Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

19 de setembro de 2014

A DEMOCRACIA SEQUESTRADA



Manchete no Estadão: “Doações de campanha somam R$ 1 bilhão”[1] (aqui). Isso é sintoma de que a democracia foi sequestrada. As eleições se tornam, na prática, a mera chancela formal do abuso do poder econômico – este, sim, quem elege. As eufemisticamente chamadas “doações de campanha” são um acinte permitido e naturalizado.
Não é factível que corporações – que são entes voltados para a geração de lucros aos seus dirigentes e acionistas – de repente, em um ato de ingênua bondade, resolvam doar a fundo perdido milhões e milhões de reais a candidatos. Alguém já viu alguma multinacional distribuindo seus lucros nas ruas? Trata-se de investimento privado visando lucros futuros, quando já não é o simples acerto de lucros pretéritos. A sociedade, óbvio, é quem paga os prejuízos. Somente em uma democracia sequestrada é que tal situação permanece ano após ano, eleição após eleição. O investimento privado em campanhas eleitorais é o maior cinismo da República.
O resgate da democracia impõe, entre outras coisas, o financiamento público, com valores reduzidos e prestação de contas compatível, de modo a barrar o abuso do poder econômico e diminuir o uso do marketing como ferramenta de impedimento do debate real. É preciso valorizar o confronto de ideias e a paridade de armas.
Não é tarefa fácil porque há todo um mercado bilionário criado e que se mantém em torno do processo eleitoral (agências de publicidade, indústria gráfica e de mídia visual, locadoras de veículos, cabos eleitorais pagos, etc.) e há interesses não só econômicos, mas político-ideológicos para que se mantenha a simulação de um processo democrático. E a grande imprensa, aliada ou controlada pelas dinastias políticas, está a postos com o discurso de que não se deve dar dinheiro público a políticos. Deixem que as grandes corporações e sua filantropia eleitoral completamente desinteressada tome conta.
Assim, o mercado sequestra a democracia definitivamente quando o voto tem preço. Seja comprado diretamente pela captação ilícita do sufrágio, seja pelo efeito da propaganda massiva que ocupa os espaços públicos com outdoors, faixas, cavaletes, carros de som, camisetas e cabos eleitorais pagos para hastear a bandeira dos candidatos apoiados por poderosos grupos econômicos. Há cálculos atuariais sobre quanto custa eleger um candidato. Basta ter o dinheiro. O resto, deixa-se para o marketing e a compra do voto.
Na democracia sequestrada, a representação popular é uma falácia.  A elite forja e investe nas candidaturas dos seus próprios membros. Sintoma disso: a metade da composição do Congresso Nacional é da bancada empresarial (sem contar os ruralistas e a bancada dos médicos).[2]  E, claro, a elite que compra a eleição também cobra a respectiva lealdade do eleito.
Na democracia sequestrada, quase não há negros e nem lideranças verdadeiramente construídas nas bases da sociedade, dos que estão entre dos extratos desfavorecidos porque não há como competir contra os concorrentes lastreados pelos recursos financeiros do empresariado.
Na democracia sequestrada, a grande mídia, sob o pretexto de informar ao público, sabatina os então candidatos, subjugando-os, colocando-os em posição vexatória, humilhados aos seus pés. Trata-se de mandar um recado, de antemão, sobre quem efetivamente irá mandar. E na pauta do interrogatório dos candidatos, claro, tem que estar a defesa da pretensa liberdade de imprensa que é a liberdade de somente poucas famílias monopolizarem o discurso da verdade às massas. Por óbvio, esses grupos midiáticos interferem no processo eleitoral. Produzem notícias favoráveis aos candidatos aliados aos seus interesses e constrangem ou chantageiam os que lhes contrariam.
Na democracia sequestrada, a política é profissão que tem por finalidade atender aos interesses econômicos dos grupos que se mantêm no poder. O patrimonialismo chega a um ponto tão extremo na ocupação dos cargos públicos que se confunde com o direito de herança. Os filhos das oligarquias já nascem predestinados a ocupar e utilizar dos cargos eletivos para o próprio clã.
Na democracia sequestrada, o atavismo político se beneficia e se nutre do curral eleitoral e, para mantê-lo, faz-se necessário deter sempre um cargo eletivo para que as trocas de favores possam se manter. Assim, é comum um detentor de um cargo eletivo concorrer a outro, mas manter a candidatura de um parente próximo para o cargo ocupado. Se perder, continua, por via indireta, detentor do cargo.
No horário de propaganda eleitoral, vê-se Fulano da Dinastia A, Beltrano da dinastia B, Sicrano da dinastia C, Melvio D, Ticio E. Os mesmos patronímicos dominam o cenário político-partidário. Na democracia sequestrada, as oligarquias familiares tornam-se grifes. Elas organizam o prêt-à-porter eleitoral e excluem o verdadeiramente novo do processo. Essa estrutura privilegia a manutenção dos clãs, de famílias instaladas no poder de modo tão arraigado que a divisão entre o público e o privado se torna borderline.
Essa estrutura, de certa maneira, reproduz uma sociedade de castas. A classe política é, informalmente, uma nobreza. É o estamento denunciado por Faoro,[3] no qual seus membros, tal qual detentores de títulos nobiliárquicos (duques, condes, príncipes e reis), não trabalham efetivamente. Essa é tarefa para os servos, sempre sub-representados. A nobreza vive na Corte e da Corte, seja a local, a estadual ou a federal. Como vampiros, vivem sempre do sangue alheio. Na democracia sequestrada, as eleições se tornam apenas um pretexto para manter o feudalismo eleitoral.
Os rostos jovens das dinastias sempre propagam o slogan da renovação, mas atrelados aos seus patronímicos e suas práticas oligárquicas bem antigas... E surgem no cenário de repente, sem história, a não ser a familiar, e sem lutas, a não ser a de manter as benesses do poder sob o jugo do clã. São os candidatos instantâneos, naturais, atávicos das dinastias políticas. Sua renovação é apenas física, pois seu o DNA é, democraticamente, jurássico.
Sinceramente, se convivemos e repetimos, eleição após eleição, isso tudo, podemos estar diante de qualquer fenômeno, mas não se trata, materialmente, de democracia.



*Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é juiz de direito no RN, mestre em direito, doutorando em direitos humanos, membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, e da Associação Juízes para a Democracia - ADJ.



[1] Claro, esse valor astronômico não inclui o caixa 2.
[2] CAVALCANTI, Hylda. Poder econômico investe no Congresso e pode encolher bancada de trabalhadores. Rede Brasil Atual. Aba Política. Edição de 5 out 2013. Disponível em : < http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2013/10/camara-podera-ter-renovacao-de-61-dos-deputados-e-reduzir-bancada-de-trabalhadores-2066.html>. Acesso em 19 set 2014.
[3] FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 5ª ed. São Paulo: Globo, 2012.

4 de setembro de 2014

O genocídio potiguar e a reserva do possível: de que lado estamos?


“Barbárie é pensar que nada faço para que o outro morra, mas também nada faço para que ele viva.” Adorno

Semana de correição na Vara Criminal da qual sou juiz titular. Durante a pausa para o almoço, leio na internet que o Rio Grande do Norte chegou a absurdos 2.015 homicídios sem investigação (aqui). Ao voltar ao trabalho, minutos depois, chegam ao meu gabinete dois autos de prisão em flagrante oriundos de operação policial contra... camelôs que vendem CDs e DVDs piratas! A ligação entre os dois fatos foi inevitável.
Não é difícil concluir qual mensagem estamos dando à sociedade quando temos um verdadeiro genocídio[1] em andamento nas periferias de nossas cidades e fazemos operações policiais contra... violação de direitos autorais. Isto tudo é muito insólito. Penso que só podemos estar vivendo um momento de descolamento da realidade, uma espécie de esquizofrenia no funcionamento dos órgãos encarregados da investigação e da persecução penal.
Para agravar essa situação, o próprio poder público está imerso no discurso eficienticista quantitativo-numérico. A criminalidade ordinária patrimonial, há que se reconhecer, é bem mais fácil (e menos perigosa) de ser investigada, denunciada e julgada (enfim, de gerar números na produtividade) do que a de homicídios, notadamente os cometidos por organizações criminosas.
Será que estamos de tal maneira capturados pela cotidianidade[2] que nos tornamos interditados de entender nosso papel de produtores em um processo violento de negação do direito à vida de membros de determinado estrato social?
Foi criada uma Câmara de Monitoramento dos homicídios. Porém, a lógica de funcionamento do sistema continua a mesma. Nessa ótica, podemos trabalhar com a ideia de reserva do possível como meio de produzir resultados que protejam de modo mais efetivo a vida humana. 
A concepção de reserva do possível, no caso que lhe deu origem no direito alemão (“numerus clausus”), conduz a uma escolha sobre o que é mais razoável de ser protegido dentro de uma situação de impossibilidade de suprimento de interesses que não podem ser compatibilizados em razão de circunstâncias concretas.
Dentro de uma ideia de reserva do possível, as instâncias competentes do sistema de investigação criminal – à frente o Ministério Público – atuam cientes de que sempre estão fazendo escolhas, de modo a perseguir prioritariamente determinadas infrações penais em detrimento de outras, que devem, inclusive, ser estancadas ou arquivadas, e que não se trata de prevaricação, mas de racionalidade político-administrativa visando a efetivação dos direitos fundamentais de maior relevo.
