Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

19 de setembro de 2014

A DEMOCRACIA SEQUESTRADA



Manchete no Estadão: “Doações de campanha somam R$ 1 bilhão”[1] (aqui). Isso é sintoma de que a democracia foi sequestrada. As eleições se tornam, na prática, a mera chancela formal do abuso do poder econômico – este, sim, quem elege. As eufemisticamente chamadas “doações de campanha” são um acinte permitido e naturalizado.
Não é factível que corporações – que são entes voltados para a geração de lucros aos seus dirigentes e acionistas – de repente, em um ato de ingênua bondade, resolvam doar a fundo perdido milhões e milhões de reais a candidatos. Alguém já viu alguma multinacional distribuindo seus lucros nas ruas? Trata-se de investimento privado visando lucros futuros, quando já não é o simples acerto de lucros pretéritos. A sociedade, óbvio, é quem paga os prejuízos. Somente em uma democracia sequestrada é que tal situação permanece ano após ano, eleição após eleição. O investimento privado em campanhas eleitorais é o maior cinismo da República.
O resgate da democracia impõe, entre outras coisas, o financiamento público, com valores reduzidos e prestação de contas compatível, de modo a barrar o abuso do poder econômico e diminuir o uso do marketing como ferramenta de impedimento do debate real. É preciso valorizar o confronto de ideias e a paridade de armas.
Não é tarefa fácil porque há todo um mercado bilionário criado e que se mantém em torno do processo eleitoral (agências de publicidade, indústria gráfica e de mídia visual, locadoras de veículos, cabos eleitorais pagos, etc.) e há interesses não só econômicos, mas político-ideológicos para que se mantenha a simulação de um processo democrático. E a grande imprensa, aliada ou controlada pelas dinastias políticas, está a postos com o discurso de que não se deve dar dinheiro público a políticos. Deixem que as grandes corporações e sua filantropia eleitoral completamente desinteressada tome conta.
Assim, o mercado sequestra a democracia definitivamente quando o voto tem preço. Seja comprado diretamente pela captação ilícita do sufrágio, seja pelo efeito da propaganda massiva que ocupa os espaços públicos com outdoors, faixas, cavaletes, carros de som, camisetas e cabos eleitorais pagos para hastear a bandeira dos candidatos apoiados por poderosos grupos econômicos. Há cálculos atuariais sobre quanto custa eleger um candidato. Basta ter o dinheiro. O resto, deixa-se para o marketing e a compra do voto.
Na democracia sequestrada, a representação popular é uma falácia.  A elite forja e investe nas candidaturas dos seus próprios membros. Sintoma disso: a metade da composição do Congresso Nacional é da bancada empresarial (sem contar os ruralistas e a bancada dos médicos).[2]  E, claro, a elite que compra a eleição também cobra a respectiva lealdade do eleito.
Na democracia sequestrada, quase não há negros e nem lideranças verdadeiramente construídas nas bases da sociedade, dos que estão entre dos extratos desfavorecidos porque não há como competir contra os concorrentes lastreados pelos recursos financeiros do empresariado.
