Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

18 de dezembro de 2013

Os ecos da barbárie racista estavam no supermercado

Imagem. Fonte: Blog Cláudio Carvalhaes


Ontem, fui a um supermercado em Porto Alegre. Na hora de passar as mercadorias, dirigi-me ao segundo guichê. A moça que estava no caixa, uma jovem negra, sorriu-me e me cumprimentou. Ao seu lado, um jovem mulato fazia as vezes de empacotador.
Como tenho quase um metro e noventa, vi, por sobre a jovem, os sucessivos caixas do supermercado. Vinte ao todo. A moça do caixa seguinte parecia com ela. Afrodescendente. Cabelo crespo e preso por frisos. O quarto caixa, um rapaz, também era afrodescendente. Foi então que me dei conta de que, a perder de vista, todos os caixas ou embaladores eram negros ou pardos. Ao meu lado, esperando para ser atendida, uma senhora de olhos ternamente idosos. Azuis. Atrás dela, uma esportista loira e sua bandeja de iogurte grego light. Passei a verificar os clientes das demais filas. Uma maioria esmagadora de brancos. Nenhum negro.
Saí com os sacos de compras à mão. Olhos atentos até o carro. No balcão da gerência, um homem branco de meia idade. Mas os dois vigias aos seu lado eram mulatos. No penúltimo caixa fui ver a única atendente branca. Pequenina, parecia se esconder nos imensos óculos de grau. Na saída do supermercado, sentados às mesas de um café, idosos conversando. Poderiam, muito bem, estar sentados à margem do Danúbio. Diríamos: “são todos austríacos”.
Ao chegar ao estacionamento, um jovem negro empurrava, ao sol do verão e com dificuldade, uma fila com uns vinte carrinhos de supermercado.
De repente, olhei-me. Um incômodo. A desigualdade racial, diluída no dia-a-dia, de repente pareceu tão clara. Imaginei o que ela me diria:
- Estou aqui. Estou nas práticas sociais! Nessas horas eu salto e grito!
A desigualdade racial é estrutural e se reproduz. Tal reprodução existe não porque há uma superioridade de uma etnia sobre a outra, mas devido a inferiorização histórica dos negros e dos índios. Há, por trás, um longo e tormentoso processo histórico em marcha. O que eu estava vendo no supermercado eram só os ecos da invasão da cultura eurocêntrica que, à força, como bárbara que era, oprimiu outros povos, outras etnias e outras culturas.
A mesma desumana cultura que invadiu estas terras e oprimiu os nativos brasileiros foi capaz de comprar – como se mercadoria fosse – seres humanos de etnia negra. Teve a audácia de subjugá-los e explorá-los, trazendo-os acorrentados para cá. (Re)negou-lhes o tratamento humanitário mais básico: o de serem tratados como iguais em dignidade. Aos negros escravizados foram (so)negando por várias gerações direitos tão elementares como o de ser alfabetizado ou até mesmo de usar calçados.
Mas o processo de inferiorização não parou por aí. Quando libertados formalmente da escravidão, os negros continuaram materialmente presos aos grilhões da miséria, pois lhes foi dado tratamento discriminatório em relação ao europeu. Ao contrário dos imigrantes italianos, japoneses e alemães, ao negro foi proibida a doação de glebas pelo governo, de ajuda de custo ou de qualquer subvenção ou incentivo econômico. Já era a colonialidade do poder ecoando, reproduzindo-se enquanto racismo. Assim, como denunciado por Sartre, essa racismo eurocêntrico – que somente foi alvo de escárnio quando provocou o holocausto dentro de suas próprias fronteiras – há séculos vinha sendo posto em reprodução aqui. E até hoje sem igual reconhecimento ou reparação.
O supermercado era apenas um microssistema que espelhava com extrema similitude uma totalidade milhões de vezes maior. O eco da barbárie europeia se faz ainda presente na sociedade brasileira, está apenas naturalizado. As senzalas viraram favelas, o escravo/servo virou subalterno ou indigente, tudo encoberto pela cotidianidade. E como diz Heidegger, não há nada mais distante de nós, na cotidianidade, do que nossos óculos.
E esse mesmo eco ressoa nos discursos que rejeitam cotas raciais sob os mais diversos argumentos, desde que obstruam o reposicionamento das etnias de maneira menos desigual na nossa sociedade. E são discursos que ferem a Constituição do Brasil em diversas passagens.
Se a nossa geração não der início ao resgate histórico dessa dívida, qual a fará? Trata-se de uma ética intergeracional. A etnia branca precisa assumir suas responsabilidades porque, conjunturalmente, auferiu – enquanto coletividade – vantagens competitivas em razão da desigualdade racial. Não é constitucionalmente e nem eticamente sustentável se escudar no individualismo egoísta e desprovido de consciência histórica.
Conjunturalmente e dentro de um processo histórico que mantém a corrente de injustiça que não se rompeu, a coletividade branca brasileira ocupa os postos mais elevados nos estratos sociais porque já nasceu em vantagem. Essa vantagem foi e continua sendo fruto da reprodução de uma superioridade econômica, intelectual e política de uma etnia sobre outras, séculos a fio. Vai ecoando.
Disse certa vez John Kennedy, “Às vezes é preciso parar e olhar para longe, para podermos enxergar o que está diante de nós”. Outras vezes, acrescento, é preciso olhar para o que está tão perto que não enxergamos, como na metáfora de Heidegger, para podermos enxergar longe.
Você pode até achar que foi tolice o que escrevi. “É assim mesmo e não vai mudar. E, afinal, porque se preocupar com tudo isso?” Ademais, eu não sou nenhum daqueles caixas, empacotadores ou vigias... Mas eles são. E se fossemos nós, o que pensaríamos de uma opinião dessas?
Na próxima vez que for a um supermercado, preste atenção. É preciso estancar o racismo, interromper esse vergonhoso e secular eco que é a desigualdade racial. O basta exige se colocar no lugar da outra coletividade. Por sinal, o eco precisa de um espaço vazio e de um obstáculo distante no qual possa reverberar. O eco da barbárie e do racismo também. Onde está o vazio? Onde está o distanciamento?

 

*Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD


GOSTOU? COMPARTILHE!
Insira seu email para receber as atualizações do blog automaticamente


16 de dezembro de 2013

Então é Natal... do Capital!




Período natalino. Viajo para proferir uma palestra. Problemas de última hora fizeram a organização do evento contatar um táxi para fazer o transfer até o local do simpósio. Ao sairmos, o taxímetro é posto na bandeira dois. Embora o custo da corrida fosse arcado pela organização, questionei:
- Amigo, por que é bandeira 2?
- Porque é período natalino.
Isso me remeteu a outro fato, ocorrido em Porto Alegre uma semana antes. Prestes a retornar a Natal após mais de um ano morando fora, passei em uma chocolateria. Minha intenção: atender ao pedido de levar uma caixa com os famosos “chocolates de Gramado” para os servidores da Vara da qual sou titular. Perguntei, então, ao vendedor da loja:
- Tem desconto à vista?
- Não no Natal.
O mercado raptou o Natal do cristianismo
O Natal, que hoje ainda é relacionado em boa medida com o cristianismo, tem, na verdade, origem pagã. Identificava-se com o solstício de inverno, que no hemisfério norte ocorre em dezembro. A celebração visava pedir à natureza que trouxesse o sol de volta no momento mais difícil de sobrevivência na fria – e em boa parte nevada – Europa.
A relação com o nascimento de Jesus Cristo é fruto de sincronismo religioso. No império de Constantino (século IV), quando Roma oficializou o cristianismo, fixou-se o dia 25 de dezembro como suposta data do nascimento de Jesus e o significado do festejo do solstício de inverno foi mudado para o de Natal. Mas o capital raptou o Natal do cristianismo. Explicarei.
Ainda dentro da tradição cristã, a entrega de presentes rememora os Reis Magos que presentearam o recém-nascido Jesus. Porém, o ato de dar presentes indistintamente (e não só às crianças) assumiu seu lugar de destaque dentro da sociedade de consumo, a ponto de agora ultrapassar a dimensão religiosa cristã.

