Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

28 de junho de 2013

DEMOCRACIA "SELF-SERVICE"? NÃO, OBRIGADO



Continuando as reflexões sobre os recentes movimentos populares, é possível enxergar que ainda não há uma confluência das vozes das ruas em torno de reivindicações concretas e pontuais. Ao mesmo tempo, seria pretensioso de minha parte indicar quais as bandeiras que devem ser defendidas. Quero, tão somente, contribuir na formação do senso crítico, para a percepção de que os discursos devem convergir visando sua concretização.
Será uma pena para o amadurecimento de nosso regime democrático se toda essa energia das ruas se perder, se não for canalizada para objetivos que compatibilizem a realização de uma sociedade mais igualitária, justa e solidária. A frustração, nessa dimensão colossal, é perigosa. A história está repleta e exemplos.
A politização do cidadão requer esforço. E ela passa por estudos, diálogos e leitura. Por reflexões. Estamos todos aprendendo juntos. Portanto, neste escrito abordarei o que entendo ser ainda a expressão típica de uma baixa compreensão política. Darei a essa visão o nome de democracia self-service.
Vivemos hoje numa sociedade de consumo, em um contexto de aceleração social. Tudo muito rápido e sob uma ótica de que tudo é consumível, comestível. A democracia, se for vista nessa órbita consumista, torna-se mais um produto. Não há espaço para a cidadania – enquanto exercício dos seus direitos políticos e respeito às regras do jogo democrático. Se o indivíduo se vê como um consumidor, a democracia se transforma apenas em mais uma “coisa” pra ser “comida”. 
Vai-se ao restaurante dos interesses pessoais. Os pleitos estão ali no balcão da utopia. Tudo posto. É só passar com a bandeja e pôr no prato, ao gosto do cliente. E gosto, claro, cada um tem o seu. É a democracia self-service. Na democracia self-service os pleitos têm que ser atendidos na hora. Ou que se demita o gerente!
A visão consumista e individualista inverte a ordem da esfera pública. Não são indivíduos que, a partir de ideias e objetivos concretos em comum, formam uma multidão (como nos movimentos sociais politizados). 
Dentro da multidão de in-divíduos, defendem-se as próprias causas individualistas, por mais irrefletidas, paradoxais, contraditórias ou desprovidas de exequibilidade real da forma como são exigidas. E, claro, não há espaço para a diferença aí porque, afinal, não há espaço para a história na ordem do consumo.
A democracia deixa de ser um processo, uma construção histórica. Deixa de ser relacional. Vira um conceito solto no vazio dos (sem)sentidos. Não há reflexão sobre as conquistas alcançadas historicamente, sobre a complexidade da vida em sociedade e a necessidade de respeitar as regras do jogo democrático. Muito menos há tempo para se pensar nos riscos do que pode ser perdido em nome de ilusões individualistas.
A moda da estação outono-inverno inclui agora protestar contra “tudo-o-que-está-aí”. Bem que poderia ter sido na “primavera”... Faria todo o sentido. Mesmo assim, quem quer ficar fora da moda?
Quase todas as exigências do cardápio são legítimas. Muitas são até óbvias. É um despertar para a cidadania. E a liberdade de expressão é a mais pura expressão da cidadania. O país tem problemas? Claro. Não são poucos. Há dados que eu mesmo há anos denuncio em meus escritos em relação às desigualdades sociais – principalmente econômicas e étnicas. Mas não podem ser vistos de maneira atemporal e com simplificações. São problemas que não nasceram ontem. São históricos. Grande parte deles, seculares. 
Não vislumbro, nessa ótica imatura e ingênua, uma reflexão sobre como se promover mudanças sem que se caia no autoritarismo. Por isso tantos pleitos, ainda que contraditórios, afinal, o cardápio, ilusoriamente, permite tudo. Há um clima de superficialidade e alienação. Na exaltação contra “tudo-o-que-está-aí” vale qualquer coisa. Exigir qualquer coisa, sem investigar que tal solução passa pelo cumprimento de outras etapas.
Resolver questões complexas na hora não dá. E nem até o próximo jantar. Se esse aglomerado amorfo de reivindicações é um problema para uns, é a solução para outros. Há sombras à espreita. O lobo sorri. E também está com fome. Ele é sempre faminto. Se olhar com senso crítico, afastar-se da histeria, dá pra ver os seus caninos nas sombras.
Um ponto identificável nesses tempos de relações virtuais, de medos, de incertezas, de correria, de sensacionalismo midiático, de propaganda: os indivíduos na multidão sentem-se numa pertença, mas, ao mesmo tempo, conservam seu individualismo (e não sua individualidade, que pressupõe enxergar que há o outro – o diferente). Para alguns poucos, tudo não passa de ter motivos para postar no Facebook e no Instagram. É festa. Poderão provar para os outros que estão na moda.
Posicionar-se simplesmente contra “tudo-o-que-está-aí”, sem projeto e sem reflexão, será que é uma forma de contribuir efetivamente para o jogo democrático? Tem algo muito estranho nesse despertar furioso. Algo de irracional e de manipulável. 
A democracia não é artigo de consumo. Comer a democracia é fazer uma antropofagia. Ela está em nós. Na medida em que a devoramos nós nos consumimos também.
Bandeiras difusas e utópicas como a do “fim da corrupção” são uma falácia, um engodo. Servem a interesses no jogo político-partidário. Afinal, a corrupção há dez, vinte, trinta, cem, quinhentos anos, não existia ou era menor? E tal slogan, solto como um grito de mal-estar, não é propositivo.
Assim, como a democracia não está à disposição de nossos interesses pessoais e imediatos (ou de quem queira nos manipular), se queremos, efetivamente, protestar e buscar um país melhor para todos, temos que discutir questões estruturais.
Quem tem senso crítico não cai em discursos oportunistas. Enxerga longe e isso implica em refletir e dialogar sobre mudanças profundas, e muito necessárias, que mexam nas estruturas do Estado. Elas serão o alicerce de um país melhor. Torço para que os discursos das ruas se aglutinem e convirjam para esse fim.
Democracia self-service? Não, obrigado.


*Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD

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24 de junho de 2013

GUIA DE SOBREVIVÊNCIA PARA ESSES DIAS

Martin Luther King Jr. Fonte: Power of Love

No discurso, sempre há um emissor por trás.
O lugar de fala do enunciante sempre importa.
São palavras belas? Falam em amor ou paz?
Mas a boca que o enuncia nunca é morta...
O discurso é o lugar do logro... O que ele faz? 
Esconde a vontade de poder que o subjaz.

Adolf Hitler. Fonte: The Huffington Post

Domingo. Termina Espanha x Nigéria. Faustão abre seu programa dominical. Em tom exaltado, discursa. O auditório, em polvorosa grita, aplaude. Lições de moral e slogans. “O gigante acordou!”. Fala no fim da corrupção e cobra imediata solução de vários problemas sociais, boa parte deles seculares. Mas quem tem senso crítico procura os silêncios do discurso: por que não exigiu a democratização dos meios de comunicação em massa? Botão off. Retomo a leitura de Alfredo Culleton e Fernanda Bragato.

*     *     *     *     *

Tenho percebido, de sexta pra cá, uma mudança de postura muito importante, pelo menos entre várias pessoas com quem tenho relações mais próximas fora e na rede (blog, Facebook, Twitter, email etc.). Gente buscando leituras variadas sobre o que está acontecendo. Isso, por si só, já revela o desejo  de ter consciência política. O desejo de sair da alienação. A busca de um sentido para isso tudo diminui o risco de nos tornarmos massa de manobra. 
A postura crítica, nessa dimensão, é essencial.
Nesse momento, acho importante dizer o seguinte: não existem discursos inocentes”. Nem o meu. Todos carregam com eles suas convicções e interesses, por melhores (ou piores) que sejam, embora nem sempre manifestados expressamente. Claro que há pessoas que desejam o poder para si próprios e outras para fins éticos, pensando nos outros também. Mas quem fala, fala algo para convencer, para exercer poder, isto é, fazer valer o seu ponto de vista, sua própria vontade, numa relação social.
Uma relação de imposição é sempre mais cômoda de ser mantida quando é disfarçada. Isso evita um confronto de ideias e impede qualquer questionamento sobre sua existência, limites, legitimidade ou efeitos prejudiciais a quem está sendo a parte submetida. 
Por isso, gostaria de me dedicar um pouco aos meios de comunicação em massa. Àqueles que muitos chamam de “imprensa livre” e que, na verdade, pertencem a um pequeno grupo de famílias (aqui). Sob o pretexto de “liberdade de imprensa”, sequestram essa liberdade para si, como se pertencesse somente a eles, mas disfarçados como interesse do povo, como liberdade de imprensa”. São os donos da verdade”, ou seja, os donos da opinião pública(da). 
Por isso não veremos nas pautas editadas dos grandes telejornais e portais de notícia qualquer questionamento sobre a democratização dos meios de comunicação nas manifestações que estão ocorrendo. Trata-se de um discurso interditado desde a origem.
Esse discurso de poder, disfarçado como notícia e como representação da realidade, visa manipular as pessoas. Atua de modo a desarmá-las, já que as “ajudaria” a se informarem sobre o que estaria “acontecendo” na nossa “realidade”. E, assim, muitas vezes exercem mais poder do que o poder oficial (o Estado). 
Toda informação jornalística é fabricada. É uma produção (e não reprodução), desde a escolha do que vai ser (ou não) noticiado, do que será enfatizado e das conclusões que se quer que sejam tiradas
Essas grandes empresas jornalísticas atuam no jogo político-partidário e se protegem de qualquer investida contra os seus interesses. Ou você acha que elas fariam uma reportagem mostrando que a concentração dos meios de comunicação em massa no Brasil é uma das pautas defendidas atualmente pelos manifestantes? Claro que não.
Essas manipulações acontecem no nosso dia-a-dia. E somente conhecendo sua existência poderemos evitar ser arrastados por interesses contrários à democracia, sem que percebamos. Portanto, sempre é bom se questionar e questionar as “verdades” desses discursos. E, assim, podemos despertar e abrir os olhos para vermos onde (ou em quem) estamos pisando ou se estamos sendo pisoteados. 
Só com isso podemos de perceber o caminho que estamos trilhando e para onde certos discursos querem nos levar. Isso significa amadurecer politicamente.
Você, queira ou não, interfere nesse processo quando age ou se omite. Toda conduta (ação ou omissão) de um cidadão – diante de um fato social – é política. Se seu interesse é puramente individual e egoísta ou se é de respeito ao outro como igual, trata-se de uma decisão ética sua. Mas, pelo menos, saberá que tem responsabilidade nesse processo todo. 
E nesse plano, a atitude correta é ser cético. E o ceticismo tem por característica nunca aceitar as verdades que estão sendo vendidas por aí sem questionamento. A postura cética percebe que todo discurso parte de um determinado lugar de fala” e visa algo.



*     *     *     *     *

Muita presunção de minha parte dar a esse texto o título de “Guia de Sobrevivência para Esses Dias”? Pode ser. Mas eu consegui fazê-lo chegar até aqui, mesmo tendo sido honesto, alertando que estou tentando exercer o poder por meio do discurso. Lembre-se que, ao se deparar com outros textos (escrito, reportagem, diálogo etc) nos quais o emissor omite isso, pode ser que ele tenha outros interesses escondidos em meios às palavras e, principalmente, em meio aos seus silêncios. Interesses nada louváveis para nossa democracia e para o seu futuro também. Muitas vezes o que não é dito é, exatamente, o que mais importa. 
Assim, nesses tempos de manifestações, procure fazer leituras variadas, tanto de direita quanto de esquerda. Questione qual a intenção do emissor do discurso. Esse é o ponto de partida de uma postura de senso crítico. E nesse momento, quanto mais informação crítica, melhor. Liberdade é saber que sempre existe um outro lado. 


*Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD

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21 de junho de 2013

NÃO FOI O GIGANTE QUEM ACORDOU, MAS O MONSTRO AUTORITÁRIO E VIOLENTO

Quem acordou não foi o Gigante, mas o monstro autoritário e violento. Fiquemos em casa hoje com o pequeno Hitler que vive em cada um de nós.

