Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

24 de junho de 2015

Reincidência e vedação da bagatela: é reincidente quem cumpriu pena indecente?


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Hoje, o Supremo Tribunal Federal deve enfrentar novamente a questão envolvendo bagatela e reincidência. O caso trata de três condenados pelo furto de dois sabonetes, um par de sandálias e 15 bombons (aqui).
A questão hoje enfrentada pelo STF é o ponto de partida de uma reflexão subjacente ao que lá será discutido. Não se trata nem de saber se a reincidência deve ser considerada ou não na caracterização da bagatela. O instituto da reincidência, em si mesmo, no Brasil, é aceitável?
O presente texto põe na mesa a seguinte questão: se a forma com que é cumprida a pena no Brasil respeita o que a Constituição, os Tratados internacionais que ratificamos e as leis determinam. Parece haver um ponto cego que impede que muitos atores jurídicos questionem se é normativamente adequado considerar reincidente a quem não se oportunizou sequer um anterior cumprimento de pena dentro da legalidade. Quais os efeitos jurídicos negativos de um cumprimento de pena indecente?
Será que podemos aplicar os efeitos negativos da reincidência sem faticidade, alienadamente, desprezando ou abstraindo toda a perversidade da prática penal e penitenciária brasileira, conhecida e reconhecida não só por nós, mas por todos os profissionais que atuam na seara punitiva (aqui incluída também a justiça da infância e da juventude), bem como de todos os organismos internacionais, governamentais ou não, ligados aos direitos humanos? Não seremos coniventes com essa realidade brutal e nem assumiremos uma postura convenientemente formalista e hipócrita.
O Brasil ratificou a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica (Decreto nº 678/1992), que em seu art. 5º, 6, diz que “As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados”. Isso nos obriga normativamente. Ocorre que a execução penal no Brasil se materializa de maneira completamente desumana e violadora dos direitos fundamentais mais básicos. Sendo assim, como ela pode ser fundamento para agravar a pena de quem volta a delinquir?
Se a prisão condenatória, da forma com que é executada no Brasil, assemelha-se a tortura ou a tratamento degradante, não estariam as autoridades do Executivo, incluído aí o Ministério Público, Legislativo e, principalmente, Judiciário, em certa medida, participando de uma tortura em massa? Estamos dando um exemplo de civilização ou barbárie? Ficam aqui os questionamentos.
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ – publicou um livro sobre o sistema penitenciário brasileiro,[1] uma verdadeira e aterradora visão da realidade brasileira – que utilizaremos na análise da lei 7.210/1984, conhecida como a Lei de Execuções Penais – LEP que, mesmo autoritária, pois gestada ainda durante o regime militar ditatorial, ainda assim sequer é cumprida.
Veja-se: determina ela a LEP seu art. 85 o seguinte:
Art. 85. O estabelecimento penal deverá ter lotação compatível com a sua estrutura e finalidade.
Mas na faticidade:
“Nos presídios de Rondônia, a média de ocupação chega a dois presos por vaga e as consequências da superlotação saltam aos olhos. Em algumas casas prisionais, quatro homens vivem onde só poderia estar um. No Pará, a situação é mais grave, já que o déficit de vagas corresponde a 75% da capacidade do sistema.”[2]
“[em Pernambuco] A superlotação é comum no Estado, constatou a força-tarefa do CNJ. No Município de Palmares, a casa prisional abrigava 540 detentos em espaço destinado a 74. Em Igarassu, havia 2.363 detentos no local projetado para 426.”[3]
“[No Piauí] A Casa de Custódia, única unidade do Estado destinada exclusivamente aos detentos provisórios, está superlotada. O estabelecimento abriga de dois a três detentos por vaga, situação que favorece a reincidência criminal.”[4]
“[No Distrito Federal] A capacidade das duas unidades destinadas a presos condenados a cumprir pena em regime fechado está esgotada – 4.433 detentos dividem 3.048 vagas.”[5]
“[Em São Paulo] A superlotação supera os cem por cento em diversos centros de detenção provisória. A falta de assistência material na Penitenciária Feminina de Santana, na capital, obriga detentas a improvisar miolo de pão como absorvente íntimo.”[6]
Aliás, em raros casos os estabelecimentos visitados pelos juízes, nas dezenas de mutirões realizados durante os últimos anos, o art. 85 da LEP foi obedecido. Não fosse isso, para se entender o clima e a situação desumana de nossos presídios, o relatório do CNJ assim dispôs sobre a visita ao Rio Grande do Norte – que ilustra bem a realidade brasileira. Na Penitenciária de Alcaçuz, na grande Natal, o relatório descreve com o que os magistrados se depararam:
“Houve uma morte em que um preso, que já matou cinco na unidade, esfaqueou outro preso, decapitou-o e o estripou, espalhando suas vísceras pela cela e ainda comeu parte do fígado da vítima. Uma total selvageria sem controle ou punição.”[7]
Em prosseguimento, diz o livro publicado pelo CNJ, ainda, que
“Embora a legislação brasileira determine a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes que cometeram infrações, em Minas Gerais muitos deles dividem espaço com detentos em presídios comuns com estrutura inadequada até mesmo para adultos. No Mutirão do CNJ, realizado no Estado em 2010, constatou-se que mais de 200 adolescentes estavam nessa situação irregular.”[8]
“No Rio Grande do Sul, as unidades prisionais viraram terreno fértil para a atuação das organizações criminosas. O Estado lida atualmente com o “monstro” que criou ao permitir que facções dominassem o sistema prisional. Quando cruza a porta de um presídio, o novo detento é forçado a trabalhar para a organização a qual está “filiado” e, em troca, recebe o que o Estado não fornece, como segurança e complemento alimentar. A insegurança criada dentro da prisão – laboratório do crime – atravessa muros e torna-se pública.”[9]
“Estar preso no Paraná também pode ser uma experiência humilhante. É o caso das 15,8 mil pessoas detidas nas carceragens das delegacias, cadeias públicas ou centros de triagem do Estado. Amontoadas em celas, onde deveriam permanecer por no máximo 24 horas, amargam o gélido inverno paranaense coando o café nas próprias meias.”[10]
O sistema ca(os)rcerário brasileiro, via de regra, é um flagrante exemplo de violação dos direitos humanos. Isso sem falar na literal e franca desobediência de quase todos os ditames da LEP.
Em termos de controle de convencionalidade, o Pacto de São José da Costa Rica também é violado em seu art. 5º, 1 (“Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral”), 2 (“Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano” e 6 (“As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados”).
Por fim, a Constituição da República é flagrantemente afrontada quando determina em seu art. 5º, que “III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”; “XLVII – não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; (…) e) cruéis”; “XLVIII – a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado”; “XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”.
O cenário bárbaro acima narrado, porém, é desprezado, velado, esquecido ou ignorado no habitus da prática forense criminal. É posto como natural, no ser-no-mundo do um-juiz submetido ao senso comum teórico. E assim, tal realidade gritante, imersa na cotidianidade, é menosprezada em sua dimensão de violação do Estado Democrático de Direito.
Por que os promotores de justiça pedem e magistrados aplicam a agravante da reincidência ou impossibilitam o reconhecimento da bagatela ou do furto minorado ao reincidente, desconsiderando a flagrante inconstitucionalidade do seu fundamento, no caso, da pena que o reincidente cumpriu ou está cumprindo?
Uma explicação, talvez, esteja no fato de que as responsabilidades legais e éticas individuais terminam por se diluir nas Corporações que formam o Judiciário e o Ministério Público, em que cada ser humano se funcionaliza, transforma-se em uma espécie engrenagem dentro da grande máquina. Assim como Arendt aponta em Eichmann in Jerusalem, é o espaço da burocracia que desumaniza o homem e dessignifica a barbárie.[11]
A atuação individual, muitas vezes acometida de pequenos sacrifícios à ética (muitas vezes nem percebidos), isoladamente não é significativa, mas feita de maneira coletiva e ao longo do tempo (velada pela cotidianidade), produz resultados impactantes. Assim, o certo é que esse verdadeiro exército de “pessoas de bem”, muitas impecavelmente vestidas e educadas, não raras vezes armadas com suas belas canetas Montblanc, sem que alguém se sinta diretamente responsável, contribuem ativamente para o agravamento da situação existente no sistema ca(os)cerário brasileiro.  E no momento em que a reincidência é reconhecida, agrava-se a pena e se aumenta a superlotação, num círculo vicioso vil.
Talvez o pior de tudo seja o fato de que muitos desses atores jurídicos, ao lerem um texto como este, ao invés de uma reflexão, escandalizam-se, põem-se em uma posição defensiva e pessoalizam a crítica. Sentem-se pessoalmente atingidos (talvez porque se identificam, inconscientemente, com o que foi retratado).
Como já dito, se discurso do sistema penal é o de que a prisão se justifica para ressocializar o condenado, quando ele volta a delinquir se trataria de uma falha da pessoa ou do sistema? Ficou bem claro que no Brasil o Estado viola as regras mais básicas de direitos humanos. É ele o causador desse índice de reincidência tão alto que não consegue esconder que o sistema carcerário do Brasil degenera quem a ele é submetido.
O apoio ao egresso é uma piada de mal gosto. Punir o reincidente é novamente ferir o princípio da dignidade da pessoa humana, pois a ele não foram dadas as condições mínimas de ressocialização. Pelo contrário. Passar pelo sistema penal é afundar num poço profundo, escuro, onde jogamos entulhos e não colocamos escadas para dele sair. Depois ficamos nós do alto bradando contra o pobre diabo porque ele não conseguiu de lá sair para nosso nível.
Nem mesmo os acachapantes resultados oriundos da diversidade do tratamento na Execução Penal, como no exemplo de Minas Gerais, onde o CNJ verificou que nos poucos estabelecimentos em que os presos tinham seus direitos respeitados a reincidência era de apenas 15%, enquanto que entre os que eram submetidos a tratamento desumano o índice foi cinco vezes mais alto, atingindo absurdos 70%.[12]
Mais uma vez deixando de lado a cotidianidade e o formalismo idealizador e alienante que a encobre, vê-se que o sistema penal termina por etiquetar (labelling approach[13] o criminalizado, gerando a chamada delinqüência cíclica [14], isto é, a reincidência contumaz. Cria-se um estigma, principalmente em relação àqueles que entram no ciclo de criminalização e possuem vários processos. Inconscientemente, o senso comum dos juristas é de predisposição à condenação. Maiores são as chances de aplicação de pena àquele indivíduo que se expressa usando gírias que se identificam com o discurso dos “marginais”. Candidatos potenciais também são os mestiços de características afrodescendentes ou índias, os dependentes químicos ou os que possuem um fenótipo de “marginalizado”, como a presença de tatuagens no corpo.
Somente para fechar essa questão, dando-me ainda mais certeza de que penas longas são apenas formas de degenerar ainda mais o criminalizado, informo os seguintes dados do último Censo Penitenciário Nacional[15]: Custo médio de cada vaga: 35 mil reais; custo mensal de um preso: 3,5 salários mínimos; mandados de prisão não cumpridos: 275 mil. Crimes: roubo (33%), furto (18%), homicídio (17%), tráfico (10%), lesão corporal (3%) estupro (3%), atentado violento ao pudor (2%), extorsão (1%). Idade média: 53% com menos de 30 anos (no auge da força de trabalho); ociosos por falta de trabalho dentro do sistema prisional: 55%; sem o 1º grau completo: 87%; pobres: 95%; sem condições financeiras de constituir um advogado: 85%.
Reincidência? Que responda o indivíduo por cada crime que cometeu e não pelo “conjunto da obra” do qual a sociedade termina por ser sua coautora, mas que se põe na posição de julgadora ou de Pilatos. Que essa sociedade extremamente desigual e que menospreza seu próprio sistema carcerário, antes de julgar moralmente o reincidente, tire a toga que cinicamente veste e se sente no banco dos réus de sua consciência. Não há reincidente se ele não cumpriu a pena anterior de maneira decente, e se, ao contrário, a pena o empurrou à criminalidade cíclica e à fossilização.
Já quanto ao Estado e a seus atores jurídicos, é bem mais simples. Por conhecerem a realidade do sistema carcerário, basta que compreendam que todo texto só existe em seu contexto e que são inafastáveis os controles de constitucionalidade e de convencionalidade.

