Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

3 de junho de 2015

Vivemos em democracia? Ecos de uma (contra)reforma política


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Pelo menos vivemos em democracia(?)
Por esses dias, dialogava com um amigo sobre a reforma política feita pelo Parlamento brasileiro e o mal caminho que está trilhando. Ele suspirou e, em tom de alívio, afirmou-me:
- Pelo menos vivemos em democracia.
Parei por uns segundos para refletir. Após perguntar-lhe sobre o que entendia ser democracia, dei-me conta de como o senso comum se satisfaz com meros os conceitos formais e com reducionismos. Como internalizamos a ideia de democracia como sendo tão somente a mera escolha, de tempos em tempos, de detentores de mandatos eletivos. Tal concepção descuida da materialidade, de como se concretizam, efetivamente, as eleições no Ocidente liberal e, em especial, no Brasil. Como essa bandeira da democracia não passa, na verdade, da formação de uma nobreza política que se eterniza como estamento e que governa para poucos. Uma plutocracia. Um pouco de história faz bem para entendermos a conjuntura atual e não nos alienarmos porque não existe explicação autêntica da vida social fora do tempo e do espaço.
Poder potentia e poder potestas
Nossos aparelhos de Estado foram historicamente sequestrados pelo estamento[1] – que desde sempre os manteve em seu domínio como instrumento de mando e desmando. Assim, a estrutura estatal sempre foi usurpada de quem de direito (da cidadania). Os recursos públicos terminam servindo ao banquete de uma pequena parcela da população. É meio de obtenção de renda e de esbanjamento em detrimento das camadas desfavorecidas. O uso do público para fins privados (e sua instrumentalização como cabide de empregos) pelos que detêm o poder de mando (e desmando…), sempre foi aqui, veladamente, a prioridade – daí o acerto da tese de Raymundo Faoro no seu clássico “Os Donos do Poder”. [2] Isso se aplica, aliás, aos demais países originários de colônias de exploração.
Diante desse quadro, é importante que teçamos algumas considerações acerca da questão da democracia em sociedades liberais, em especial as periféricas – dentre as quais o Brasil se encontra. Para tanto, trazemos à baila as reflexões de Enrique Dussel.[3]
À época do chamado “descobrimento das Américas”, como a Europa há séculos vivia em lutas internas, cruzadas e guerras contra povos estrangeiros, adquiriu know-how bélico. Nas Américas, os invasores europeus se depararam com povos belicamente mais frágeis.[4] E assim, aqui foi possível exercer o domínio militar, primeiro, e depois o político, o econômico, o cultural e o religioso, tanto sobre os povos conquistados que aqui já viviam quanto sobre os que foram brutalmente trazidos posteriormente como escravos. O processo histórico aqui começou por meios violentos e excludentes. E com o passar do tempo, impondo-se e explorando as terras e os povos recém-conquistados, a Europa começou a ocupar a posição de “senhor”, sobrepujou a Ásia e assumiu a centralidade mundial. Esse contexto – de não haver nenhum senhor sobre o ego eurocêntrico – edificou uma concepção de poder exclusivamente como dominação.[5]
Em face da não existência de outro poder que lhe fizesse frente, o ego dominante passou a ser a definição do que pode fazer ao se deter o poder. Formou-se uma relação assimétrica com o mundo colonial: uma relação de domínio pelas metrópoles. A dominação do sujeito poderoso ante ao impotente era interpretada como a definição mesma de poder político, como algo natural (ideologia legitimante).[6] As raízes da (de)formação social da América Latina – de altos níveis de desigualdade e de marcada diferenciação étnico-econômica –, advêm dessa nossa formação colonial. Dela, também, nosso déficit democrático – constatado pelos tantos períodos de estado exceção.
Dussel busca, então, um fundamento positivo último que permita descrever a relação vontade-poder em um sentido forte, com pretensão de verdade e legitimidade, de onde se permita criticar as descrições reducionistas de dito poder.[7] E propõe uma reflexão ontológica. A pergunta é: qual o fundamento de tudo o que chamamos Político?
Ele faz uma distinção entre potentia – o ser oculto, o poder da própria comunidade – e potestas, o fenômeno, o poder delegado por representação, exercido por ações políticas através das instituições.
potentia é o poder originário, não dividido, indeterminado, referência última na construção de todas as categorias da comunidade política (origem e lugar em que a potestas é gerada). Tudo que se chama “político” terá que se fundar, em última instância, nessa potentia.
