Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

27 de julho de 2012

Os perigos do neopentecostalismo jurídico — Parte II - Por Lenio Luiz Streck



Na parte I dos “Perigos do Neopentecostalismo jurídico” (clique aqui para ler), abordei a relação “palavras” e “coisas”, tentando denunciar o distanciamento e o aviltamento que a “pós-modernidade” provocou. Se palavras e coisas dormiam juntos (alusão a um dos meus poemas preferidos, de Hilde Domin), a cisão desse “casamento” proporcionou um pragmati(ci)smo sem controle. Isso pode ser visto nos vários campos do conhecimento. O futebol me pareceu inspirador, para mostrar como palavras e coisas (ou seja, palavras e seus sentidos) ficaram inimigos figadais.
O que fizeram com as palavras? Trata-se de uma pergunta radical. Sim, radical porque vai à raiz da “coisa”, mormente no que concerne ao ensino jurídico e as práticas cotidianas do Direito. João Cabral de Melo Neto, no poema Uma Faca, Só Lâmina, enfoca sobremaneira a lâmina por ser a parte cortante da faca. Essa deve ser a relação — e aqui parafraseio o professor Fernando Brum, especialista no poeta — entre a crítica jurídica e o Direito. A crítica deve ser a lâmina, para ferir e deixar cicatrizes no leitor, que nunca mais será o mesmo depois de ler o texto crítico. Essa é a minha intenção. Vamos, pois, à segunda parte, “a missão” (sem ler a primeira parte, esta ficará sem a integridade necessária, como diz Dworkin ao falar de sua novel chain).
Farfalhos e galhofas jurídicas
Fragmentos e instantaneidades. O Direito também entrou nessa. As provas de concursos são pegadinhas. Isso já está passando da conta, pois não? A “criatividade” dos elaboradores das questões não tem limites. Cada pergunta assinalada errada anula uma correta. E é tudo “de marcar com cruzinha”. Direito virou estatística. Cálculo. Sorte. Armadilhas. Tudo é performático. Já não se estuda; treina-se. As aulas são espetacularizadas. Memorização. Decorebas. Fragmentação. O saber se foi. De há muito. Hoje no Direito há uma competição: quem consegue escrever de forma mais simplificada e mais fácil de decorar.
Trata-se de um círculo vicioso. Os concursos tratam de questões armadilhescas; os cursos de preparação buscam “preparar” o utente para o enfrentamento dessa gincana. Bingo. De todo modo, parece haver aí um “dilema”: os concursos são assim porque as faculdades e cursinhos preparam precariamente ou as faculdades e os cursinhos são do modo como são por causa da mediocridade dos concursos? Por isso, o círculo é vicioso e não virtuoso. Pior de tudo: o material utilizado para o “mundo dos concursos” acaba sendo usado nas práticas forenses. E — e aqui a questão assume ares de dramaticidade — já são vistas citações desse material em decisões em tribunais (inclusive Superiores).
Vejamos como tudo isso tem relação com a espetacularização da informação. Os livros que tratam da matéria “concursanda” acabam seguindo uma espécie de roteiro contendo chaves. Aliás, na verdade, os livros (e as aulas, cada vez mais “pentecostalizadas”) buscam decifrar os “enigmas” da dogmática jurídica (comparem alguns pastores lendo a Bíblia e explicando, com ar inteligente, o que quer dizer, por exemplo, o “filho pródigo” ou “o que quer significar a atitude da mulher de Ló olhando para trás no “episódio Sodoma e Gomorra”, com a explicação do neopentecostalismo jurídico sobre o que é, por exemplo, “erro de tipo” — em que o sujeito se veste de cervo e leva um tiro — ou, ainda, “os pesos na balança ponderativa... e a imagem de duas mãos imitando uma balança”). Só que esse é o território do senso comum, da mera informação. É o reino da imagem. Do dúctil. Do fácil. Como se o mundo fosse um conjunto de “coisas dadas” e a alguns fosse dada a tarefa de fazer uma auslegung (retirar os sentidos assentados em algo).
E, assim, a reflexão fica obnubilada por “palavras que cobrem palavras”. Enfim, uma pororocada de informações. Consequência: a perda da capacidade crítica. É fatal. No Direito, aplaude-se a mera performance do professor-ator-escritor. E o Direito acaba sendo “traduzido” por uma linguagem em que as noções fundamentais são transformadas em “enunciados anêmico-performativos”. Como venho denunciando, o Direito acaba sendo um conjunto de “conceitos sem coisas”. PS: é evidente que a crítica se dirige a um determinado segmento do “mundo jurídico”. O Brasil avançou muito nos últimos anos. Mas, paradoxalmente, quanto mais avançamos em termos de sofisticação, mais regredimos em termos de estandardização.
(Per)sigo. E (pro)sigo. Tudo vira imagem. Há alguns anos, acho que registrei isso em algum texto, vi no Programa do Jô (Soares) uma cena espantosa. Três jornalistas — muito conhecidas — comentavam os assuntos da semana. E não é que a nossa Constituição veio à baila? Elas diziam que era muito extensa. Jô, o apresentador, chegou a comparar o peso da nossa Constituição com a dos EUA. Pegou uma em cada mão (fiquei pensando que ele queria fazer uma “ponderação”). E todos riram. Muito engraçado. Eu me atirei no chão de tanto farfalhar (estou sendo sarcástico!). Mas as galhofas não pararam por aí. Uma das jornalistas foi explicar as razões dessa “diferença de peso e tamanho” das “Cartas”. Segundo a expert, a dos EUA é sucinta porque é da família germânica; a nossa é extensa porque é da família romana. Pronto. E a plateia, recheada de estudantes de Direito, cada um provavelmente com um manualzinho de quinta categoria debaixo do braço, aplaudiu entusiasticamente. E ficou por isso mesmo. E eu pensei: o que fizemos com as palavras? Já não valem mais nada? Definitivamente, fracassaram.
Não surpreende, portanto, que, sem DNA, palavras e coisas andem inimigas. Andam se escondendo umas das outras. Quem estaria mais envergonhada? A palavra ou a coisa? Quem não quer nem encontrar a outra? Vejamos... Um partido político se apresenta como “o partido da decência”. Vi a propaganda, mas a “coisa” chamada “decência” não apareceu. Apareceu apenas a palavra “decência”, como flatus vocis (que quer dizer “palavras esvaziadasdesignificadoinventadaspara predicar coisas reais”; a frase é de Roscelinode Compiègne, no século XI; essa questão é retomada, quase dois séculos depois, por Guilherme de Ockam, para fazer, como seu nominalismo, a primeira grande oposição ao essencialismo). Espero, de todo modo, que eu seja bem compreendido nessa metaforização da cisão (abismo gnosiológico) “sem volta” entre palavra e coisa. Mas, enfim, nesta fragmentação pós-moderna — voltando ao “caso” do “partido político” — “decência será aquilo que os líderes do partido dizem que é”. E ponto.
Na mesma linha, outro partido político (o que é mesmo, um “partido” Seriam “coisas partidas”, “es-patifadas” — que viriam de patifes, patifamentos?) diz: somos o Partido da População (para fazer bom uso dos P’s da sigla). OK. Mas, o que é “população”, cara pálida? População é aquilo que o tal “partido” diz que é? Assim, de forma impune? No “seco”? E o que quer dizer “insignificância”? Sei que não há um conceito primordial-fundante (ou universal) acerca do que seja isto “a insignificância”... Mas, com certeza, não é o que está sendo dito por aí! E qual é a dimensão da palavra hipossuficiência, quando o STJ concede Habeas Corpus, impetrado por defensor público, a indivíduos que contrabandearam mercadorias de valor superior a R$ 20 mil? E defensor público é para isso?! Esses sujeitos não possuem condições de contratar um advogado? O que quero colocar em pauta é: qual é o significado de hipossuficiente, aquela expressão que está lá na Constituição definindo as pessoas que têm direito à assistência judiciária gratuita? Sei que a palavra tem um sentido no seu contexto (o contexto não ficou claro no julgado). Mas pelo menos o STJ poderia ter solicitado que os autodenominados hipossuficientes comprovassem a sua situação de hipossuficiência. Ou “hipossuficiente” é aquilo que o sedizente “hipossuficiente” diz que é? Meu alerta objetiva a evitar que a palavra hipossuficiência não se torne ela também “hipossuficiente de sentidos”, se é que me entendem!
A inimizade entre palavras e coisas se acelera. Briga de foice no escuro. Outro exemplo de açoitamento do sentido de uma palavra nos vem de notícia dando conta de que um importante professor da UNB disse que o que houve no Paraguai foi “ruptura política e não golpe”.[1] Segundo o ilustre professor brasiliense, a queda de Lugo seguiu as normas do país. Ah, bom. Que coisa, não? E a Constituição do Paraguai começa e termina no artigo 225? Esse artigo é uma ilha no meio de tantos outros? Ora, existe outro artigo do texto, o 17 — que o Doutor não deve ter lido — que impõe que a todos os acusados se garantirão meios e prazos indispensáveis para se defender. O Paraguai é engraçado. O sujeito comete uma multa de trânsito e tem dois dias para se defender. Mas o presidente da República tem menos tempo do que isso para se defender da acusação de impeachment...! Fantástico! Um orientando meu (Rosivaldo Toscano) escreveu um ácido artigo (“Paraguai: eu sou você amanhã? - Ou em busca da democracia perdida em nós”) no qual ele relembra que não se pode interpretar em tiras, expondo o que lhe interessa (no caso, o art. 225) e escondendo o que não lhe é favorável (o art. 17). Muito menos existe interpretação de um texto por “amostragem”. Não se pode tirar conclusões do todo com base em uma parte, assim como não se pode ler um livro pelo que se tem na “orelha”.
Sendo mais claro — e sem abandonar a discussão do “caso Lugo”: o Direito não está ao nosso dispor. Ou seríamos pequenos tiranos, ao estilo le droit c'est moi. Interpretação não é ato de vontade. Os sentidos dos textos não estão ao nosso dispor. A interpretação é um encontro. Uma fusão de horizontes (o do texto — inteiro alerte-se — e o do intérprete). Isso sem contar que vivemos imersos em uma tradição, como salientado por Gadamer. E há constrangimentos semânticos mínimos. Conceitos que são compartilhados dentro de uma comunidade. Como bem acentuou meu aluno, se alguém acha, sinceramente, que 16 horas (com uma insólita noite no meio) é um prazo razoável para se apresentar uma defesa, avise-me do seu endereço. Terei receio de passar por perto. Um sintoma de como aqui em terrae brasilis o conceito de democracia ainda não foi bem assimilado foi o editorial de jornal de grande circulação justificar (pasmem!) o seguinte: “Apesar de cercear direito de defesa, impeachment de Lugo foi constitucional”. Uau: “apesar de cercear... foi constitucional?” Por isso, digo eu: “O inferno são os outros”. Achamos que o mal está sempre no jardim do vizinho. E nem reparamos que a cerca é vazada!