Feliz Coca-Cola!
Muitos hoje vinculam o Natal à figura do Papai Noel sem saber que há não muito tempo o presépio era o grande símbolo do Natal. Mas hoje nas propagandas comerciais só aparece o “Bom Velhinho”. Aliás, a imagem do Noel de hoje também é recente. Até o século XIX, as representações de Papai Noel (que remontam a São Nicolau) vestiam trajes marrom ou verde. O cartunista Thomas Nast criou a versão de um velho de barba vestindo roupa em vermelho e branco e com um cinto preto, em meados do século XIX. Mas foi na década de 1930 que a Coca-Cola, para estimular as vendas do refrigerante, pois caíam na época natalina, criou uma campanha publicitária que aprimorou o modelo de Nast e difundiu a imagem que temos hoje: a de um velhinho de olhos azuis, sorridente, rechonchudo e bonachão – sempre em trajes aliados às cores da marca.
Por sinal, a reprodução massiva da figura do Papai Noel em pesados trajes e em seu trenó de neve em pleno verão brasileiro, revela-o não como representação do nascimento de Jesus, mas como ícone do modelo consumista eurocêntrico e da nossa condição de colônia cultural.
Presente: o preço do amor?
Volto à corrida de táxi. Da janela do veículo eu assistia à noite luminosa da cidade enfeitada de vermelho e branco, de luzes piscando e outdoors incentivando o consumo. E, claro, a figura do Noel sempre presente. Presente(ie)! O Natal é para ser consumido até o último centavo do décimo terceiro. E sempre há, claro, uma financeira generosa disposta a lhe presentear com empréstimos rápidos, mas cuja conta será paga por um longo tempo e a custos altíssimos.
Por trás do Natal também se encobrem as contradições da sociedade e da economia de Mercado. No mesmo instante em que tanto se fala em solidariedade, fraternidade e caridade, mais ocorre a exploração da fragilidade alheia. É a hora em que a ganância de alguns aproveita os corações amolecidos e as carteiras abertas de outros. Resultado: sem dó e piedade – dois sentimentos tão pretensamente cristãos e natalinos –, aumentam-se os preços de todos os produtos e serviços. É época de celebrar a morte dos descontos. Viva o lucro.
No Natal, a carga de trabalho crucifica os trabalhadores subalternos. Os horários no comércio em geral são estendidos, e os dias de descanso esquecidos. Tudo em nome dos interesses do mercado. E, claro, em uma cultura na qual o ter substitui o ser e o afeto é substituído por bens materiais, a conclusão é fácil: quanto mais presentes, mais amor. E o valor deles passa a regular, em certa medida, o tamanho do sentimento. O amor passa a ser mediado financeiramente.
O caridoso sazonal
A caridade para com os que sofrem também é símbolo do Natal. Até mesmo uma leitura cético-filosófica do Novo Testamento reconhece a caridade como um dos maiores ideais da figura de Jesus Cristo. A narrativa bíblica o revela, acima de tudo, como um pensador revolucionário que fazia da caridade uma prática social de redistribuição da riqueza. A solidariedade – de reconhecimento do outro como igual em direitos e em dignidade – é um dos pilares do seu pensamento.
Mas para alguns, em meio a uma sociedade marcada pela extrema desigualdade e cegueira para o sofrimento do outro, ocorre, tão somente, uma trégua natalina. Por alguns dias, os insensíveis veem os invisíveis sociais como seres humanos e não mais como coisas incômodas ou desagradáveis. É hora, também, da caridade hipócrita. Embora melhor do que caridade nenhuma, a caridade hipócrita é aquela que não sai do coração, mas sim do fundo do armário, das roupas da estação passada. É o ato que, internamente, nada sacrifica. É, antes de tudo, desfazer-se do lixo, do inútil. Do que não mais se quer ou se tem onde guardar, até porque é preciso espaço para os novos presentes natalinos da sociedade de consumo.
Natal versus Deus Mercado
Essa caridade sazonal natalina é também comumente realizada como bondade aos “inferiores” e tem seu lado sombrio: o encobrimento da falta de solidariedade durante o resto do ano... até a próxima trégua de Natal. Essa caridade dá com uma mão – a esmola – e tira com a outra – a aceitação das desigualdades como inevitável ou até salutar, afinal, “os melhores vencem”. E o discurso sai fácil quando se está do lado dos “vencedores” e do Deus Mercado.
Para o caridoso sazonal, o indigente, aquele mesmo que no mês anterior só era notado quando sujava visualmente a cidade, passa a ser alvo de uma compaixão temporária. Pelo menos até o Dia de Reis (para alguns, nem isso). Essa caridade oportunista abre espaço para o discurso da naturalização da desigualdade social. Cai bem para os que veem os empobrecidos como inferiores. Afinal, não obtiveram sucesso por inaptidão pessoal. No Natal, os “bons”, os “superiores”, ajudam – até para reforçar a ideia de sua pretensa bondade e compensar a eventual culpa pelo individualismo do resto do ano.
Encobre-se o fato de que a inferiorização não é circunstancial e pessoal, mas que é decorrente de um modo de produção que gera relações desiguais de poder – que cria vítimas e é genocida. A prática do ato caritativo só no Natal impede a reflexão de que as relações sociais devem ser de equilíbrio e não de imposição e de que a solidariedade deveria ser praticada todos os dias.
Aliás, para o caridoso sazonal deve ser difícil ser cristão. Ainda mais no Natal. Pois como reverenciar a figura daquele que – dentro da tradição ocidental – talvez tenha sido a primeira grande figura a pensar, difundir e praticar o comunismo e os direitos humanos como razão de vida?


*Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD


GOSTOU? COMPARTILHE!


Insira seu email para receber as atualizações do blog automaticamente


13 de novembro de 2013

Vivemos em democracia?

 
 
"A mercantilização do processo eleitoral cria um segmento de mercado bilionário. Por isso causa furor falar em financiamento exclusivamente público de campanhas. Os arautos da grande imprensa, controlada pelas dinastias políticas, estão a postos com seus argumentos moralistas. Afinal, não se deve dar dinheiro público a políticos. Deixem que as grandes corporações e sua filantropia eleitoral completamente desinteressada tome conta."
 