Cenas da tentativa de invasão ao Itamarati. Fonte: Brasil 24/7


Os comentários abaixo são rebus sic stantibus, isto é, refletem o que estou captando agora. São conclusões parciais. Espero estar errado. Torço por isso.
Participei do momento dos Caras-Pintadas, no início dos anos 90. Tínhamos uma bandeira concreta: havia sérias e fundadas acusações contra Collor. Havia denúncia feita pelo próprio irmão, dando conta de atos de corrupção pessoalmente praticados pelo Presidente da República. Mas não havia depredações e agressões nas nossas manifestações. Pintávamos e celebrávamos a democracia exercendo nossa cidadania. Os partidos estavam presentes porque fazem parte do jogo democrático. Os trâmites constitucionais foram seguidos e ele perdeu o cargo.
Esse movimento é diferente. É confuso, caótico As bandeiras iniciais foram se dissolvendo em um caldo difuso e contraditório. Fala-se na diminuição da carga tributária e, ao mesmo tempo, no aumento dos investimentos sociais (a conta não vai fechar). No fim da corrupção, mas, ao mesmo tempo, na deposição sumária de representantes eleitos, o que constitui corromper a Democracia. Ademais, o discurso anticorrupção é feito sem uma reflexão sobre suas seculares causas estruturais. Vira um pleito moralista, utópico, pueril, parcial e manipulável. E se deixa de lado a discussão da tão necessária reforma política. A grande mídia, claro, investe nessa fenda. Não vai querer perder a oportunidade de pautar as massas. E se interdite a voz de quem discordar do “discurso da verdade”.
Outra coisa. Não existe democracia sem partidos. A última vez que dispensamos partidos foi durante a ditadura militar. A formação democrática aqui é débil. Proibir a participação de partidos é menosprezar a democracia. O fascismo é assim, enxerga os opositores como inimigos e contra os inimigos vale tudo, inclusive a força. Cenas de intolerância e vandalismo se acentuaram hoje em São Paulo – contou-me o amigo Marcelo Semer. 
Histeria. Triste ver o que ocorreu em Brasília. O Itamarati não é a Bastilha. Vi uma turba furiosa, caótica, sem propósitos em frente ao prédio que não fosse o de destruí-lo. Se, por um lado, foram proibidas as bandeiras dos partidos, as bandeiras simbólicas, em boa medida, não estão obedecendo ao jogo democrático. Já que não dá (por enquanto) para queimar o inimigo, queimar bandeiras é, simbolicamente, queimar o espaço em que se permite a diferença.
“Não vou nem pra direita e nem pra esquerda, vou pra frente”. Nada mais ideológico (alienado) do que uma frase dessa. Vai-se, sempre, ideologicamente, seguir um rumo, ainda que se pense que se está “indo em frente”. Não. “Eles não sabem o que fazem” (Zizek). Não existe um “ir pra frente” quando não se sabe o referencial. Isso é utopia e toda utopia projeta a imaginação para fora do real – em uma parte que é, também, parte nenhuma. Utopia (outro lugar) que é, também, ucronia (outro tempo).
A maior debilidade da utopia: no instante em que se apresenta, abre as portas para caminhos que podem ser piores do que os atualmente trilhados. Isso porque a utopia é ausente de uma reflexão de caráter prático e político sobre suas consequências na realidade existente e nas instituições – e do que Ricoeur denomina de “o verossímil de uma época determinada”. É um salto no escuro. Converte-se, então, em um tudo ou nada. O lado negativo da utopia, além do risco de retrocesso, é o de fuga das possibilidades factíveis. O de ansiar por uma realidade inverossímil e que, de tão distante ou irrealizável, impede os avanços possíveis. Um discurso cético – de contestação concreta – é muito mais realizável do que um niilista – de negação geral ou ruptura absoluta. Muitas vezes a utopia é o álibi perfeito para se desconstruir alternativas possíveis. Nesse sentido, é complementar e instrumental à ideologia no seu sentido negativo e opressor.
O filho de um amigo meu, de 12 anos, queria participar das manifestações de ontem. Os amigos da mesma idade disseram que ele teria que ir porque “como iria falar para os filhos dele que não participou?” E foi(-se). Ir por ir não quer dizer nada. Vivemos em uma época de liberdades públicas, mas não se conserta o país como quem leva um carro a uma oficina. “Desculpe o transtorno, estamos mudando o país”. Mudar para onde, se cada um, individualmente, quer levá-lo autoritariamente para um lugar diferente? “Vem pra rua que a rua é a maior arquibancada do Brasil” Só que o jogo aqui é jogado por todo nós. E a primeira regra do jogo é respeitar a existência de regras. Não se faz democracia renegando-a. O movimento se extrema. Não se sabe os resultados. Em todo caso, quanto mais extremado, menor sua racionalidade e a capacidade de diálogo aberto e respeitoso. Se continuar nesse crescente, a Democracia estará em risco. E isso não tem nada de utópico. 
Quem acordou não foi o Gigante, mas o monstro autoritário e violento. Fiquemos em casa hoje com o pequeno Hitler que vive em cada um de nós. Reflitamos por um dia.

*Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD

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19 de junho de 2013

HÁ CURA PARA O PRECONCEITO? EM TEMPOS DE PROTESTAR, UMA BOA CAUSA PARA SE LUTAR

Esta semana a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que trata da polêmica “cura gay” (aqui).
Esvaziada após a assunção à sua presidência de um polêmico líder religioso e deputado federal, a referida comissão passou a trilhar um caminho revés ao que, historicamente, os movimentos de defesa dos direitos humanos fazem que é a defesa da diversidade e a proteção das minorias e dos oprimidos contra o unilateralismo totalitarista das maiorias e dos poderosos.
À primeira vista – diriam alguns – tal proposta não tem nada demais. Conversando com um amigo, o mesmo argumentou que apenas permite que profissionais da área de psicologia possam tratar pessoas que desejam mudar o que ele chamou de “opção sexual”. Cabe alguns apontamentos sobre isso. Há uma violência simbólica séria. Uma violência que se expressa nas palavras e que visa “naturalizar” uma imposição e uma diminuição da dignidade de uma minoria.
Acredito que a primeira violência é chamar a homossexualidade de “opção”. Obviamente, a condição de “optante” abre espaços para posturas de baixo moralismo, que remetem a homossexualidade a uma categoria de degradação moral, “safadeza” e promiscuidade.
Dentro dessa seara de discussão existem, ainda, os pseudoliberais, que até reconhecem que se trata de algo que não se controla e, por isso, não condena a existência do desejo, mas sim sua concretização. Na prática, quer-se impor a abstinência sexual. Isto é, o indivíduo tem o desejo mas deve passar a sua vida infeliz, sem poder emancipar sua sexualidade. O efeito, portanto, termina sendo o mesmo dos que não a toleram por razões moralistas.
Desde de a década de 1970, diversos países, incluindo os EUA, rejeitam a homossexualidade como patologia. No Brasil, desde 1984 a Associação Brasileira de Psiquiatria entende que tratar a homossexualidade como doença é discriminação e preconceito. O Conselho Federal de Psicologia deixou de considerar a homossexualidade como um desvio sexual em 1985. E em 1999, estabeleceu regras e declarou que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”.
O conteúdo de violência da proposta aprovada na referida comissão da Câmara dos Deputados consiste em “normalizar” posturas discriminatórias contra essa minoria, ferindo-lhe a dignidade. E por que fere a dignidade? Porque diminui o outro, não o considera igual. Só há “cura” onde está o “mal”. E, claro, tal discurso discriminatório é sempre acompanhado de uma bela cobertura de chocolate: é para o “bem” “deles”. O desrespeito à diferença coisifica, renega o diferente enquanto sujeito dotado de autonomia. E tem mais: da “permissão” para a “imposição” é só um passo. O desejo de “corrigir” pressupõe o reconhecimento de uma desigualdade – no qual o diferente é sempre o inferior. “Eu devo corrigir o outro, curá-lo, porque eu sou o portador da verdade e é para o bem dele”. Todo discurso totalitarista precisa desse engendramento para funcionar.
