaixo. O problema não é a tal da “Orientação” “em si”. É o que ela representa simbolicamente. É a crença em “universalizações” anti-hermenêuticas. E o poder discricionário que disso dimana.
A decisão — como tantas outras que pululam em terrae brasilis — é a consubstanciação do senso comum teórico-jurídico, atrelado ao pensamento matemático abstrativizante (no sentido kantiano, mas bem que poderia ser aritmético também), que não consegue enxergar que a interpretação só se dá no caso concreto e que há princípios.
Ou não conhecem a existência do princípio do acesso à Justiça? Pois negar um recurso por um centavo é rasgá-lo e pisoteá-lo (não o centavo, o princípio...!). Quantas decisões o TST tem prestigiado o princípio do acesso à Justiça? No Brasil existem, por baixo, 30 mil livros jurídicos publicados sobre tudo que é tema. E sobre o princípio do acesso à Justiça deve ter uns 800. Dissertações de mestrado e teses, umas 200. Todos os livros, dissertações e teses dizem que princípios são normas. Ora, se são normas, os princípios devem valer mais do que uma instrução normativa ou coisa que o valha, pois não? Ora, será que um princípio constitucional como o do ACESSO À JUSTIÇA não vale mais do que uma regra secundária feita pelo TST?
Se uma regra (Orientação) do TST vale mais do que um princípio constitucional, é melhor fecharmos o parlamento, desmontarmos o poder constituinte e voltar a estudar o caso Marbury versus Madison (o velho Marshall era o cara, pois não?). Ou vamos nos entregar à fragmentação, estudando os manuais de baixa densidade que conformam o imaginário jurídico. Eles dizem e incentivam isso. É “bom” que continuem simplificando o direito (se o direito fosse fácil, seria “periguete”, ou seja, “fácil de pegar”... Por isso a minha luta pela “desperiguetização” do direito...). No caso — e aqui permito-me um pouco de pieguice (que o caso, afinal, requer) — vou parafrasear Martin Luther King: o que me preocupa, aqui, não é o que a maioria da comunidade jurídica pensa sobre isso; o que me preocupa é o silêncio dos bons! Mas, onde eles estão? Ora, direis, ouvir estrelas... Bueno. É isto. Poderia parar por aqui. A crítica está feita.
Mas... Creio que isso não basta. Como disse no início, preocupa-me o efeito simbólico disso tudo. Saramago tem dois romances que se complementam: o Ensaio sobre a Cegueira, em que as pessoas, menos uma, ficam cegas e o Ensaio sobre a Lucidez, onde as pessoas de um determinado país, sem qualquer mobilização prévia (sem Twitter, sem texto no ConJur, sem nada) decidem votar em branco. Abstenções e votos em branco. Desobediência civil. Talvez em terrae brasilis os advogados (e os estagiários) pudessem fazer um Ensaio Cotidiano sobre a Lucidez, para enfrentar a “cegueira” que se abate nas instituições. Por isso, insisto, sempre homenageando o velho Stéphane Hessel: indignai-vos! Vou dizer de novo: Indignai-vos!
Nossa sociedade, ao invés de capilarizar a democracia, capilarizou o poder discricionário, que acaba se transformando em autoritarismo. Nossa sociedade está gestando um ovo da serpente do autoritarismo. Você nem se dá conta porque, de um modo ou de outro, faz parte disso. É como o que ocorre no livro O Jovem Törless, do grande Robert Musil. Do guarda de trânsito, que multa arbitrariamente (ou seria discricionariamente?) ao porteiro do prédio, ao agente que revista a sua mala no aeroporto, ao ministro que edita uma Portaria, ao árbitro de futebol, ao chato do síndico do prédio, ao meirinho dos Juizados Especiais etc. Nossa herança patrimonialista nos contaminou. Somos autoritários. Em vez de investir na infraestrutura das cidades, os governos contratam... Guardas de trânsito. Em vez de fazer políticas públicas de saúde, os governam fornecem... Advogados para os utentes (e com isso reforçam o poder discricionário do Judiciário). Em vez de construir presídios, o governo federal investe em... Concessão de indultos e anistias. E já não sabemos como “cortar” isso. Perdemos nossa capacidade de indignação. Perdemos nossa capacidade de enxergar a diferença. Todos os gatos são pardos, compreendem? O poder discricionário... Inexoravelmente se transforma em autoritarismo. E os utentes em geral? Indignam-se no varejo e se omitem no atacado. Somos uma “perfeita” simbiose entre a anorexia e bulimia. Somos anoréxicos informacionais porque não temos apetite por conhecimento; queremos apenas informações e... Por intermédio de drops. E somos também bulímicos, porque, quando algum conhecimento reflexivo passa pelo filtro, vomitamo-lo.
As instituições encarregadas de aplicar a lei e fazer justiça deveriam dar o exemplo de democracia. O que leva um Tribunal a decidir sem critérios? O que leva um Tribunal (e aqui é a questão é lato sensu) a decidir hoje de um modo e amanhã de outro? O STJ deixa de aplicar o artigo 212 do CPP sem fazer qualquer juízo de constitucionalidade... E, no dia seguinte, nega um recurso apegando-se à literalidade da lei. Ainda nestes dias, o STJ negou validade ao dispositivo da Lei das Interceptações Telefônicas. Não deu bola para o “texto da lei”; para o STJ, onde está escrito 15 dias mais 15, leia-se, 15, mais 15, mais 15, mais 15... Na Europa, uma decisão dessas seria considerada um escândalo hermenêutico. Ou seja: um dia a lei “vale tudo” (objetivismo); no outro, o paraíso é o subjetivismo. Em um dia, o STJ nega um recurso em um caso de furto de dois frangos, uma panela e outros objetos, todos avaliados em R$ 88,50 (REsp 1.094.906); no outro, concede um Habeas Corpus para trancar a Ação Penal em um caso de sonegação fiscal no valor de R$ 4.239,36 (HC 101.505), com base na insignificância! Poder discricionário é isso! Há poucos dias o TST concedeu um HC para um jogador de futebol, invocando um precedente sem qualquer contexto. Poder discricionário é isso. E houve um silêncio eloquente da comunidade jurídica. Se examinarmos a história do TST — e isso vale para outros tribunais de terrae brasilis — constataremos uma história de discricionariedades e decisionismos. Uma observação que vale como tutela antecipatória: antes que chovam críticas às minhas críticas à discricionariedade, peço que leiam o que escrevo em vários livros, todos baseados em Gadamer e Dworkin. Negar a discricionariedade não quer dizer “proibição de interpretar”... Isso seria uma estultice. Critico a discricionariedade a partir do que entendo por Direito, isto é, Direito é um conceito interpretativo e é aquilo que é emanado pelas instituições jurídicas, sendo que as questões e ele relativas encontram, necessariamente, respostas nas leis, nos princípios constitucionais, nos regulamentos e nos precedentes que tenham DNA constitucional, e não na vontade individual do aplicador!
No Brasil, mormente depois da Constituição, instaurou-se um imaginário decisio-discricio-voluntarista. Sob pretexto de “derrubarmos” o juiz boca-da-lei (que, na Justiça do Trabalho, nunca foi assim),[1] coloca-se no seu lugar o império dos princípios. Mas sem (muitos) limites... Por vezes, nenhum limite! Por isso, nunca sabemos como será a decisão. E com a chegada da “ponderação”, a coisa piorou. Prova-se qualquer coisa. Basta repetir o mantra “eu pondero”. Tenho denunciado isso desde os anos 1990. Trata-se de uma crise paradigmática, que explico em Hermenêutica Jurídica (e)m CriseVerdade e Consenso e no O Que é Isto – Decido Conforme Minha Consciência? Não posso me ocupar disso aqui, para a coluna não ficar muito extensa (há reclamações de que as colunas estão muito longas...). Então, serei breve: importamos indevida e equivocadamente a jurisprudência dos valores, a teoria da argumentação alexyana (que foi lida por aqui de forma simplista, a partir da vulgata ponderativa ou ponderacional...) e o ativismo norte-americano. Tudo aqui chega tarde. Resultado: passamos a achar que o verdadeiro protagonismo na fase pós-Constituição não deveria ser da sociedade, do executivo ou do parlamento e, sim, do Judiciário. É como se estivéssemos na fase do socialismo processual preconizado na virada do século XIX para o século XX. Ainda não exorcizamos os fantasmas de Klein, Menger e Von Bülow. Urgentemente.
Admito que o Judiciário possa ser protagonista em face da incompetência dos demais poderes... Sempre admiti isso. Só o que ele não pode(ria) é achar que pode decidir de qualquer modo. O Direito não é aquilo que os tribunais dizem que é. Se isso fosse verdadeiro, deveríamos desistir de fazer Direito; fechar as faculdades e os cursos de pós-graduação. Se a doutrina não serve para nada, temos que dar razão ao min. Humberto Gomes de Barros, que disse, com poucas contestações (fui um dos poucos que bateu nisso) que “Não me importa o que pensam os doutrinadores.” (ver o “Ao contrário do ministro, devemos nos importar (muito) com o que a doutrina diz”).
Criaram-se lendas urbanas, que são inclusive repetidas nas salas de aula: de cabeça de juiz, barriga de grávida e urna não se sabe o que vai sair. Ledo engano. A contemporaneidade acabou com pelo menos dois dos três vértices do triângulo do “mistério”: o exame de ultrassom, que existe até no hospital na fronteira com a Colômbia e os institutos de pesquisa apontam com certeza o sexo da criança e o resultado das eleições. E quanto à cabeça do juiz?[2] Bem, com uma teoria da decisão, deveríamos ter uma previsibilidade acerca do que será decidido. Afinal, o Direito compõe-se de uma estrutura discursiva, composta de doutrina e jurisprudência, a partir da qual é possível sempre fazer uma reconstrução da historia institucional, extraindo daí aquilo que chamo de DNA do Direito (e do caso). Isso quer dizer que sentença não vem de sentire; sentença não é uma escolha do juiz; sentença é decisão (de-cisão). Há uma responsabilidade política dos juízes e tribunais, representada pelo dever (has a duty) de accountability (hermenêutica) em obediência ao artigo 93, inciso IX, da CF. Portanto, a sentença ou acórdão não deve ser, em uma democracia, produto da vontade individual, do sentimento pessoal do decisor. E isso não é uma ideia minha. Aliás, parafraseando Fernando Pessoa, a crítica à discricionariedade não é uma ideia minha; a minha ideia sobre a crítica à discricionariedade é que uma ideia minha. Não inventei isso. Perguntem para Dworkin e Habermas...! E tudo isso que estou escrevendo não é contra o TST, o STJ etc. É a favor da democracia. E a favor das Instituições. Despiciendo repetir esse alerta.
Diminuir ao máximo a discricionariedade nas decisões é dever de quem decide. Os direitos dos cidadãos não podem ficar reféns da intuição (ou dos humores) do julgador (ou Tribunal). Isso parece evidente. Portanto, não têm razão aqueles que repetem o que disse Kelsen no oitavo capítulo da Teoria Pura do Direito(“a interpretação feita pelos juízes é um ato de vontade”). Ele disse isso porque era um pessimista moral. Disse isso exatamente porque era o contrário do que ele queria na sua TPD.
Por isso, Direito não é loteria. Hoje minha causa “cai” em uma Câmara ou Turma... amanhã em outra...! Ora, se não tivermos padrões interpretativos (chamemos de princípios) as decisões se convertem em produtos da vontade individual. E, assim, nos surpreenderão a cada momento.
Surpresas como: em um dia um Tribunal faz uma ode aos princípios, chegando a inventar princípios (sabemos que a fábrica de princípios vai de vento em popa) e, em outro, apegar-se a um exegetismo que faz inveja aos exegetas franceses do Século XIX ou aos aprendizes dos pandectistas alemães da jurisprudência dos conceitos... (embora estes fossem muito mais sofisticados do que os neopandectistas de terrae brasilis). Chegamos ao cúmulo de judicializar o amor de pai e filho... Em um dia, parece que prospera o Angelo I; em outro, o Angelo II (para quem não sabe do que estou falando, refiro-me a peça Medida por Medida de Shakespeare, que está nesta coluna, no texto “É possível fazer direito sem interpretar?”). Não deveríamos levar o Direito (mais) a sério, como alerta Francisco Borges Motta, no seu excelente livro “Levando o Direito a Sério” (Livraria do Advogado, 2012)?
É nesse contexto que analiso a decisão do TST do “um centavo”. No seu aspecto simbólico. É. Afinal, quanto vale o narcisismo judicial? Se, por um lado, R$ 0,01 foi considerado dinheiro suficiente para definir que não seria conhecido o tal recurso, por outro, R$19.999,99 não são considerados suficientes para que a União promova uma execução fiscal, conforme a imperial portaria do min. Mantega (n.75/2012). E R$ 4.239,36 é insignificante! Machado de Assis, no conto A Igreja do Diabo, já fizera a previsão... É a eterna contradição humana. Ou o “meu reino por um centavo”!