Que coisa, não? E o que o professor da UNB acharia se nossos congressistas, previamente aliados (e mancomunados), introduzissem na nossa Constituição dispositivo idêntico ao da Constituição do Paraguai (igualzinho, igualzinho) — e isso não levaria mais do que alguns dias (uma vez que já “pré-arranjados”) — e, baseados nisso (isto é, na própria emenda constitucional), derrubassem a presidente Dilma?[2] Isso valeria? Se, sim, cuidado. A ideia é perigosa! Não quero polemizar a queda do presidente Lugo, mas essa argumentação do professor de Brasília vai contra uma necessária leitura da ciência política com o Direito. Ou seja, não é possível “fazer” ciência política desindexada do Direito (isto é, de uma leitura que constitucional). Não há teoria política sem Estado, sem Constituição, sem direito. O que são instituições? Uma ruptura política é uma ruptura institucional. Isso tem nome: golpe! É contra o Estado Democrático de Direito. Ah, o Itamaraty não falou em golpe? OK. Baita informação, essa do Itamaraty. Sem ela, o mundo não seria “o mundo”! Os “procedimentos” (sic, sic ... e mais um sic) seguiram a Constituição? Está bem. Façamos um pequeno teste para saber o “coeficiente de positivismo” (falo, aqui, do positivismo mais simples, o exegético) que habita a tese do professor. Vamos colocar na lei que “congressistas e professores serão chicoteados ao amanhecer, uma vez por mês, por colonos albinos, antes do nascer do sol”. Pronto. Está na lei. Vale? Podemos iniciar os chicoteamentos? Podemos já proceder a licitação para a compra dos chicotes? E um concurso para contratar “colonos albinos”? E unguento para passar nas costas dos congressistas e dos professores? Mas, vamos a mais um exemplo, para um teste tipo blind review: se uma lei proibir que se leve cães na plataforma do trem, pergunto: o doutor poderia levar um urso? Se a resposta for afirmativa, então Lugo não foi deposto. Foi só (sic e mais um sic) uma ruptura institucional. Só porque o Paraguai é pequeninho. O personagem Humpty Dumpky, de Alice Atrás do Espelho, também dava às palavras o sentido que mais lhe convinha. Por isso, “ruptura” não é “golpe”.
Sigo. Andante. E o que é (ou seria) “na moral”? O apresentador do programa com esse nome é o mesmo de Big Brother Brasil. É. Pois é. O Big Brother Brasil é bem “na moral”... Dá para fazer “tese de doutorado” sobre ele, algo do tipo “Por uma Epistemologia do Edredom”! Mesmo que o “na moral” (talvez) queira dizer outra coisa. De todo modo, depois de notícias que dão conta de que o programa BBB teria sido comparado à Guimarães Rosa, a solução parece mesmo ser a de estocar comida. E construir um bunker. Para me proteger contra isso tudo. Ou seja, “agora vai”. PS: gostei da chamada do programa: “tamu junto, na moral”. Uau! Sim, ele disse mesmo “Tamu junto”... Ei ouvi! Isso é bem BBB, pois não? Bem “intelectual”! Como diria Nelson Rodrigues: tão profundo que "uma formiga atravessaria com água pelos tornozelos". E a malta assiste. Logo, logo, as Faculdades de Direito farão fila para assistir ao vivo. Ups. Agora que falei, temo que a ideia vingue.
Em que se transformou a televisão? Parece haver uma conspiração contra qualquer manifestação de cultura. Invoco-me, mesmo, com a mesma maneira com que todas as reportagens são feitas. O trigo sobe de preço... e o repórter lá está no trigal. Preços das mensalidades escolares... A reportagem inicia na casa de uma mãe, que tem dois filhos. E logo vem um “especialista”, que tem exatos 20 segundos para dar a sua “opinião”. Bingo! Trata-se de uma espécie de “esquizofrenia comunicacional”. Tudo fica “ao pé da letra”, afinal, os esquizofrênicos em surto não conseguem simbolizar. No futebol, é impossível noticiar algo sem fazer gracinha. O time está “voando” e a o repórter ou está no aeroporto ou filma um passarinho “no voo”. Quem é que ensina essas pessoas nas faculdades? Tem um kit “reportagem padrão”? Aposto que nesse meio televisivo existem livros do tipo Reportagem simplificada ou Estudos esquemáticos de comunicação visual. A Revista Veja traz a entrevista do autor da novela Avenida Brasil. Veja o diagnóstico do autor: “No Brasil, além dos pobres-pobres, agora temos os pobres-ricos. (...) As pessoas agora querem saber é da vida dos jogadores de futebol, cantores sertanejos e atores de TV — aquele pessoal de origem humilde que enriqueceu e mora em condomínios na Barra da Tijuca.” Que genialidade, não? O que ele quis dizer com “as pessoas”? Isso explica o sucesso da novela? Ou é a baixa cultura da malta brasileira que explica o sucesso desse “produto”? PS: ninguém vai falar que o autor da novela copia, em um dos núcleos, A Novela do Curioso Impertinente, que faz parte do Dom Quixote, de Cervantes? Sem nota de rodapé? Se tem, não a vi.
Finalizando. Tudo isso é virótico ou bacteriano? Como é possível ver o zíper do monstro. Ao persistirem os sintomas, a Constituição deverá ser consultada. Enfim: porque, diferentemente do Google, o direito não é uma ferramenta.
Enfim, é o triunfo da estandardização. Talvez tenhamos perdido a batalha. A bactéria “linostoculus pastofurus” está liquidando a cultura (e o direito é uma manifestação da cultura, pois não?). É uma bactéria. Não é um vírus. Este tem um ciclo e sai sponte sua. Aquele, só com intervenção externa. É aí que nós entramos. Ou não. Por isso, retomo João Cabral de Melo Neto: a crítica deve cortar. Deixar cicatrizes no leitor. E aqui faço um pequeno parêntesis: minhas reflexões nos últimos 15 anos (no mínimo) buscam fazer o diagnóstico desse quadro todo (me refiro à especificidade da crise paradigmática que atravessa inapelavelmente o Direito). Como enfrentar essa crise? Em vários livros e artigos procuro apresentar soluções, para superar a crise de paradigmas de dupla face (crise de modelo e crise de compreensão) que fragiliza a teoria do Direito e, consequentemente, as práticas judiciárias. A falta da compreensão acerca do significado do positivismo (os juristas ainda acham que o grande problema é o positivismo exegético e, para tanto, simplesmente contrapõem-lhe vulgatas voluntaristas) e a proliferação de mixagens teóricas têm contribuído sobremodo para o não avanço da discussão. Não basta “superar” o positivismo exegético; isso é velho demais (embora ainda haja nichos fortes de resistência desse setor); é necessário superar as diversas formas de positivismo que foram colocadas no lugar das formas de positivismo do século XIX. Isso é muito sério. O uso da “ponderação” é um forte sintoma dessa baixa compreensão acerca da passagem do racionalismo para o voluntarismo, que, mutatis, mutandis, é tão ou mais pernicioso que o velho formal-exegetismo. E o que dizer das reformas processuais, ambas (CPP e CPC) apostando no “velho” solipsismo? Portanto, temos que enfrentar essa problemática a partir da tese de que o Direito é, efetivamente, alográfico. Ele necessita de uma teoria coerente para ultrapassar os obstáculos que impedem o avanço das conquistas constitucionais. Ou seja, não dá para sair falando sobre o Direito “de qualquer jeito”! Esse mundo de abstrações e estandardizações é um “enredo de filme trash”, em que dá para ver o zíper do monstro (como se sabe, filmes trash são aqueles que o diretor leva “a coisa” a sério, como, por exemplo, Os Tomates Assassinos). Por isso, urge uma (re)tomada de posição. Os problemas do Direito — ou da teoria do Direito — não serão resolvidos a partir de teses voluntaristas ou soluções ad hoc. É aí que deve entrar em campo um pesado investimento simbólico na “alografização” do Direito, isto é, mostrar que não se pode confundir a mera instrumentalização do Direito (Direito como uma simples ferramenta, produto de tecnificações e decorebas) com um conhecimento que é complexo, muito complexo. Fecho o parêntesis.
E, assim, retomo o fio da meada, para finalizar.
Não podemos nos entregar para o “imaginário Google” (falo do Google, aqui, como uma metáfora que simboliza um conhecimento “sem coisas”, sem contexto). Direito não é um conhecimento lexicográfico. Direito é texto e contexto, sem cisão. Quanto ao Google, qualquer néscio alimenta essa ferramenta. Sim, porque é uma ferramenta. Para o bem e para o mal. Mas o Direito, ao contrário do Google, não é uma ferramenta! Tenhamos claro isso. Ele — o Direito — não é “para o bem e para o mal”. Ele deve ser para o bem. Para buscar um “ideal de vida boa”, como prometido na Constituição.
No Google, quase nada “fecha”. Já demonstrei que há mais de 20 mil incidências da palavra ponderação como “princípio” e menos de 500 para a palavra “regra”. Se você pensa que a maioria tem razão... danou-se. E feio. De todo modo, parece que nas salas de aula dos cursos de direito os professores (voltamos à palavra “professores”) opta(ra)m por prestigiar a maioria do Google, porque parece que estão ensinando que a malsinada “ponderação” é um “princípio” (afinal, o que significa essa palavra “princípio”)? Aliás, sobre “princípio”, o constitucionalista e meu Amigo Alexandre Bahia enviou-me um novo, recentemente saído daFábrica Panprincipiológica Inc.: é o “princípio” da lealdade processual da parte para com o Estado-juiz. Foi o CNJ o inventor. Interessante, porque o dever de lealdade, ao invés de ser via de mão dupla, só vai na direção da parte para o juiz. Mais um produto do Direito made in Brazil. O CNJ deveria zelar pela aplicação do Direito e não incentivar a “fabricação” de conceitos sem coisas... E voltamos ao início da discussão...
Como se lê no quadro da Nau dos Insensatos: rumo à estação “Insensatolândia”. E retomo a agora já famosa citação do “filósofo” (neo)ludopedista Big House: “e aí, vamos lá?” Ou a chamada para o programa “Na Moral”: “Tamu junto?”
E eu respondo aos dois: — Mas não vou, não! E tampouco “tamu junto”. De jeito nenhum!