Dito em poucas palavras, a potentia é o poder da própria comunidade política; é (para) a pluralidade de todas as vontades por meio da mediação que reconheça o direito do outro, do distante do poder (que no exercício da vontade de poder é o oprimido) ser igual. Um poder que vem das bases, é positivo, da vida que quer viver e ter os meios de sobreviver. O poder político como potentia não é dominação ou opressão. É afirmação da comunidade.[8]
O poder visto como mera dominação autoritária é um reducionismo.[9] Como explicado acima, o poder político é clivado por uma diferença ontológica entre a potentia[10] (o poder político existente difuso na comunidade política, a fonte de todo poder estatal: o povo) e a potestas (o mero exercício delegado do poder político institucionalizado). A potestas se cliva, novamente, no exercício obediencial[11] do poder delegado, exercício realizado pelas ações e no cumprimento das funções das instituições políticas que respondem às exigências da comunidade política, do povo. O poder obediencial é institucionalizado. E ele se desnatura quando há o exercício do poder que se afirma a si mesmo sem referência à potentia.
A auto-referência, como última instância da potestas, é o exercício fetichizado ou corrompido do poder político. Quando o ator político, que exerce o poder institucionalizado, afirma-se como a sede da autoridade ou como última instância do exercício do poder, é dizer, quando se desliza do exercício obedencial à autoafirmação do poder desde si, origina-se ontologicamente a fetichização, a corrupção e a desnaturação do poder em dominação, despotismo, tirania.
A autonomização ou oposição da potestas (a aparência fenomênica) à potentia (seu fundamento ontológico) é a dissolução da política como tal.[12] Essa desnaturação ocorre nas posturas realistas-autoritárias do Parlamento que legisla de modo descolado dos interesses das camadas que mais necessitam do Estado para sua proteção. Há que se reconhecer que o poder potestas do Parlamento de elaborar textos legais não começa e termina em si. Não é auto-referenciado. Só quando visto na perspectiva do poder potentia é que ele se legitima. E a Constituição é quem faz o elo entre ambos. Não é por menos que nossa Carta de 1988 assim inicia: “Art. 1º […] Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Infelizmente, dada a nossa formação histórica, o manejo do poder e da coisa pública como própria termina sendo prática comum – até naturalizada.[13] Quando a potestas se fetichiza, isto é, se distancia da potentiaque a legitima e fundamenta, perde força, a ponto de, em havendo o desconhecimento da potentia, virar exercício despótico, mera vontade de poder.[14]
Segundo Dussel, antes de vontade de poder (como dominação – e que reproduz morte) há a vontade de fazer as mediações necessárias a se ouvir o outro, em se tratando do Parlamento, em se ouvir o poder enquanto potentia, enquanto povo. Mas não se trata, aqui, do povo como maiorias eventuais ou como opinião pública (ou publicada, como criticaremos em escrito posterior). O reconhecimento institucionalizado dapotentia reside na Constituição, pois é ela quem expressamente determina, dentro de uma comunidade política, a obediência ao poder potentia – razão de todo o agir estatal.
E essa legitimação, a quem Dussel dá o nome de “vontade de viver”, se opõe à vontade de poder que gera morte e opressão. A vontade de viver não é voluntas que se atribui ao agente político delegado, mas à comunidade política e é fundamentalmente anterior a qualquer vontade de poder de um ator político (potestas), pois foi ela quem o legitimou enquanto autoridade.[15] Essa comunidade (potentia) é a verdadeira referência da vontade de viver. O agente político deve mandar obedecendo essa vontade, e não o inverso.
Fetichização do poder e (contra)reforma política
Mas não é o que está ocorrendo no Congresso Nacional. Em recentes manobras parlamentares, em meio a sua cruzada conservadora, o Presidente da Câmara dos Deputados não somente pôs abaixo o trabalho de uma comissão especialmente criada para melhor dialogar com a comunidade e discutir com mais profundidade a Reforma Política, como, após o fracasso da proposta de constitucionalizar a compra do processo eleitoral pelo poder econômico, eufemisticamente denominada de “doação de campanha pela iniciativa privada”, conseguiu aprová-la no dia seguinte , mesmo diante do ferimento da cláusula constitucional que veda que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada possa ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.[16] A resposta do Parlamento às manifestações de 2013 está sendo de regredir o espaço democrático.