[1] Observação: a Justiça do Trabalho, justiça seja feita, colocou-se contra o juiz boca da lei muito antes da Constituição. Só que — e esse é o ponto — antes da CF isso era relevante. Não havia Constituição, nem teoria constitucional... Não havia ordenamento democrático. Mas, atenção: sobrevinda a Constituição, deveria ter sido interrompido esse “realismo jurídico” ou outro nome que se queira. Os princípios e preceitos que tratam dos direitos fundamentais foram introduzidos na CF exatamente para afastar a necessidade de axiologismos. E, fundamentalmente, a Constituição trata da democracia. E democracia é controle de decisões. É accountability. E tratar as partes com equanimidade. Todas as partes. Fairness. essa é a palavrinha “mágica”. Portanto, não “me levem a mal”. Estou apenas defendendo a democracia!
[2] Atenção: se pensam que a aposta no “protagonismo” é coisa de juristas e de cursos de pós-graduação em Direito, tirem o cavalo da chuva. Na pós em Letras defendem-se dissertações que dizem as mesmas coisas... Continua a aposta no sujeito solipsista. Há pouco tempo um juiz defendeu a tese sobre intertextualidade. Na notícia, lê-se excerto da tese: ‘‘O magistrado, ao escolher as palavras para elaborar a sentença, ao selecionar os argumentos das partes, imprime a sua marca pessoal, a sua postura ideológica’’. Ah, bom. De novo o mantra “sentença vem de sentire”? E a democracia? Ao invés de dependermos de uma reconstrução da história institucional, da linguisticidade etc. (ver meu Verdade e Consenso), o juiz defende, intertextualmente, que devemos depender de “sua marca pessoal”, onde está “a sua postura ideológica”. Na década de setenta, qualquer marxista denunciava isso. Achei que hoje, na democracia, as decisões já não deveriam ser (e ter) a “marca pessoal do juiz” (o que diriam disso, p.ex., Habermas, Luhmann, Dworkin e Gadamer?). Ora, se meu direito depende da subjetividade do juiz, então, lamento dizer, estamos frágeis, muito frágeis. E dependentes.