Por esses dias, dialogava com um amigo sobre a baixa confiança nas instituições estatais. Nossos aparelhos de Estado foram historicamente sequestrados pelo estamento – que desde sempre os manteve em seu domínio como instrumento de mando e desmando. Assim, a estrutura estatal sempre foi usurpada de quem de direito (da cidadania). Os recursos públicos terminam servindo ao banquete de uma pequena parcela da população. É meio de obtenção de renda e de esbanjamento em detrimento das camadas desfavorecidas. O uso do público para fins privados (e sua instrumentalização como cabide de empregos) pelos que detêm o poder de mando (e desmando...), sempre foi aqui, veladamente, a prioridade – daí o acerto da tese de Raymundo Faoro no seu clássico “Os Donos do Poder”. Isso se aplica, aliás, aos demais países originários de colônias de exploração.
Ele suspirou e, em tom de alívio, disse-me:
- Pelo menos vivemos em democracia.
Parei por uns segundos para refletir. Após perguntar-lhe sobre o que entendia ser democracia, dei-me conta de como o senso comum se satisfaz com meros os conceitos formais. Como internalizamos a ideia de democracia como sendo a mera escolha, de tempos em tempos, de detentores de mandatos eletivos. Tal concepção descuida da materialidade, de como se concretizam, efetivamente, as eleições no Brasil.
Dentro desse ambiente de histórica expropriação, exploração e usurpação do público pelo privado (o estamento) em conluio com interesses externos (primeiro os de Portugal, depois os da Inglaterra e, pós 2ª guerra, os dos EUA), contornar a democracia via a captação ilícita de votos se tornou um costume. À vista (por meio de escambo ou compra) ou à prazo (pela venda de futuras vantagens profissionais, pessoais ou comerciais), o mal exemplo do estamento contamina e, assim, todas as camadas sociais participam (ou tentam participar) da dilapidação (na proporção de seu poder dentro da sociedade) do patrimônio coletivo, em um processo de desnaturação, corrupção e desvirtuamento do sistema representativo.
E com isso, ainda na esfera da representação política, as hipóteses de inelegibilidade do art. 14, § 7º da Constituição da República não são suficientes para impedir a formação de dinastias eleitorais e a profissionalização da atividade político-partidária, em não raros casos, por décadas.
Determinados patronímicos passam de geração em geração nos cargos eletivos. Um geneticismo eleitoral, de natureza político-atávica. Dá-se a degradação da representação popular através do carreirismo político-familiar que se apropria da eletividade como se esta constituísse um bem transmissível hereditariamente. É o caudilhismo.
E por mais paradoxal que pareça, os herdeiros das dinastias políticas iniciam as carreiras com slogans que envolvem palavras como “renovação” ou “juventude”, escondendo o caráter atávico de sua origem e o seu lugar de fala. Nada de novo, a não ser um conservador novo. Ou melhor dizendo, nada mais conservador do que um novo conservador.
Aliam-se a isso os escandalosos investimentos empresariais em campanhas – que já abordei no blog (leia aqui) por parte de grandes grupos econômicos. A quem renderão contas os eleitos? a) À massa difusa comprada pelo bolso ou (co)movida pela mente dos especialistas em marketing eleitoral; b) Aos seus financiadores? Você decide, leitor.
A mercantilização do processo eleitoral cria um segmento de mercado bilionário. Por isso causa furor falar em financiamento exclusivamente público de campanhas. Os arautos da grande imprensa, controlada pelas dinastias políticas, estão a postos com seus argumentos moralistas. Afinal, não se deve dar dinheiro público a políticos. Deixem que as grandes corporações e sua filantropia eleitoral completamente desinteressada tome conta. Sintoma disso é a desigual e elitizada composição dos cargos eletivos tanto no Legislativo quanto no Executivo. Só para sacramentar, o número de milionários na atual legislatura cresceu 80% (aqui). As “casas do povo” não têm povo. Há casas do povo sem povo?
Não fosse pouco tal cenário, a comunicação social é concentrada em verdadeiros baronatos, em conglomerados que, sob o pretexto de liberdade de expressão e de imprensa, a sequestram para si, como se essa liberdade somente a eles pertencesse. São os donos da verdade da opinião pública(da). Por óbvio, interferem no processo político, produzem notícias de acordo com seus interesses e constrangem ou chantageiam quem lhes contraria.
“Imprensa livre”. Criadora de realidades, formadora do conformismo e condutora do rebanho das mentes alienadas. Ou como na alegoria de Streck, “alienada, ali-é-nada...” Quem nos libertará da imprensa livre?
Recordei, por fim, Marx (sim, para a histeria de muitos que o rejeitam sem nunca terem lido uma linha sequer – e que incidem no que Foucault chama de “interdição do discurso”). Disse ele, em um dos textos sobre a comuna de Paris, que na pretensa democracia do Estado Liberal o povo participa apenas elegendo, de anos em anos, qual o membro da classe dominante que deverá mal representá-lo.
Para mim, a democracia é um processo que renovamos (ou não) a cada manhã e em cada prática social. É sempre uma (des)construção. É uma forma de viver em sociedade.
Depois, perguntei-lhe:
- Vivemos, realmente, em democracia?

 
*Rosivaldo Toscano Jr. é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD



Gostou? Compartilhe nos botões abaixo ou insira seu email para receber as atualizações do blog automaticamente





 

 

24 de outubro de 2013

Livres para consumir? Escravos do consumismo - um poema e uma reflexão

Imagem: Coletivo Verde
Poema:

Livres para consumir? Escravos do consumismo

A inversão/perversão consumista é assim:
No lugar da necessidade real,
O vazio ilusório e insaciável do desejo.
Vive-se pelo ter?
Morre-se pelo ter.
Mata-se pelo ter.
Quando temos algo pelo consumismo,
Sempre estamos matando algo.
Ou alguém.
Matar para consumir o desnecessário
E preencher o vazio de um sem-sentido.
Sem sentir...
É o buraco-negro.
Livres para consumir? Escravos do consumismo.

 
 
 
Reflexão:
 
É bem verdade que estamos imersos em uma realidade consumista e que muitas vezes caímos nesse impulso, afinal, trata-se de uma razão instrumental: a propaganda é feita por especialistas que estudam o comportamento humano de modo a melhor despertar o desejo.
É preciso estar atento e refletir antes de comprar. Tornar um hábito essa reflexão. Um behaviorismo inverso, por assim dizer, descondicionar-se. Se não é possível completamente, pelo menos em certa medida sempre é. 
Acho que dois passos são importantes. O primeiro se dirige ao agora: o nosso despertar. Já parou para dar uma olhada no seu guarda-roupas? (eu dei.  Doei pelo menos metade do que tinha nele...). Estar alerta para o impulso de consumir. E o segundo, ao futuro: educar nossos filhos para um consumo racional. Presente não substitui afeto.
Uma pequena parcela da população do planeta o está destruindo e a maioria passa fome e necessidades de todo tipo, e sofre com as mudanças climáticas.
A questão não é só deixar hoje um mundo melhor para o futuro, para os nossos descendentes, mas, também, deixar descendentes melhores para o mundo futuro.
Ética não é somente uma atitude para com quem está ao nosso lado, mas para quem, um dia, aqui estiver quando já tivermos partido. Será que nossa geração deixará saudades? A verdadeira ética não é só espacial. É histórica. É intergeracional.



* Rosivaldo Toscano Jr. é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD

29 de setembro de 2013

A mídia comove. Co-move. Move como quer

Imagem: The TV shows you what they want. Fonte: 9GAG

 





"Os meios de comunicação em massa buscam uma abordagem que nos conduza, nos mobilize, nos emocione, nos infantilize. Que nos destitua de consciência crítica, de autonomia, de emancipação. Assim, as matérias jornalísticas são produzidas enquanto razão instrumental. Deixam diante de nós apenas a oportunidade de abraçarmos as conclusões que já vieram nas premissas. Não dizer o que condiz, mas dizer o que nos conduz. Esses conglomerados possuem a técnica de como comover as massas. Co-mover. E mover como quiser."