Agravando a situação, está paralisada no Supremo Tribunal Federal a ADI 4650, com votação já majoritária (pelo menos seis votos favoráveis em um universo de dez ou onze) pela inconstitucionalidade das doações por empresas, mas com um pedido de vistas que já completou um ano sem devolução com voto. Essa paralisação ocorre a  despeito das inúmeras manifestações públicas contrárias de quem pediu vista, caracterizando um verdadeiro voto fora dos autos, além de gerar uma aparência de estranho sincronismo temporal entre a promessa de devolução dos autos com o voto e a discussão da questão no Parlamento. Tal situação, ao nosso ver, enfraquece e desmoraliza o Poder Judiciário – haja vista a votação já majoritariamente construída –, ameaçando obliterar artificialmente a efetividade das decisões tomadas pelos pares.
Contornando a democracia – A plutocracia
Dentro desse ambiente de histórica expropriação, exploração e usurpação do público pelo privado (o estamento) em conluio com interesses externos (primeiro os de Portugal, depois os da Inglaterra e, pós 2ª guerra, os dos EUA), contornar-se a democracia via a captação ilícita de votos se tornou um costume. Assim, o poder potestas se fetichiza.
Cria-se uma plutocracia e o processo eleitoral não passa, ao final, do chancelamento formal das relações desiguais de poder e da legitimação inautêntica de grupos econômicos e das dinastias políticas. À vista (por meio de escambo ou compra) ou a prazo (pela venda de futuras vantagens profissionais, pessoais ou comerciais), o mal exemplo do estamento contamina e, assim, todas as camadas sociais participam (ou tentam participar) da dilapidação (na proporção de seu poder dentro da sociedade) do patrimônio coletivo, em um processo de desnaturação, corrupção e desvirtuamento do sistema representativo.
E com isso, ainda na esfera da representação política, as hipóteses de inelegibilidade do art. 14, § 7º da Constituição da República não são suficientes para impedir a formação de dinastias eleitorais e a profissionalização da atividade político-partidária, em não raros casos, por décadas. Há figuras políticas nascidas nas sombras da ditadura militar e que hoje usam o vestal da moralidade como lobos em peles de cordeiro.
Determinados patronímicos passam de geração em geração nos cargos eletivos das democracias compradas pelo poder econômico. Um geneticismo eleitoral, de natureza político-atávica. Dá-se a degradação da representação popular através do carreirismo político-familiar que se apropria da eletividade como se esta constituísse um bem transmissível hereditariamente. É o caudilhismo.
E por mais paradoxal que pareça, os herdeiros das dinastias políticas iniciam as carreiras com slogans que envolvem palavras como “renovação” ou “juventude”, escondendo o caráter atávico de sua origem e o seu lugar de fala. Nada de novo, a não ser um conservador novo. Ou melhor dizendo, nada mais conservador do que um novo conservador.
Aliam-se a isso os escandalosos investimentos empresariais em campanhas por parte de grandes grupos econômicos. A quem renderão contas os eleitos? a) À massa difusa comprada pelo bolso ou (co)movida pela mente dos especialistas em marketing eleitoral; b) Aos seus financiadores-investidores?
Não é factível que corporações – que são entes voltados para a geração de lucros aos seus dirigentes e acionistas – de repente, em um ato de ingênua bondade, resolvam doar a fundo perdido milhões e milhões de reais a candidatos. A conta não fecha. A porta não bate. Mas, mesmo assim, o sistema se perpetua. Quando a boca cala, o silêncio fala. Pedimos vênia para nos recusarmos a chamar isso de doação. No nosso entender, empresa não doa. Investe. Ou alguém já viu alguma multinacional distribuindo seus lucros nas ruas? A conclusão que tiramos é que esse modelo gera corrupção. E a sociedade é quem paga os prejuízos. Não é factível que seja diferente. E nem é aceitável que fiquemos inertes.
E a mercantilização do processo eleitoral, além de desnaturar o poder potentia em mero poder potestas, cria um segmento de mercado bilionário. Agências de publicidade, de aluguéis de automóveis, de venda material de propaganda, gerações e gerações de políticos e servidores públicos corruptos, por aí vai, nutrem-se e engordam seus bolsos com isso. Desta forma, causa furor falar em financiamento exclusivamente público de campanhas. Afinal, o Estado não se deve dar dinheiro público a políticos. Deixem que as grandes corporações e sua filantropia eleitoral completamente desinteressada tome conta.