Lenio Luiz Streck é procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, doutor e pós-Doutor em Direito. Assine o Facebook.



12 de maio de 2012

Tráfico de Drogas e Liberdade Provisória - O Oráculo Supremo e o Senso Comum Teórico


 *Sibila de Delfos, por Michelangelo
*A Sibila, na Antiguidade greco-romana, era a mulher a quem se atribuía o dom da profecia



Normativamente correta a recente decisão do STF no HC 104339. Recompôs uma situação de patente inconstitucionalidade, infelizmente, admitida e aplicada amplamente pelo senso comum teórico. Mas, sinceramente, o tribunal demorou muito para fazer a hermenêutica constitucionalmente mais adequada. 
Ao realizar a filtragem hermenêutico-constitucional em minhas decisões em tais casos, a vedação em abstrato da liberdade provisória não passava nas "peneiras" da presunção de inocência, do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana. E ia para a regra geral: se presentes os requisitos e fundamentos para a preventiva, decretava-a. Se não, a liberdade provisória se impunha.
Porém, mais importante nesse momento, em que houve a quebra de paradigmas, é fazer uma análise crítica sobre o senso comum teórico (Warat e Streck) ainda reinante em nossa práxis jurídica. Agora veremos uma boa parcela dos "operadores jurídicos" (no sentido maquinal da expressão) imediatamente mudar de opinião, obedecendo a um "teto epistemológico" que eles mesmos intuem e se submetem em razão do discurso de poder. Um poder que se legitima da periferia para o centro e de baixo para cima. 
É essa parcela de operadores jurídicos que legitima esse estado de coisas, pois se fazem apoderados, assujeitados, no dizer certeiro de Foucault. Isso até que o STF mude de novo de posicionamento, dê a contraordem... Meia volta volver! Mas fazer hermenêutica constitucional que é bom... os "operadores do direito" não fazem. Quem faz hermenêutica é ator jurídico, pois interage com o texto, cria a norma, atua no desvelar da Constituição e dentro de uma tradição (Gadamer), nessa construção da qual todos participam ou, pelos menos, deveriam participar. Senão, será esse tal "operador", viverá na inautencidade, no falatório, no dizer de Heidegger. De sua boca sairão, tão somente, as ideias dos outros. Enfim, um Psittacidae humano, que não enuncia, não é sujeito, não tem uma existência autêntica. É assujeitado pelo discurso de ordem que impera sobre sua passividade.
No presente caso, o novo discurso (para uns, de autoridade) do STF foi favorável à Constituição e não a conveniências pessoais ou julgamentos de política criminal. Não está mais decidindo em erro hermenêutico. 
O que me preocupa, porém, é que o STF comete e cometerá outros erros. Não há Poder Judiciário sem que exista hermenêutica em todas as esferas da magistratura. Não há Judiciário sem que se exerça a independência funcional. Não há Poder Judiciário sem compartilhamento, por todos, do dever de interpretar o direito. Um dever e uma responsabilidade funcional de cada ator jurídico. Não haverá Poder Judiciário se somente a cúpula atuar e as bases forem de "operadores". A prática jurídica não é linha de montagem. O direito não é máquina e nem se comporta como matemática. Não há verdades inquestionáveis somente porque partiram do discurso de poder. Não para os que acreditam que a autoridade está, sempre e inexoravelmente, no argumento e não no seu emissor. Não existem Oráculos. A menos que se creia em mitos.
Por isso, não podemos, em qualquer esfera da magistratura, jamais, abandonar os constrangimentos hermenêuticos (Morais da Rosa) essenciais à aplicação do direito, dentro de uma tradição republicana de defesa da Constituição e dos Direitos Fundamentais que ela traz em seu bojo. 


* Rosivaldo Toscano Júnior é juiz de direito no RN e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD 

10 de maio de 2012

O que fazer quando sabemos que sabemos! - Por Lenio Luiz Streck

Gosta de ler sobre direito? Leia este artigo. Gosta de ler sobre política? Leia este artigo. Gosta de ler sobre atualidades? Leia este artigo. Gosta de ler sobre cultura? Leia este artigo. Não gosta de ler sobre direito, política, atualidades ou cultura? Leia este artigo. Mudarás de opinião...


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Era uma vez um povo que vivia em uma floresta (ouvi essa estória lá no Mato Grosso do Sul, de um promotor de Justiça, querido amigo e aqui faço a adaptação). Esse povo era vegetariano; não sabia dos prazeres da carne (fixemo-nos, fundamentalmente, na ambiguidade da expressão). Com a falta de predadores naturais fez com que a população de porcos explodisse. O ecossistema funciona desse modo. Ausência ou fracasso de predadores[1] resulta no aumento do elemento a ser predado. Certo dia, um incêndio, fortuito, dizimou parte da floresta, queimando muitos porcos. O povo sentiu pela primeira vez o cheiro de leitão à pururuca...! E caiu de boca. Desbragadamente. Passado algum tempo, as pessoas queriam mais carne assada. O que fizeram? Se você pensa que foram caçar porcos, enganou-se. Na verdade, foram incendiar mais florestas. E assim se sucedia. Fome por carne, florestas ardendo. Claro que, com o tempo, vinhos caros (de até 30 mil pés de porco – logo, abaixo, entenderão o que é pé-de-porco-PDP) passaram a fazer parte do cardápio...!

Com o tempo, as florestas escassearam. Era inexorável. Fome por carne, floresta no chão. Então alguém teve a ideia de plantar novas florestas, para que pudessem ser logo queimadas e, assim, assar mais porcos. Porcos. Muitos porcos. Só se falava nisso. E assim se fez. Mesmo assim, faltou floresta. Então, implantaram faculdades onde se estudavam técnicas pelas quais se plantavam árvores que cresciam mais rapidamente e, assim, mais porcos podiam ser assados...