Na democracia sequestrada, a grande mídia, sob o pretexto de informar ao público, sabatina os então candidatos, subjugando-os, colocando-os em posição vexatória, humilhados aos seus pés. Trata-se de mandar um recado, de antemão, sobre quem efetivamente irá mandar. E na pauta do interrogatório dos candidatos, claro, tem que estar a defesa da pretensa liberdade de imprensa que é a liberdade de somente poucas famílias monopolizarem o discurso da verdade às massas. Por óbvio, esses grupos midiáticos interferem no processo eleitoral. Produzem notícias favoráveis aos candidatos aliados aos seus interesses e constrangem ou chantageiam os que lhes contrariam.
Na democracia sequestrada, a política é profissão que tem por finalidade atender aos interesses econômicos dos grupos que se mantêm no poder. O patrimonialismo chega a um ponto tão extremo na ocupação dos cargos públicos que se confunde com o direito de herança. Os filhos das oligarquias já nascem predestinados a ocupar e utilizar dos cargos eletivos para o próprio clã.
Na democracia sequestrada, o atavismo político se beneficia e se nutre do curral eleitoral e, para mantê-lo, faz-se necessário deter sempre um cargo eletivo para que as trocas de favores possam se manter. Assim, é comum um detentor de um cargo eletivo concorrer a outro, mas manter a candidatura de um parente próximo para o cargo ocupado. Se perder, continua, por via indireta, detentor do cargo.
No horário de propaganda eleitoral, vê-se Fulano da Dinastia A, Beltrano da dinastia B, Sicrano da dinastia C, Melvio D, Ticio E. Os mesmos patronímicos dominam o cenário político-partidário. Na democracia sequestrada, as oligarquias familiares tornam-se grifes. Elas organizam o prêt-à-porter eleitoral e excluem o verdadeiramente novo do processo. Essa estrutura privilegia a manutenção dos clãs, de famílias instaladas no poder de modo tão arraigado que a divisão entre o público e o privado se torna borderline.
Essa estrutura, de certa maneira, reproduz uma sociedade de castas. A classe política é, informalmente, uma nobreza. É o estamento denunciado por Faoro,[3] no qual seus membros, tal qual detentores de títulos nobiliárquicos (duques, condes, príncipes e reis), não trabalham efetivamente. Essa é tarefa para os servos, sempre sub-representados. A nobreza vive na Corte e da Corte, seja a local, a estadual ou a federal. Como vampiros, vivem sempre do sangue alheio. Na democracia sequestrada, as eleições se tornam apenas um pretexto para manter o feudalismo eleitoral.
Os rostos jovens das dinastias sempre propagam o slogan da renovação, mas atrelados aos seus patronímicos e suas práticas oligárquicas bem antigas... E surgem no cenário de repente, sem história, a não ser a familiar, e sem lutas, a não ser a de manter as benesses do poder sob o jugo do clã. São os candidatos instantâneos, naturais, atávicos das dinastias políticas. Sua renovação é apenas física, pois seu o DNA é, democraticamente, jurássico.
Sinceramente, se convivemos e repetimos, eleição após eleição, isso tudo, podemos estar diante de qualquer fenômeno, mas não se trata, materialmente, de democracia.



*Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é juiz de direito no RN, mestre em direito, doutorando em direitos humanos, membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, e da Associação Juízes para a Democracia - ADJ.



[1] Claro, esse valor astronômico não inclui o caixa 2.
[2] CAVALCANTI, Hylda. Poder econômico investe no Congresso e pode encolher bancada de trabalhadores. Rede Brasil Atual. Aba Política. Edição de 5 out 2013. Disponível em : < http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2013/10/camara-podera-ter-renovacao-de-61-dos-deputados-e-reduzir-bancada-de-trabalhadores-2066.html>. Acesso em 19 set 2014.
[3] FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 5ª ed. São Paulo: Globo, 2012.

4 de setembro de 2014

O genocídio potiguar e a reserva do possível: de que lado estamos?


“Barbárie é pensar que nada faço para que o outro morra, mas também nada faço para que ele viva.” Adorno

Semana de correição na Vara Criminal da qual sou juiz titular. Durante a pausa para o almoço, leio na internet que o Rio Grande do Norte chegou a absurdos 2.015 homicídios sem investigação (aqui). Ao voltar ao trabalho, minutos depois, chegam ao meu gabinete dois autos de prisão em flagrante oriundos de operação policial contra... camelôs que vendem CDs e DVDs piratas! A ligação entre os dois fatos foi inevitável.
Não é difícil concluir qual mensagem estamos dando à sociedade quando temos um verdadeiro genocídio[1] em andamento nas periferias de nossas cidades e fazemos operações policiais contra... violação de direitos autorais. Isto tudo é muito insólito. Penso que só podemos estar vivendo um momento de descolamento da realidade, uma espécie de esquizofrenia no funcionamento dos órgãos encarregados da investigação e da persecução penal.
Para agravar essa situação, o próprio poder público está imerso no discurso eficienticista quantitativo-numérico. A criminalidade ordinária patrimonial, há que se reconhecer, é bem mais fácil (e menos perigosa) de ser investigada, denunciada e julgada (enfim, de gerar números na produtividade) do que a de homicídios, notadamente os cometidos por organizações criminosas.
Será que estamos de tal maneira capturados pela cotidianidade[2] que nos tornamos interditados de entender nosso papel de produtores em um processo violento de negação do direito à vida de membros de determinado estrato social?
Foi criada uma Câmara de Monitoramento dos homicídios. Porém, a lógica de funcionamento do sistema continua a mesma. Nessa ótica, podemos trabalhar com a ideia de reserva do possível como meio de produzir resultados que protejam de modo mais efetivo a vida humana. 
A concepção de reserva do possível, no caso que lhe deu origem no direito alemão (“numerus clausus”), conduz a uma escolha sobre o que é mais razoável de ser protegido dentro de uma situação de impossibilidade de suprimento de interesses que não podem ser compatibilizados em razão de circunstâncias concretas.
Dentro de uma ideia de reserva do possível, as instâncias competentes do sistema de investigação criminal – à frente o Ministério Público – atuam cientes de que sempre estão fazendo escolhas, de modo a perseguir prioritariamente determinadas infrações penais em detrimento de outras, que devem, inclusive, ser estancadas ou arquivadas, e que não se trata de prevaricação, mas de racionalidade político-administrativa visando a efetivação dos direitos fundamentais de maior relevo.
Trata-se de enxergar a segurança pública não como mera questão de combate aos crimes individualmente compreendidos, ou apenas da criminalidade patrimonial ordinária e banalizada (e da histeria contra as drogas), mas como política pública que, necessariamente, precisa eleger a vida como prioridade e atuar com base nessa priorização.
desta forma, não é difícil chegarmos à conclusão de que quando: a) não houver violência ou grave ameaça à pessoa; b) sequer haja prejuízo patrimonial emergente ou ele não afete a subsistência da vítima e da sua família; c) trate-se de interesses exclusivamente patrimoniais disponíveis de grandes corporações de mídia,[3] que deveriam ser tutelados pela via civil e não pelo insuficiente aparato repressivo-criminal, sob uma ótica material, um direito exclusivamente patrimonial só estará dentro do mínimo existencial quando o direito à vida tiver sido efetivamente tutelado, o que não ocorre atualmente no Rio Grande do Norte (e, provavelmente, ainda e que em menor escala, na maioria dos estados brasileiros).
Diz o criminólogo Garcia-Pablos de Molina, com acerto, que “cada sociedade possui a criminalidade que produz e merece”. Não podemos fechar os olhos e nem tapar os ouvidos para os números. Eles gritam:
- Genocídio!
Esses dois mil corpos não surgiram do nada. Eles são o resultado das escolhas políticas que fizemos no passado e estamos fazendo diuturnamente, quando investigamos, denunciamos e sentenciamos determinadas infrações que não compreendem o mínimo existencial, mesmo sabendo que não podemos dar conta de toda a demanda. Cada bem a mais é uma vida a menos. E cada um de nós dá sua contribuição nessa política criminal homicida.
Duas mil mortes sem investigação... Tal número reflete com fidedignidade o baixo comprometimento de nossas instituições (Executivo, Legislativo, Judiciário e MP) com a vida humana dos habitantes das periferias pobres.
Ficaremos assistindo ao (e assistindo o) genocídio potiguar? Está na hora de mudarmos isso. Já descobrimos que, enquanto membros de poder ou agentes públicos, cada um de nós é parte do problema. E da solução também. De que lado estamos?

*Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é juiz de direito no RN, membro da AJD e da Comissão Nacional de Direitos Humanos da AMB, mestre em direito pela UNISINOS e doutorando em Direitos Humanos pela UFPB.