Os arautos da grande imprensa, controlada pelas dinastias políticas, estão a postos com seus argumentos moralistas para erodir e impedir a reflexão e o debate sobre a razão de ser e o destino das doações empresariais. E, claro, o Parlamento que foi eleito com base no abuso do poder econômico não vai querer modificar o ambiente que o elegeu. Se possível, aprofundará o abismo. Sintoma disso é a desigual e elitizada composição dos cargos eletivos tanto no Legislativo quanto no Executivo. Só para sacramentar, o número de milionários na atual legislatura cresceu 28% em relação à passada e quase metade dos parlamentares se declarou milionária (sem falar nos que efetivamente o são por via de manobras contábeis ou familiares).[17]As “casas do povo” não têm povo. A questão é: há casas do povo sem povo?
Não fosse pouco tal cenário, a comunicação social é concentrada em verdadeiros baronatos, em conglomerados que, sob o pretexto de liberdade de expressão e de imprensa, a sequestram para si, como se essa liberdade somente a eles pertencesse. São os donos da verdade da opinião pública(da). Por óbvio, interferem no processo político, produzem notícias de acordo com seus interesses e constrangem ou chantageiam quem lhes contraria. Por óbvio, protegerão quem lhes devote fidelidade canina.
“Imprensa livre”. Criadora de realidades, formadora do conformismo e condutora do rebanho das mentes alienadas. Ou como na alegoria de Streck, “alienada, ali-é-nada…” Quem nos libertará da imprensa livre?
Não há de se esperar uma reforma política. Há uma contrarreforma em andamento. O cabresto eleitoral, eufemisticamente chamado de voto distrital puro, foi por ora adiado, mas não tardará muito a ser novamente posto em votação. O coronelismo estamental exige isso para perpetuar a plutocracia oligárquica.
Recordo, por fim, Marx (sim, para a histeria de muitos que o rejeitam sem nunca terem lido uma linha sequer – e que incidem no que Foucault chama de “interdição do discurso”). Disse ele, em um dos textos sobre a comuna de Paris, que na pretensa democracia do Estado Liberal o povo participa apenas elegendo, de anos em anos, qual o membro da classe dominante que deverá mal representá-lo. Depois, vai descansar, deixando que a barbárie prolifere. Cava-se a própria cova.
A democracia é um processo que renovamos ou não a cada manhã e em cada prática social. É sempre uma construção ou desconstrução. É uma forma de viver em sociedade.
Voltando ao diálogo do início deste texto, depois de tudo, perguntei ao meu amigo:
- Vivemos, realmente, em democracia?

Notas e Referências:
[1] Tomamos aqui “estamento” no sentido de Raymundo Faoro (FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 5. ed. São Paulo: Globo, 2012. p. 834), como sendo o grupo que se alija no poder, não necessariamente fazendo parte da elite econômica, mas geralmente com ela articulada ou coincidente. Sua regulação não é por meio da lei, mas por convenções que visam, através de trocas e ajudas mútuas, a manutenção parasitária no poder, por meio da apropriação de oportunidades econômicas, seja na esfera pública ou privada. Não se renova. Mudam-se os quadros, muitos deles passados de uma geração a outra, mas o sistema permanece o mesmo, como uma dinastia. O estamento se exerce e se retroalimenta pela desigualdade social. É da ordem do privilégio.
[2] FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. Op. Cit., passim.
[3] DUSSEL, Enrique. Política de la liberación. Madri. Trotta, 2009. v. 2: Arquitetónica.
[4] Ibid., p. 22. Cabe acrescentar que havia culturas latinas mais desenvolvidas em vários aspectos do que a europeia. E a Ásia, à época, era o centro do mundo. Não há, entretanto, espaço suficiente para nos aprofundarmos no tema. Sugerimos a leitura de uma obra que pode ser baixada gratuitamente na internet, de autoria de Dussel. Trata-se do “1492: o encobrimento do outro: em torno do mito da modernidade” (DUSSEL, Enrique. 1492: el encubrimiento del otro: hacia el orígen del “mito de la modernidad”. La Paz: Biblioteca Indígena, 2008. Disponível em: <http://www.enriquedussel.com/txt/encubrimiento08.pdf>. Acesso em: 02 jan. 2013.)
[5] Max Weber retrata bem a visão ideológica capturada pelo paradigma eurocêntrico do poder exclusivamente como dominação e como vontade de poder – ao tratar do tema somente sob essa ótica (WEBER, Max. Economia e sociedade. Tradução de Regis Barbosa; Karen Elsabe Barbosa. Brasília: UNB, 2004. v. 1, passim).
[6] Não por menos a expressão ainda hoje ouvida por aqui: “manda quem pode; obedece quem tem juízo”.
[7] DUSSEL, Enrique. Política de la liberación. Madri. Trotta, 2009. v. 2: Arquitetónica, p. 47.
[8] Ibid., 2009, p. 60.