Inventaram novos métodos de plantação de florestas. Com isso, multiplicaram o espaço plantado. E inventaram modos de queimá-las mais rapidamente. Outra técnica inovadora proporcionou a aceleração do tempo de crescimento das árvores, fazendo com que estas se desenvolvessem vinte vezes mais rápido que o normal. Chamaram a isso de “fator Palloci” (parece que o nome científico era Verbalaif – quer enriquecer? Pergunte-me como...). Também inventaram florestas do tipo “classe A”, que, uma vez incendiadas, já produziam porcos temperados. Suculentos. E sem colesterol. Chamavam a isso de “fator cachoeira”... E “efeito” Delta, empresa “reflorestadora” que recebeu 182 milhões de pés de porco do DNIT (Depto de NITroglicerina pura) referente a 18 obras de plantações de florestas, que, como já vimos, eram incendiadas para que o povo pudesse comer porcos assados. A “Delta Florestalis” tinha quase 8 bilhões de pés de porco de contratos com o governo de terrae florestalis. Pelos “efeitos Delta-Cachoeira”, bastava ligar para a esposa e receber em cash (quer dizer, em notas de 50 pés de porco). O povo chamava a isso de “Operação Professor”. Era “professor” prá lá, “professor” para cá...

E a Polícia Federal de terrae florestalis escutava tudo. E a todo mundo. Era uma “arapongagem” só (também, no meio da floresta, araponga só pode se dar bem!). Como no Big Brother (não o da Globo,[2] mas do livro 1984, do Orwell). Com ou sem ordem judicial. E largavam tudo aos pouquinhos. Para sangrar o porco (desculpem o trocadilho). E, o mais importante: todos ficavam sabendo das conversas antes mesmo dos próprios escutados. Era incrível essa terrae florestalis.

Na medida em que aumentava o consumo de porcos assados e se multiplicavam as plantações de florestas e, claro, as queimadas, também aumentou a logística e a infraestrutura daí decorrente. Criaram um sistema complexo de controle estatal do plantio de árvores, das queimadas, dos impostos sobre os porcos, da venda de fósforos, tochas, emissão de moeda, etc. Claro. Na medida em que aumentava a demanda por porcos assados e a quantidade de florestas incendiadas se multiplicava, o “Estado-Floresta” foi se complexando. Siglas e mais siglas. Criaram controladorias, corregedorias, polícias (de vários tipos), ministérios públicos, juizados (comuns e especiais), tribunais, defensorias, TC’s (Us, Es e Ais...). Muitas procuradorias. Sim, muitas. O Estado-Floresta aumentava, dia a dia, a sua máquina. E todos queriam trabalhar nessa máquina. E, como acontecia ao redor dos castelos no medievo, foram proliferando escolas, cursinhos, cursinhos de preparação para ingressar nos cursinhos (algo do tipo “embargos dos embargos dos embargos...”). Tudo para controlar esse “sistema”, que, na verdade, funcionava como um estado de natureza. Para ter uma ideia, um partido político foi fundado por um Prefeito da maior província usando fundadores de fachada. E ninguém conseguiu detectar.

Sim, havia muitas consultorias, também. Principalmente de ex-ministros. Grandes “intelectuais”. Eles eram muito bons. E cobravam bem pelo trabalho de “responder consultas”. Também havia muitas ONG’s. Quase uma epidemia. Tudo gravitava em torno do “florestão” (nome carinhoso do Estado-Floresta). Festas! Algumas começavam na cidade maravilhosa e terminavam na cidade-luz... Um senador (socialista!) gastou 25 mil pés de porco (revelado o mistério: essa era a moeda daquele país) com dentista, mandando a conta para o Senado (sim, havia Senado). Claro, para comer tanta carne, bons dentes. Uma deputada foi absolvida de corrupção, mesmo com uma filmagem mostrando tudo. Disseram que “nem tudo que parece é...”. Eles eram bons na discussão da prova.

O escândalo mais recente gerou uma CPI[3], para investigar a relação entre água e vinho (percebem? Da Cachoeira jorram vinhos caros, carros, caminhões, dinheiro, poeira, estrada, tudo, tudo...), assim como os respingos disso nos diversos setores governamentais (e de oposição, bastando, para tanto, ver a participação do Deputado que “ajudava” Charles Waterfall – esse era o protagonista principal – a conseguir vistos para os EUA).

Sim, o capitalismo de terrae florestalis se sustentava nos “laços sociais”... Dessa CPI participaram deputados cujos nomes aparecem nas gravações que deram origem à CPI (os deputados ainda não sabem, mas o povo que lê os jornais já sabe, porque a polícia liberou as escutas...). País transparente é isso; quer saber sobre a vida de alguém? Disque 0800 – PF e tecle 1, para saber se o senador, empresário ou deputado toma vinho; tecle 2, para saber sobre suas amantes; tecle 3, para saber o que ele vê na TV; tecle 4, para saber se houve empréstimo de jatinho; tecle 5, para saber se o dinheiro será pago em notas de 50, daquelas depositadas em sacos plásticos na cozinha; disque 6, para saber como foi a comemoração do aniversário do dono da Delta em Paris e se o beijo que ele deu na noiva foi de língua ou não... e assim por diante; tecle 9, para voltar ao menu principal ou 0 para apagar a mensagem, na hipótese de seu próprio nome fazer parte da escuta. Nunca se sabe...!

O que mais se lê hoje em dia é “diálogos citam...” e “as escutas a que somente o jornal teve acesso revelam...”. As “escutas” viraram “entidades metafísicas”. O que mais se respeita na República são “as escutas”. Ter “escutas” é como ter a camisa 10. Respeito é bonito. As “escutas” possuem status ontológico (clássico, é claro). Viraram “coisas”. Sim, houve a “reificação” das escutas. As “escutas” parecem senhoras de grandes proporções, com laquê no cabelo, orelhas grandes... Logo, as “escutas” serão lançadas na bolsa de valores. Eu mesmo quero comprar várias. A República depende das escutas! Pelas “escutas” descobrimos coisas maravilhosas como “o vice-presidente do PRP é pai do presidente do PTdoB, que por sua vez é parente do presidente do PRTB”. E que o tio do chefe de gabinete do governador é presidente do PRP, que, segundo o Charles Waterfall, é P de pato, R de ratazana e P de pato... (essa “ratazana” é licença poética minha...).