[1] A ideia de genocídio se apresenta como factível em razão das características estereotipadas das suas vítimas: jovens do sexo masculino, mestiços, residentes das periferias pobres e com predomínio de dependência química e/ou histórico de crimes contra o patrimônio.
[2] O problema da cotidianidade é que ela tem a capacidade de anestesiar, de naturalizar, de embrutecer. Como diz Heidegger, não há nada mais distante de nós, na cotidianidade, do que nossos óculos: “Para quem usa óculos, por exemplo, que, do ponto de vista do intervalo, estão tão próximos que os ‘trazemos no nariz’, esse instrumento de uso, do ponto de vista do mundo circundante, acha-se mais distante do que o quadro pendurado na parede em frente.” (HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo. Tradução de Márcia de Sá Cavalcante. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 1999. p. 155).
[3] Notadamente multinacionais.

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6 de agosto de 2014

RECURSO ESPECIAL, MACRO-LIDES E O PUXADINHO HERMENÊUTICO

Como citar:


STRECK, Lenio Luiz; SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. Recurso especial, macro-lides e o puxadinho hermenêutico. In: FREIRE, Alexandre et al (Orgs.). Novas tendências do processo civil: estudos sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil. Salvador: Jus Podivm, 2014, v. 3, p. 181-196.

(Aguarde alguns segundos enquanto carrega)

28 de maio de 2014

JURISTAS COLONIZADOS? CRÍTICA À IMPORTAÇÃO DE TEORIAS JURÍDICAS

Resumo: O Brasil hoje tem destaque no cenário mundial e defende a multipolaridade. Porém, em nossa dogmática jurídica ainda predomina a importação de teses oriundas dos países centrais, como se fossem universais, ignorando ou desprezando a produção científica nacional e o fato de que todo o saber é construído a partir de um contexto. Criticamos o que chamamos de “juristas colonizados” a partir de quatro pontos de vista diferentes: Diego Medina (teoria transnacional do direito), Slavoj Žižek (visão em paralaxe), Enrique Dussel (ética da libertação) e Boaventura de Sousa Santos (razão cosmopolita). Nosso intento é mostrar que não há, em ciências humanas e sociais e, em especial, no direito, verdades inabaláveis e universais, e que devemos dar vez e voz às nossas próprias construções teóricas. E em relação às teorias estrangeiras, discutiremos se há pertinência em se propor a construção de uma teoria da tradução jurídica adequada às realidades periféricas. 
Palavras-chave: juristas colonizados. Crítica à dogmática jurídica. Teoria da tradução no direito.
Como citar: 

SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. Juristas Colonizados? Crítica à importação de teorias jurídicas. Revista da AJURIS, Porto Alegre, ano 40, n. 132, 2013. Disponível em: <http://www.ajuris.org.br/OJS/index.php/REVAJURIS/article/view/34/16>. Acesso em: 28 mai. 2014.

24 de março de 2014

Do direito penal do inimigo ao direito penal do amigo do poder

Resumo: o presente estudo critica a importação das ideias do “direito penal do inimigo”, originalmente desenvolvido, enquanto teoria, nos Estados centrais e que terminou por repercutir e ser reconhecido praticamente em todo mundo, em maior ou menor escala. A partir da matriz da hermenêutica filosófica e dela extraindo a ideia gadameriana de tradição, buscamos a devida crítica à importação de institutos jurídicos que não guardam reciprocidade com a nossa tradição, denunciando-a como inautêntica. De outro prisma, mas convergindo para a mesma busca de uma tradição autêntica, capaz de resgatar as realização dos direitos fundamentais, denunciamos a existência, aqui, do que denominados de “direito penal do amigo do poder”, uma prática que direciona a seletividade penal para as camadas desassistidas de modo a imunizar, quando não promover, como no caso do foro por prerrogativa de função, os que estão perto do poder. E a hermenêutica filosófica é o background necessário ao desvelamento de que em nossa tradição o que necessitamos é, acima de tudo, um direito penal amigo, mas não do poder, e sim da constituição.


Palavras-chave: direito penal do inimigo; hermenêutica filosófica; direito penal e Constituição.

Como citar: STRECK, Lenio Luiz; SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. Do direito penal do inimigo ao direito penal do amigo do poder. Revista de Estudos Criminais. ano XI. n. 51. p. 33-60. São Paulo: ITEC; SÍNTESE, out.-dez. 2013.