[1] Quero avisar que, particularmente, considero o ex-presidente Lugo um chato. Portou-se, ao tempo em que governou o Paraguai, como mais um dos representantes de “presidencialismos imperiais” típicos na América Latina. Mas, como hermeneuta, a minha opinião não importa. Gostemos dele (de Lugo) ou não, trata-se de discutir a sua deposição à luz do constitucionalismo contemporâneo e do paradigma do Estado Democrático de Direito, em que o direito alcançou um elevado grau de autonomia. Não se trata de misturar “esquerdismos” e “direitismos” nessa discussão. Direito não é ideologia. Não é política. Não é filosofia. Não é sociologia. Embora se abebere de todos esses elementos. Mas sobre isso já falei em outras colunas, ad nauseam.
[2] Imagine-se a cena: uma ampla maioria de mais de 4/5 do Congresso trama o golpe. Propõem uma PEC. Aprovam-na em rápidos dias (há precedentes disso, pois não?). Teríamos um texto como o da “democracia paraguaia”. E os congressistas brasileños dariam também 24 horas (afinal, estariam seguindo a Constituição) para a Presidente se defender... Que tal? Haveria também um editorial de grande Jornal dizendo “apesar de cercear o direito de defesa, a derrubada da Presidente seguiu os ditames da Constituição...” Ora, ora. E ora. Façam-me o favor!