O mais interessante é a metalinguagem perceptível na manchete do jornal Folha da Floresta: “Escutas mostram interceptação ilegal de e-mails”. Que coisa, não? E essas escutas eram legais? Se não eram, zero a zero. Seria a ilegalidade da ilegalidade, o que leva a um paradoxo: se todos se escutam, quem será o último escutado? Haverá um escutador do escutador? Mesmo assim, isso pode levar ao infinito, porque sempre haverá outro escutador. A menos que se institua um “escutador fundamental”, espécie de Grund-zuhörer (em alemão, fica mais charmoso), ou seja, um escutador que é fundamento para todas as escutas, como a Grundnorm (a norma fundamental kelseniana)... Quem quiser resolver isso melhor, leia sobre o Trilema de Münschausen, que o Hans Albert desenvolve (ou veja no meu Verdade e Consenso, p. 213). O fundamento do fundamento... Por tudo isso, o filme mais visto em Brasília é Das Leben den Anderen (A Vida dos Outros). Lembro da Staatssicherheitsdienst (a “popularmente” conhecida Stasi, para quem não sabe, era a organização de inteligência e polícia secreta em atividade na República Democrática Alemã, a Alemanha Oriental).


E também se conta que deputados usavam “sobras de passagens aéreas” e levavam parentes para Paris e Orlando. Diziam que era um direito fundamental visitar a Disney e a Torre Eifell. Dizem que tudo feito nos “termos da lei”...! Sim, a lei “era sagrada” em terrae florestalis. Tudo se fazia em nome dela! Havia magistrados que, obviamente nos termos da lei, receberam no contracheque, em um mês, mais de um milhão de PDP (em terrae florestalis, os juristas ainda separavam direito e moral, como se estivessem no século XIX; assim, uma conduta podia ser imoral, mas...legal!).[4] Vagas nos hospitais? Quase não havia. As autoridades preferiam gastar os milhões de pés de porco em estádios de futebol. Na cidade de Natal, as moscas tomavam conta dos corredores dos hospitais, mas o estádio ia de vento em popa – notícia da TV O Globo da Floresta). Ora, os florestinos (nome dos nativos) que mastiguem folhas. Ah, havia notícias de que, em uma Província conhecida como “Maravilhosa”, desviavam até a comida dos doentes de câncer nos hospitais. E engana(va)m a “viúva” até na lavagem da roupa suja... E o governador pegava carona no helicóptero de grande empresário, que parece ser o “X” da questão. Naquela província já tinham superfaturado uma Vila do Pan (a Vila Pan-Florestalis) inteirinha. Foi uma boa engenharia... Por isso o Estádio se chama Engenhão. Por isso, o time chama Botafogo, compreendem a ironia do destino?

Como funcionava essa enorme “estrutura”? Bem, toda essa estrutura (o aglomerado de siglas) somente servia para “pegar” os “ladrões de porquinhos” (composta pela choldra, patuléia ou rafanalha) e proteger as grandes plantações de árvores e os grandes vendedores de porcos assados (esses compunham o Poltranato[5] da Nação). Efetivamente, nos últimos anos não havia notícia de que algum “ladrão de porco de colarinho branco” (ou seria “ladrão de colarinho branco de porco”?) tenha sido apanhado. Os predadores estavam predando apenas os “porcos pequenos”. Ruim para o ecossistema criminal. Péssimo. Uma nota: para o Judiciário de terrae florestalis, descaminhos e crimes tributários no valor de até 20.000 pés de porco eram considerados “delitos de bagatela”, aplicando o princípio da insignificância (recentemente, basearam-se na portaria n. 75 do Ministro da Fazenda; alguns críticos disseram – mas não foram ouvidos – que essa Portaria era tão inconstitucional que o porteiro do Supremo Tribunal assim a declararia...; mas, para isso, alguém teria que ingressar com uma ADI..., coisa que parece que ninguém cogita).

Bem, conta-se que até houve um caso (o de um banqueiro, dono de muitas florestas e criações de porcos), pego pela famosa operação “sátira-(não)-agarra” (ou algo parecido). Esta, no entanto, foi anulada devido a algumas atrapalhações de uma autoridade, que depois ingressaria na política (e se deu bem, embora as “escutas” mostrem que ele teria ligado também para Charles Waterfall). O interessante é que a operação “sátira-não-agarra” foi anulada pela aplicação da tese dos “frutos da árvore envenenada”. Percebem? Árvores, florestas, veneno... Nome sugestivo da tese! Sem fazer trocadilho – ou fazendo um bem infame – , dizem que não havia a “fumaça do bom direito” (fumaça, fumus, florestas...incêndios, porcos, enfim, La nave va...). Outro dado: enquanto pela Lei da Lavagem de pés de porco (lembremos que “pé de porco” era a moeda corrente) foram condenados apenas 17 pessoas em 13 anos, houve, nesse período, mais de 150.000 condenações de ladrões de rabo de porco (conhecidos na Floresta como “pés de chinelo”). Antes que eu esqueça: no país “Florestão”, o lema do combate à criminalidade podia ser resumido pela seguinte frase: “La ley es como la serpiente; solo pica a los descalzos”...! Bingo: afinal, o Código Civil é feito para os que “têm” e o Código Penal é feito para os que “não têm”. Isso é velho, eu sei. Disse isso em meu primeiro livro, há vinte anos. Mas ainda vale.

Diz-se que havia mais de quinhentos mil presos em terrae florestalis e as prisões eram masmorras medievais (a frase foi dita pelo Presidente da Suprema Corte). E era sabido que destes, o único que não era “pé de chinelo” não era nativo, era alienígena, provindo da longínqua terra em forma de bota... O alienígena tinha nome parecido com “caçarola” (algo assim). Mas dizem que ele recebeu indulto para poder namorar mais sossegado (no último Natal, já havia conseguido visitar sua namorada na longínqua terra de Santa Cruz – do Sul – , conforme notícia da revista “De Olho na Floresta”). Fora ele, os demais presos eram patuléus. Choldréus. Ratatuia (espécie de terceiro Estado, pré-revolução francesa). No Rio Grande Sul, por exemplo, para 30 mil presos, havia apenas 12 mil vagas...

Mas, e o grosso da criminalidade? Bom, havia de tudo. Para termos uma ideia: todo o material vendido para o Estado-Floresta (ou Florestão), como mudas, adubo, fósforos, máquinas de ensacar fumaça, custava, segundo a revista “De Olho na Floresta”, até 145% a mais. Até na coleta do lixo se superfaturava. Consta, ainda, que a Copa das Florestas iria custar 75 bilhões de dólares (1 dólar = 1,90 Pés de porco). Todos dizem: “não faturaremos a Copa! Na verdade, superfaturaremos!”. É o que se diz. Assim é, se lhes parece! E já está acelerada a queima de florestas. Serão plantadas 9 grandes estufas, chamadas de Estádios-Estufas. Houve até a liberação das licitações para compras de “mudas” e “fósforos”. Para não esquecer: o crime de fraude à licitação é punido com “muito rigor” (todos se “pelavam” de medo! – expressão gaúcha para pânico): paga-se uma cesta básica, composta de aproximadamente 500 pezinhos de porcos. Mas também não havia quem tenha sido apanhado.