19 de março de 2014

O fascista mora ao lado


Os filósofos apenas interpretaram o mundo de diferentes maneiras; o que importa é transformá-lo (Karl Marx)

E a guerra contra a criminalidade faz mais uma vítima. A cena de barbárie se repete como em uma profecia macabra. Não era Amarildo. Era Claudia. Fulminada por dois tiros, arrastada no asfalto pela viatura policial até ter seu corpo dilacerado. Um filme de horror da vida real, captado em imagens fortes. Mas quantas outras mortes passam em vão? Viram estatística, quando muito. Viram autos de resistência, viram... o nada. Caem o vazio desse buraco negro de opressão e desrespeito à vida humana nos guetos onde a pobreza grita e a elite não põem nem seus ouvidos lá.
Temos áreas geográficas em que o Estado Democrático de Direito não chega. Só o Estado Polícia que oprime e, não raras vezes, mata. As favelas são zonas de exclusão, como eram os guetos durante o nazifascismo. Exclusão do Estado providência e exclusão de direitos.
Quem mora e vive nas periferias é comumente tratado como se não possuísse igual dignidade. Quando abordado pelos órgãos de repressão, é suspeito até que se prove o contrário. Há um discurso de inferiorização patente e naturalizado. Mais do que somente um discurso, há uma prática. Uma prática que reforça esse rebaixamento a um subnível de dignidade ou de dignidade nenhuma. 
E assim, abrem-se as portas para tratamentos desumanos que vão desde buscas pessoais (“baculejos”) individuais ou coletivas, sem fundamento qualquer anterior a não ser pelo fato de estar-viver ali, até abusos físicos, tortura ou morte. Isso tudo é atravessado pelo discurso da “guerra contra o crime”, como se crime fosse somente o patrimonial ou o tráfico de drogas, tudo em um contexto de periferia. Visa a legitimar uma dimensão no qual não portar uma carteira de trabalho assinada pode ser o divisor de águas entre ir para casa ou para a delegacia, ser “averiguado”. 
Nas áreas de exceção – embora não reconhecidas oficialmente como tais pelos órgãos e agentes estatais, mais como tais tratadas – não existe também a inviolabilidade do lar e, em razão disso, invasões domiciliares pela polícia são posteriormente chanceladas pelo Ministério Público e pelo Judiciário, a despeito da não ocorrência da situação que as justificassem, em circunstâncias jamais aceitas se ocorrentes em um bairro nobre da mesma cidade. A brutalidade nas abordagens torna-se banal. E o pior: (i)legalizada.
Nas áreas de exceção, primeiro, suspeita-se. Depois, invade-se o lar e, por fim, encontra-se o que se procurava. Encontra-se de todo jeito; afinal, não encontrar nada ensejaria abuso de autoridade (para não dizer crimes mais graves). Se não colhe, planta, porque, no Judiciário, ao invés de se punir os agentes por violarem um domicílio ao alvedrio da Constituição, adota-se um novo “Juízo de Deus”: se achou a materialidade do crime, é porque havia o flagrante. Então, sempre haverá materialidade...
Da mesma forma, toda lesão corporal ou marca de tortura se normaliza, transformada em resistência, desobediência ou desacato (ou os três juntos). 
Contra o sem-voz, o habitante das áreas de exceção, tudo é justificado. E a cada morte, sempre haverá um “auto de resistência” para legitimá-la. Aliás, o Brasil é o campeão mundial de mortes pela polícia por resistência à prisão. As execuções sumárias cometidas diuturnamente, semana a semana, mês a mês e ano após ano são a prova mais clara de que o princípio da igualdade é uma falácia nas zonas de exclusão do estado de exceção; afinal, do outro lado estão os outsiders, os hostis
Lamentavelmente, esse tipo de tratamento não é novidade na história humana. Só mudava o contexto: o judeu. Ingo Müller, em uma obra intitulada Hitler's Justice: The Courts of the Third Reich, demonstra como funcionou esse discurso penal do inimigo que envolveu até mesmo o Judiciário alemão. A máxima era a de que “aquilo que o exército faz em nossas fronteiras nossas decisões devem fazer dentro delas”. E mesmo sob a Constituição de Weimar, os atores jurídicos alinhados se mostraram uma força subversiva considerável, adaptando e distorcendo as leis, de modo a interpretá-las com máximo rigor contra os opositores – além dos judeus, os ciganos, os homossexuais, os negros, os comunistas e os sociais-democratas –, deixando impunes os partidários do sistema, até mesmo os nazistas mais perigosos.
O fundamento subjacente da época lá na Alemanha – que era a manipulação do medo do outsider, do hostis, em que o principal era o judeu, continua o mesmo, aqui e agora, contra as parcelas mais sofridas da população, os bandidos em potencial, pois como alerta Zaffaroni, “sem uma base de medo correspondente a um preconceito, é impossível construir um inimigo”.
Com o rebaixamento da dignidade dos sem-voz a um subnível, e como se tratam de inimigos que a priori não são reconhecíveis ou identificáveis fisicamente, termina por ocorrer a restrição ou limitação de garantias a todos os habitantes das áreas de exceção, indistintamente.
Aos sem-voz como Claudia, aos habitantes das áreas de exceção, pouco direito é muito. Afinal, para uma boa parcela das camadas superiores da sociedade, eles só são vistos enquanto indivíduos quando estão perto de nós, nas portarias dos edifícios, nas faxinas, nas cozinhas e nos serviços gerais. E mesmo assim, visíveis só instrumentalmente, como homens e mulheres-máquina. 
São eles que devem limpar a sujeira material da ostentação, do desperdício e do excesso, e expiar a sujeira moral de uma sociedade cindida e profundamente desigual – cujo legado da escravidão – do reconhecimento de um outro como um ser intrinsecamente inferior(izado) – se mostra tão presente. 
Na semana que vem ninguém mais falará de Claudia. O fascismo reina na favela, mas o fascista não mora lá. Mora ao lado.