Lenio Luiz Streck é procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, doutor e pós-Doutor em Direito. Assine oFacebook.
Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2012

22 de julho de 2012

Sophie Scholl: o que o nazismo tem a nos ensinar?




O filme “Sophie Scholl: The Final Days” (2005), dirigido por Marc Rothemund, retrata os últimos dias da jovem que foi um dos símbolos do movimento de resistência anti-nazista chamado Rosa Branca. Ela, seu irmão e mais um companheiro de movimento foram presos sob a acusação de alta traição ao regime nazista,  interrogados, julgados sumariamente por um tribunal do Terceiro Reich e executados, tudo em apenas quatro dias.
Perderam a vida na guilhotina tão somente por expressarem ideias opostas ao regime de Hitler  eram pacifistas.
O julgamento foi um simulacro. Já entraram condenados em razão do pensamento diverso ao de um regime totalitário. Mais cinquenta membros do movimento Rosa Branca foram executados nos meses seguintes.
Histórias como essa relatada no filme nos fazem refletir. A democracia é um valor muito importante, mas que, no dia-a-dia, entendemos apenas como a liberdade de expressarmos nossas opiniões. O filme faz ver a importância de dar voz e vez às minorias e às ideias opostas. E de ter abertura para elas. De fazer o exercício de se por no lugar do outro. Isto é, ter alteridade. A alteridade que possibilita nosso crescimento, para que não nos fossilizemos em nossas pretensas verdades. E os efeitos e perigos são muito maiores quando há relações de poder estatal em jogo, como a história alemã mostrou.
Sempre haverá o poder. E o desejo de poder no ser humano (sou Nietzscheano, nesse ponto) que, não raro, é destrutivo e opressor. Não creio, também, que o poder seja algo apropriável. O poder é exercício. E sua legitimação se dá de baixo para cima e da periferia para o centro, isto é, das massas para as elites, como foi o que ocorreu na Alemanha, embora que muitas vezes o povo não perceba que o poder está em suas mãos e que nem sempre é utilizado em seu benefício. Hitler só cresceu porque tinha efetivo apoio popular. Disso a sociedade alemã não pode se escusar.
Assim, como o poder não é algo apropriável, não haverá revoluções e nem regime únicos mundiais que "tomem" o poder (nem socialistas e muito menos capitalistas).
Creio que é um dever ético de cada cidadão resistir e denunciar a opressão do poder exercido de maneira desmedida. Concordo, assim, em grande parte, com o que disse Foucault sobre a questão.
O poder desmedido, portanto, oprime, pois é sempre a sujeição indigna do outro a interesses alheios (que, não raras vezes, até mesmo o opressor imediato age no interesse do poder desmedido, imaginando seu). Em todas as épocas houve e haverá o poder. Portanto, o que se deve atentar é para a forma com que dá seu uso. Todos os regimes totalitários são exercício arbitrário e desmedido de poder, de modo a abafar, oprimir, ridicularizar e desmerecer a diferença. 
A experiência da Alemanha, berço da filosofia moderna e contemporânea, demonstra que nunca podemos dizer que alcançamos a democracia plena. O que o nazismo, então, tem a nos ensinar? Que a democracia é um processo  sempre inconcluso. Democracia é, antes de tudo, uma jornada, uma grande caminhada. Pede uma atenção e um cuidado constante. A democracia exige de nós estarmos em alerta.
O filme, portanto, traz uma constatação: a de que ao invés de nos aborrecermos, devemos sempre agradecer pela oportunidade de nos deparar com ideias opostas às nossas. Elas constatam algo muito importante: o fato de que estamos caminhando... Então, que sigamos sempre!

*Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD


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16 de julho de 2012

O Supremo, o contramajoritarismo e o “Pomo de ouro” - Por Lenio Luiz Streck




Para ler no CONJUR clique aqui.