Governabilidade? Sim, havia. Embora isso custasse muito caro. Segundo a Folha da Floresta, as despesas com as emendas parlamentares quadruplicaram de fevereiro para março, quando chegaram a 350 milhões de PDP. Em abril, mais 350 milhões de PDP. Essas emendas são para os parlamentares investirem nas bases eleitorais, com plantações de flores, construção de pequenas fábricas de ensacar fumaça e outros florestamentos. Mas dizem que isso tudo era investimento.

Tudo anda(va) “bem” até que chegou um sujeito e disse: não entendo. Para que incendiar tanta floresta? Para que tanta tecnologia para multiplicação de florestas, imensas e caras estruturas superpostas etc.? Não seria mais fácil construir churrasqueiras para assar a carne? Fácil de controlar, menos corrupção, menos gastos estatais. Ao que os líderes, com os bigodes engraxados, responderam, não sem uma boa dose de sarcasmo: isso a gente já sabe. O problema é: “o que é que a gente vai fazer com toda essa estrutura já montada”? Ao longe, era possível ver novos incêndios...! E todos se regozijavam. Afinal, onde há fumaça, há fogo! Sem trocadilho.

PS1: Millor disse que o Brasil era o único país do mundo em que era necessário explicar ironias ou metáforas... Não acredito nisso. Millor estava equivocado. Qualquer um entenderá que a “estorinha” acima é apenas uma protometáfora. Preocupa-me apenas se o Sen. Roberto Freire ler a coluna... Depois de ele ter acreditado na notícia vazada de um site humorístico de que a presidente Dilma teria autorizado colocar nas notas a frase “Lula seja louvado”, não sei, não... De todo modo, insisto na advertência: qualquer semelhança com fatos que acontece(ra)m, não será apenas uma mera coincidência. Para esclarecer melhor e, assim, mostrar que Millor não tinha razão, convoco Heidegger: embora gatos, cachorros, pintassilgos e pés de laranja sejam seres, eles não se indagam a respeito de sua existência (e nem se indagam sobre o “que é ironia” ou “o que é sarcasmo”!). Eles não se preocupam com as questões do ser, não perguntam “o que significa dizer que algo existe?”. Somente o ser humano indaga sobre as coisas; somente o ser humano se pergunta sobre o mundo... Logo, o ser que existe, no sentido de sua ex-sistência, consegue entender “algo enquanto algo” (etwas als etwas...). Estou, pois, tranquilo! Minhas ironias e meus sarcasmos estão a salvo dos nécios.


PS2: nenhum animal foi machucado e nenhuma árvore foi queimada para a realização deste artigo, feito por profissional habilitado, que tomou todos os cuidados protocolares.

PS3: o autor não pertence a nenhuma ONG e sua mãe não pretendeu ir para o TCU.

PS4: o signatário, além de não fazer campanha para sua mãe ir para o TCU – e talvez por isso possa ser considerado um “mau filho” – tem seu lado bom, porque não é moralista. Nem um pouco! Ou seja, ele não quer uma sociedade composta só de virtuosos. Longe disso. Explicando: Bernard de Mandeville conta uma fábula genial. É bem liberal. Mas, para o Brasil, com nichos de pré-modernidade, cai muito bem. Um país em que o capitalismo vive à custa do BNDES...; tudo é Estado (e todos falam mal do Estado); basta ver o estudo trazido a lume em primeira mão pelo jornalista Elio Gaspari, pelo qual Sérgio Lazzarino mostra que entre 1996 e 2009 a rede do Estado e dos burocratas de caixas de pensão (Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Federal etc.) expandiu-se. Em 1996, num universo de 516 grandes empresas, o BNDES e os fundos PREVI (Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Funcef (Caixa Federal) participaram de 72 sociedades. Em 2003, numa amostra de 494 companhias, o Estado estava em 95. Em 2009, num universo de 624, o Estado tinha um pé em 199 empresas. O livro de Lazzarini leva o sugestivo nome de CAPITALISMO DE LAÇOS, mostrando a herança patrimonialista presente nas diversas camadas do stablishment; até a M. Betania arranca algum da “viúva” para fazer poesia; os atores da Globo não abrem mão da Lei Rouanet para fazer teatro (dinheiro da viúva, portanto);[6] os senadores arrumam os dentes e mandam a conta para a “viúva”; uma portaria (aquela já referida acima, a de n.75/2012) do Ministro da Fazenda impede que dívidas de menos de 20.000 sejam cobradas (país rico é isso aí!); o Min. Negromonte confessa que seus correligionários não têm curriculum, têm “folha corrida”; demitido pela Presidente da República do Ministério da Agricultura por incompetência (ou mais ou menos isso), o ex-secretario Milton Ortolon recebeu a Ordem do Pacificador, concedida pelo Exército; o esquema de Charles Waterfall estava tão capilarizado que até na ANVISA já atuavam; empresários que fazem negócios com o Estado emprestavam aviões e casas para Governadores e outras autoridades. Por tudo isso, aí vai a fábula das abelhas para mostrar que minhas críticas não são “moralistas”. Não, não quero um Brasil virtuoso. Quero apenas que os vícios não ultrapassagem as virtudes.

Vamos, pois, à fábula das abelhas do Mandeville: conta-se que as abelhas viviam prosperamente em sua colmeia. Tudo ia bem, até que um grupo de abelhas moralistas (neovirtuosas)[7] decidiram dar um fim aos vícios (corrupção era o menor deles!). Foram à Rainha e pediram que fosse decretada a virtude. E assim se fez. Todos virtuosos. Bom? Não. Ruim. Péssimo. Sem vícios, a sociedade começou a ruir. Advogados ficaram sem trabalho, médicos sem pacientes, policiais ociosos... Fracasso total. As abelhas se reuniram e pediram à Rainha o imediato restabelecimento dos vícios.

MORAL DA HISTÓRIA: vícios privados, benefícios públicos. E, então? Então que, no Brasil, em parte ainda pré-moderno, ocorre o inverso: VICIOS PÚBLICOS, BENEFICIOS PRIVADOS. Compreenderam? Entenderam a “questão da Delta”? Do Charles Waterfall? Do DNIT? Da coleta do lixo? Do Ministério do Turismo? Dos dentes do Senador? Está certo que os vícios são inexoráveis... Mas, indago: precisa(va)m exagerar? Recordo, a propósito, do título de um pequeno Best Seller, de autoria de um ex-combatente da resistência francesa, ainda (bem) vivo, Sthéfane Hessel: INDIGNAI-VOS! E eu acrescentaria, já que as previsões dos Maias são de que o mundo acaba em 2012: INDIGNAI-VOS E ESTOCAI COMIDA! Eis meu lema: Indignai-vos e estocai comida. Já patenteei.

PS5: Em Ilusões Perdidas,[8] escrito por volta de 1840, Balzac já dizia: “para as galés vão os gatunos que roubam galinhas à noite nos quintais, ao passo que mal ficam uns meses na prisão aqueles que arruínam famílias com falências fraudulentas; mas esses hipócritas sabem muito bem que, condenando o ladrão de galinhas, mantêm a barreira entre pobres e ricos, barreira que, derrubada, provocaria o fim da ordem social; ao passo que quem cometeu falência fraudulenta, o esperto usurpador de heranças e o banqueiro que destrói um negócio em proveito próprio, só estão fazendo com que a riqueza mude de mãos”. São as palavras do Padre Herrera ao personagem Lucien, em Ilusões Perdidas. O que mudou de lá para cá? Pouco.