Faço hoje uma reflexão sobre os meios de comunicação de massa e a realidade. Sobre notícia, manipulação, informação e propaganda na mídia, em especial, a televisão, que continua sendo o principal veículo informativo (lembremos que a internet só chega a 40% dos lares brasileiros e nem todas as gerações a utilizam igualmente. A televisão atinge 95%).
Quero tratar, inicialmente, das notícias e entretenimentos borderline, fronteiriços da propaganda, nas programações dos meios de comunicação televisivos. Isto é, a veiculação de notícias ou de programas de entretenimento que são, ao mesmo tempo, propaganda para os outros programas que a própria emissora produz. E depois, de como o jornalismo produz realidades. Enfim, como se dá a criação de um mundo à parte e a imersão do telespectador nele. Há espaço para a ética nisso tudo? E o art. 221 da Constituição da República? Por onde anda a democratização dos meios de comunicação em massa?
Os conglomerados midiáticos têm o poder de criar um mundo à parte e em um caráter autorreferenciado. Numa determinada emissora de televisão, por exemplo, em seu grande programa dominical da tarde, os entrevistados, os jurados ou os temas dos quadros do programa são os atores ou apresentadores que representam os personagens de suas próprias novelas e programas. E falando, claro, das novelas e programas da emissora. A audiência assiste a uma propaganda autorreferente da própria emissora como se entretenimento fosse.
No mesmo domingo, agora à noite, a revista eletrônica da emissora transforma em matéria jornalística os temas da novela. Ou anuncia um filme, entrevistando atores e mostrando curiosidades da filmagem. Só que não informa se, por exemplo, a divisão de cinema da mesma emissora contratou e se tornou distribuidora do referido filme. O que transformaria a pretensa reportagem em uma matéria propagandística de um produto vendido pelo conglomerado, mas sem que o telespectador saiba dos interesses econômicos do próprio conglomerado em divulgar aquele produto. O filme ou evento que não estiver, de algum modo contratado, estará no mundo televisivo dessa emissora? Como formar um juízo crítico a partir do encobrimento de um ponto que fulmina a pretensa isenção jornalística da emissora?
Já nas novelas, vendem-se produtos e estereótipos. A propaganda não é só nos comerciais. É o tempo todo. Dos xampus usados pelos personagens até a forma de ver o mundo. Um mundo para ser consumido. O problema é que muita gente não percebe isso. Acho que essa forma de trabalhar a comunicação social é borderline entre a informação e a manipulação/alienação do cidadão-telespectador. Pois a Constituição diz, em seu art. 221, que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão devem dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, e respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Em relação aos telejornais, o senso comum entende as notícias como reprodução do mundo. E não como algo produzido, construído a partir de um ponto de vista e de um lugar de fala. Não percebe que há ideologia, enquanto encobrimento das contradições existentes entre os interesses em jogo e o que é mostrado, da forma como é feito isso.
O senso comum não percebe a criação de um ciclo alienado, fechado dentro do mundo da emissora, mas que não é a representação do mundo, do planeta em que vivemos (ou sobrevivemos). É um mundo construído para ser consumido pelos nossos olhos. E digo mais: em consumir o que é propagandeado e vendido como natural desse suposto mundo.
Como é um mundo à parte, é produzido para que sejamos parte dele. E que sejamos, ao mesmo tempo, parciais, desprovidos da consciência crítica. Homens teledirigidos, no dizer de Giovani Sartori. Seres em uma existência inautêntica, no dizer de Heidegger. E a partir dessa alienação, dessa existência inautêntica, pensemos através do olhar outro: da mirada estreita e delimitada pelos interesses do veículo de comunicação. Ou melhor, que esse mundo, enquanto ideologia, enquanto imaginário, diga-nos o que pensar. Que pense por nós, sem que o saibamos (claro, se soubermos, reagiremos – por isso é ideológico).
Os meios de comunicação em massa buscam uma abordagem que nos conduza, nos mobilize, nos emocione, nos infantilize. Que nos destitua de consciência crítica, de autonomia, de emancipação. Assim, as matérias jornalísticas são produzidas enquanto razão instrumental. Deixam diante de nós apenas a oportunidade de abraçarmos as conclusões que já vieram nas premissas. Não dizer o que condiz, mas dizer o que nos conduz. Esses conglomerados possuem a técnica de como comover as massas. Co-mover. E mover como quiser.
No jornalismo televisivo, é bom sempre atentar para o método de apresentação das notícias. A pretensa isenção que se esconde no modo tese-antítese da notícia é mascarados pela ordem da fala, pois quem fala por último dá as conclusões ao telespectador. Observe que na grande mídia as reportagens trazem, às vezes, o modo tese-antítese e outras tese-antítese-tese. Quando se quer ressaltar algo negativo, usa-se o modo tese-antítese-tese, no qual a tese prevalece ao final, conduzindo o telespectador a uma conclusão.
Outras vezes, o alinhamento ideológico da mídia se reflete na violência do discurso, no qual o rótulo tem poder. Assim, há uma grande diferença em chamar um grupo de “insurgente” ou “terrorista”. Um chefe de Estado de “presidente” ou “ditador”. Osama Bin Laden já foi “resistente” quando combateu os Soviéticos. Mas se tornou “terrorista” após contrariar os interesses de quem inicialmente o financiou e o apoiou. Uma pesquisa nos jornais brasileiros provavelmente mostrará que na década de 1980, quando combateu o Irã, Saddam Hussein era chamado de “Presidente”. Depois do 11 de setembro, passou a “ditador”. Quero ressaltar que não os estou defendendo. São exemplos de como se dá a manipulação do discurso midiático e como ela se alinha a determinados interesses.Por fim, não quero aqui pregar o boicote aos meios de comunicação em massa e, em especial, à televisão. Quero, tão somente, despertar o olhar crítico. Não existe “imprensa livre” dos próprios interesses dos seus proprietários e anunciantes.
Pelo grande poder de “produzir realidades” e de convencer pelo discurso da “notícia”, a mídia é instrumento no jogo político-partidário. E não por menos, há tantos veículos de comunicação nas mãos de políticos. Para saber mais, uma boa fonte de informações está no site Os Donos da Mídia.
Em conclusão, não somente devemos estar atentos para a manipulação da notícia e do entretenimento como propaganda, mas também para que exijamos a democratização dos meios de comunicação social. Para que se pulverize esse poder. Nem nas mãos do Estado e nem nas de um pequeno grupo. Do jeito que está, pelo poder que a mídia possui de criar mundos e realidades, de mobilizar, distorcer e manipular, é uma ofensa à democracia. 
 
*Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD

 


 



 


Insira seu email para receber as atualizações do blog automaticamente



 

10 de setembro de 2013

Obama, a Síria e o Nobel da Paz?



Rufam os tambores de guerra
No pobre Oriente Médio.
O petróleo desenterra
O mais ignóbil assédio.

Obama, que prêmio ganhaste
Em Oslo, uns anos atrás?
Guantánamo ou Abu Ghraib
Mostram do que és capaz.

Defendes “direitos humanos”,
Mas só aos humanos nobres.
Morrem de fome, ano a ano,
Milhões nos países pobres.

Bombardeie-os com alimentos,
Saúde e educação.
Enterre... o saneamento,
Dizime... a desnutrição.

Mas armaste os rebeldes sírios,
Geraste uma guerra civil.
Depois criaste o delírio,
Com a propaganda mais vil:

Na TV, as crianças mortas.
Segue-se o script usual:
Saber o autor? Não importa.
Invadir pra cortar o mal.

Gás sarin: uma desculpa.
Não se sabe o autor do ataque.
Mas põem no regime a culpa,
Como ocorrido no Iraque.

A Síria é um passo breve.
É o grande Irã que ele quer.
Com um novo Reza Pahlevi
Ou outro fantoche qualquer.

E a cada barril de óleo,
Um litro de sangue humano.
É o mais triste somatório
Do capitalismo profano.

O que diz Obama ao mundo?
“Causo mortes, sempre mais.
Quem sabe ganhe um segundo
...Prêmio Nobel da Paz!”
 