Pequena introdução
Leio que o presidente da CUT ameaça ir às ruas em defesa de réus do mensalão. Segundo matéria de capa da Folha de São Paulo, a CUT vocifera que o julgamento não deve ser político. Parece ser uma reinvindicação justa. Em uma República, espera-se que nenhum julgamento a ser feito pela Suprema Corte deva ser político. Mas o que é isto, “um julgamento político”? Esta coluna tentará destrinchar esse imbróglio. A CUT deve saber bem do que se trata. Historicamente, quando lhe interessou, sempre esperou “julgamentos políticos” por parte do STF. Ela e tantos outros movimentos sociais. A questão é saber se é possível “isolar” os diversos momentos históricos que atravessa(ra)m o país nos últimos 20 anos. É disso que procurarei tratar.
O estado d’arte: do Império aos nossos dias. O presidencialismo de coalisão. A relação com o judicial review
Como sabemos, o nosso sistema de controle de constitucionalidade foi copiado dos Estados Unidos e introduzido pela Constituição de 1891, após a proclamação da República. Não precisamos falar dos problemas decorrentes da introdução de um sistema de controle de constitucionalidade atravessado pela carga genética da tradição do common law (em que há o stare decisis) por um sistema de tradição romano-canônico que recém havia saído de um regime de mais de 70 anos (Império) sem controle jurisdicional, já que na Constituição de 1824 — outorgada pelo imperador D. Pedro I — o Brasil havia se aproximando principalmente do constitucionalismo forjado nas lutas políticas da Europa continental, que, nos séculos XVIII e XIX, buscava a limitação do poder discricionário dos monarcas por meio da volonté générale formada no Parlamento. No entanto, diferentemente dos europeus, o constitucionalismo em terrae brasilis começou apenas pro forma, com um imperador governando de maneira extremamente arbitrária, um Poder Judiciário subserviente e um Parlamento enfraquecido frente as investidas autoritárias do Poder Central. Desse modo, durante o Império, as deficiências do Parlamento e a ausência de um controle jurisdicional de constitucionalidade acabaram favorecendo a consolidação de um regime político autoritário, controlado pelo estamento burocrático (Faoro) e comandado — ao invés de ser governado constitucionalmente — pelo imperador.
Com a proclamação da República em 1889 poucas coisas foram modificadas em terrae brasilis. O imperador saiu de cena e em seu lugar surgiu o regime presidencialista, numa imitação mal feita do sistema construído pelos Estados Unidos no século XVIII. Ao mesmo tempo, dando continuidade a maneira incoerente de incorporar as inovações do constitucionalismo estadunidense, o Brasil criou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o controle difuso de constitucionalidade, colocando os velhos ministros do ancien régime, membros do antigo Supremo Tribunal de Justiça, para operar as inovações constitucionais que desconheciam completamente. E foi assim que o estamento deu início a nossa trágica jurisdição constitucional, deixando-a sempre enfraquecida diante das pressões exercidas pelos donos do poder (Faoro).
Mas, o que tem a ver o nosso sistema de controle de constitucionalidade com o nosso sistema de governo presidencialista? Tudo, porque o original americano foi forjado a partir da ideia de a Supreme Court ser um Tribunal da federação, circunstância que levou Rui Barbosa a pensar em uma democracia juridicista no Brasil. Ou seja, ao menos nos EUA, o judicial review tem essa relação com o sistema de governo. Aliás, não estou sozinho nisso. O sofisticado constitucionalista norte-americano Bruce Ackerman tem um livro, que se chama The failure of the fouding fathers: Jefferson, Marshall and the rise of presidential democracy (Harvard, 2005), em que ele defende a tese de que o surgimento do Judicial Review, nos EUA, está intimamente ligado ao Presidencialismo plebiscitário, à bagunça do bipartidarismo e do processo eleitoral estadunidense. Bingo! Imagine-se o Brasil...
Mais. Não tenho receio em afirmar que o sistema de governo presidencialista é responsável pelo tipo de partidos e estilo de “acordos” para a governabilidade que reina (no duplo sentido da palavra) no Brasil desde a República Velha. Aqui, uma parada para dizer que, se no Brasil tivemos a doutrina do Habeas Corpus, tivemos a política dos governadores e os partidos locais e regionais. É difícil dizer até que ponto o STF desempenhou bem ou pôde desempenhar bem a tarefa de tribunal da federação. Sim e não. Basta pensar nos julgador sobre o Estado de Sítio (entretanto, os julgamentos mais importantes são exatamente antes do acordo Campos Sales e da Política dos Governadores). Interessante e intrigante, pois não? Não se pode olvidar que os juízes (Conselheiros) remanescentes do Império somente deixaram de “pegar no pé” dos presidentes em face da Política dos Governadores e, fundamentalmente, na ausência de um efetivo controle de constitucionalidade sobre as intervenções federais.
Sigo. Andante. A recente redemocratização e a ampliação do número de partidos políticos colocaram, talvez, um pouco mais de complexidade nessa situação. Com efeito, ainda em 1987, o cientista político Sérgio Abranches, no momento em que o debate constituinte tinha como pauta o problema do pluralismo partidário, cunhou o termo que hoje faz moda nas discussões envolvendo a relação interinstitucional entre o Legislativo e o Executivo: o presidencialismo de coalisão. Sim, nosso presidencialismo é de coalisão. E nesse aspecto não importa a ideologia, pois tanto a direita como a esquerda são iguais em terrae brasilis. Fazem política de maneira pragmática, sempre instrumentalizando a Constituição e desrespeitando a República. Assim, a cada nova votação, um novo acordo. E um bando de gente do Parlamento extorquindo o governo, leia-se, Poder Executivo quase-imperial (aliás, inspirado nos Estados Unidos). Seguidamente se lê notícias do tipo “deputados pressionam para liberação de emendas”; “somente em maio e junho foram liberados mais de R$ 300 milhões em emendas”; “nos primeiros cinco dias de julho, mais de 400 milhões em emendas para a base aliada”; “Presidente da Casa ameaça colocar em votação projetos que oneram os cofres públicos e Presidente da República se irrita...”; “Presidente da Câmara ameaça colocar em votação a PEC 300, que quebrará as finanças dos Estados”!
Qual é a relação entre as coalisões do presidencialismo e as respostas do STF às demandas que vem das “coalisões sociais”?
Vejamos a relação do presidencialismo e do parlamentarismo com o “problema da jurisdição constitucional”. Nos regimes parlamentares houve a magnífica invenção dos Tribunais Constitucionais. Como, regra geral, o governo é formado por maioria parlamentar, não há tensão entre a “vontade do presidente” e a “vontade do Parlamento”. Ao contrário do presidencialismo brasileiro, não há “duas vontades gerais em conflito” no parlamentarismo. Consequência: no parlamentarismo, as tensões sobre Direito, especialmente a questão central — a constitucionalidade das leis — são resolvidas por um tribunal que está fora do âmbito dos três poderes tradicionais. O Tribunal Constitucional é um tribunal ad hoc. Ele é composto e engendrado pelo Parlamento. O Poder Judiciário não assume protagonismo, porque o Tribunal Constitucional não é do Poder Judiciário. Como isso funciona? Vejam as democracias da Alemanha, Espanha, Portugal, etc.
E, no Brasil? Aqui, o presidente é eleito com 50% mais um; o Parlamento tem “vontade geral” que, para apoiar o governo, negocia para formar a maioria. E negocia “bem”. E muito. Sempre exigindo mais do patrimônio público (e há quem entenda mais adequado substituir o verbo “exigir” por “extorquir”). E, mesmo assim, há tensões. Constantes. Legislativo versus Executivo. Para onde vai esse tensionamento? Para o Poder Judiciário, mais especificamente, o Supremo Tribunal Federal. Assim, mais tensões, mais demandas ao STF; mais forte este fica. Inércia do Executivo? Demandas que vão ao Judiciário lato sensu, que, assim, fica mais forte. Inércia do Legislativo? Idem. E o Judiciário se fortalece dia a dia. Não há Judiciário mais poderoso no mundo do que o do Brasil.
