Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

27 de fevereiro de 2014

Sobre o fio da navalha: a Justiça Criminal entre a eficiência e os direitos fundamentais

O texto trata de como a eficiência se tornou um perigoso dogma na prática jurídica penal. Inicialmente oriunda da atividade privada, foi transportada para a administração pública e, no Judiciário, terminou por servir como um metaprincípio subjacente, como um a priori subterrâneo da prática processual. Resultado: violação de direitos fundamentais. Na órbita criminal, que lida com a liberdade, os efeitos são ainda mais graves. O artigo analisa criticamente o eficienticismo – oriundo do neoliberalismo e de sua faceta jurídica, a análise econômica do direito, que inspirou o Documento Técnico 319 do Banco Mundial – e, através de pesquisa bibliográfica da doutrina e com exemplos paradigmáticos da prática penal, demonstra os riscos do Judiciário agir como uma corporação – esse ente de posturas antissociais que coloca a obtenção de resultados (no caso, lucro) acima de tudo. O grande objetivo do Judiciário não é ser eficiente, mas sim, ser efetivo, garantindo o respeito aos direitos fundamentais e ao Estado de Direito.


Em um trecho diz:
"Há, ainda, um conteúdo ideológico subjacente a toda essa discussão. Não nos enganemos, pois por trás deste manto de defesa da eficiência a todo custo, existe, sim, uma política alheia aos Direitos Fundamentais que, em última análise, vencidas todas as falácias que a sustentam, descerrada a sua máscara, torna-se confessadamente partidária do movimento neoliberal. 
Justiça que age assim não é justiça constitucional, pois toda decisão judicial tem que ter sua âncora na normatividade, considerando a Constituição Federal no vértice superior da pirâmide. Pode até ser aplicadora de eficiência e de maximização de riqueza, mas não do direito. E Justiça que não aplica o direito o que é, realmente?"

Como citar:
SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. Sobre o fio da navalha: a Justiça Criminal entre a eficiência e os direitos fundamentais. Revista Brasileira de Ciências Criminais. ano 21. vol. 103. p. 353-379. São Paulo: Revista dos Tribunais, jul.-ago. 2013.

(Aguarde alguns segundos enquanto carrega)