 
*Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD

Insira seu email para receber as atualizações do blog automaticamente


24 de julho de 2013

PARA ALÉM DAS MANCHETES OU AGUÇANDO O SENSO CRÍTICO

Deparo-me hoje com a seguinte manchete no site da Folha de São Paulo: “Desemprego sobe em junho e indica tendência de alta” (aqui). Fui ler a reportagem. Diz ela que em junho de 2012 o desemprego estava em 5,9%. Um ano depois, em 6%. Ora. Podemos chamar isso de subida do desemprego? Intriguei-me. Mas continuei a leitura. Mostra-se um gráfico em que há uma curva descendente e ascendente a partir de dezembro, mas sem explicar que isso ocorre sempre porque em todo fim de ano as contratações aumentam devido ao Natal/révellion e depois voltam ao patamar normal. São as variações sazonais. Ao final das contas, o desemprego teria crescido 0,1% em 12 meses! Mesmo admitindo que o número de trabalhadores com carteira assinada cresceu 3,2% e levando em consideração que uma diferença de 0,1% está dentro de qualquer margem de erro de uma pesquisa, diz a reportagem que “Ainda que de modo lento, o desemprego deu sinais mais claros em junho que há em curso uma tendência de alta”. Mas não diz quais seriam esses sinais. E põe a seguinte explicação para o suposto aumento do desemprego: “a freada do consumo e do PIB neste ano, que já se traduzem num desempenho pior do comércio (um dos setores que mais emprega) e em outros ramos de atividade”.
Ainda intrigado com a notícia, fui ao Globo.com, onde encontrei também a seguinte manchete: “Desemprego sobe para 6% em junho, mostra IBGE” (aqui). Apresenta-se um gráfico onde não consta que o desemprego em junho de 2012 estava em 5,9%. Inicia-se em julho, mês em que houve queda de 0,5% em relação a junho de 2012, ficando em 5,4%. O texto destaca em negrito a variação de 0,2% de maio para junho de 2013, sem informar que em 2012 o desemprego estava em 5,8% em maio e subiu para 5,9% em junho. Forma-se um paradoxo no próprio texto, onde constam frases como “o aumento de 5,8% de maio para 6% em junho em termos de estatística significa que o emprego ficou estável”, “Pela primeira vez nessa comparação a taxa aumenta, ainda que signifique estabilidade, de 6% em junho contra 5,9% em junho de 2012.” e “A população desocupada somou 1,5 milhão de pessoas, registrando estabilidade tanto em relação a maio quanto a junho de 2012. A população ocupada atingiu 23,0 milhões e também não teve variação significativa nas comparações mensal e anual.” 
Em ambas notícias se dá um descolamento da realidade, na medida em que os dados contidos no próprio texto não inferem a conclusão descrita na manchete. Cria-se uma falácia de falsa causa, na qual as premissas (os dados explicitados) não conduzem à conclusão desejada (aumento do desemprego).
Buscando melhor entender o que se passava, fui ao site do IBGE. Lá estava o referido estudo, no qual se concluiu que a taxa de desemprego não apresentou variação significativa nos últimos 12 meses (aqui). E mostra o seguinte gráfico:

FONTE: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Mensal de Emprego.
Ademais, segundo a pesquisa, realizada nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, o número de trabalhadores com carteira assinada aumentou 3,2%. O rendimento médio do trabalhador aumentou 0,8% em um ano. A pesquisa completa, cujo subtítulo é “Taxa de desocupação e rendimento ficam estáveis”, pode ser lida aqui.

Não encontrei na pesquisa do IBGE qualquer referência à “a freada do consumo e do PIB neste ano, que já se traduzem num desempenho pior do comércio (um dos setores que mais emprega) e em outros ramos de atividade”, como dito na reportagem da Folha de São Paulo. Creio que se trata de conclusão do jornal, extraída sem um a base fática, e que tal fato não foi explicado ao leitor.
Esse caso é ilustrativo. Na verdade, escancara os riscos da realidade mediatizada, na qual nosso acesso ao mundo deixa de ser feito diretamente. Passamos a ser mediados pelos meios de comunicação em massa. Cria-se o que no dizer de Giovani Sartori é o homo videns. Tudo vira imagem. A imagem de outrora da televisão, como Sartori denunciou. Agora, também, a imagem das manchetes dos portais de notícia. Em tempos de aceleração social, no qual somos bombardeados por tanta informação e não há tempo para ler e refletir criticamente para além da manchete, isto é, não há espaço para a reflexão e nem para o aprofundamento, o risco de alienação é grande. Devoram-se notícias pelas manchetes, pelas chamadas, como se fosse possível ler um livro a partir, tão somente, da orelha.
Há uma espetacularização da notícia. O fator “impacto retórico” conta. Aliás, funde-se notícia com entretenimento e publicidade. E no meio do caminho, escondem-se os reais interesses da mídia – na pessoa dos seus proprietários. Quem diz algo sempre o faz a partir de um lugar de fala que nunca é isento. Só mesmo a ingenuidade explica um leitor que não percebe que toda notícia é produzida. Não há mera reprodução de fatos. A produção se dá desde a escolha do que vai ser (ou não) objeto de notícia nas redações, até o ângulo com que é abordado o tema e as conclusões que a matéria jornalística quer que o leitor tire. Ou você acha que os meios de comunicação em massa visam apenas informar? Visam conformar. Dar uma forma à notícia, de acordo com uma determinada posição ideologicamente situada. Todo discurso apregoa uma verdade que não representa a realidade. É consequência do que passou pelo filtro (do que não deve se expor) e pelo molde (do que se deve mostrar) desejado por quem detém o poder dentro do veículo de comunicação. Mas isso será objeto da próxima postagem do blog – para não tornar o texto longo e cansativo.
Pode até ser que o desemprego suba daqui a uns meses (e pode ser que não). Mas a pesquisa do IBGE não pode ser usada para se concluir isso. O que quero ressaltar aqui é a importância de se desenvolver o senso crítico. No caso da mídia, ler as notícias para além das manchetes. Não se lê uma notícia a partir das manchetes assim como não se pode ler um livro apenas pelas “orelhas” dele. Senão, torna-se massa de manobra. Esse caso do desemprego é apenas um exemplo do que diariamente vemos por aí nos noticiários. A realidade torna-se apenas uma pálida lembrança nessa lógica de produzir manchetes e comover (ou mover, mesmo  manipular).
Para quem atua nas ciências humanas e sociais, essa postura crítica é muito importante, pois busca os motivos dos fenômenos da vida em sociedade para além das aparências, para além da memorização, do decoreba – dá-se a compreensão. É se situar no mundo, no tempo (ter uma consciência histórica) e no espaço (de uma determinada sociedade). A partir daí, entender o mundo em que vivemos e suas relações de poder. E na vida em geral, é o divisor de águas entre uma existência alienada ou autêntica. A escolha é sempre sua, leitor.


*Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD



Insira seu email para receber as atualizações do blog automaticamente


28 de junho de 2013

DEMOCRACIA "SELF-SERVICE"? NÃO, OBRIGADO



Continuando as reflexões sobre os recentes movimentos populares, é possível enxergar que ainda não há uma confluência das vozes das ruas em torno de reivindicações concretas e pontuais. Ao mesmo tempo, seria pretensioso de minha parte indicar quais as bandeiras que devem ser defendidas. Quero, tão somente, contribuir na formação do senso crítico, para a percepção de que os discursos devem convergir visando sua concretização.
Será uma pena para o amadurecimento de nosso regime democrático se toda essa energia das ruas se perder, se não for canalizada para objetivos que compatibilizem a realização de uma sociedade mais igualitária, justa e solidária. A frustração, nessa dimensão colossal, é perigosa. A história está repleta e exemplos.
A politização do cidadão requer esforço. E ela passa por estudos, diálogos e leitura. Por reflexões. Estamos todos aprendendo juntos. Portanto, neste escrito abordarei o que entendo ser ainda a expressão típica de uma baixa compreensão política. Darei a essa visão o nome de democracia self-service.
Vivemos hoje numa sociedade de consumo, em um contexto de aceleração social. Tudo muito rápido e sob uma ótica de que tudo é consumível, comestível. A democracia, se for vista nessa órbita consumista, torna-se mais um produto. Não há espaço para a cidadania – enquanto exercício dos seus direitos políticos e respeito às regras do jogo democrático. Se o indivíduo se vê como um consumidor, a democracia se transforma apenas em mais uma “coisa” pra ser “comida”. 
Vai-se ao restaurante dos interesses pessoais. Os pleitos estão ali no balcão da utopia. Tudo posto. É só passar com a bandeja e pôr no prato, ao gosto do cliente. E gosto, claro, cada um tem o seu. É a democracia self-service. Na democracia self-service os pleitos têm que ser atendidos na hora. Ou que se demita o gerente!
A visão consumista e individualista inverte a ordem da esfera pública. Não são indivíduos que, a partir de ideias e objetivos concretos em comum, formam uma multidão (como nos movimentos sociais politizados). 
Dentro da multidão de in-divíduos, defendem-se as próprias causas individualistas, por mais irrefletidas, paradoxais, contraditórias ou desprovidas de exequibilidade real da forma como são exigidas. E, claro, não há espaço para a diferença aí porque, afinal, não há espaço para a história na ordem do consumo.
A democracia deixa de ser um processo, uma construção histórica. Deixa de ser relacional. Vira um conceito solto no vazio dos (sem)sentidos. Não há reflexão sobre as conquistas alcançadas historicamente, sobre a complexidade da vida em sociedade e a necessidade de respeitar as regras do jogo democrático. Muito menos há tempo para se pensar nos riscos do que pode ser perdido em nome de ilusões individualistas.
A moda da estação outono-inverno inclui agora protestar contra “tudo-o-que-está-aí”. Bem que poderia ter sido na “primavera”... Faria todo o sentido. Mesmo assim, quem quer ficar fora da moda?
Quase todas as exigências do cardápio são legítimas. Muitas são até óbvias. É um despertar para a cidadania. E a liberdade de expressão é a mais pura expressão da cidadania. O país tem problemas? Claro. Não são poucos. Há dados que eu mesmo há anos denuncio em meus escritos em relação às desigualdades sociais – principalmente econômicas e étnicas. Mas não podem ser vistos de maneira atemporal e com simplificações. São problemas que não nasceram ontem. São históricos. Grande parte deles, seculares. 
Não vislumbro, nessa ótica imatura e ingênua, uma reflexão sobre como se promover mudanças sem que se caia no autoritarismo. Por isso tantos pleitos, ainda que contraditórios, afinal, o cardápio, ilusoriamente, permite tudo. Há um clima de superficialidade e alienação. Na exaltação contra “tudo-o-que-está-aí” vale qualquer coisa. Exigir qualquer coisa, sem investigar que tal solução passa pelo cumprimento de outras etapas.
Resolver questões complexas na hora não dá. E nem até o próximo jantar. Se esse aglomerado amorfo de reivindicações é um problema para uns, é a solução para outros. Há sombras à espreita. O lobo sorri. E também está com fome. Ele é sempre faminto. Se olhar com senso crítico, afastar-se da histeria, dá pra ver os seus caninos nas sombras.
Um ponto identificável nesses tempos de relações virtuais, de medos, de incertezas, de correria, de sensacionalismo midiático, de propaganda: os indivíduos na multidão sentem-se numa pertença, mas, ao mesmo tempo, conservam seu individualismo (e não sua individualidade, que pressupõe enxergar que há o outro – o diferente). Para alguns poucos, tudo não passa de ter motivos para postar no Facebook e no Instagram. É festa. Poderão provar para os outros que estão na moda.
Posicionar-se simplesmente contra “tudo-o-que-está-aí”, sem projeto e sem reflexão, será que é uma forma de contribuir efetivamente para o jogo democrático? Tem algo muito estranho nesse despertar furioso. Algo de irracional e de manipulável. 
A democracia não é artigo de consumo. Comer a democracia é fazer uma antropofagia. Ela está em nós. Na medida em que a devoramos nós nos consumimos também.
Bandeiras difusas e utópicas como a do “fim da corrupção” são uma falácia, um engodo. Servem a interesses no jogo político-partidário. Afinal, a corrupção há dez, vinte, trinta, cem, quinhentos anos, não existia ou era menor? E tal slogan, solto como um grito de mal-estar, não é propositivo.
Assim, como a democracia não está à disposição de nossos interesses pessoais e imediatos (ou de quem queira nos manipular), se queremos, efetivamente, protestar e buscar um país melhor para todos, temos que discutir questões estruturais.
Quem tem senso crítico não cai em discursos oportunistas. Enxerga longe e isso implica em refletir e dialogar sobre mudanças profundas, e muito necessárias, que mexam nas estruturas do Estado. Elas serão o alicerce de um país melhor. Torço para que os discursos das ruas se aglutinem e convirjam para esse fim.
Democracia self-service? Não, obrigado.


*Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD

Insira seu email para receber as atualizações do blog automaticamente

24 de junho de 2013

GUIA DE SOBREVIVÊNCIA PARA ESSES DIAS

Martin Luther King Jr. Fonte: Power of Love

No discurso, sempre há um emissor por trás.
O lugar de fala do enunciante sempre importa.
São palavras belas? Falam em amor ou paz?
Mas a boca que o enuncia nunca é morta...
O discurso é o lugar do logro... O que ele faz? 
Esconde a vontade de poder que o subjaz.

Adolf Hitler. Fonte: The Huffington Post

Domingo. Termina Espanha x Nigéria. Faustão abre seu programa dominical. Em tom exaltado, discursa. O auditório, em polvorosa grita, aplaude. Lições de moral e slogans. “O gigante acordou!”. Fala no fim da corrupção e cobra imediata solução de vários problemas sociais, boa parte deles seculares. Mas quem tem senso crítico procura os silêncios do discurso: por que não exigiu a democratização dos meios de comunicação em massa? Botão off. Retomo a leitura de Alfredo Culleton e Fernanda Bragato.