Propostas como essa são fascistas, autoritárias. Esse discurso de diminuição do outro sectariza e abre espaço para o tratamento indigno. Há não muito tempo isso foi posto em prática na Europa e resultou no Holocausto. E cabe acrescentar que ele não se deu apenas contra os judeus. Uma boa parcela dos segregados e assassinados era de minorias, de “diferentes”, vistas pelo totalitarismo como “anormais”. Os defensores de outra ideologia (comunistas e sociais democratas – contrários ao nazismo) ou que constituíam o diferente em razão de pertencerem a outro povo (ciganos), credo (judeus), desejo (homossexuais) ou etnia (em especial, negros), foram tratados como sub-humanos e mortos. Pergunto-me agora: depois dos gays, quem serão os próximos diferentes a serem “curados”? Na fila: os comunistas e os ateus.
Essa proposta é fascista. Ela chuta a Democracia, senhores, porque Democracia não é o mero governo da maioria. Isso é totalitarismo, como na Alemanha ariana. Isso é apenas o abismo, o buraco-negro da intolerância. Democracia é algo muito além. É o Regime de Governo em que a maioria governa, mas sempre considerando, respeitando e fomentando os direitos as minorias.
É totalitarista o discurso que quer se apropriar da sexualidade, impondo seu padrão de “normalidade”. É totalitarista o discurso que quer se apropriar da “família”, bradar o discurso de sua defesa, como se a “família” fosse uma instituição apropriável por um determinado grupo. A família não se origina de qualquer religião, muito menos do cristianismo. Ela é algo natural porque o ser humano é um ser-no-mundo social. É natural dele a formação de um grupo, de um clã. Até o “amor” é cooptado pelo totalitarismo. Mas o amor, como o desejo e o amar alguém, não pertence a nenhum credo e muito menos é mais ou menos valioso porque é direcionado para um ente do mesmo ou do sexo oposto.
Mas o ódio e a intolerância, ao que parece, estão presentes em muitos discursos por aí. O discurso de intolerância contra a diversidade é preconceituoso exatamente porque parte de um conceito prévio errado, de usurpação e cooptação para si de uma instituição (família) que havia antes de qualquer das religiões hoje em voga, ou de se arvorar no direito de querer impor ao outro a sua “normalidade”. Isso é que não é normal. 
A questão que devemos pôr em pauta agora é: há cura para o preconceito? Uma coisa é certa. Numa democracia não se pode tolerar a intolerância quando ela passa de mero exercício da liberdade de expressão para a (so)negação de direitos e a violação da dignidade humana. 
Em tempos de protestar, eis uma boa causa para se lutar.
Proponho, ao invés de se apregoar a intolerância, que se apregoe o amor. Recordo agora o trecho de uma poesia que escrevi sobre o amor (aqui):
Temos todos o direito de amar. Um amor incondicional, intemporal, onipresente. Um amor que não se quede a convenções. Um amor que só tenha um limite: amar o Outro infinitamente. 
Que o homem ame a mulher e a mulher o homem. Que o homem ame outro homem e a mulher outra mulher. Que ame a si, a ti, a nós. Que o novo ame o velho e o velho o novo. Ame o humano. E o humano o que não seja humano. Que ame o mundo.
Que o amor tenha qualquer cor: preta, branca ou arco-íris. E a língua que lhe seja capaz de se fazer entender e exprimir. Que o amor transporte barreiras, cruze fronteiras, desconheça distâncias. Atravesse mares, inunde vales. Que clareie as mais escuras cavernas do mundo ou da alma humana.
Amemos! E que sejamos felizes na arte de expressar o amor, da melhor maneira: a que faça alguém feliz.

*Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD

18 de junho de 2013

Manifestações e manipulações: um alerta e um viva!

São Paulo, 17.06.2013. Fonte: comunidade Juntos, do Facebook
Confesso que estou atônito e buscando refletir sobre a dimensão que essas manifestações populares vêm tomando. De certa forma, alegram-me e me lembram o poema “O Povo ao Poder”, de Castro Alves, quando diz

“A praça! A praça é do povo
Como o céu é do condor
É o antro onde a liberdade
Cria águias em seu calor.
Senhor!... pois quereis a praça?
Desgraçada a populaça
Só tem a rua de seu...
Ninguém vos rouba os castelos
Tendes palácios tão belos...
Deixai a terra ao Anteu.”

Ou, ainda, nessa passagem:

“A palavra! vós roubais-la
Aos lábios da multidão
Dizeis, senhores, à lava
Que não rompa do vulcão.”

De outro lado, preocupam-me os rumos da construção de um clima de niilismo, que abre espaço para discursos totalitaristas.
Em todo caso, há algo de novo no ar em relação às manifestações populares que de uns meses para cá vêm tomando conta das grandes cidades. Tudo começou, ao que parece, com um movimento contra aumento de tarifas de transporte (e, claro, sabemos que quem usa transporte público é quem vive no andar de baixo da pirâmide social) passou, posteriormente, a também abarcar a denúncia da truculência policial e, a partir disso, a defesa da própria liberdade de expressão.
A mídia hegemônica fez sua cobertura de sempre, “criando realidades” em suas edições, visando a já comum criminalização desses movimentos sociais e, também, a defesa inconteste e legitimadora dos eventuais abusos das forças repressivas. O velho pretexto de proteção da “ordem”. Esqueceram, porém, de combinar com os russos: não dá mais para ignorar as redes sociais e os flagrantes gritantes de desrespeito, abusos e violência que saltaram na internet.
Ficou insustentável continuar culpando os manifestantes. Seria uma  cobertura jornalística esquizofrênica. Diante da inevitável desmoralização, a grande mídia “aderiu”. Houve quem se desculpasse da postura anterior. Nada melhor, então, do que “pautar” as reivindicações ou dissolvê-las em um caldo confuso. Ao invés de temas sociais (desigualdades, liberdade de manifestação e de opinião, reforma política, diversidade cultural, sexual e religiosa ou até mesmo a dimensão dos gastos com a Copa em face de nossas deficiências), pode-se propagandear o moralismo de sempre. O combate à corrupção. Afinal, passa-se a imagem de que somente há poucos anos se descobriu, convenientemente, que há corrupção por essas Terras de Vera Cruz.
E era preciso uma correção estratégica para tentar manter o controle: de repente, os “baderneiros” viraram “heróis” nos telejornais.
E a tentativa de pautar as massas está se dando por meio de uma reedição do “Cansei”. Um “Cansei 2”. Vários atores, inclusive, passaram a posar com uma maquiagem de olho roxo e cara de velório, em alusão a uma repórter que foi atingida por uma bala de borracha. O slogan não poderia ser mais impactante e vazio: “muda Brasil”. Isso leva a uma ideia de movimento, de mudança. Mas, afinal, será que mudar por mudar é o que importa? Será que nada mudou? Será que toda mudança implica em avanço? Em 1964 tivemos mudanças por aqui... Ou será que, antes, precisamos refletir para onde a mídia hegemônica está querendo nos mudar? Ou somos nós que decidimos para onde devemos ir? As redes sociais devem continuar sendo o espaço em que esse diálogo se instrui e se constrói. É por isso que escrevo este texto. Como uma janela ao diálogo. E um ponto para reflexão.