*Rosivaldo Toscano Jr. é juiz de direito no RN e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD

10 de março de 2014

Reincidente sem pena decente?


O ponto cego

Um amigo me questionou sobre o porquê de não aplicar a reincidência, pois seguindo ele, a responsabilidade individual não deve ser desconsiderada, atribuindo-se somente ao sistema. Um outro apontou que o STF já reconheceu a constitucionalidade da reincidência, entendendo que ela não constitui dupla punição.
Vencida a questão do bis in idem pelo STF, afirmo que não sou contra a existência da reincidência. E a aplicarei imediatamente, porém, desde que o condenado tenha cumprido a pena da maneira com que a Constituição e os Tratados internacionais ratificados pelo Brasil assim a determinam.
Parece que há um ponto cego que impede muitos atores jurídicos de perceberem que não se pode considerar reincidente a quem não se possibilitou uma pena decente. A pena tem, em nosso sistema normativo (Constituição, Tratados e leis), a função de ressocializar. Há determinações em textos normativos que precisam ser respeitadas para que essa finalidade seja cumprida.
Assim, não posso aplicar a agravante da reincidência sem faticidade, alienadamente, abstraindo toda a perversidade da prática penitenciária brasileira, que se aparta das determinações legais. A degeneração do sistema penitenciário do Brasil é reconhecida não só por mim, como por todos os profissionais na atuam na seara infracional (aqui incluída também a justiça da infância e juventude), bem como de todos os organismos internacionais, governamentais ou não, ligados aos direitos humanos. Não serei conivente com essa realidade e nem assumirei uma postura formalista cega. 
O Brasil ratificou a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica (Decreto nº 678/1992), que em seu art. 5º, 6, diz que “As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados”. Isso nos obriga normativamente. Ocorre que a execução penal no Brasil se materializa de maneira completamente desumana e violadora dos direitos fundamentais mais básicos. Sendo assim, como ela pode ser fundamento para agravar a pena de quem volta a delinquir?
Se a prisão condenatória, da forma com que é executada no Brasil, assemelha-se a tortura ou a tratamento degradante, não estariam as autoridades do Executivo, incluído aí o Ministério Público, Legislativo e, principalmente, Judiciário, em certa medida, participando de uma tortura em massa? Estamos dando um exemplo de civilização ou barbárie? Ficam aqui os questionamentos.
Sequer a lei 7.210/1984, conhecida como a Lei de Execuções Penais – LEP, autoritária, pois gestada ainda durante o regime militar ditatorial, é cumprida, pois o art. 85, determina que o estabelecimento penal deve ter lotação compatível com sua estrutura e finalidade.
O Relatório do CNJ identificou que no Rio Grande do Norte, em 2013, havia 4.757 presos para um total de 2.539 vagas. Isto é, um déficit de 2.174 vagas, o que representa uma superlotação de 188%. Assim, nosso sistema prisional não cumpre esse requisito. Somente em Natal o déficit foi de 1.037 vagas.  E diz o relatório do CNJ, acerca do Complexo Penal João Chaves:
[...] não há sequer banho de sol. A superlotação é um problema sério [...] A unidade semiaberta mais parece um lixão. Lixo por toda a parte. Só não há ratos porque a quantidade de gatos é enorme devido à comida espalhada pelo chão.
Sobre a Cadeia Pública de Natal:
O estabelecimento está com sua capacidade acima do dobro. As celas estão superlotadas, não possuem ventilação e há falta grave de higiene. [...] Mesmo havendo condenados, a unidade não conta com oficinas ou oportunidades para a remição da pena.
Sobre o Centro de Detenção Provisória da Ribeira:
Esta unidade sequer deveria estar em funcionamento. [...] Assemelha-se a uma masmorra posto que escura, úmida e sem ventilação.
Sobre o Centro de Detenção Provisória da Zona Norte: “Assim como nas demais unidades, a superlotação é fator preponderante”.
Sobre a Penitenciária de Parnamirim:
Mesmo que haja superlotação (...) o problema mais sério é o esgoto de dejeto dos presos que corre a céu aberto e é despejado diretamente na nascente de um rio o qual, inclusive, abastece as cidades de Natal e Parnamirim.
A Penitenciária de Alcaçuz:
A maior unidade do estado, mesmo que possua capacidade máxima para 420 presos, conta hoje com 705, quase o dobro de sua capacidade. [...] retrata bem a realidade de todo o sistema prisional do estado. Superlotação, falta de investimento, abandono, celas escuras, fétidas, sem ventilação, lixo espalhado pelos pavilhões, esgoto a céu aberto, falta de assistência material e à saúde, dentre tantas outras carências.
E prossegue o relatório a descrição dantesca da realidade:
[...] Houve uma morte em que um preso, que já matou cinco na unidade, esfaqueou outro preso, decapitou-o e o estripou, espalhando suas vísceras pela cela e ainda comeu parte do fígado da vítima. Uma total selvageria sem controle ou punição.
Sistema ca(os)rcerário potiguar. Sistema?

Vê-se, portanto, que o sistema ca(os)rcerário potiguar viola os mais básicos preceitos de direitos humanos, sem falar na literal do respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios (art. 40 – LEP). 
O art. 41 da LEP, que trata dos direitos dos presos, é violado, pois não há alimentação suficiente e vestuário (inciso I),  atribuição de trabalho e sua remuneração (II), proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação V), exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena (VI), assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa (VII).
Cabe salientar que os presos provisórios se encontram em situação ainda pior.
Viola-se, igualmente, o art. 45, § 2º, que veda o emprego de cela escura. Desrespeita-se, igualmente, o art. 83 da LEP, em seu caput, que impõe aos estabelecimentos penais conter em suas dependências áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva, e ensino profissionalizante.
O preso provisório fica junto do condenado, bem como o preso primário cumpre pena na mesma cela que um reincidente (art. 84 e §§).
O art. 88 da LEP, que trata da penitenciária, onde devem os condenados a regime fechado cumprir suas penas, é violado, pois o condenado não é alojado em cela individual com banheiro. As celas não são salubres, com os “fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana”, exigidos pela lei. Que dizer da área mínima de 6m².
Em termos de controle de convencionalidade, o Pacto de São José da Costa Rica também é violado no respeite à integridade física, psíquica e moral do preso (art. 5º, 1). A situação caracteriza trato cruel, desumano e degradante, sendo tratamento sem o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano (art. 5º, 2).
Por fim, a Constituição da República é flagrantemente afrontada quando determina em seu art. 5º, que “III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”; “XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; (...) e) cruéis”; “XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado”; “XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”.

Burocracia e barbárie

O cenário bárbaro acima narrado, porém, é francamente desprezado, velado, esquecido ou ignorado no habitus da prática forense criminal. É posto como natural, no ser-no-mundo do juiz submetido ao senso comum teórico. E assim, tal realidade gritante, imersa na cotidianidade, é menosprezada em sua dimensão de violação do Estado Democrático de Direito. O problema da cotidianidade é que ela tem a capacidade de anestesiar, de naturalizar, de embrutecer. Como diz Heidegger, não há nada mais distante de nós, na cotidianidade, do que... nossos óculos.  O juiz preso na cotidianidade, no dia-a-dia, perde o referencial da normatividade e da necessária atribuição de sentido dos textos legais aos casos concretos e à realidade social que o atravessa. E assim, promotores de justiça pedem e magistrados aplicam a agravante da reincidência, desconsiderando a flagrante inconstitucionalidade do seu fundamento, no caso, da pena anterior que o reincidente cumpriu ou está cumprindo, que viola os requisitos mais básicos para que pudesse ser considerada “cumprimento de pena reeducadora”, nos termos que os textos normativos exigem.
Uma explicação, talvez, esteja no fato de que as responsabilidades legais e éticas individuais terminam por se diluir nas Corporações que formam o Judiciário e o Ministério Público, em que cada ser humano se funcionaliza, transforma-se em uma espécie engrenagem dentro da grande máquina. Assim como Hannah Arendt aponta em Eichmann in Jerusalem, é o espaço da burocracia que desumaniza o homem e dessignifica a barbárie.

* Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é juiz de direito no RN e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD

27 de fevereiro de 2014

Sobre o fio da navalha: a Justiça Criminal entre a eficiência e os direitos fundamentais

O texto trata de como a eficiência se tornou um perigoso dogma na prática jurídica penal. Inicialmente oriunda da atividade privada, foi transportada para a administração pública e, no Judiciário, terminou por servir como um metaprincípio subjacente, como um a priori subterrâneo da prática processual. Resultado: violação de direitos fundamentais. Na órbita criminal, que lida com a liberdade, os efeitos são ainda mais graves. O artigo analisa criticamente o eficienticismo – oriundo do neoliberalismo e de sua faceta jurídica, a análise econômica do direito, que inspirou o Documento Técnico 319 do Banco Mundial – e, através de pesquisa bibliográfica da doutrina e com exemplos paradigmáticos da prática penal, demonstra os riscos do Judiciário agir como uma corporação – esse ente de posturas antissociais que coloca a obtenção de resultados (no caso, lucro) acima de tudo. O grande objetivo do Judiciário não é ser eficiente, mas sim, ser efetivo, garantindo o respeito aos direitos fundamentais e ao Estado de Direito.


Em um trecho diz:
"Há, ainda, um conteúdo ideológico subjacente a toda essa discussão. Não nos enganemos, pois por trás deste manto de defesa da eficiência a todo custo, existe, sim, uma política alheia aos Direitos Fundamentais que, em última análise, vencidas todas as falácias que a sustentam, descerrada a sua máscara, torna-se confessadamente partidária do movimento neoliberal. 
Justiça que age assim não é justiça constitucional, pois toda decisão judicial tem que ter sua âncora na normatividade, considerando a Constituição Federal no vértice superior da pirâmide. Pode até ser aplicadora de eficiência e de maximização de riqueza, mas não do direito. E Justiça que não aplica o direito o que é, realmente?"

Como citar:
SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. Sobre o fio da navalha: a Justiça Criminal entre a eficiência e os direitos fundamentais. Revista Brasileira de Ciências Criminais. ano 21. vol. 103. p. 353-379. São Paulo: Revista dos Tribunais, jul.-ago. 2013.

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