Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

13 de novembro de 2013

Vivemos em democracia?

 
 
"A mercantilização do processo eleitoral cria um segmento de mercado bilionário. Por isso causa furor falar em financiamento exclusivamente público de campanhas. Os arautos da grande imprensa, controlada pelas dinastias políticas, estão a postos com seus argumentos moralistas. Afinal, não se deve dar dinheiro público a políticos. Deixem que as grandes corporações e sua filantropia eleitoral completamente desinteressada tome conta."
 

Por esses dias, dialogava com um amigo sobre a baixa confiança nas instituições estatais. Nossos aparelhos de Estado foram historicamente sequestrados pelo estamento – que desde sempre os manteve em seu domínio como instrumento de mando e desmando. Assim, a estrutura estatal sempre foi usurpada de quem de direito (da cidadania). Os recursos públicos terminam servindo ao banquete de uma pequena parcela da população. É meio de obtenção de renda e de esbanjamento em detrimento das camadas desfavorecidas. O uso do público para fins privados (e sua instrumentalização como cabide de empregos) pelos que detêm o poder de mando (e desmando...), sempre foi aqui, veladamente, a prioridade – daí o acerto da tese de Raymundo Faoro no seu clássico “Os Donos do Poder”. Isso se aplica, aliás, aos demais países originários de colônias de exploração.
Ele suspirou e, em tom de alívio, disse-me:
- Pelo menos vivemos em democracia.
Parei por uns segundos para refletir. Após perguntar-lhe sobre o que entendia ser democracia, dei-me conta de como o senso comum se satisfaz com meros os conceitos formais. Como internalizamos a ideia de democracia como sendo a mera escolha, de tempos em tempos, de detentores de mandatos eletivos. Tal concepção descuida da materialidade, de como se concretizam, efetivamente, as eleições no Brasil.
Dentro desse ambiente de histórica expropriação, exploração e usurpação do público pelo privado (o estamento) em conluio com interesses externos (primeiro os de Portugal, depois os da Inglaterra e, pós 2ª guerra, os dos EUA), contornar a democracia via a captação ilícita de votos se tornou um costume. À vista (por meio de escambo ou compra) ou à prazo (pela venda de futuras vantagens profissionais, pessoais ou comerciais), o mal exemplo do estamento contamina e, assim, todas as camadas sociais participam (ou tentam participar) da dilapidação (na proporção de seu poder dentro da sociedade) do patrimônio coletivo, em um processo de desnaturação, corrupção e desvirtuamento do sistema representativo.
E com isso, ainda na esfera da representação política, as hipóteses de inelegibilidade do art. 14, § 7º da Constituição da República não são suficientes para impedir a formação de dinastias eleitorais e a profissionalização da atividade político-partidária, em não raros casos, por décadas.
Determinados patronímicos passam de geração em geração nos cargos eletivos. Um geneticismo eleitoral, de natureza político-atávica. Dá-se a degradação da representação popular através do carreirismo político-familiar que se apropria da eletividade como se esta constituísse um bem transmissível hereditariamente. É o caudilhismo.
E por mais paradoxal que pareça, os herdeiros das dinastias políticas iniciam as carreiras com slogans que envolvem palavras como “renovação” ou “juventude”, escondendo o caráter atávico de sua origem e o seu lugar de fala. Nada de novo, a não ser um conservador novo. Ou melhor dizendo, nada mais conservador do que um novo conservador.
Aliam-se a isso os escandalosos investimentos empresariais em campanhas – que já abordei no blog (leia aqui) por parte de grandes grupos econômicos. A quem renderão contas os eleitos? a) À massa difusa comprada pelo bolso ou (co)movida pela mente dos especialistas em marketing eleitoral; b) Aos seus financiadores? Você decide, leitor.
A mercantilização do processo eleitoral cria um segmento de mercado bilionário. Por isso causa furor falar em financiamento exclusivamente público de campanhas. Os arautos da grande imprensa, controlada pelas dinastias políticas, estão a postos com seus argumentos moralistas. Afinal, não se deve dar dinheiro público a políticos. Deixem que as grandes corporações e sua filantropia eleitoral completamente desinteressada tome conta. Sintoma disso é a desigual e elitizada composição dos cargos eletivos tanto no Legislativo quanto no Executivo. Só para sacramentar, o número de milionários na atual legislatura cresceu 80% (aqui). As “casas do povo” não têm povo. Há casas do povo sem povo?
Não fosse pouco tal cenário, a comunicação social é concentrada em verdadeiros baronatos, em conglomerados que, sob o pretexto de liberdade de expressão e de imprensa, a sequestram para si, como se essa liberdade somente a eles pertencesse. São os donos da verdade da opinião pública(da). Por óbvio, interferem no processo político, produzem notícias de acordo com seus interesses e constrangem ou chantageiam quem lhes contraria.
“Imprensa livre”. Criadora de realidades, formadora do conformismo e condutora do rebanho das mentes alienadas. Ou como na alegoria de Streck, “alienada, ali-é-nada...” Quem nos libertará da imprensa livre?
Recordei, por fim, Marx (sim, para a histeria de muitos que o rejeitam sem nunca terem lido uma linha sequer – e que incidem no que Foucault chama de “interdição do discurso”). Disse ele, em um dos textos sobre a comuna de Paris, que na pretensa democracia do Estado Liberal o povo participa apenas elegendo, de anos em anos, qual o membro da classe dominante que deverá mal representá-lo.
Para mim, a democracia é um processo que renovamos (ou não) a cada manhã e em cada prática social. É sempre uma (des)construção. É uma forma de viver em sociedade.
Depois, perguntei-lhe:
- Vivemos, realmente, em democracia?