Trata-se de enxergar a segurança pública não como mera questão de combate aos crimes individualmente compreendidos, ou apenas da criminalidade patrimonial ordinária e banalizada (e da histeria contra as drogas), mas como política pública que, necessariamente, precisa eleger a vida como prioridade e atuar com base nessa priorização.
desta forma, não é difícil chegarmos à conclusão de que quando: a) não houver violência ou grave ameaça à pessoa; b) sequer haja prejuízo patrimonial emergente ou ele não afete a subsistência da vítima e da sua família; c) trate-se de interesses exclusivamente patrimoniais disponíveis de grandes corporações de mídia,[3] que deveriam ser tutelados pela via civil e não pelo insuficiente aparato repressivo-criminal, sob uma ótica material, um direito exclusivamente patrimonial só estará dentro do mínimo existencial quando o direito à vida tiver sido efetivamente tutelado, o que não ocorre atualmente no Rio Grande do Norte (e, provavelmente, ainda e que em menor escala, na maioria dos estados brasileiros).
Diz o criminólogo Garcia-Pablos de Molina, com acerto, que “cada sociedade possui a criminalidade que produz e merece”. Não podemos fechar os olhos e nem tapar os ouvidos para os números. Eles gritam:
- Genocídio!
Esses dois mil corpos não surgiram do nada. Eles são o resultado das escolhas políticas que fizemos no passado e estamos fazendo diuturnamente, quando investigamos, denunciamos e sentenciamos determinadas infrações que não compreendem o mínimo existencial, mesmo sabendo que não podemos dar conta de toda a demanda. Cada bem a mais é uma vida a menos. E cada um de nós dá sua contribuição nessa política criminal homicida.
Duas mil mortes sem investigação... Tal número reflete com fidedignidade o baixo comprometimento de nossas instituições (Executivo, Legislativo, Judiciário e MP) com a vida humana dos habitantes das periferias pobres.
Ficaremos assistindo ao (e assistindo o) genocídio potiguar? Está na hora de mudarmos isso. Já descobrimos que, enquanto membros de poder ou agentes públicos, cada um de nós é parte do problema. E da solução também. De que lado estamos?

*Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é juiz de direito no RN, membro da AJD e da Comissão Nacional de Direitos Humanos da AMB, mestre em direito pela UNISINOS e doutorando em Direitos Humanos pela UFPB.


[1] A ideia de genocídio se apresenta como factível em razão das características estereotipadas das suas vítimas: jovens do sexo masculino, mestiços, residentes das periferias pobres e com predomínio de dependência química e/ou histórico de crimes contra o patrimônio.
[2] O problema da cotidianidade é que ela tem a capacidade de anestesiar, de naturalizar, de embrutecer. Como diz Heidegger, não há nada mais distante de nós, na cotidianidade, do que nossos óculos: “Para quem usa óculos, por exemplo, que, do ponto de vista do intervalo, estão tão próximos que os ‘trazemos no nariz’, esse instrumento de uso, do ponto de vista do mundo circundante, acha-se mais distante do que o quadro pendurado na parede em frente.” (HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo. Tradução de Márcia de Sá Cavalcante. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 1999. p. 155).
[3] Notadamente multinacionais.

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