Notas e Referências: 
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Mutirão Carcerário do Estado do Rio Grande do Norte: relatório final 2013. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2013. Disponível em: https://docs.google.com/viewer?url=http%3A%2F%2Fwww.cnj.jus.br%2Fimages%2Fprogramas%2Fmutirao-carcerario%2Frelatorios%2Frelatorio_final_rn_2013.Pdf. Acesso em 24 jun. 2015.
_________. Conselho Nacional de Justiça. Mutirão Carcerário: raio-x do sistema penitenciário brasileiro. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/mutirao_carcerario.pdf. Acesso em: 24 jun. 2015.
ARENDT, Hanna. Eichmann in Jerusalem: a report on the banality of evil. New York: Penguin Books, 2006.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro. 3ª ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
[1] BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Mutirão Carcerário: raio-x do sistema penitenciário brasileiro. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/mutirao_carcerario.pdf. Acesso em: 24 jun. 2015.
[2] Ibid., p. 11.
[3] Ibid., p. 97.
[4] Ibid., p. 103.
[5] Ibid., p. 115.
[6] Ibid., p. 162.
[7] BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Mutirão Carcerário do Estado do Rio Grande do Norte: relatório final 2013. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2013. Disponível em: https://docs.google.com/viewer?url=http%3A%2F%2Fwww.cnj.jus.br%2Fimages%2Fprogramas%2Fmutirao-carcerario%2Frelatorios%2Frelatorio_final_rn_2013.Pdf. Acesso em 24 jun. 2015.
[8] BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Mutirão Carcerário: raio-x do sistema penitenciário brasileiro. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/mutirao_carcerario.pdf. Acesso em: 24 jun. 2015, p. 161.
[9] BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Mutirão Carcerário: raio-x do sistema penitenciário brasileiro. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/mutirao_carcerario.pdf. Acesso em: 24 jun. 2015, p. 169.
[10] Ibid., p. 169.
[11] “Of course it is important to the political and social sciences that the essence of totalitarian government, and perhaps the nature of every bureaucracy, is to make functionaries and mere cogs in the administrative machinery out of men, and thus to dehumanize them.” (ARENDT, Hanna. Eichmann in Jerusalem: a report on the banality of evil. New York: Penguin Books, 2006. p. 289).
[12] BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Mutirão Carcerário: raio-x do sistema penitenciário brasileiro. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/mutirao_carcerario.pdf. Acesso em: 24 jun. 2015, p. 151.
[13] ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro. 3ª ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001, p. 74.
[14] Processo individual e social pelo qual o criminalizado fica o estigmatizado, não mais conseguindo se readequar à vida em sociedade, retornando ao cárcere.
[15] Ibid., p. 671-674.

Rosivaldo Toscano Jr. é doutorando em direitos humanos pela UFPB, mestre em direito pela UNISINOS, membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, membro da Associação Juízes para a Democracia – AJD e juiz de direito em Natal, RN.    
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18 de junho de 2015

Brasil: Faoro explica… Nietzsche e Sartre apontam

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Em tempos de crise política e econômica, de baixa autoestima do nacionalismo, nada se torna tão atraente quanto encontrar resposta para nossos problemas por meio da autodepreciação do brasileiro.
O senso comum procura enxergar os problemas que afetam a realidade social, econômica e jurídica brasileira como sendo fruto de uma deficiência moral do brasileiro, como se existisse uma espécie de “brasilidade” pejorativa, hoje dispersa em nosso imaginário – ex.: a “lei de Gerson” ou o “jeitinho brasileiro” – como se fosse uma condição inata que termina por ocasionar os diversos problemas que enfrentamos, tais como corrupção, baixa consciência cidadã, o pouco zelo pelo patrimônio público e por aí vai. Isto é, não haveria solução dada a uma espécie de degeneração étnica-biológica.
Tal visão termina sendo colaborada por escritos de Gilberto Freyre[1] e Sérgio Buarque de Holanda[2] (este com seu conceito de “homem cordial”) que, apesar do brilhantismo de ambos, buscaram erroneamente, conforme salientado por Danilo Lima,[3] definir a personalidade ou o caráter do homem brasileiro. A crítica também pode ser feita a partir de Dante Moreira Leite,[4] para quem não há comprovação de que um determinado povo possa ter características psicológicas próprias e exclusivas (pondo abaixo as teses da “lei de Gerson” e do “jeitinho brasileiro”).
Não raro também ouvirmos tentativas de explicação de nossos problemas a partir da nacionalidade dos nossos colonizadores europeus, porque para cá teriam vindo os deserdados e os criminosos de Portugal. Trata-se de uma perspectiva biologicista do século XIX, no mesmo contexto de Lombroso e seus asseclas o que, aliás, serviu de pavimento para a eugenia e para doutrinas raciais segregacionistas anglo-saxãs (racismo e eugenia) e genocidas germânicas (nazismo).
Dentro dessa ideia absolutista de superioridade cultural – dos outros sobre nós, claro –, não faltam os que defendem que nossos profundos problemas sociais e econômicos se originam do fato de que teriam sido os portugueses – mesmo os não os degredados – e não os ingleses, franceses ou holandeses – que nos colonizaram. Quem assim age nem percebe que ¼ da hoje pobre África foi colônia de exploração inglesa (incluindo Nigéria, Egito, Sudão, Somália, Botswana, Zimbábue e África do Sul), ¼ colônia francesa (incluindo Marrocos, Argélia, Niger, Chade e Gabão), a Líbia foi colônia italiana. Namíbia, Tanzânia e Camarões, colônias alemãs. O Congo, belga. [5] Uma visita rápida aos paupérrimos vizinhos Suriname, ex-colônia holandesa, ou Guiana, ex-colônia inglesa, talvez ajude a aclarar as ideias a respeito dessa falácia. Talvez os europeus do Norte fossem apenas mais eficientes na arte de explorar porque, por serem historicamente posteriores ao expansionismo ibérico, apropriaram-se e aprofundaram o know-how adquirido pelos portugueses e espanhóis para extrair riquezas a partir dos recursos naturais e da mão de obra humana (e da vida) dos povos a eles submetidos.
 Na verdade, é a forma de colonização, de exploração, que até hoje repercute em nossa realidade. Uma estrutura edificada a partir de uma concepção de supremacia de uma cultura (a do invasor europeu) sobre as demais (a do nativo e a dos escravos trazidos), de expropriação da terra e de submissão do outro (o nativo e, depois, também, o escravo de origem africana), com vistas a usurpar e dividir os frutos dessa exploração com a matriz e com seus asseclas internos, residentes definitiva ou temporariamente nas terras exploradas.
As elites locais fizeram e ainda fazem parte da pilhagem da sua própria casa, em prejuízo dos locais e, numa perspectiva de longo prazo, dos seus próprios herdeiros. Mas como não há um sentimento de pertença, imaginam-se “cidadãos do mundo”, integrantes de um outro mundo: o primeiro. Na verdade, são apátridas bem-nascidos que renegam seu próprio berço. E até hoje uma parcela considerável da elite econômica, política e até mesmo intelectual rende seus valores ao centro. Não mais o Velho Mundo: Miami se tornou o suprassumo do modelo cultural de consumismo aculturado.
Tal forma de colonização de exploração, aliás, não foi exclusividade do Brasil. Espraiou-se por toda a América Latina e também, de maneira análoga, pela África, Ásia e Oceania, fossem quais fossem os invasores (portugueses, espanhóis, holandeses, franceses ou ingleses), com resultados invariavelmente semelhantes em termos de dominação política, de produção e expropriação de riquezas e de geração de violência, seja pela morte, submissão e opressão ou pelo puro e simples escravizamento. Aliás, há dois livros quem bem retratam isso: 1492, o Encobrimento do Outro, de Dussel,[6] e as Veias Abertas da América Latina, do saudoso Galeano.[7]
Feitas essas considerações, podemos fechar o foco em nossa formação histórica, em como se forjou nossa estrutura de dominação política (e como já salientamos antes, também a dos demais países da América Latina, eis que análogos nesse talante). Em Raymundo Faoro encontramos, através do elo entre o patrimonialismo e o estamento, um bom começo. Conforme ele salienta, o patrimonialismo nasce dentro de uma ideia de capitalismo “politicamente orientado”. Claro, tomemos aqui o “politicamente” em um sentido pejorativo, da politicagem, do desvirtuamento da representatividade política, dentro do qual
A comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócios, como negócios privados seus, na origem, como negócios públicos depois, em linhas que se demarcam gradualmente. O súdito, a sociedade, se compreendem no âmbito de um aparelhamento a explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos. Dessa realidade se projeta, em florescimento natural, a forma de poder, institucionalizada num tipo de domínio: o patrimonialismo, cuja legitimidade assenta no tradicionalismo — assim é porque sempre foi.[8]
A partir do patrimonialismo nasce o estamento no sentido de Faoro, como sendo o grupo que se alija no poder, não necessariamente fazendo parte da elite econômica, mas geralmente com ela articulado ou coincidente. Sua regulação não é por meio da lei, mas de convenções que visam, através de trocas e ajudas mútuas, à manutenção parasitária no poder, por meio da apropriação de oportunidades econômicas, seja na esfera pública ou privada, mas sempre com a manipulação do aparelho estatal nesse processo. O estamento não se renova. Mudam-se apenas os quadros, muitos deles passados de uma geração a outra, mas o sistema permanece o mesmo, como uma dinastia. O estamento se exerce e se retroalimenta pela desigualdade social. É da ordem do privilégio.
Em termos de dominação política, o estamento não se converte em verdadeiro governo da soberania popular. Está mais para uma aristocracia travestida com técnicas democráticas – o pretexto para manutenção e utilização das benesses que o poder permite usurpar e gozar. Ao invés de títulos nobiliárquicos, o poder de se pôr e de preencher a seu mando os cargos em postos estatais, de intermediar negócios vantajosos para si e para seus asseclas de concessões públicas, num espectro que varia da gestão direta à regulação de um determinado setor da economia.
Do chefe, no estamento, tal qual o análogo capo italiano, espera-se a provisão e a tutela dos interesses particulares por meio de benefícios e concessões, mas dessa vez através da distribuição de cargos, de modo a fazer a “justiça” nos moldes estamentais – obviamente sem obediências às regras e princípios constitucionais.[9] O uso da coisa pública como própria se naturaliza. O descompromisso para com a comunidade se revela na concepção de que a estrutura pública está ali para ser servida entre os membros do estamento. É o banquete da opulência própria e da desgraça alheia.
No sentido de Faoro, o estamento paira
Sobre a sociedade, acima das classes, o aparelhamento político — uma camada social, comunitária embora nem sempre articulada, amorfa muitas vezes — impera, rege e governa, em nome próprio, num círculo impermeável de comando. Esta camada muda e se renova, mas não representa a nação, senão que, forçada pela lei do tempo, substitui moços por velhos, aptos por inaptos, num processo que cunha e nobilita os recém-vindos, imprimindo-lhes os seus valores.[10]
Faoro reconhece o caráter autoritário do governo estamental que, para ele, detém o poder, monopolizando-o de modo a que seus destinatários não tenham real participação na formação da vontade estatal. Até mesmo a Constituição – embora tendo validade jurídica – é contornada por meio de um “constitucionalismo semântico, no qual o ordenamento jurídico apenas reconhece a situação de poder dos detentores autoritários”.[11]Embora não use a palavra ideologia, Faoro é claro ao dizer que
A autocracia autoritária pode operar sem que o povo perceba seu caráter ditatorial, só emergente nos conflitos e nas tensões, quando os órgãos estatais e a carta constitucional cedem ao real, verdadeiro e atuante centro de poder político. Em última análise, a soberania popular não existe, senão como farsa, escamoteação ou engodo.[12]
Passados mais de cinquenta anos do texto de Faoro, vemos que não houve mudanças consideráveis no cenário descrito por ele. O estamento continua aí. Mesmo após um revés inicial, conseguiu, de certa forma, uma reversão parcial através da absorção dos neopoderosos pelo estamento. Só pretensamente “a esperança venceu o medo”, pois como a estrutura estamental mal foi arranhada, aliada ao idealismo pueril de união entre capital e trabalho, sem levar em consideração que em países periféricos o capital e seus donos ou são de fora ou representam os valores e os interesses de fora.
Assim, o chamado “pragmatismo político” da pretensa renovação gerou concessões incompatíveis com à ética e desnaturou ou desmobilizou os lutadores, convertidos ao estamento ou hipnotizados pela nova condição. E nessa dimensão agora é tarde, mas teria sido muito importante se tivessem entendido o alerta de Nietzsche: “Quem luta com monstros, que se cuide para não se tornar um monstro ao fazê-lo. E se olhas por longo tempo para dentro de um abismo, o abismo também olha para dentro de ti”.[13]
Talvez a solução esteja em Sartre quando diz que “o que importa não é saber o que fizeram de nós e sim o que fazemos com o que quiseram fazer conosco”.

Notas e Referências:
[1] FREYRE, Gilberto. Casa grande & senzala. 48ª ed. Recife: Fundação Gilberto Freyre, 2003, passim.
[2] HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
[3] Trata-se de em interessante dissertação na qual o autor faz uma reconstrução de nosso constitucionalismo a partir do processo histórico que engendrou nossa estrutura de dominação política. Cf. LIMA, Danilo Pereira. O poder judiciário e a autonomia do direito: os entraves ao controle do poder político numa sociedade estamental. 2013. 139 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, São Leopoldo, 2013.
[4] LEITE, Dante Moreira. O caráter nacional brasileiro. São Paulo: Pioneira, 1976.
[5] BLAINEY, Geoffrey. Uma breve história do mundo. 2. ed. São Paulo: Fundamento, 2010, p. 313.
[6] DUSSEL, Enrique. 1492: el encubrimiento del otro: hacia el orígen del “mito de la modernidad”. La Paz: Biblioteca Indígena, 2008. Disponível em: <http://www.enriquedussel.com/txt/encubrimiento08.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2015.
[7] GALEANO, Eduardo. Las venas abiertas de América Latina. 2. ed. 8. reimpr. Madri: Siglo XXI, 2009.
[8] FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 5. ed. São Paulo: Globo, 2012, p. 819.
[9] Ibid., p. 827.
[10] Ibid., p. 824.
[11] Ibid., p. 829.
[12] Ibid., p. 829.
[13] Cf. NIETZSCHE, Friedrich. Além do bem e do mal: prelúdio a uma filosofia do futuro. Ed. digital Kindle. Porto Alegre: L&MP, 2011, posição 1476.

Rosivaldo Toscano Jr. é doutorando em direitos humanos pela UFPB, mestre em direito pela UNISINOS, membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, membro da Associação Juízes para a Democracia – AJD e juiz de direito em Natal, RN.    
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Imagem Ilustrativa do Post: BRASIL, MOSTRA TUA CARA!!!! – Brazil, Show Your Face!!! // Foto de: Jônatas Cunha // Sem alterações

10 de junho de 2015

Em preto e branco: A recente resolução de cotas do CNJ


Ontem, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ – aprovou uma Resolução determinando que no mínimo 20% das vagas em concursos públicos para a juízes e servidores sejam ocupadas por pretos e pardos (aqui).
Primeiramente, achamos melhor traçar o panorama atual para, depois, buscarmos as razões dessa desigualdade e, tão somente, concluirmos com o aprofundamento do nosso entendimento sobre a questão. Vamos limitar a abordagem aos afrodescendentes, sob pena de escrevermos um texto inadequado para a postagem de uma coluna. Mas adiantamos que, em relação aos índios, não há muitas diferenças históricas quanto à condição de seres humanos explorados e oprimidos. Embora a Resolução fale em negro como gênero das etnias preta e parda – que engloba os caboclos (com ascendência de branco com índio), os cafuzos (com ascendência de negros e indígenas) e os mulatos (os que descendem de brancos com negros), dentro de um critério de isonomia, enquanto minoria étnica igualmente empobrecida e sub-representada, os índios devem ser protegidos pela mesma Resolução.
Fazendo uma reflexão sobre os afrodescendentes no mercado de trabalho e na vida social, uma constatação local foi fácil: na magistratura do Rio Grande do Norte, por exemplo, em um universo de cerca de duzentos magistrados, identificamos como fenótipo preto apenas três, duas juízas e um desembargador. Incluindo os pardos, seguramente não teremos mais que trinta. Isso equivale a quinze por cento, apesar dos negros (os pretos e os pardos) representarem, seguramente, mais da metade da população brasileira.[1] Nossa magistratura tem mais olhos azuis do que pele negra. Dentro da classe política, a sub-representação também é gritante. Dos 513 deputados federais, 80% se declararam brancos.[2] O salário médio dos negros no Brasil é praticamente a metade[3] do recebido pelos brancos; os negros são 70% dos pobres e 70% dos indigentes do Brasil (vide aqui). E na USP, a mais prestigiada Universidade do país, nos cursos de ponta, os negros representam apenas, 0,9%.[4] Isso mesmo. Menos de um por cento. Como disse Bob Fernandes, “não faltam números. Mas números são até desnecessários. Basta olhar em volta; nas boas escolas privadas, nos ótimos shoppings, nos belos restaurantes… na Mídia”.[5] Não dá para mantermos mais essa tremenda e histórica desigualdade. Aproveito para fazer uma breve viagem no tempo.
Ao contrário do que o senso comum imagina, para cá veio, acorrentada para sobreviver como escravos, a elite pensante de muitos povos africanos. E atravessaram o Atlântico, humilhados e famintos, nos porões infectados de ratos e pulgas, alguns grupos, incluindo os malês, que sabiam ler e escrever em árabe, fato inusitado em um Brasil em que a maioria da população, incluindo a elite, era analfabeta. Nações inteiras aqui aportaram tão somente pelo fato de terem sido vencidas em batalhas e serem compradas pelos traficantes europeus de escravos africanos, na maioria dos casos, de companhias inglesas e holandesas.[6]
Mas bastaram algumas poucas gerações nascidas no cativeiro para que o mesmo povo que um dia conheceu a álgebra e a astronomia involuísse para uma condição pré-histórica, afinal de contas, era proibida a educação formal do escravo. Nos termos da Constituição Imperial de 1824, somente faziam jus à educação os cidadãos e os filhos de cidadãos.[7] (art. 179, XXXII da Constituição Imperial de 1824). Os escravos, obviamente, não eram cidadãos ex-lege, mas os ingênuos (os nascidos livres) e os libertos (os que obtiveram a alforria) também não o eram nem passiva e nem ativamente cidadãos de fato porque a elegibilidade e o voto eram censitários (art. 45, inciso IV, e art. 92, inciso V, da Constituição Imperial de 1824) e, invariavelmente, eles eram pobres. Assim, os cativos, os ingênuos, os livres e os filhos deles não tinham nenhum acesso à educação formal.
Com a abolição da escravatura negra somente no século XIX e cuja tardança fez o Brasil assumir o desonroso posto de último país do mundo a fazê-lo, a única “política pública” implementada pouco mais de um ano depois para essa massa de miseráveis recém saídos das senzalas foi um novo Código Criminal que dedicou o Capítulo XII à punição dos “Mendigos e Ébrios” (e nem é preciso dizer que os negros “libertados” saíram das senzalas, literalmente, com uma mão na frente e outra atrás) e o XIII, aos “Vadios e Capoeiras”, punindo (art. 402) quem praticasse a conduta de “fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal conhecidos pela denominação capoeiragem”. Os negros continuaram escravos da sua condição pré-histórica. Não sabiam exercer qualquer arte ou ofício além do trabalho desumano e braçal que aprenderam à força, sob o chicote dos capitães-do-mato.
A imigração europeia em massa seguiu um caminho bem diferente. Com o fim da escravidão, o Brasil se tornou um país de extremos. De um lado, o baronato das usinas de cana-de-açúcar e os grandes cafeicultores; do outro, a massa pré-histórica e faminta de ex-escravos, desprovidos de recursos de qualquer natureza, sem terras, sem cidadania, sem dignidade. No meio, uma escassa classe média de pequenos comerciantes e dos poucos servidores públicos. O plano do governo era, por um lado, fomentar, através da imigração europeia, a construção de uma classe média relevante e o branqueamento da população. Oportuna a imigração em razão da crise na Europa. Ademais, a mão de obra imigrante era qualificada, com etnia, costumes e religiosidade semelhantes à da antiga matriz. E havia a necessidade de povoar a região Sul do país, sempre ameaçada de ocupação pelas nações vizinhas. Devido à política de branqueamento, os negros e o indígenas foram alijados desse processo.
Artesãos e agricultores europeus aportaram em nossas terras, fugindo da fome provocada pela revolução industrial. A política governamental foi a da distribuição de terras ou facilitação de colocação em postos de trabalho e deveriam vir com as famílias, para promover a eugenia, a difusão da etnia branca. Cabe reafirmar que aos negros e índios era vedada a distribuição de terras. Assim, o mesmo escravo que aqui nasceu e que sofreu no pelourinho, sequer tinha o direito a um pedaço de chão. Como acentua Florestan Fernandes Júnior, com a chegada dos imigrantes europeus, estes absorveram as ocupações de maior interesse econômico, fazendo com que os negros e os mulatos perdessem as únicas vias de possível ascensão social.[8] E acentua:
“[…] a imigração adquire o significado e as proporções de uma calamidade social para o negro e o mulato. A escravidão não prepara o seu agente de trabalho senão para os papéis socioeconômicos do escravo e do liberto no seio da ordem social escravocrata. Quando esta entra em crise e se desintegra, com ela também desaparecem as únicas condições econômicas e socioculturais que protegiam e garantiam os ajustamentos socioeconômicos do “negro” ao sistema de trabalho. (…) sua falta de aptidão para o trabalho livre, a competição inter-racial e o estilo urbano de vida é agravada pela presença de massas de estrangeiros, ávidos por absorverem as oportunidades econômicas existentes (ou em emergência) e totalmente preferidos no mercado de trabalho. Acresce que o próprio “negro” tinha de aprender a agir socialmente como trabalhador livre e a lidar com o mundo da economia urbana sem ter tempo para isso. As coisas caminharam depressa demais. De modo que o desajustamento do “negro”, que poderia ser um fenômeno transitório, converteu-se em desajustamento estrutural. Em vez de ser reabsorvido pelo sistema de trabalho urbano e pela ordem social competitiva, ele foi repelido para as esferas marginais desse sistema, nas quais se concentravam as ocupações irregulares e degradadas, tanto econômica quanto socialmente.
Já o branco estrangeiro que imigrava tinha a política governamental de incentivo à imigração seu favor.[9] O darwinismo social e a eugenia racial se efetivavam, com o fim de “branquear a população”.
Assim, cara pálida, saiba que a representatividade deficiente do afrodescendente na sociedade brasileira não se dá por culpa dele, muito menos por preguiça ou incapacidade. Trata-se de uma condição de opressão histórica que os afeta hoje como reflexo do passado. Ou você já parou para pensar que há menos negros nas universidades porque eles frequentam menos escolas privadas porque seus pais também já são legatários de uma triste herança de desigualdade? E que isso é um círculo vicioso que não terá fim sem ações afirmativas?
Assim, cara pálida, saiba que a representatividade deficiente do afrodescendente na sociedade brasileira não é algo natural, fruto de uma suposta culpa individual, preguiça ou incapacidade derivada de algum fator racial. Trata-se de uma condição de opressão histórica que afeta essas etnias hoje como reflexo do passado, em especial os negros. Trata-se de uma segregação dissimulada sob o véu da “democracia racial”.[10]  Há menos negros nas universidades porque eles frequentam menos escolas privadas porque seus pais também já são legatários de uma triste herança de inferiorização econômico-social. Trata-se de uma violência sistêmica, que não é compreendida facilmente porque já foi introjetada em nossa normalidade. Termina sendo vista como algo corriqueiro, naturalizado no cerne das relações sociais quando comumente se entendem as abissais desigualdades econômicas e sociais do Brasil como “naturais”; quando se defende que o mercado dá iguais oportunidades a brancos e negros e que não temos que responder por fatos ocorridos no passado, porque os negros se encontram em tais situações por “culpa própria”, “inaptidão” ou “preguiça” (ou mesmo inferioridade racial, acreditem, pois ainda há quem, em pequenos círculos, pense assim).
Dessa forma, não se atenta para o fato de que o déficit de representatividade econômica, social e política dos pretos e pardos decorre de práticas que, por inúmeras gerações, os discriminaram negativamente. E não existe o explorado sem o explorador.
Trata-se de uma violência sistêmica, que não é compreendida facilmente porque já foi introjetada em nossa normalidade. Termina sendo vista como algo corriqueiro, naturalizado no cerne das relações sociais. Essa violência é ideológica, passando ao largo da percepção dos que as sofrem e, muitas vezes, também dos que as exercem. Caracteriza-se pela fabricação, através do discurso, de falsas crenças que induzem o indivíduo a acreditar, a consentir e a se comportar de acordo com os padrões desejados pelo estamento. E imersos nessa violência que atua como ideologia, até mesmo os submetidos a ela começam a crer que se tratam de fatos naturais ou inevitáveis, etapas de um processo civilizatório evolutivo ou constitutivo do mundo.
Há vozes contrárias a qualquer tipo de cota. A alegação principal é de, acreditem, racismo contra os brancos. Os principais argumentos estariam em dois dispositivos da Constituição Federal. Eis o que dizem:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(…)
XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, COR ou estado civil;
“Art. 39, § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir”.
O argumento contra se fundamenta na isonomia. Com as cotas, estar-se-ia criando favorecimento indevido. Se estimularia a preguiça dos que não se afeiçoam aos estudos e desestimularia a salutar livre concorrência. Promover-se-ia, assim, um paternalismo indesejável e prejudicial ao progresso da sociedade. E há os que ataquem a viabilidade das medidas, sob o argumento de que não há como definir o público-alvo; afinal, quando se é contra, qualquer desculpa serve.
Os tempos exigem um olhar com alteridade, partindo de lá, além das nossas fronteiras individualistas e de conveniência, que somente uma viagem ao encontro do outro pode permitir. E quem sabe, reconhecendo o outro, possamos nos conhecer melhor, estranhando e evitando as posturas de apartheid.
E respondendo à objeção de pretensa violação de princípios constitucionais que vedariam a existência de cotas, trata-se de argumentação sem fundamento normativo.
Cotas não serão critério para admissão. Não se estará restringindo a admissão a negros. Pelo contrário, estar-se-á permitindo que haja uma representatividade social mínima, ainda incompatível com o contingente que representa na população brasileira, é bem verdade, mas que vise materialmente reduzir a desigualdade racial. Isso se chama isonomia. Não a isonomia formal – tão ardilosamente utilizada como razão instrumental para obliterar e verdadeira igualdade, a substancial. É o mínimo que podemos fazer, ainda que com tanto atraso, para promover esse resgate histórico.
Pesquisa realizada pelo próprio CNJ apontou que apenas 14% dos magistrados se declararam pardos, 1,4% pretos e 0,1% índios, em um universo em que os brasileiros que se declaram pardos e pretos atinge 53% da população (aqui). Talvez a regulamentação afirmativa por parte do CNJ tenha vindo tarde porque cotas em concursos públicos já existem, atualmente, há tempos para portadores de necessidades especiais e foram recentemente adotadas cotas raciais em ações esparsas no próprio Judiciário (aqui) e, generalizadamente, pelo Poder Executivo Federal (lei 12.990/2014).
Devemos passar a compreender o mundo numa perspectiva histórica. É ela que nos permite enxergar não a pobreza, mas a situação de empobrecimento, nem a inferioridade, mas a inferiorização, ambas socialmente e historicamente construídas e mantidas, bem como que somos responsáveis pela sua manutenção ou extinção. Nossa ação ou omissão é relevante nesse cenário porque nunca deixamos de ser atores sociais.
Materialmente, o que temos hoje, é “cotas” para brancos, ainda que sub-repticiamente impostas. Ou, talvez, até, “critérios discriminatórios” que se exercem e se depuram nas práticas sociais mais comuns e diuturnas. Apenas não existem na ordem do discurso. Elas se reafirmam nas listas de vestibular e de aprovação em concursos públicos. Ou todas as estatísticas mentem?
O Judiciário está dando um exemplo de como reconhecermos a opressão que até hoje causa efeitos negativos na democratização étnico-econômica do país e de como agirmos para pôr fim a esse violento e secular círculo vicioso. Chega de discursos de obliteração (deveria melhorar a escola, deveria haver cotas para pobres e outros chavões ou frases feitas do tipo). E nos perguntamos agora: quantos dos magistrados dos tribunais estaduais e federais no estado em que o leitor reside são mestiços? Seria um bom começo para uma reflexão sobre o tema. Ou melhor: quantos dos seus vizinhos de condomínio são negros (pretos ou pardos)? Nos restaurantes que o leitor frequenta há mais negros como clientes nas mesas ou como empregados na cozinha? Nos supermercados há mais negros nas filas, como consumidores, ou como caixas e embaladores?
Nossa última palavra é sobre a foto. Para quem não nos conheça e possa imaginar que argumentamos em causa própria, o menininho loiro é o autor deste texto, aos três anos.

Notas e Referências:
[1] UCHINAKA, Fabiana. Mais brasileiros se assumem negros, diz Ipea. UOL. Notícias. Cotidiano, São Paulo. Disponível em: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2011/05/12/mudanca-na-divisao-racial-do-brasil-e-reflexo-de-mais-pessoas-se-assumindo-negras-diz-ipea.htm. Acesso em: 10 jun. 2015.
[2] CERCA de 80% dos candidatos eleitos para o Congresso são declarados brancos. Portal EBC, 08 out. 2014. Disponível em: http://www.ebc.com.br/noticias/eleicoes-2014/2014/10/congresso-nacional-brancos-sao-maioria-dos-candidatos-eleitos. Acesso em 10 jun. 2015.
[3] VASCONCELOS, Lia. Sociedade – Realidade em preto e branco. Portal do IPEA. Ed. 01.12.2015. disponível em: http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=956:reportagens-materias&Itemid=39. Acesso em: 10 jun. 2015.
[4] FRÔ, Maria. Bob Fernandes: Três séculos, 386 anos de escravidão, racismo disfarçado, e ainda se discute a validade das cotas? Portal Fórum. Disponível em:  http://www.revistaforum.com.br/mariafro/2012/04/25/bob-fernandes-tres-seculos-386-anos-de-escravidao-racismo-disfarcado-e-ainda-se-discute-a-validade-das-cotas/. Acesso em: 10 jun. 2015.
[5] Ibid.
[6] Por falarmos em Inglaterra, mesma época, imperava o discurso de acusação contra o escravismo praticado nas Américas, mas se ignorava o importante papel da Inglaterra no comércio escravocrata e quando em meados do século XVIII se estimava em 10 mil o número de escravos na ilha europeia. Isso sem falar que no primeiro terço do século XIX, 3/4 do café, quase a totalidade do algodão, do açúcar e do tabaco do império britânico eram produzidos sob o regime escravista. Cf. LOSURDO, Domenico. Contra-história do liberalismo. 2ª ed. Aparecida: Ideias & Letras, 2006, p. 25
[7] BRASIL. Imperio do Brazil: Constituição politica, de 25 de maço de 1824. Disponível em:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 10 jun. 2015.
[8] FERNANDES, Florestan. O negro no mundo dos brancos. Ed. Digital Kindle. São Paulo: Global, 2013, posição 2165.
[9] FERNANDES, Florestan. O negro no mundo dos brancos. Ed. Digital Kindle. São Paulo: Global, 2013, posição 1717.
[10] FERNANDES, Florestan. O negro no mundo dos brancos. Ed. Digital Kindle. São Paulo: Global, 2013, posição 1082.