 
*Rosivaldo Toscano Jr. é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD



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5 comentários:

  1. Dr. concordo plenamente com o financiamento público de campanha, porém pelo andar da carruagem, mudam as formas e as figuras que governam serão as mesmas. Então, o "X" da questão está: Quem serão os escolhidos para concorrer a um cargo eleitoral? De que forma? Se o povo for escolhido, financiamento público! Caso contrário, nada adiantará, tudo continuará igualzinho.

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  2. Doutor, gostaria de ler um artigo escrito por Vossa Excelência acerca da aplicação prática da Lei 12.403/2011 em nossos Juízos e Tribunais. Caso já tenha escrito, gostaria de ter acesso, porém se ainda não fez, fica o pedido.

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  3. Doutor, gostaria de ler um artigo escrito por Vossa Excelência acerca da aplicação prática da Lei 12.403/2011 em nossos Juízos e Tribunais. Caso já tenha escrito, gostaria de ter acesso, porém se ainda não fez, fica o pedido.

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  4. Em seu Discurso da Servidão Voluntária, Étienne de la Boétie observa que:
    É verdade que no início serve-se obrigado e vencido pela força; mas os que vêm depois servem sem pesar e fazem de bom grado o que seus antecessores haviam feito por imposição. Desse modo os homens nascidos sob o jugo, mais tarde educados e criados na servidão, sem olhar mais longe, contentam-se em viver como nasceram; e como não pensam ter outro bem nem outro direito que o que encontraram, consideram natural a condição de seu nascimento. E no entanto não há herdeiro tão pródigo e despreocupado que às vezes não corra os olhos nos registros de seu pai para ver se goza de todos os direitos de sua herança ou se não o usurparam ou a seu predecessor. Mas o costume, que por certo tem em todas as coisas um grande poder sobre nós, não possui em lugar nenhum virtude tão grande quanto a seguinte: ensinar-nos a servir — e como se diz de Mitridates que se habituou a tomar veneno — para que aprendamos a engolir e não achar amarga a peçonha da servidão.

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  5. É verdade que sempre houve uma casta que tomou para si a "missão" de representar a população nos mandatos eletivos. Não raro o filho seguia os caminhos percorridos pelo pai. Mas a coisa não é diferente também quando se trata da corrida de revezamento dentro de um mesmo partido. Para a democracia funcionar há que haver não só uma alternancia de representantes, como de legendas.
    Quanto à liberdade de expressão acredito que a internet está mudando o cenário e tornando mais democrática a difusão das informações.

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