*     *     *     *     *

Tenho percebido, de sexta pra cá, uma mudança de postura muito importante, pelo menos entre várias pessoas com quem tenho relações mais próximas fora e na rede (blog, Facebook, Twitter, email etc.). Gente buscando leituras variadas sobre o que está acontecendo. Isso, por si só, já revela o desejo  de ter consciência política. O desejo de sair da alienação. A busca de um sentido para isso tudo diminui o risco de nos tornarmos massa de manobra. 
A postura crítica, nessa dimensão, é essencial.
Nesse momento, acho importante dizer o seguinte: não existem discursos inocentes”. Nem o meu. Todos carregam com eles suas convicções e interesses, por melhores (ou piores) que sejam, embora nem sempre manifestados expressamente. Claro que há pessoas que desejam o poder para si próprios e outras para fins éticos, pensando nos outros também. Mas quem fala, fala algo para convencer, para exercer poder, isto é, fazer valer o seu ponto de vista, sua própria vontade, numa relação social.
Uma relação de imposição é sempre mais cômoda de ser mantida quando é disfarçada. Isso evita um confronto de ideias e impede qualquer questionamento sobre sua existência, limites, legitimidade ou efeitos prejudiciais a quem está sendo a parte submetida. 
Por isso, gostaria de me dedicar um pouco aos meios de comunicação em massa. Àqueles que muitos chamam de “imprensa livre” e que, na verdade, pertencem a um pequeno grupo de famílias (aqui). Sob o pretexto de “liberdade de imprensa”, sequestram essa liberdade para si, como se pertencesse somente a eles, mas disfarçados como interesse do povo, como liberdade de imprensa”. São os donos da verdade”, ou seja, os donos da opinião pública(da). 
Por isso não veremos nas pautas editadas dos grandes telejornais e portais de notícia qualquer questionamento sobre a democratização dos meios de comunicação nas manifestações que estão ocorrendo. Trata-se de um discurso interditado desde a origem.
Esse discurso de poder, disfarçado como notícia e como representação da realidade, visa manipular as pessoas. Atua de modo a desarmá-las, já que as “ajudaria” a se informarem sobre o que estaria “acontecendo” na nossa “realidade”. E, assim, muitas vezes exercem mais poder do que o poder oficial (o Estado). 
Toda informação jornalística é fabricada. É uma produção (e não reprodução), desde a escolha do que vai ser (ou não) noticiado, do que será enfatizado e das conclusões que se quer que sejam tiradas
Essas grandes empresas jornalísticas atuam no jogo político-partidário e se protegem de qualquer investida contra os seus interesses. Ou você acha que elas fariam uma reportagem mostrando que a concentração dos meios de comunicação em massa no Brasil é uma das pautas defendidas atualmente pelos manifestantes? Claro que não.
Essas manipulações acontecem no nosso dia-a-dia. E somente conhecendo sua existência poderemos evitar ser arrastados por interesses contrários à democracia, sem que percebamos. Portanto, sempre é bom se questionar e questionar as “verdades” desses discursos. E, assim, podemos despertar e abrir os olhos para vermos onde (ou em quem) estamos pisando ou se estamos sendo pisoteados. 
Só com isso podemos de perceber o caminho que estamos trilhando e para onde certos discursos querem nos levar. Isso significa amadurecer politicamente.
Você, queira ou não, interfere nesse processo quando age ou se omite. Toda conduta (ação ou omissão) de um cidadão – diante de um fato social – é política. Se seu interesse é puramente individual e egoísta ou se é de respeito ao outro como igual, trata-se de uma decisão ética sua. Mas, pelo menos, saberá que tem responsabilidade nesse processo todo. 
E nesse plano, a atitude correta é ser cético. E o ceticismo tem por característica nunca aceitar as verdades que estão sendo vendidas por aí sem questionamento. A postura cética percebe que todo discurso parte de um determinado lugar de fala” e visa algo.



*     *     *     *     *

Muita presunção de minha parte dar a esse texto o título de “Guia de Sobrevivência para Esses Dias”? Pode ser. Mas eu consegui fazê-lo chegar até aqui, mesmo tendo sido honesto, alertando que estou tentando exercer o poder por meio do discurso. Lembre-se que, ao se deparar com outros textos (escrito, reportagem, diálogo etc) nos quais o emissor omite isso, pode ser que ele tenha outros interesses escondidos em meios às palavras e, principalmente, em meio aos seus silêncios. Interesses nada louváveis para nossa democracia e para o seu futuro também. Muitas vezes o que não é dito é, exatamente, o que mais importa. 
Assim, nesses tempos de manifestações, procure fazer leituras variadas, tanto de direita quanto de esquerda. Questione qual a intenção do emissor do discurso. Esse é o ponto de partida de uma postura de senso crítico. E nesse momento, quanto mais informação crítica, melhor. Liberdade é saber que sempre existe um outro lado. 


*Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD

Insira seu email para receber as atualizações do blog automaticamente

21 de junho de 2013

NÃO FOI O GIGANTE QUEM ACORDOU, MAS O MONSTRO AUTORITÁRIO E VIOLENTO

Quem acordou não foi o Gigante, mas o monstro autoritário e violento. Fiquemos em casa hoje com o pequeno Hitler que vive em cada um de nós.

Cenas da tentativa de invasão ao Itamarati. Fonte: Brasil 24/7


Os comentários abaixo são rebus sic stantibus, isto é, refletem o que estou captando agora. São conclusões parciais. Espero estar errado. Torço por isso.
Participei do momento dos Caras-Pintadas, no início dos anos 90. Tínhamos uma bandeira concreta: havia sérias e fundadas acusações contra Collor. Havia denúncia feita pelo próprio irmão, dando conta de atos de corrupção pessoalmente praticados pelo Presidente da República. Mas não havia depredações e agressões nas nossas manifestações. Pintávamos e celebrávamos a democracia exercendo nossa cidadania. Os partidos estavam presentes porque fazem parte do jogo democrático. Os trâmites constitucionais foram seguidos e ele perdeu o cargo.
Esse movimento é diferente. É confuso, caótico As bandeiras iniciais foram se dissolvendo em um caldo difuso e contraditório. Fala-se na diminuição da carga tributária e, ao mesmo tempo, no aumento dos investimentos sociais (a conta não vai fechar). No fim da corrupção, mas, ao mesmo tempo, na deposição sumária de representantes eleitos, o que constitui corromper a Democracia. Ademais, o discurso anticorrupção é feito sem uma reflexão sobre suas seculares causas estruturais. Vira um pleito moralista, utópico, pueril, parcial e manipulável. E se deixa de lado a discussão da tão necessária reforma política. A grande mídia, claro, investe nessa fenda. Não vai querer perder a oportunidade de pautar as massas. E se interdite a voz de quem discordar do “discurso da verdade”.
Outra coisa. Não existe democracia sem partidos. A última vez que dispensamos partidos foi durante a ditadura militar. A formação democrática aqui é débil. Proibir a participação de partidos é menosprezar a democracia. O fascismo é assim, enxerga os opositores como inimigos e contra os inimigos vale tudo, inclusive a força. Cenas de intolerância e vandalismo se acentuaram hoje em São Paulo – contou-me o amigo Marcelo Semer. 
Histeria. Triste ver o que ocorreu em Brasília. O Itamarati não é a Bastilha. Vi uma turba furiosa, caótica, sem propósitos em frente ao prédio que não fosse o de destruí-lo. Se, por um lado, foram proibidas as bandeiras dos partidos, as bandeiras simbólicas, em boa medida, não estão obedecendo ao jogo democrático. Já que não dá (por enquanto) para queimar o inimigo, queimar bandeiras é, simbolicamente, queimar o espaço em que se permite a diferença.
“Não vou nem pra direita e nem pra esquerda, vou pra frente”. Nada mais ideológico (alienado) do que uma frase dessa. Vai-se, sempre, ideologicamente, seguir um rumo, ainda que se pense que se está “indo em frente”. Não. “Eles não sabem o que fazem” (Zizek). Não existe um “ir pra frente” quando não se sabe o referencial. Isso é utopia e toda utopia projeta a imaginação para fora do real – em uma parte que é, também, parte nenhuma. Utopia (outro lugar) que é, também, ucronia (outro tempo).
A maior debilidade da utopia: no instante em que se apresenta, abre as portas para caminhos que podem ser piores do que os atualmente trilhados. Isso porque a utopia é ausente de uma reflexão de caráter prático e político sobre suas consequências na realidade existente e nas instituições – e do que Ricoeur denomina de “o verossímil de uma época determinada”. É um salto no escuro. Converte-se, então, em um tudo ou nada. O lado negativo da utopia, além do risco de retrocesso, é o de fuga das possibilidades factíveis. O de ansiar por uma realidade inverossímil e que, de tão distante ou irrealizável, impede os avanços possíveis. Um discurso cético – de contestação concreta – é muito mais realizável do que um niilista – de negação geral ou ruptura absoluta. Muitas vezes a utopia é o álibi perfeito para se desconstruir alternativas possíveis. Nesse sentido, é complementar e instrumental à ideologia no seu sentido negativo e opressor.
O filho de um amigo meu, de 12 anos, queria participar das manifestações de ontem. Os amigos da mesma idade disseram que ele teria que ir porque “como iria falar para os filhos dele que não participou?” E foi(-se). Ir por ir não quer dizer nada. Vivemos em uma época de liberdades públicas, mas não se conserta o país como quem leva um carro a uma oficina. “Desculpe o transtorno, estamos mudando o país”. Mudar para onde, se cada um, individualmente, quer levá-lo autoritariamente para um lugar diferente? “Vem pra rua que a rua é a maior arquibancada do Brasil” Só que o jogo aqui é jogado por todo nós. E a primeira regra do jogo é respeitar a existência de regras. Não se faz democracia renegando-a. O movimento se extrema. Não se sabe os resultados. Em todo caso, quanto mais extremado, menor sua racionalidade e a capacidade de diálogo aberto e respeitoso. Se continuar nesse crescente, a Democracia estará em risco. E isso não tem nada de utópico. 
Quem acordou não foi o Gigante, mas o monstro autoritário e violento. Fiquemos em casa hoje com o pequeno Hitler que vive em cada um de nós. Reflitamos por um dia.

*Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD

Insira seu email para receber as atualizações do blog automaticamente

19 de junho de 2013

HÁ CURA PARA O PRECONCEITO? EM TEMPOS DE PROTESTAR, UMA BOA CAUSA PARA SE LUTAR

Esta semana a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que trata da polêmica “cura gay” (aqui).
Esvaziada após a assunção à sua presidência de um polêmico líder religioso e deputado federal, a referida comissão passou a trilhar um caminho revés ao que, historicamente, os movimentos de defesa dos direitos humanos fazem que é a defesa da diversidade e a proteção das minorias e dos oprimidos contra o unilateralismo totalitarista das maiorias e dos poderosos.
À primeira vista – diriam alguns – tal proposta não tem nada demais. Conversando com um amigo, o mesmo argumentou que apenas permite que profissionais da área de psicologia possam tratar pessoas que desejam mudar o que ele chamou de “opção sexual”. Cabe alguns apontamentos sobre isso. Há uma violência simbólica séria. Uma violência que se expressa nas palavras e que visa “naturalizar” uma imposição e uma diminuição da dignidade de uma minoria.
Acredito que a primeira violência é chamar a homossexualidade de “opção”. Obviamente, a condição de “optante” abre espaços para posturas de baixo moralismo, que remetem a homossexualidade a uma categoria de degradação moral, “safadeza” e promiscuidade.
Dentro dessa seara de discussão existem, ainda, os pseudoliberais, que até reconhecem que se trata de algo que não se controla e, por isso, não condena a existência do desejo, mas sim sua concretização. Na prática, quer-se impor a abstinência sexual. Isto é, o indivíduo tem o desejo mas deve passar a sua vida infeliz, sem poder emancipar sua sexualidade. O efeito, portanto, termina sendo o mesmo dos que não a toleram por razões moralistas.
Desde de a década de 1970, diversos países, incluindo os EUA, rejeitam a homossexualidade como patologia. No Brasil, desde 1984 a Associação Brasileira de Psiquiatria entende que tratar a homossexualidade como doença é discriminação e preconceito. O Conselho Federal de Psicologia deixou de considerar a homossexualidade como um desvio sexual em 1985. E em 1999, estabeleceu regras e declarou que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”.
O conteúdo de violência da proposta aprovada na referida comissão da Câmara dos Deputados consiste em “normalizar” posturas discriminatórias contra essa minoria, ferindo-lhe a dignidade. E por que fere a dignidade? Porque diminui o outro, não o considera igual. Só há “cura” onde está o “mal”. E, claro, tal discurso discriminatório é sempre acompanhado de uma bela cobertura de chocolate: é para o “bem” “deles”. O desrespeito à diferença coisifica, renega o diferente enquanto sujeito dotado de autonomia. E tem mais: da “permissão” para a “imposição” é só um passo. O desejo de “corrigir” pressupõe o reconhecimento de uma desigualdade – no qual o diferente é sempre o inferior. “Eu devo corrigir o outro, curá-lo, porque eu sou o portador da verdade e é para o bem dele”. Todo discurso totalitarista precisa desse engendramento para funcionar.
Propostas como essa são fascistas, autoritárias. Esse discurso de diminuição do outro sectariza e abre espaço para o tratamento indigno. Há não muito tempo isso foi posto em prática na Europa e resultou no Holocausto. E cabe acrescentar que ele não se deu apenas contra os judeus. Uma boa parcela dos segregados e assassinados era de minorias, de “diferentes”, vistas pelo totalitarismo como “anormais”. Os defensores de outra ideologia (comunistas e sociais democratas – contrários ao nazismo) ou que constituíam o diferente em razão de pertencerem a outro povo (ciganos), credo (judeus), desejo (homossexuais) ou etnia (em especial, negros), foram tratados como sub-humanos e mortos. Pergunto-me agora: depois dos gays, quem serão os próximos diferentes a serem “curados”? Na fila: os comunistas e os ateus.
Essa proposta é fascista. Ela chuta a Democracia, senhores, porque Democracia não é o mero governo da maioria. Isso é totalitarismo, como na Alemanha ariana. Isso é apenas o abismo, o buraco-negro da intolerância. Democracia é algo muito além. É o Regime de Governo em que a maioria governa, mas sempre considerando, respeitando e fomentando os direitos as minorias.
É totalitarista o discurso que quer se apropriar da sexualidade, impondo seu padrão de “normalidade”. É totalitarista o discurso que quer se apropriar da “família”, bradar o discurso de sua defesa, como se a “família” fosse uma instituição apropriável por um determinado grupo. A família não se origina de qualquer religião, muito menos do cristianismo. Ela é algo natural porque o ser humano é um ser-no-mundo social. É natural dele a formação de um grupo, de um clã. Até o “amor” é cooptado pelo totalitarismo. Mas o amor, como o desejo e o amar alguém, não pertence a nenhum credo e muito menos é mais ou menos valioso porque é direcionado para um ente do mesmo ou do sexo oposto.
Mas o ódio e a intolerância, ao que parece, estão presentes em muitos discursos por aí. O discurso de intolerância contra a diversidade é preconceituoso exatamente porque parte de um conceito prévio errado, de usurpação e cooptação para si de uma instituição (família) que havia antes de qualquer das religiões hoje em voga, ou de se arvorar no direito de querer impor ao outro a sua “normalidade”. Isso é que não é normal. 
A questão que devemos pôr em pauta agora é: há cura para o preconceito? Uma coisa é certa. Numa democracia não se pode tolerar a intolerância quando ela passa de mero exercício da liberdade de expressão para a (so)negação de direitos e a violação da dignidade humana. 
Em tempos de protestar, eis uma boa causa para se lutar.
Proponho, ao invés de se apregoar a intolerância, que se apregoe o amor. Recordo agora o trecho de uma poesia que escrevi sobre o amor (aqui):
Temos todos o direito de amar. Um amor incondicional, intemporal, onipresente. Um amor que não se quede a convenções. Um amor que só tenha um limite: amar o Outro infinitamente. 
Que o homem ame a mulher e a mulher o homem. Que o homem ame outro homem e a mulher outra mulher. Que ame a si, a ti, a nós. Que o novo ame o velho e o velho o novo. Ame o humano. E o humano o que não seja humano. Que ame o mundo.
Que o amor tenha qualquer cor: preta, branca ou arco-íris. E a língua que lhe seja capaz de se fazer entender e exprimir. Que o amor transporte barreiras, cruze fronteiras, desconheça distâncias. Atravesse mares, inunde vales. Que clareie as mais escuras cavernas do mundo ou da alma humana.
Amemos! E que sejamos felizes na arte de expressar o amor, da melhor maneira: a que faça alguém feliz.

*Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD