Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

19 de setembro de 2014

A DEMOCRACIA SEQUESTRADA



Manchete no Estadão: “Doações de campanha somam R$ 1 bilhão”[1] (aqui). Isso é sintoma de que a democracia foi sequestrada. As eleições se tornam, na prática, a mera chancela formal do abuso do poder econômico – este, sim, quem elege. As eufemisticamente chamadas “doações de campanha” são um acinte permitido e naturalizado.
Não é factível que corporações – que são entes voltados para a geração de lucros aos seus dirigentes e acionistas – de repente, em um ato de ingênua bondade, resolvam doar a fundo perdido milhões e milhões de reais a candidatos. Alguém já viu alguma multinacional distribuindo seus lucros nas ruas? Trata-se de investimento privado visando lucros futuros, quando já não é o simples acerto de lucros pretéritos. A sociedade, óbvio, é quem paga os prejuízos. Somente em uma democracia sequestrada é que tal situação permanece ano após ano, eleição após eleição. O investimento privado em campanhas eleitorais é o maior cinismo da República.
O resgate da democracia impõe, entre outras coisas, o financiamento público, com valores reduzidos e prestação de contas compatível, de modo a barrar o abuso do poder econômico e diminuir o uso do marketing como ferramenta de impedimento do debate real. É preciso valorizar o confronto de ideias e a paridade de armas.
Não é tarefa fácil porque há todo um mercado bilionário criado e que se mantém em torno do processo eleitoral (agências de publicidade, indústria gráfica e de mídia visual, locadoras de veículos, cabos eleitorais pagos, etc.) e há interesses não só econômicos, mas político-ideológicos para que se mantenha a simulação de um processo democrático. E a grande imprensa, aliada ou controlada pelas dinastias políticas, está a postos com o discurso de que não se deve dar dinheiro público a políticos. Deixem que as grandes corporações e sua filantropia eleitoral completamente desinteressada tome conta.
Assim, o mercado sequestra a democracia definitivamente quando o voto tem preço. Seja comprado diretamente pela captação ilícita do sufrágio, seja pelo efeito da propaganda massiva que ocupa os espaços públicos com outdoors, faixas, cavaletes, carros de som, camisetas e cabos eleitorais pagos para hastear a bandeira dos candidatos apoiados por poderosos grupos econômicos. Há cálculos atuariais sobre quanto custa eleger um candidato. Basta ter o dinheiro. O resto, deixa-se para o marketing e a compra do voto.
Na democracia sequestrada, a representação popular é uma falácia.  A elite forja e investe nas candidaturas dos seus próprios membros. Sintoma disso: a metade da composição do Congresso Nacional é da bancada empresarial (sem contar os ruralistas e a bancada dos médicos).[2]  E, claro, a elite que compra a eleição também cobra a respectiva lealdade do eleito.
Na democracia sequestrada, quase não há negros e nem lideranças verdadeiramente construídas nas bases da sociedade, dos que estão entre dos extratos desfavorecidos porque não há como competir contra os concorrentes lastreados pelos recursos financeiros do empresariado.
Na democracia sequestrada, a grande mídia, sob o pretexto de informar ao público, sabatina os então candidatos, subjugando-os, colocando-os em posição vexatória, humilhados aos seus pés. Trata-se de mandar um recado, de antemão, sobre quem efetivamente irá mandar. E na pauta do interrogatório dos candidatos, claro, tem que estar a defesa da pretensa liberdade de imprensa que é a liberdade de somente poucas famílias monopolizarem o discurso da verdade às massas. Por óbvio, esses grupos midiáticos interferem no processo eleitoral. Produzem notícias favoráveis aos candidatos aliados aos seus interesses e constrangem ou chantageiam os que lhes contrariam.
Na democracia sequestrada, a política é profissão que tem por finalidade atender aos interesses econômicos dos grupos que se mantêm no poder. O patrimonialismo chega a um ponto tão extremo na ocupação dos cargos públicos que se confunde com o direito de herança. Os filhos das oligarquias já nascem predestinados a ocupar e utilizar dos cargos eletivos para o próprio clã.
Na democracia sequestrada, o atavismo político se beneficia e se nutre do curral eleitoral e, para mantê-lo, faz-se necessário deter sempre um cargo eletivo para que as trocas de favores possam se manter. Assim, é comum um detentor de um cargo eletivo concorrer a outro, mas manter a candidatura de um parente próximo para o cargo ocupado. Se perder, continua, por via indireta, detentor do cargo.
No horário de propaganda eleitoral, vê-se Fulano da Dinastia A, Beltrano da dinastia B, Sicrano da dinastia C, Melvio D, Ticio E. Os mesmos patronímicos dominam o cenário político-partidário. Na democracia sequestrada, as oligarquias familiares tornam-se grifes. Elas organizam o prêt-à-porter eleitoral e excluem o verdadeiramente novo do processo. Essa estrutura privilegia a manutenção dos clãs, de famílias instaladas no poder de modo tão arraigado que a divisão entre o público e o privado se torna borderline.
Essa estrutura, de certa maneira, reproduz uma sociedade de castas. A classe política é, informalmente, uma nobreza. É o estamento denunciado por Faoro,[3] no qual seus membros, tal qual detentores de títulos nobiliárquicos (duques, condes, príncipes e reis), não trabalham efetivamente. Essa é tarefa para os servos, sempre sub-representados. A nobreza vive na Corte e da Corte, seja a local, a estadual ou a federal. Como vampiros, vivem sempre do sangue alheio. Na democracia sequestrada, as eleições se tornam apenas um pretexto para manter o feudalismo eleitoral.
Os rostos jovens das dinastias sempre propagam o slogan da renovação, mas atrelados aos seus patronímicos e suas práticas oligárquicas bem antigas... E surgem no cenário de repente, sem história, a não ser a familiar, e sem lutas, a não ser a de manter as benesses do poder sob o jugo do clã. São os candidatos instantâneos, naturais, atávicos das dinastias políticas. Sua renovação é apenas física, pois seu o DNA é, democraticamente, jurássico.
Sinceramente, se convivemos e repetimos, eleição após eleição, isso tudo, podemos estar diante de qualquer fenômeno, mas não se trata, materialmente, de democracia.



*Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é juiz de direito no RN, mestre em direito, doutorando em direitos humanos, membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, e da Associação Juízes para a Democracia - ADJ.



[1] Claro, esse valor astronômico não inclui o caixa 2.
[2] CAVALCANTI, Hylda. Poder econômico investe no Congresso e pode encolher bancada de trabalhadores. Rede Brasil Atual. Aba Política. Edição de 5 out 2013. Disponível em : < http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2013/10/camara-podera-ter-renovacao-de-61-dos-deputados-e-reduzir-bancada-de-trabalhadores-2066.html>. Acesso em 19 set 2014.
[3] FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 5ª ed. São Paulo: Globo, 2012.

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