Diz-se que Balzac, junto com Victor Hugo e E. Zola, foram os primeiros estocadores de comida...!

Faltou algo? Ah, sim. Faltou a pergunta final: o que fica? Qual é a angústia “fundamental”? Difícil de dizer. Talvez seja a mesma que o juiz do romance A Invasão dos Bárbaros, de J. Koetzee teve, quando descobriu, finalmente, que, debaixo de suas barbas, eram feitas torturas... Muitas torturas. Sua frase angustiante, que deve ser a nossa: “maldita hora em que se sabe... que se sabe”!

[1] Qualquer relação com o “ecossistema criminal” brasileiro não é mera coincidência. Parece que os predadores estão perdendo a batalha para os predados” (ou os que deveriam ser predados).

[2] Big Brother Brasil: programa de rede nacional de terrae florestalis comandado pelo grande filósofo contemporâneo P.B., para quem o BBB é tão importante quanto Guimarães Rosa... É fantástico.

[3] Editorial da Folha da Floresta já diz que a CPI vai virar fumaça! Pudera: com tantas queimadas...

[4] Disso tratarei em outra coluna, em que tentarei responder às seguintes perguntas: pode uma conduta ser, no plano da administração pública, imoral e, ao mesmo tempo, legal? Esse “legal” quer dizer “legal” no sentido da conversa de bar entre dois amigos, quando um diz para o outro “você é um cara legal”? Ou esse legal quer dizer “legal” no sentido jurídico?

[5] Poltranato: derivado de Súcia de Poltrões.

[6] Nota importante, embora isso nada tenha a ver com a discussão: fazendo a parametricidade do Programa do Faustão com o art. 221 da CF, é possível concluir que o referido programa é inconstitucional ( o da Hebe idem; e o do Gugu... e outros). E assim deveria ser declarado com efeito ex tunc. Sem a modulação de efeitos permitida pela Lei 9.868.

[7] Em São Paulo há um bom exemplo desse movimento “neo”. Trata-se do “Voto Consciente” e do Grupo Ação pela Cidadania. Há poucos dias fizeram uma reunião nos Jardins e resolveram “pressionar” o STF para votar o processo do mensalão. Na hora, uma delas, Maria Cecília Parasmo, pega o celular e diz: “Vou ligar para o Ministro Rui Barbosa...”. Ah, bom! Agora vai! Li isso na Folha e pensei: esse Bernard de Mandeville era o cara! E o Rui também!

[8] Obs: todos rumando ao Congresso da ABDCONST, dias 24, 25 e 26 de maio, em Curitiba: lá estarei falando sobre As Ilusões Perdidas e o Direito, em conferência de encerramento, sábado, juntamente com o Min. Gilmar Mendes e J.J. Gomes Canotilho. E lançarei o livro Garantismo, Neoconstitucionalismo e Hermenêutica: um Debate com Luigi Ferrajoli. Também lançarei o livro que escrevi com Rafael Tomaz de Oliveira, O que é isto – as Garantias Processuais-Penais?, além do Verdade e Consenso, 4. ed. Ainda há vagas. Acesse http://www.abdconst.com.br/simposiosinscricoes.php?anouso=2012.


