Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

28 de junho de 2013

DEMOCRACIA "SELF-SERVICE"? NÃO, OBRIGADO



Continuando as reflexões sobre os recentes movimentos populares, é possível enxergar que ainda não há uma confluência das vozes das ruas em torno de reivindicações concretas e pontuais. Ao mesmo tempo, seria pretensioso de minha parte indicar quais as bandeiras que devem ser defendidas. Quero, tão somente, contribuir na formação do senso crítico, para a percepção de que os discursos devem convergir visando sua concretização.
Será uma pena para o amadurecimento de nosso regime democrático se toda essa energia das ruas se perder, se não for canalizada para objetivos que compatibilizem a realização de uma sociedade mais igualitária, justa e solidária. A frustração, nessa dimensão colossal, é perigosa. A história está repleta e exemplos.
A politização do cidadão requer esforço. E ela passa por estudos, diálogos e leitura. Por reflexões. Estamos todos aprendendo juntos. Portanto, neste escrito abordarei o que entendo ser ainda a expressão típica de uma baixa compreensão política. Darei a essa visão o nome de democracia self-service.
Vivemos hoje numa sociedade de consumo, em um contexto de aceleração social. Tudo muito rápido e sob uma ótica de que tudo é consumível, comestível. A democracia, se for vista nessa órbita consumista, torna-se mais um produto. Não há espaço para a cidadania – enquanto exercício dos seus direitos políticos e respeito às regras do jogo democrático. Se o indivíduo se vê como um consumidor, a democracia se transforma apenas em mais uma “coisa” pra ser “comida”. 
Vai-se ao restaurante dos interesses pessoais. Os pleitos estão ali no balcão da utopia. Tudo posto. É só passar com a bandeja e pôr no prato, ao gosto do cliente. E gosto, claro, cada um tem o seu. É a democracia self-service. Na democracia self-service os pleitos têm que ser atendidos na hora. Ou que se demita o gerente!
A visão consumista e individualista inverte a ordem da esfera pública. Não são indivíduos que, a partir de ideias e objetivos concretos em comum, formam uma multidão (como nos movimentos sociais politizados). 
Dentro da multidão de in-divíduos, defendem-se as próprias causas individualistas, por mais irrefletidas, paradoxais, contraditórias ou desprovidas de exequibilidade real da forma como são exigidas. E, claro, não há espaço para a diferença aí porque, afinal, não há espaço para a história na ordem do consumo.
A democracia deixa de ser um processo, uma construção histórica. Deixa de ser relacional. Vira um conceito solto no vazio dos (sem)sentidos. Não há reflexão sobre as conquistas alcançadas historicamente, sobre a complexidade da vida em sociedade e a necessidade de respeitar as regras do jogo democrático. Muito menos há tempo para se pensar nos riscos do que pode ser perdido em nome de ilusões individualistas.
A moda da estação outono-inverno inclui agora protestar contra “tudo-o-que-está-aí”. Bem que poderia ter sido na “primavera”... Faria todo o sentido. Mesmo assim, quem quer ficar fora da moda?
Quase todas as exigências do cardápio são legítimas. Muitas são até óbvias. É um despertar para a cidadania. E a liberdade de expressão é a mais pura expressão da cidadania. O país tem problemas? Claro. Não são poucos. Há dados que eu mesmo há anos denuncio em meus escritos em relação às desigualdades sociais – principalmente econômicas e étnicas. Mas não podem ser vistos de maneira atemporal e com simplificações. São problemas que não nasceram ontem. São históricos. Grande parte deles, seculares. 
Não vislumbro, nessa ótica imatura e ingênua, uma reflexão sobre como se promover mudanças sem que se caia no autoritarismo. Por isso tantos pleitos, ainda que contraditórios, afinal, o cardápio, ilusoriamente, permite tudo. Há um clima de superficialidade e alienação. Na exaltação contra “tudo-o-que-está-aí” vale qualquer coisa. Exigir qualquer coisa, sem investigar que tal solução passa pelo cumprimento de outras etapas.
Resolver questões complexas na hora não dá. E nem até o próximo jantar. Se esse aglomerado amorfo de reivindicações é um problema para uns, é a solução para outros. Há sombras à espreita. O lobo sorri. E também está com fome. Ele é sempre faminto. Se olhar com senso crítico, afastar-se da histeria, dá pra ver os seus caninos nas sombras.
Um ponto identificável nesses tempos de relações virtuais, de medos, de incertezas, de correria, de sensacionalismo midiático, de propaganda: os indivíduos na multidão sentem-se numa pertença, mas, ao mesmo tempo, conservam seu individualismo (e não sua individualidade, que pressupõe enxergar que há o outro – o diferente). Para alguns poucos, tudo não passa de ter motivos para postar no Facebook e no Instagram. É festa. Poderão provar para os outros que estão na moda.
Posicionar-se simplesmente contra “tudo-o-que-está-aí”, sem projeto e sem reflexão, será que é uma forma de contribuir efetivamente para o jogo democrático? Tem algo muito estranho nesse despertar furioso. Algo de irracional e de manipulável. 
A democracia não é artigo de consumo. Comer a democracia é fazer uma antropofagia. Ela está em nós. Na medida em que a devoramos nós nos consumimos também.
Bandeiras difusas e utópicas como a do “fim da corrupção” são uma falácia, um engodo. Servem a interesses no jogo político-partidário. Afinal, a corrupção há dez, vinte, trinta, cem, quinhentos anos, não existia ou era menor? E tal slogan, solto como um grito de mal-estar, não é propositivo.
Assim, como a democracia não está à disposição de nossos interesses pessoais e imediatos (ou de quem queira nos manipular), se queremos, efetivamente, protestar e buscar um país melhor para todos, temos que discutir questões estruturais.
Quem tem senso crítico não cai em discursos oportunistas. Enxerga longe e isso implica em refletir e dialogar sobre mudanças profundas, e muito necessárias, que mexam nas estruturas do Estado. Elas serão o alicerce de um país melhor. Torço para que os discursos das ruas se aglutinem e convirjam para esse fim.
Democracia self-service? Não, obrigado.


*Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD

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4 comentários:

  1. Gostei muito do texto.
    Sobre a pouca disposição das pessoas em geral em trilhar longo caminho necessário para conquistas sólidas lembro o desabafo de um político em uma câmara de deputados de um pais democrático:
    A maioria de nós (deputados) sabe o que precisa ser feito. O que nenhum de nós sabe é como faze-lo e conseguir se reeleger no próximo pleito.
    Há uma coisa que na economia chamam de preferencia temporal e a maior parte da nossa população tem esta preferência bastante curta. Em outras palavras: como convencer um eleitorado de maioria bem imediatista a preferir soluções verdadeiras de médio e longo prazos a truques do tipo que gera um "pileque" e depois "ressaca"; pergunto... eu, por exemplo estou esperando um ano provavelmente vou esperar mais um ou dois para resolver um determinado problema sem ter que prejudicar ninguém. Quantos tem paciência de voluntariamente esperar anos ou trabalhar anos para alcançar uma conquista ou um entendimento.
    Talvês a paciência e a perseverança sejam o que diferencia aquela parte da elite que o é por mérito.

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  2. Boa noite Dr. Rosivaldo Toscano Jr. Meu nome é Túlio César Schmitt, sou Bacharel em Direito, Analista Jurídico - Escritório da Advocacia, Blumenau/SC.
    Gostei muito do seu texto.
    Mas há algo que me intriga em toda esta onda que firmou nos últimos dias em prol da "democracia". Questões que merecem ser aprofundadas a sua reflexão. Este movimento é algo diferente em toda a história dos grandes movimentos sociais. Nos grandes movimentos sempre tivemos um "líder" ou "puxador" de microfone em cima do carro de som. Esse papel sem foi do ex-presidente Lula antes de chegar ao palácio, porta-voz do clamor. O PT é a situação. Afinal quem é a oposição? Não temos nem uma coisa e nem outra. O que pode tornar o discurso muitíssimo perigoso. Também não temos o líder. O povo e emanado, mas ao meu sentir não pode estar ele no "comando", pois é ele a pedra de torque das reivindicações, consoante a ausência do Estado. Pois, bem. Se não temos "comando" e não podemos estar no "comando", pois somos o cerne e não há um líder, indaga-se: Qual serão consequências de todo alarde? Se há oposição, porque ele esta inerte? Este é maior ponto que me intriga nesta onda pró-democracia, o silêncio da oposição. Ademais, não acredito que o povo acordou! (Acredito que ele esteve sempre acordado e atento a tudo e todos um raio de 360º). Nesse jaez, fico com a "pulga" atrás da orelha, com medo que se todo esse alarde não servirá apenas de sustentação para palanque em 2014. De outro lado, também me dá medo se perdemos o momento do "debate" como se perdeu na época do "collor" que se pregava a Impeachment em demasia e, esqueceram do debate. Gostaria muito de ouvir seu comentários. Com estima admiração. Abraço, Túlio.

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  3. Como sempre, muito pontual. Ótima reflexão!

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