Aqui, outra parada para lembrar que os presidentes latino-americanos e os brasileiros em especial sempre dispuseram de maiores poderes legislativos e normativos que os norte-americanos. Decretos-leis e Medidas Provisórias são institutos parlamentaristas sem a contrapartida da possibilidade de censura pelo Congresso, havendo apenas a medida extrema do impeachment.
Prossigo. Despacio. A solução? Bem. Talvez a ideia de um Tribunal Constitucional não seja má (embora isso calha melhor em um sistema parlamentarista...) Aliás, com certeza, funcionaria melhor, com mandatos fixos de 8 anos, renováveis por uma vez. E delimitação de competências constitucionais. Não dá para o STF julgar questões de processos criminais que dizem respeito a furtos de sabonetes. Ou seja, um Judiciário que não resolve essas questões nas instâncias inferiores de forma satisfatória, é porque não conseguiu construir uma identidade para lidar com direitos fundamentais.
Sendo mais claro: como é possível que tenhamos que ir ao STF para libertar um cidadão preso porque não devolveu DVD em locadora? Mas as instâncias inferiores não sabem julgar? Não sabem o que é uma “questão constitucional”? Ora, Sir Edward Coke fazia controle de constitucionalidade em 1610, no seu pequeno Tribunal chamado Common Pleas, sem Constituição e sem vitaliciedade. Leiam quando Marshall cita Coke no seu voto em 1803 (Marbury v. Madison); não é por nada que Rui Barbosa cita Marshall, em 1890.
No fundo, quando o STF assume a tarefa de julgar milhares de Habeas Corpus , alçando esse writ à categoria de “super ou meta recurso” — na medida em que os advogados mais inteligentes sabem que é mais difícil fazer “subir” um recurso extraordinário do que manejar um Habeas Corpus diretamente — ele está atendendo a pleitos ou demandas. Justas. É verdade. Mas ele “tem de julgar-apreciar” esses milhares de writs porque o “sistema” não consegue dar conta. Esses casos chegam ao STF porque os tribunais da Federação não dão conta. Os TRFs não dão conta. O próprio STJ não dá conta de discutir e preservar as liberdades. Aliás, o STJ pouco faz controle difuso de constitucionalidade. Talvez por tudo isso o STF tenha tomado posições tão inovadoras — e por vezes revolucionárias — mormente a partir da Presidência do ministro Gilmar, no plano das garantias processuais penais.
Vejamos os encargos do STF. Os números são contundentes: na data de 2 de julho de 2012, estavam nos gabinetes dos ministros mais de 2.000 HCs. É desumana a carga de trabalho dos ministros do STF. Em 2011, ministros como Marco Aurélio e Gilmar Mendes julgaram, cada um, mais de 6.000 feitos.
E por que isso? Por várias razões. Mas uma delas decorre do problema que já referi. O STF assume tarefas que dizem respeito a demandas e/ou reivindicações. Parcela considerável delas não deveria chegar até ele, STF. Alguma coisa está mal: se o caminho normal para reclamar de uma inconstitucionalidade, seja de que tipo for, no plano do processo penal é o REX, porque esse absurdo número de HCs? Somente no ano de 2011, o STF julgou 5.779 Habeas Corpus. Mas eles chegam lá. Por falha sistêmica ou, por que não, por incompetência, entendida esta no sentido da não incorporação do que seja “jurisdição constitucional difusa” ou uma jurisdição que examine a fundo essa questão das liberdades, desonerando a Suprema Corte de resolver isso via concessão de Habeas Corpus ou Mandados de Segurança.
Atender demandas (de acordo com as reinvindicações) acarreta custos de legitimidade
Onde quero chegar? Quero demonstrar que, do mesmo modo como o Presidencialismo brasileiro é de coalisão, enredado em atendimentos de pleitos políticos ad hoc, circunstância que causa enormes problemas para a assim denominada “governabilidade” (por que precisa de um ministro da Pesca que nem sabe pescar?), também o Supremo Tribunal Federal acaba ingressando perigosamente nesse terreno de (atendimento a) demandas de grupos. E também — e isso precisa ser dito — demandas provenientes da falta de resolução dos problemas das liberdades públicas no plano dos demais tribunais do país. Eles falham e tudo acaba no STF. Ele cresce. Mas sofre. E sangra na legitimidade.
Vou tentar explicar isso melhor: assim como a Presidência da República tem que atender aos pleitos dos partidos, o STF, durante esses mais de 20 anos, acabou por engendrar uma espécie de “julgamentos políticos”. Entendam-me bem: julgamentos políticos no sentido de que os resultados dos julgamentos por vezes atenderam reivindicações dos mais diversos setores da sociedade. Assim, o “partido” das nações indígenas foi até o STF e teve suas demandas atendidas; o “partido” das cotas queria legitimar as cotas, e deu certo; o “partido” das uniões homoafetivas” queria que o STF dissesse que união estável era equiparável a casamento, e obteve êxito; o “partido” das causas feministas, entre outras coisas, buscou retirar da mulher vitimada por maus tratos a titularidade da representação, e igualmente se saiu bem; o “partido” das questões ligadas aos embriões e células tronco, idem; o “partido” dos governadores (questões envolvendo guerra fiscal, etc.) bateu às portas do STF uma infinidade de vezes; o “partido” das reivindicações de prestação de saúde via judicialização também alcançou seu desiderato; o “partido” da moralização das eleições (ficha limpa) foi pressionar para que o STF considerasse constitucional a Lei da Ficha Suja (ou Limpa); até mesmo o “partido” do parlamento saiu-se bem, pois, mesmo sem obedecer à Constituição, conseguiu validar quase 500 medidas provisórias graças a uma modulação de efeitos concedida pelo STF... E assim por diante. As decisões estiveram teleologicamente corretas? Principiologicamente incorretas (algumas)? Aí é que está o problema. Julgamentos não devem ser teleológicos. Explico, na sequencia, o porquê disso.
Com efeito. Em boa parcela desses pleitos, julgados por intermédio de ADIs, ADPFs e HCs, a resposta do STF foi invasiva, por vezes ingressando nas competências dos demais poderes (não importa, aqui, se esses “demais poderes” “mereceram” essa invasão ou não, em face de suas inércias). Aliás, isso pode não ser de todo um mal. Talvez o grande problema esteja na distinção entre judicialização e ativismo. Explico: a primeira acontece porque decorre de (in)competências de poderes e instituições, abrindo caminho-espaço para demandas das mais variadas junto ao Judiciário; a segunda é, digamos assim, behavorista, dependendo da visão individual de cada julgador. A judicialização pode ser inexorável; o ativismo não. O ativismo não faz bem à democracia, como já escrevi nesta ConJur: “Ativismo judicial não é bom para a democracia” (cliqueaqui para ler).
Mas também em boa parcela das respostas do STF pode se ver nitidamente julgamentos “de acordo com as reivindicações”, a ponto de um dos ministros, Luiz Fux, dizer em entrevista dada ao jornal Valor Econômico, em 5 de setembro de 2011, quando perguntado se ficou incomodado em decidir contra a maioria derrubando a aplicação da Ficha Limpa às eleições de 2010, disse: “Eu achei que era uma posição muito sustentada. Seria uma demonstração de fraqueza não seguir a regra constitucional para agradar a opinião pública. Isso me descaracterizaria como homem público. Fui promotor. Fiz concurso para juiz. Eu não aceito a ideia de que o STF seja contra-majoritário, pois, na verdade, o STF sufraga a opinião pública, a vontade do povo que está na Constituição. Ali está a vontade fundante de um novo Estado”. No aludido voto, o ministro chega a dizer que “não cabe a este Tribunal desconsiderar a existência de um descompasso entre a sua jurisprudência e a hoje fortíssima opinião popular a respeito do tema “ficha limpa”...”. Sem precisar entrar no mérito e repristinar o debate sobre aquele julgamento — e nem seria o caso — a questão que fica é: como se afere a opinião pública? Deveríamos plebiscitar os julgamentos da Suprema Corte? Mas se o STF deve julgar conforme o desejo da maioria do povo, por que razão necessita(ria)mos de um tribunal com essa função? E, uma questão: isso vale para os julgamentos criminais? No caso do mensalão, que trato na sequencia, como saber o que a maioria do povo quer? Como já mostrei, a CUT — um lado da moeda — já está se manifestando...
El sendero de los caminhos que se bifurcan: julgar por políticas ou por princípios?
Num conto de Borges, ele fala de uma obra na qual todos os desenlaces acontecem; cada um é o ponto de partida de outras bifurcações. De vez em quando, as veredas desse labirinto convergem. Num dos passados possíveis, o senhor é meu amigo; noutro, meu inimigo... Pois é. Ao atender reivindicações ou demandas populo-sociais, por vezes a Suprema Corte deixa de julgar por princípios e passa a julgar por políticas. E isso me parece problemático.
Assim:
a) A diferença entre esses dois tipos de julgamentos é a seguinte: quando decide conforme princípios o Judiciário reconhece a existência de um direito que as partes possuem e que está inscrito no contexto mais amplo da moralidade da comunidade política;
b) Já quando decide por políticas o Judiciário assenta sua decisão, não no reconhecimento de um direito preexistente, mas, sim, em algum tipo de argumento que anuncia uma avaliação de resultados que podem trazer maior benefício para o bem-estar social.
Dai que:
a) Julgamentos por política, no fundo, representam aquilo que hoje vem sendo chamado de consequencialismo: nele o Judiciário não leva os direitos a sério no sentido de seriously right como fala Dworkin; ao contrário, por vezes nega direitos a pretexto de que a sua efetiva concretização traria maior prejuízo econômico, ou não contribuiria para o bem-estar geral etc. Num sentido mais prosaico, seriam também políticas as decisões tomadas com base em uma pseudo vontade da maioria, clamor popular ou até mesmo — e no limite — interesse partidário. Claro que, aqui, é necessário um certo cuidado, porque na discussão com Richard Posner, Dworkin até afirma ser consequencialista. Mas haveria uma contradição, aqui? Na verdade, ele é “consequencialista” não no sentido de Posner (análise econômica do direito). Mas o é no sentido de que o juiz é responsável politicamente pelo que faz com os princípios que constituem internamente uma comunidade democrática. Aqui, por exemplo, cabe bem dizer que minha crítica ao pan-principiologismo é um argumento “consequencialista”.
b) É evidente que — e espero que isso fique bem esclarecido — em, um sentido mais geral, o direito possui uma justificação política. Em Dworkin isso aparece na construção do que ele nomeia de “responsabilidade política dos juízes”. Segundo o jusfilósofo estadunidense, a responsabilidade política dos juízes implica decisões assentada em argumentos de princípios.
c) Ou seja, a responsabilidade política dos juízes é decidir de modo a reconhecer direitos, e não a criá-los a partir de argumentos subjetivos ou políticos no sentido retratado acima (o tipo de decisão que articula, concomitantemente, argumentos de princípio e argumentos de política, são as decisões legislativas).
d) Direito não é moral. Direito não é sociologia. Direito é um conceito interpretativo e é aquilo que é emanado pelas instituições jurídicas, sendo que as questões e ele relativas encontram, necessariamente, respostas nas leis, nos princípios constitucionais, nos regulamentos e nos precedentes que tenham DNA constitucional, e não na vontade individual do aplicador. Ou seja, ele possui, sim, elementos (fortes) decorrentes de análises sociológicas, morais, etc. Só que estas, depois que o direito está posto — nesta nova perspectiva (paradigma do EDD) — não podem vir a corrigi-lo.
e) É verdade que o direito presta legitimidade à política, compreendida como poder administrativo, sendo que a política lhe garante coercitividade. Concebendo a política como comunidade (Polity), o direito faz parte dela. Compreendida como exercício da política (politics), há uma coimplicação entre eles na constituição do político. Como ponto de vista partidário, o direito tem o papel de limitar a política em prol dos direitos das minorias, definindo o limite das decisões contramajoritárias. O direito é essencialmente político se o considerarmos como um empreendimento público. Daí política ou político, no sentido daquilo que é da polis, é sinônimo de público, de res publica.
O resultado ou a consequência desse estado d’arte é que, chegando próximo a julgamentos tensionantes — como é o caso do mensalão — a nossa Suprema Corte fica sendo pressionada por vários grupos, como se também em julgamentos criminais pudessem ou devessem existir “julgamentos políticos”. Não! Aí é que está. Nem em processos criminais e nem em quaisquer outros. Hoje o Supremo Tribunal Federal pode estar pagando o preço por julgar a partir de uma “jurisdição de coalisão”. É claro que, chegando a causa ao STF, ele deve julgar. A Corte não atua de ofício. Mas, é bem verdade que muitas delas são questões que a sociedade deve resolver. O mesmo acontece com o STJ, por exemplo, com o julgamento que recentemente “judicializou o amor” (quantos milhares de ações ingressarão nos foros do país?). Não era o caso de dizer “não”, julgando por princípios e não por políticas? Qual é o argumento jurídico da “judicialização do amor”?
Numa palavra
Mesmo que o STF venha a decidir, e tenho certeza que o fará, casos como o mensalão, que é o case mais importante das últimas décadas, julgando por princípios (dworkinianamente falando), ainda assim milhões de pessoas, descontentes, de um lado ou de outro, dirão: foi político (atentem para a manchete da Folha de São Paulo que reproduzi na abertura da coluna: CUT ameaça ir às ruas em defesa de réus do mensalão). Como Zeus na “escolha” em torno do “pomo de ouro”,[1] o risco de ser acusado de parcialidade (leia-se, ter julgado politicamente o case) é muito grande. Claro. E, por quê? Porque olhando para o passado, qualquer dos lados pode ter razão. Afinal, quantas vezes o STF, ao invés de julgar “por princípio”, julgou “por política” (sempre alertando para o sentido dessa palavra a partir de Dworkin — é disso que estou falando!)? A conta pode vir pesada. Vejam as mobilizações a favor dos réus do mensalão; e logo, por certo, haverá manifestações contra os réus do mensalão... Parece inexorável isso. Afora a comunidade jurídica: haverá os que serão a favor; e haverá os que serão contra. Por vezes, a questão, nesse contexto, no plano da opinião pública (ou publicada), assumirá contornos meramente ideológicos.
Por isso, minha opção é, por assim dizer, “ortodoxa” e/ou conservadora (como conservador que sou): julgamentos nunca devem ser por “políticas”, ou, melhor dizendo, julgamentos não devem ser políticos jamais; devem ser, sim, por princípios. Neste caso, nada como um bom liberal como Ronald Dworkin para ajudar a compreender esse fenômeno da aplicação da Constituição (se alguém tem dúvida, leia o que ele diz sobre as cotas no Brasil).
Numa palavra final: falando sobre essa temática com meu Amigo Marcelo Cattoni, brilhante constitucionalista da UFMG, ele me lembrou de Kelsen e da defesa que este fazia da forma de nomeação dos tribunais constitucionais. Não se pode deixar de referir — e nem de longe isso quer dizer “reserva de mercado para o Direito Constitucional” — que Kelsen defendia que a inevitável influência política dos partidos na nomeação dos juízes do Tribunal Constitucional (da Áustria) deveria ser contrabalanceada pela possibilidade apenas de nomeação de especialistas em Direito Constitucional. Claro que ele se referia ao Verfassungsgerichtshof Österreich, que é uma Corte Constitucional na acepção do termo, ao contrário do STF, que não é um Tribunal ad hoc. Mas...ach (expressão de desdém em alemão, que é dita fazendo um movimento de braço, de cima para baixo), esse Kelsen também não tinha o que fazer...