Pois é o esvaziamento ideológico do discurso do inconformismo que me preocupa. Dentro desse slogan vazio “muda Brasil” – que a grande mídia quer inserir nas reivindicações legítimas populares – cabe tudo. É uma espécie de Royal Straight Flush retórico. A partir dele parece que o jogo está ganho. Mas quem é o dono das cartas? Portanto, uma estratégia que pode estar sendo usada não inclui mais nem reprimir as massas, nem eleger uma ou outra causa, como um moralismo seletivo. Trata-se também de defender todas as causas! A partir daí, forma-se o clima de desassossego, de insatisfação com “tudo-o-que-está-aí”. Manipula-se o medo e a insatisfação. E em determinadas situações o medo é mais perigoso do que a coragem. O medo gera a histeria. O estouro da boiada. Assim, vi gente defendendo até a deposição forçada da Presidente da República, legitimamente eleita, sem fundamento concreto nenhum. Defender isso é defender golpe, cara-pálida. Em 1964 foi assim.
Muito bacana ver o povo nas ruas. Já fui Cara-Pintada. É o poder Potentia. Mas um alerta. É preciso pontuar o que se está defendendo. Há, pelo que entendi, uma pauta de direitos sociais, que inclui a melhoria dos transportes públicos, o direito de reunião, a liberdade de expressão e de manifestação. Isso é ter uma referência. O que a mídia está fazendo parecer é que é um movimento contra “tudo-o-que-está-aí” – sem uma proposta que não seja uma mera “mudança”. E tem gente comprando a ideia. Isso, para mim, é perigoso para a democracia. Cria-se um encobrimento das questões sociais e se perde a referência e a contextualização do que se quer, efetivamente, alcançar.
Ora, o ser contra o “tudo-o-que-está-aí” não leva a nada porque não é propositivo. Sendo mais claro: a melhor forma de dispersar um movimento que tem uma causa é dar a ele todas as causas... Vira niilismo. A negação total. E toda negação é infantilizadora e destruidora. A negação total é a pulsão de morte, diria Freud.
Tem um quê de manipulável em toda insuflação, em todo ato de paixão – em que não há espaço para reflexão. Não há espaço para uma pauta de reivindicações e nem para um diálogo democrático onde está instaurada a histeria. Foi assim que ocorreu com a revolução francesa. Muito sangue derramado da plebe para, ao final, trocarem-se apenas os senhores: do aristocrata para o burguês. Precisamos estar atentos para que as massas não virem, no final, massa de manobra de interesses que não são delas.
Há algo de novo no ar. Algo positivo. Uma tomada de consciência do que seja cidadania e democracia. De que o povo é o poder Potentia (a legitimidade, o poder difuso no povo, do § único do art. 1º da Constituição) e que todo poder Potestas (materializado nas autoridades que o representam) só é legítimo quando obedece ao poder difuso na comunidade. Todo poder institucional é, assim, um Poder Obedencial. Mas que estejamos alertas de que não podemos permitir que: a) se manipule e se desvie das verdadeiras reivindicações sociais e concretas; ou, mais grave, b) que se mande nossa democracia para o espaço em nome de uma “mudança” cuja direção não se sabe qual é. Feito esse alerta, viva ao “Gigante da Calçada”!

*Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD

17 de junho de 2013

"O gigante da calçada"

"O GIGANTE DA CALÇADA".
Não sei o que é isso. Catarse social? Mas está acontecendo. E é grande. Essas manifestações me fizeram lembrar de um poema do grande Castro Alves, da terra do querido amigo Gerivaldo Alves Neiva:

O POVO AO PODER

QUANDO nas praças s'eleva
Do povo a sublime voz...
Um raio ilumina a treva
O Cristo assombra o algoz...
Que o gigante da calçada
Com pé sobre a barricada
Desgrenhado, enorme, e nu,
Em Roma é Catão ou Mário,
É Jesus sobre o Calvário,
É Garibaldi ou Kossuth.

A praça! A praça é do povo
Como o céu é do condor
É o antro onde a liberdade
Cria águias em seu calor.
Senhor!... pois quereis a praça?
Desgraçada a populaça
Só tem a rua de seu...
Ninguém vos rouba os castelos
Tendes palácios tão belos...
Deixai a terra ao Anteu.

Na tortura, na fogueira...
Nas tocas da inquisição
Chiava o ferro na carne
Porém gritava a aflição.
Pois bem... nest'hora poluta
Nós bebemos a cicuta
Sufocados no estertor;
Deixai-nos soltar um grito
Que topando no infinito
Talvez desperte o Senhor.

A palavra! vós roubais-la
Aos lábios da multidão
Dizeis, senhores, à lava
Que não rompa do vulcão.
Mas qu'infâmia! Ai, velha Roma,
Ai, cidade de Vendoma,
Ai, mundos de cem heróis,
Dizei, cidades de pedra,
Onde a liberdade medra
Do porvir aos arrebóis.

Dizei, quando a voz dos Gracos
Tapou a destra da lei?
Onde a toga tribunícia
Foi calcada aos pés do rei?
Fala, soberba Inglaterra,
Do sul ao teu pobre irmão;
Dos teus tribunos que é feito?
Tu guarda-os no largo peito
Não no lodo da prisão.

No entanto em sombras tremendas
Descansa extinta a nação
Fria e treda como o morto.
E vós, que sentis-lhe o pulso
Apenas tremer convulso
Nas extremas contorções...
Não deixais que o filho louco
Grite "oh! Mãe, descansa um pouco
Sobre os nossos corações".

Mas embalde... Que o direito
Não é pasto do punhal.
Nem a patas de cavalos
Se faz um crime legal...
Ah! não há muitos setembros!
Da plebe doem os membros
No chicote do poder,
E o momento é malfadado
Quando o povo ensangüentado
Diz: já não posso sofrer.

Pois bem! Nós que caminhamos
Do futuro para a luz,
Nós que o Calvário escalamos
Levando nos ombros a cruz,
Que do presente no escuro
Só temos fé no futuro,
Como alvorada do bem,
Como Laocoonte esmagado
Morreremos coroado
Erguendo os olhos além.

Irmãos da terra da América,
Filhos do solo da cruz,
Erguei as frontes altivas,
Bebei torrentes de luz...
Ai! soberba populaça,
Rebentos da velha raça
Dos nossos velhos Catões,
Lançai um protesto, ó povo,
Protesto que o mundo novo
Manda aos tronos e às nações.