[9] Para Dussel há muitas falácias reducionistas atreladas ao político – pois se fixam em um aspecto importante, mas insuficiente. a) a política só como ação estratégica; b) a política só como teleologia instrumental meio-fim (um formalismo sem conteúdo); c) a política só como competição amigo-inimigo (Carl Schimitt); d) a política como hegemonia; e) a política só como consenso discursivo (Habermas); f) a política só como o espaço de negociação de acordos para resolução de conflitos; g) a política como superestrutura do econômico; h) a política como completamente independente do campo econômico; i) a política como a referência exclusiva ao Estado (como “tomada do poder”) ou como a luta pela dissolução do Estado; j) a política só como a afirmação ou como a absoluta negação de princípios normativos (DUSSEL, Enrique.Política de la liberación, op. cit., p. 24-37).
[10] Nossa Constituição traz a diferença ontológica entre potentia e potestas logo no seu art. 1º, parágrafo único, ao estabelecer que “Parágrafo único. Todo o poder emana do povo [potentia], que o exerce por meio de representantes eleitos [potestas] ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
[11] Exercício obediencial no sentido de obedecer (ao povo, enquanto poder difuso e legitimante da autoridade) mandando.
[12] DUSSEL, Enrique. Política de la liberación. Madri. Trotta, 2009. v. 2: Arquitetónica, p. 12.
[13] Não por menos, em nosso dia-a-dia, é mais comum ouvirmos o adágio, “manda quem pode, obedece quem tem juízo” – que representa uma concepção negativa do poder, do que o “o povo unido jamais será vencido”, representando uma concepção positiva de poder.
[14] No livro Assim Falava Zaratrusta, uma narrativa fictícia, por vezes poética, por vezes irônica, Nietzsche desenvolve pela primeira vez seu conceito de vontade de poder. Embora haja divergências sobre seu alcance, o sentido que atribuímos é o de que representa o desejo inesgotável do homem de dominar. Eis algumas passagens sintomáticas: “Quando vos elevais acima do louvor e da censura, e quando a vossa vontade, como vontade de um homem que ama e quer mandar em todas as coisas, então assistis à origem da vossa virtude.” (Posição 1412); “E onde há sacrifício e serviço e olhar de amor há também vontade de ser senhor. Por caminhos secretos desliza o mais fraco até à fortaleza, e até mesmo ao coração do mais poderoso, para roubar o poder.” (Posição 2161); “Só onde há vida há vontade; não vontade de vida, mas como eu predico, vontade de domínio.” (Posição 2162); “Que te importam os seus motejos. Tu és um que se esqueceu de obedecer; deves agora mandar. Não sabes do que todos necessitam? Do que ordena as grandes coisas. Realizar grandes coisas é difícil; mas, mais difícil ainda é ordenar grandes coisas. O mais indesculpável em ti é teres o poder e não quereres reinar” (posições 2795-2799) (NIETZSCHE, Friedrich.Assim falava Zaratustra. Tradução de Araújo Pereira (1871-1945). ed. Digital Kindle. [S.l]: Centaur Editions, 2013).
[15] “Deseamos resumir lo expuesto recordando que, desde la referencia en última instancia a la vida humana en comunidad (con pretensión de abarcar a toda la humanidad), surge el querer de la vida como voluntad, anterior a toda Voluntad de Poder como dominación («dominación» que consideraremos una caída en una fijación represiva que produce muerte), que se despliega como Poder de la Voluntad en cuanto ejercicio del poder-poner las mediaciones queridas, los entes con valor político. Esta Voluntad de Vivir […] moverá a las víctimas (en su inicio como voluntades impotentes) contra la Voluntad de Poder como dominación […]” (DUSSEL, Enrique. Política de la liberación. Madri. Trotta, 2009. v. 2: Arquitetónica, p. 59).
[16] Constituição Federal, art. 60, § 5º.
[17] REIS, Thiago.  Quase metade da nova Câmara dos Deputados será formada por milionários. G1 Eleições, do Portal Globo.com. Disponível em: http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2014/blog/eleicao-em-numeros/post/quase-metade-da-nova-camara-dos-deputados-sera-formada-por-milionarios.html. Acesso em: 3 jun. 2015.

Rosivaldo Toscano Jr. é doutorando em direitos humanos pela UFPB, mestre em direito pela UNISINOS, membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, membro da Associação Juízes para a Democracia – AJD e juiz de direito em Natal, RN.    
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Imagem Ilustrativa do Post: Democracy Monument at Night // Foto de: Dominic Alves // Sem alterações

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