[1] Trata-se da estória do “pomo de ouro”, disputado por Hera, Atena e Afrodite. Dessa disputa se origina o sequestro de Helena, resultando na Guerra de Troia. Eris, a deusa da discórdia, não foi convidada. Mas em compensação, fez um estrago bárbaro.

Lenio Luiz Streck é procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, doutor e pós-Doutor em Direito. Assine oFacebook.

8 de julho de 2012

Guernica - uma lição de cidadania para as eleições




Lendo o livro “Sobre la Violencia. Seis reflexiones marginales”, de Slavoj Zizek, deparei-me com uma passagem em que ele conta uma anedota conhecida na Europa. Um oficial alemão visitou Pablo Picasso em seu estúdio em Paris, durante a ocupação nazista da França. Ali, viu a pintura Guernica e, surpreendido pelo caos vanguardista do quadro, perguntou a Picasso: - Foi você quem o fez? Ao que Picasso respondeu: - Não. Vocês o fizeram.
O que tem isso a ver com o nosso processo eleitoral? Este ano teremos eleições municipais. Isso merece uma reflexão sobre: a) os eleitores; b) quem são os candidatos; c) como são eleitos; d) como é nosso processo eleitoral e qual o nosso papel.
Numa roda de amigos, político é o Judas. Serve só pra ser malhado. “Corrupto”, “demagogo”, “preguiçoso”, “sem escrúpulos”. É um ser que não possui qualidades. Um antro de defeitos e perversidades. Mas como ele foi parar onde está? Culpa-se logo a corrupção, a compra de votos e o povão que não sabe votar. O pobre, principalmente, que vende seu voto por um milheiro de tijolos. Mas não são os pobres que vemos cedendo e/ou guiando as centenas de carros das carreatas. Não são os pobres que “financiam” as campanhas milionárias. Não são os pobres que coordenam a boca-de-urna no dia das eleições. São as camadas média e superior da sociedade que agem nessa esfera.
Todo ano eleitoral o costume se repete. Pessoas do nosso círculo social pedindo o voto para determinados candidatos. Se fossemos solicitar sinceridade dos motivos do pedido do voto, qual seria a resposta mais coerente? a) que o candidato é uma pessoa que, ideologicamente, ajudará a construir uma sociedade mais livre, justa e solidária; b) que o próprio pedinte, um amigo ou um parente iria ganhar um cargo comissionado ou qualquer outra vantagem, ou já tinha sido agraciado. A escolha fica a critério do leitor. Mas, na minha opinião, o costume tem sido de pedir votos por gratidão ou interesse pessoal e imediato. Isso em todos os estratos sociais. É o que chamo de “militância de oportunidade”. Sua “ideologia” é clara: levar vantagem. Mas a reprovabilidade é imensamente maior quando parte de pessoas que já possuem um espaço na sociedade. Pessoas que estão na condição de estender a mão à maioria necessitada e não de se aproveitar de sua proximidade com o poder.
Em sete passagens, a nossa Constituição Federal fala em cidadania, elevando-a a fundamento da República (art. 1º, II, da CF). Se em sua acepção clássica era o direito de votar e de ser votado, hoje significa participação efetiva no dia-a-dia do governo, fiscalizando e cobrando as promessas de campanha.
Porém, deformamos o conceito. Lenio Streck rememora as reflexões de Roberto DaMatta e fala da “existência no Brasil de duas espécies de pessoas: o sobreintegrado ou sobrecidadão, que dispõe do sistema, mas a ele não se subordina, e o subintegrado ou subcidadão, que depende do sistema, mas a ele não tem acesso”. Essa prática começou cedo aqui, desde o Brasil-Colônia e suas capitanias hereditárias – os donatários e os nobres por cima, e os escravos e os índios por baixo.
Isso demonstra a existência de um sistema estamental, no dizer de Raymundo Faoro, no qual um grupo se perpetua no poder pela “vontade de poder”, para usarmos uma expressão bem nietzscheana. Na esfera da representação política, as vedações do art. 14, § 7º da Constituição[1] não são suficientes para impedir a formação de dinastias eleitorais. Determinados patronímicos passam de geração para geração nos cargos eletivos. É a degradação da representação popular através do carreirismo político-familiar que se apropria da eletividade como se esta constituísse um bem transmissível hereditariamente. É o caudilhismo. E por mais paradoxal que pareça, os herdeiros das dinastias políticas iniciam as carreiras com slogans que envolvem palavras como “renovação” ou “juventude”, escondendo o caráter atávico de sua origem. Nada mais conservador que inovar com o mesmo e manter o estamento mediante a baixa representatividade popular.[2]
Que dizer, então, dos valores recolhidos para custear algumas campanhas políticas milionárias? Não é factível que corporações – que são entes voltados para a geração de lucros aos seus dirigentes e acionistas – de repente, em um ato de ingênua bondade, resolvam doar a fundo perdido milhões e milhões de reais a candidatos. A conta não fecha. A porta não bate. Mas, mesmo assim, o sistema se perpetua. Quando a boca cala, o silêncio fala. Peço vênia para me recusar a chamar isso de doação. No meu entender, empresa não doa. Investe. Ou alguém já viu alguma multinacional distribuindo seus lucros nas ruas? A conclusão que tiro é que esse modelo gera corrupção. E a sociedade é quem paga os prejuízos. Não é factível que seja diferente. E nem é aceitável que fiquemos inertes.
Cada sociedade possui os problemas que ela mesma produz e merece. Temos os políticos que temos por culpa de quem? A democracia do país começa dentro de nós.
Não esqueçamos de quem votamos nas últimas eleições. Recordemos quais políticos deram apoio aos eleitos durante a campanha. Denunciemos compra de votos ou qualquer outra atitude não republicana pelos candidatos. Votemos, acima de tudo, em propostas. E cobremos. Mandato não é cheque em branco. Há compromissos assumidos pelo eleito e respaldados pelos que o apoiaram. Todos têm sua parcela de responsabilidade, inclusive o eleitor. O poder, como diz Foucault, legitima-se de baixo para cima e da periferia para o centro. O poder está em nós. Reclamamos dos políticos? Nós que os escolhemos e os legitimamos. Nós que desprezamos o poder que temos e nos responsabilizamos eticamente quando votamos em quem: compra votos; usa o poder para si e para os seus; compromete-se de maneira não republicana com interesses nebulosos de pretensos “doadores”.
Assumamos nossa responsabilidade nessa relação de causa e efeito. Quais os compromissos pessoais e sociais, e quais as propostas do candidato? Qual o seu passado? Exijamos debates entre eles e os assistamos. Isso é cidadania levada a sério.
Refaço agora a anedota contada por Zizek. Certa vez um eleitor começou a refletir sobre a má gestão da sua cidade. Revoltou-se. Coincidentemente, logo depois saiu de casa e se deparou com um grupo que estava prestes a entrar em um restaurante. Eram o prefeito e os vereadores que o apoiavam. Indignado, o eleitor se aproximou do grupo e perguntou: - Foram vocês que fizeram nossa cidade ficar assim? Ao que o prefeito, seu representante eleito, respondeu: - Não. Vocês a fizeram.


* RosivaldoToscano Jr. é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD



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[1] “§ 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.”
[2] A representatividade elitizada da classe política brasileira reflete nossos escandalosos índices de desigualdade social. Levantamento feito pelo portal da internet G1 (Globo) apontou que a atual composição das Assembleias Legislativas está, a cada legislatura, mais elitizada. Dados levantados na reportagem apontam para o fato de que o patrimônio médio dos 1.059 deputados estaduais e distritais eleitos em 2010 era de R$ 1,039 milhão. O número de milionários na atual legislatura cresceu 80%, passando de 114 para 205 parlamentares. E o número de eleitos que se declaram políticos por profissão passou de 160 para 487. A desigualdade de gênero manteve-se quase inalterada. Antes, eram 118 (11%). Na atual legislatura, 136 mulheres (12%), enquanto há 923 homens.