7 de maio de 2012

Watergate, *"Waterfall" e Midiagate




Há quarenta anos, mais precisamente no dia 17 de Junho de 1972, arapongas entraram na sede do Comitê Nacional Democrata, no Complexo Watergate, na capital dos Estados Unidos. Cinco pessoas foram detidas quando tentavam fotografar documentos e instalar aparelhos de escuta no escritório do Partido Democrata. Dois repórteres do Washington Post iniciaram uma investigação que culminou estabelecendo o elo entre a violação da sede do Partido Republicano e o então presidente Richard Nixon (que, na época da invasão, era o candidato democrata), ocasionando sua renúncia. Foi um marco do jornalismo investigativo.
Por aqui, porém, os últimos acontecimentos envolvendo o senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos, mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, tem revelado uma postura completamente diferente da mídia. Primeiramente, repórter de uma famosa revista semanal tenta violar a intimidade de um ex-ministro, mediante o ingresso indevido no seu apartamento em um hotel de Brasília. O ingresso no apartamento se encaixaria, em tese, no crime de violação de domicílio. Alegou-se liberdade de imprensa. Meses depois, interceptação telefônica revela a suspeita de que o senhor Carlos Cachoeira teria influência em vários veículos de comunicação de âmbito regional e até nacional, incluindo a referida revista. Não fosse pouco, em diversas passagens há indícios de que veículos de comunicação teriam sido utilizados para premeditadamente se chantagear, constranger ou derrubar um governador de estado, ministros e membros do alto escalão do Governo Federal. E o que também é eticamente muito sério. Ele teria o poder de estabelecer matérias, plantar notícias, mesmo falsas, isto é, pautar veículos de comunicação, como se editor fosse. Segundo informações que saíram na blogsfera, haveria cerca de 200 ligações telefônicas entre a suposta quadrilha e o diretor de uma sucursal da revista. As relações perigosamente próximas de grandes veículos de comunicação social com um grupo suspeito da prática de 15 crimes diferentes, cujas extensões, de tão amplas, ainda não estão sequer dimensionadas, exigem que discutamos a legitimidade do atual sistema de comunicação social do país.
Um sintoma que reforça essa constatação é o de que, estranhamente, a mesma mídia que tanto cobra legalidade e ética, faz-se de desentendida no momento em seus pares flertam com abusos de forte colocação antiética e até mesmo criminal. Quando a voz cala, o silêncio fala. Pois bem. Forma-se um não-lugar, um hiato. Uma reveladora autocensura. Ao invés de uma reflexão, um desviante discurso único em que o mantra é o mesmo: proteção à liberdade de imprensa.
Dia desses, lendo a tese doutoral do jornalista e blogueiro Daniel Dantas Lemos, gentilmente por ele cedida, encontrei, ao citar Adilson Citelli, as técnicas de persuasão que podem identificar o discurso da mídia hegemônica. A primeira delas é o uso de estereótipos, um reducionismo, ao criar etiquetamentos, como o de atribuir a uma determinada agremiação politica uma essência de  arbitrariedade e autoritarismo, que desejaria exercer o “controle” da mídia. O segundo artifício é exatamente o de substituição de nomes para valorar positiva ou negativamente. Assim, a “democratização” vira “controle”. A mudança do significante gera forte contraste no significado, uma vez que a palavra controle remete a autoritarismo e é antagônica ao significante “liberdade”. Surge, então, a figura dos inimigos da liberdade de imprensa. E é exatamente a criação de inimigos o terceiros estratagema denunciado por Dantas Lemos em sua tese. Isto é, quem pensa diferente, tentando a democratização, passa a ser chamado de inimigo da liberdade de imprensa, alguém desprovido de razão ou ética. Por fim, o apelo à autoridade. Não por menos logo se viu a difusão de pronunciamento do Presidente do Supremo em favor da Liberdade de Imprensa (e como ele haveria de ser contra?), como se ela estivesse sendo, efetivamente, ameaçada. Assim, o que são “interesses” dos grande grupos da mídia vira “liberdade” de imprensa. Fala-se de cara, em liberdade como expressão da democracia. E se repete e se reverbera o mantra, cumprindo o último artifício previsto por Citelli e descrito por Dantas.
A comunicação social é poderosa. E a cada dia mais, pois vivemos uma realidade mediatizada. Entra em nossos lares diuturnamente, em nossa intimidade, em nossos corações. Se má utilizada, cria realidades, distorce, manipula. Enfim, é estratégica. Por isso a preocupação da Constituição da República que impõe que os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. Outrossim, de que políticos não podem ser titulares e nem sócios de meios de comunicação de rádio e televisão.
Levantamento do site “Os Donos da Mídia” demonstra que, no Brasil, 271 políticos são sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação. Sem falar dos casos em que há mando ou influência indireta, através de familiares ou amigos. Ademais, os veículos de comunicação de maior alcance fazem parte de conglomerados que chegam a ter 74 veículos. Os dez maiores possuem, juntos, nada menos que 327 veículos. Com ampla dominação das audiências de teevisão e rádio. Não temos, assim, uma comunicação social democrática no Brasil.
E os recentes acontecimentos, que trazem indícios de instrumentalização da imprensa para atividades criminosas, faz-nos refletir. Em que sentido se deve tomar a liberdade em uma democracia? E em que medida existe liberdade na ditadura? Respondendo à segunda questão, se a liberdade for fazer o que se quiser, impunemente, existe sim. E é limitada. Mas, ao contrário da Democracia, restringe-se ao ditador, seus asseclas e os que compactuam ou colaboram com o regime. Mas numa democracia, pelo contrário, liberdade tem também um conteúdo de correspondente responsabilidade. E pelo que a própria Constituição apregoa, até a liberdade tem limites, inclusive a de expressão. Isso para que ela não seja utilizada para ferir direitos fundamentais e muito menos o próprio regime democrático.
A comunicação social não pertence aos donos dos veículos de comunicação e nem pode ser utilizada para cumprir os interesses deles e dos seus amigos. É uma concessão pública. Pertence a todos nós. E como tal, não pode subverter a ordem constitucional, não pode ser utilizada para proteger determinados interesses e perseguir opositores. Assim, fere o conceito de liberdade de imprensa a utilização do veículo para ardis, lobbys e/ou manipulação da opinião pública. E não cabe, nesses casos, o veículo de comunicação se escudar no pretexto de exercer liberdade de imprensa, pois o limite de qualquer liberdade, num regime democrático, está no respeito às regras do jogo democrático, à isonomia e à legalidade.
Talvez tenhamos, assim, que ter um Midiagate para podermos, então, cumprir um grande valor da Democracia: o de que tudo tem limites. E não se trata, como alegam, de censura ou limitação de conteúdo. Mas de regulamentação e democratização. Precisamos  investigar as ligações entre mídia e criminalidade, e regulamentar a finalidade e a legitimidade dos veículos de mídia, principalmente os de rádio e televisão, pelo seu amplo alcance. A imprensa pode até ser uma arma. Mas jamais podemos deixar que ela seja utilizada para fomentar ilicitudes. E nem apontada e disparada contra a Democracia.


*Waterfall - cachoeira, em inglês.

Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é juiz de direito no Rio Grande do Norte e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD


3 de maio de 2012

....Caso Cachoeira põe à prova corporativismo da imprensa.... Por Marcelo Semer




A mídia vai expor publicamente suas mazelas?



Se 2011 foi o ano em que se expuseram as vísceras do corporativismo no Judiciário, 2012 pode ser o ano da imprensa.

Liminares que obstruíram apurações, limitação das competências do CNJ, verbas recebidas de forma irregular por desembargadores. Poucos assuntos renderam tanto nas manchetes dos jornais e revistas como os desvios da Justiça no ano que passou.

2012 começou, no entanto, com a destruição de um dos mitos mais cultuados pela própria imprensa em defesa da moralidade, o senador Demóstenes Torres. Demóstenes foi flagrado em um sem-número de conversas telefônicas prestando serviços e recebendo presentes de um expoente da contravenção.

Mas as conversas gravadas, além de insinuar conluio de políticos e empresários, o que infelizmente não é nenhuma novidade, dessa vez também descortinaram uma outra particularidade: a aproximação do crime organizado com jornalistas para influir e auxiliar na produção de reportagens contra políticos, autoridades e seus concorrentes em geral.

A profusão de indícios das malversações de Carlinhos Cachoeira já provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que parece ser desejada e ao mesmo tempo temida por governo e oposição.

Mas a pergunta principal é saber como a grande imprensa vai se portar em relação à exposição de suas próprias mazelas.

Em questão, a dimensão ética do que se acostumou a chamar de jornalismo investigativo e os percalços que envolvem os interesses que geraram algumas destas “reportagens-bombas”.

Pelo que já se divulgou, um jornalista teria sido, inclusive, um dos interlocutores mais frequentes do Poderoso Chefão goiano. E várias conversas entre Cachoeira e seus assessores versavam justamente sobre elaboração de matérias que alavancavam seus interesses, ao prejudicar desafetos.

O assunto já é um dos trending topics das redes sociais, mas praticamente não é tratado pela grande mídia.

O momento é precoce para qualquer julgamento.

Conversas telefônicas, fruto de interceptações judicialmente autorizadas, jamais deveriam se tornar públicas, pois estão sempre abrangidas pelo sigilo de justiça.

O propalado “interesse público” faz tempo tem servido de álibi para a imprensa, que estimula o vazamento por servidores que permanecerão ocultos em razão da garantia de sigilo da fonte.

Mas e quando estas conversas que não deveríamos estar ouvindo trouxerem revelações sobre o modus operandi de alguns órgãos da imprensa?

Serão eles mesmos os juízes da divulgação de seus erros? Estarão aptos para o ritual de cortar na própria carne ou esse “interesse público” também servirá de justificativa para todo e qualquer desvio de conduta?

Que Elianas Calmons da imprensa se apresentarão para impedir que o corporativismo oculte os interesses privados que existem por detrás de grandes denúncias ou a forma ilícita com que foram obtidas?

Poucos atributos são tão indispensáveis à democracia quanto a liberdade de expressão.

Mas o recente episódio dos jornais de Rudolph Murdoch na Inglaterra mostrou que sem limites éticos, o vale-tudo da imprensa para obter informações ou destruir reputações, pode ser tão violador quanto os direitos que se propõe a defender.