Rosivaldo Toscano Jr. é doutorando em direitos humanos pela UFPB, mestre em direito pela UNISINOS, membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, membro da Associação Juízes para a Democracia – AJD e juiz de direito em Natal, RN.    
                                                                                                                                                   

Imagem ilustrativa do post: Acervo pessoal do autor.

3 de junho de 2015

Vivemos em democracia? Ecos de uma (contra)reforma política


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Pelo menos vivemos em democracia(?)
Por esses dias, dialogava com um amigo sobre a reforma política feita pelo Parlamento brasileiro e o mal caminho que está trilhando. Ele suspirou e, em tom de alívio, afirmou-me:
- Pelo menos vivemos em democracia.
Parei por uns segundos para refletir. Após perguntar-lhe sobre o que entendia ser democracia, dei-me conta de como o senso comum se satisfaz com meros os conceitos formais e com reducionismos. Como internalizamos a ideia de democracia como sendo tão somente a mera escolha, de tempos em tempos, de detentores de mandatos eletivos. Tal concepção descuida da materialidade, de como se concretizam, efetivamente, as eleições no Ocidente liberal e, em especial, no Brasil. Como essa bandeira da democracia não passa, na verdade, da formação de uma nobreza política que se eterniza como estamento e que governa para poucos. Uma plutocracia. Um pouco de história faz bem para entendermos a conjuntura atual e não nos alienarmos porque não existe explicação autêntica da vida social fora do tempo e do espaço.
Poder potentia e poder potestas
Nossos aparelhos de Estado foram historicamente sequestrados pelo estamento[1] – que desde sempre os manteve em seu domínio como instrumento de mando e desmando. Assim, a estrutura estatal sempre foi usurpada de quem de direito (da cidadania). Os recursos públicos terminam servindo ao banquete de uma pequena parcela da população. É meio de obtenção de renda e de esbanjamento em detrimento das camadas desfavorecidas. O uso do público para fins privados (e sua instrumentalização como cabide de empregos) pelos que detêm o poder de mando (e desmando…), sempre foi aqui, veladamente, a prioridade – daí o acerto da tese de Raymundo Faoro no seu clássico “Os Donos do Poder”. [2] Isso se aplica, aliás, aos demais países originários de colônias de exploração.
Diante desse quadro, é importante que teçamos algumas considerações acerca da questão da democracia em sociedades liberais, em especial as periféricas – dentre as quais o Brasil se encontra. Para tanto, trazemos à baila as reflexões de Enrique Dussel.[3]
À época do chamado “descobrimento das Américas”, como a Europa há séculos vivia em lutas internas, cruzadas e guerras contra povos estrangeiros, adquiriu know-how bélico. Nas Américas, os invasores europeus se depararam com povos belicamente mais frágeis.[4] E assim, aqui foi possível exercer o domínio militar, primeiro, e depois o político, o econômico, o cultural e o religioso, tanto sobre os povos conquistados que aqui já viviam quanto sobre os que foram brutalmente trazidos posteriormente como escravos. O processo histórico aqui começou por meios violentos e excludentes. E com o passar do tempo, impondo-se e explorando as terras e os povos recém-conquistados, a Europa começou a ocupar a posição de “senhor”, sobrepujou a Ásia e assumiu a centralidade mundial. Esse contexto – de não haver nenhum senhor sobre o ego eurocêntrico – edificou uma concepção de poder exclusivamente como dominação.[5]
Em face da não existência de outro poder que lhe fizesse frente, o ego dominante passou a ser a definição do que pode fazer ao se deter o poder. Formou-se uma relação assimétrica com o mundo colonial: uma relação de domínio pelas metrópoles. A dominação do sujeito poderoso ante ao impotente era interpretada como a definição mesma de poder político, como algo natural (ideologia legitimante).[6] As raízes da (de)formação social da América Latina – de altos níveis de desigualdade e de marcada diferenciação étnico-econômica –, advêm dessa nossa formação colonial. Dela, também, nosso déficit democrático – constatado pelos tantos períodos de estado exceção.
Dussel busca, então, um fundamento positivo último que permita descrever a relação vontade-poder em um sentido forte, com pretensão de verdade e legitimidade, de onde se permita criticar as descrições reducionistas de dito poder.[7] E propõe uma reflexão ontológica. A pergunta é: qual o fundamento de tudo o que chamamos Político?
Ele faz uma distinção entre potentia – o ser oculto, o poder da própria comunidade – e potestas, o fenômeno, o poder delegado por representação, exercido por ações políticas através das instituições.
potentia é o poder originário, não dividido, indeterminado, referência última na construção de todas as categorias da comunidade política (origem e lugar em que a potestas é gerada). Tudo que se chama “político” terá que se fundar, em última instância, nessa potentia.
Dito em poucas palavras, a potentia é o poder da própria comunidade política; é (para) a pluralidade de todas as vontades por meio da mediação que reconheça o direito do outro, do distante do poder (que no exercício da vontade de poder é o oprimido) ser igual. Um poder que vem das bases, é positivo, da vida que quer viver e ter os meios de sobreviver. O poder político como potentia não é dominação ou opressão. É afirmação da comunidade.[8]
O poder visto como mera dominação autoritária é um reducionismo.[9] Como explicado acima, o poder político é clivado por uma diferença ontológica entre a potentia[10] (o poder político existente difuso na comunidade política, a fonte de todo poder estatal: o povo) e a potestas (o mero exercício delegado do poder político institucionalizado). A potestas se cliva, novamente, no exercício obediencial[11] do poder delegado, exercício realizado pelas ações e no cumprimento das funções das instituições políticas que respondem às exigências da comunidade política, do povo. O poder obediencial é institucionalizado. E ele se desnatura quando há o exercício do poder que se afirma a si mesmo sem referência à potentia.
A auto-referência, como última instância da potestas, é o exercício fetichizado ou corrompido do poder político. Quando o ator político, que exerce o poder institucionalizado, afirma-se como a sede da autoridade ou como última instância do exercício do poder, é dizer, quando se desliza do exercício obedencial à autoafirmação do poder desde si, origina-se ontologicamente a fetichização, a corrupção e a desnaturação do poder em dominação, despotismo, tirania.
A autonomização ou oposição da potestas (a aparência fenomênica) à potentia (seu fundamento ontológico) é a dissolução da política como tal.[12] Essa desnaturação ocorre nas posturas realistas-autoritárias do Parlamento que legisla de modo descolado dos interesses das camadas que mais necessitam do Estado para sua proteção. Há que se reconhecer que o poder potestas do Parlamento de elaborar textos legais não começa e termina em si. Não é auto-referenciado. Só quando visto na perspectiva do poder potentia é que ele se legitima. E a Constituição é quem faz o elo entre ambos. Não é por menos que nossa Carta de 1988 assim inicia: “Art. 1º […] Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Infelizmente, dada a nossa formação histórica, o manejo do poder e da coisa pública como própria termina sendo prática comum – até naturalizada.[13] Quando a potestas se fetichiza, isto é, se distancia da potentiaque a legitima e fundamenta, perde força, a ponto de, em havendo o desconhecimento da potentia, virar exercício despótico, mera vontade de poder.[14]
Segundo Dussel, antes de vontade de poder (como dominação – e que reproduz morte) há a vontade de fazer as mediações necessárias a se ouvir o outro, em se tratando do Parlamento, em se ouvir o poder enquanto potentia, enquanto povo. Mas não se trata, aqui, do povo como maiorias eventuais ou como opinião pública (ou publicada, como criticaremos em escrito posterior). O reconhecimento institucionalizado dapotentia reside na Constituição, pois é ela quem expressamente determina, dentro de uma comunidade política, a obediência ao poder potentia – razão de todo o agir estatal.
E essa legitimação, a quem Dussel dá o nome de “vontade de viver”, se opõe à vontade de poder que gera morte e opressão. A vontade de viver não é voluntas que se atribui ao agente político delegado, mas à comunidade política e é fundamentalmente anterior a qualquer vontade de poder de um ator político (potestas), pois foi ela quem o legitimou enquanto autoridade.[15] Essa comunidade (potentia) é a verdadeira referência da vontade de viver. O agente político deve mandar obedecendo essa vontade, e não o inverso.
Fetichização do poder e (contra)reforma política
Mas não é o que está ocorrendo no Congresso Nacional. Em recentes manobras parlamentares, em meio a sua cruzada conservadora, o Presidente da Câmara dos Deputados não somente pôs abaixo o trabalho de uma comissão especialmente criada para melhor dialogar com a comunidade e discutir com mais profundidade a Reforma Política, como, após o fracasso da proposta de constitucionalizar a compra do processo eleitoral pelo poder econômico, eufemisticamente denominada de “doação de campanha pela iniciativa privada”, conseguiu aprová-la no dia seguinte , mesmo diante do ferimento da cláusula constitucional que veda que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada possa ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.[16] A resposta do Parlamento às manifestações de 2013 está sendo de regredir o espaço democrático.
Agravando a situação, está paralisada no Supremo Tribunal Federal a ADI 4650, com votação já majoritária (pelo menos seis votos favoráveis em um universo de dez ou onze) pela inconstitucionalidade das doações por empresas, mas com um pedido de vistas que já completou um ano sem devolução com voto. Essa paralisação ocorre a  despeito das inúmeras manifestações públicas contrárias de quem pediu vista, caracterizando um verdadeiro voto fora dos autos, além de gerar uma aparência de estranho sincronismo temporal entre a promessa de devolução dos autos com o voto e a discussão da questão no Parlamento. Tal situação, ao nosso ver, enfraquece e desmoraliza o Poder Judiciário – haja vista a votação já majoritariamente construída –, ameaçando obliterar artificialmente a efetividade das decisões tomadas pelos pares.
Contornando a democracia – A plutocracia
Dentro desse ambiente de histórica expropriação, exploração e usurpação do público pelo privado (o estamento) em conluio com interesses externos (primeiro os de Portugal, depois os da Inglaterra e, pós 2ª guerra, os dos EUA), contornar-se a democracia via a captação ilícita de votos se tornou um costume. Assim, o poder potestas se fetichiza.
Cria-se uma plutocracia e o processo eleitoral não passa, ao final, do chancelamento formal das relações desiguais de poder e da legitimação inautêntica de grupos econômicos e das dinastias políticas. À vista (por meio de escambo ou compra) ou a prazo (pela venda de futuras vantagens profissionais, pessoais ou comerciais), o mal exemplo do estamento contamina e, assim, todas as camadas sociais participam (ou tentam participar) da dilapidação (na proporção de seu poder dentro da sociedade) do patrimônio coletivo, em um processo de desnaturação, corrupção e desvirtuamento do sistema representativo.
E com isso, ainda na esfera da representação política, as hipóteses de inelegibilidade do art. 14, § 7º da Constituição da República não são suficientes para impedir a formação de dinastias eleitorais e a profissionalização da atividade político-partidária, em não raros casos, por décadas. Há figuras políticas nascidas nas sombras da ditadura militar e que hoje usam o vestal da moralidade como lobos em peles de cordeiro.
Determinados patronímicos passam de geração em geração nos cargos eletivos das democracias compradas pelo poder econômico. Um geneticismo eleitoral, de natureza político-atávica. Dá-se a degradação da representação popular através do carreirismo político-familiar que se apropria da eletividade como se esta constituísse um bem transmissível hereditariamente. É o caudilhismo.
E por mais paradoxal que pareça, os herdeiros das dinastias políticas iniciam as carreiras com slogans que envolvem palavras como “renovação” ou “juventude”, escondendo o caráter atávico de sua origem e o seu lugar de fala. Nada de novo, a não ser um conservador novo. Ou melhor dizendo, nada mais conservador do que um novo conservador.
Aliam-se a isso os escandalosos investimentos empresariais em campanhas por parte de grandes grupos econômicos. A quem renderão contas os eleitos? a) À massa difusa comprada pelo bolso ou (co)movida pela mente dos especialistas em marketing eleitoral; b) Aos seus financiadores-investidores?
Não é factível que corporações – que são entes voltados para a geração de lucros aos seus dirigentes e acionistas – de repente, em um ato de ingênua bondade, resolvam doar a fundo perdido milhões e milhões de reais a candidatos. A conta não fecha. A porta não bate. Mas, mesmo assim, o sistema se perpetua. Quando a boca cala, o silêncio fala. Pedimos vênia para nos recusarmos a chamar isso de doação. No nosso entender, empresa não doa. Investe. Ou alguém já viu alguma multinacional distribuindo seus lucros nas ruas? A conclusão que tiramos é que esse modelo gera corrupção. E a sociedade é quem paga os prejuízos. Não é factível que seja diferente. E nem é aceitável que fiquemos inertes.
E a mercantilização do processo eleitoral, além de desnaturar o poder potentia em mero poder potestas, cria um segmento de mercado bilionário. Agências de publicidade, de aluguéis de automóveis, de venda material de propaganda, gerações e gerações de políticos e servidores públicos corruptos, por aí vai, nutrem-se e engordam seus bolsos com isso. Desta forma, causa furor falar em financiamento exclusivamente público de campanhas. Afinal, o Estado não se deve dar dinheiro público a políticos. Deixem que as grandes corporações e sua filantropia eleitoral completamente desinteressada tome conta.
Os arautos da grande imprensa, controlada pelas dinastias políticas, estão a postos com seus argumentos moralistas para erodir e impedir a reflexão e o debate sobre a razão de ser e o destino das doações empresariais. E, claro, o Parlamento que foi eleito com base no abuso do poder econômico não vai querer modificar o ambiente que o elegeu. Se possível, aprofundará o abismo. Sintoma disso é a desigual e elitizada composição dos cargos eletivos tanto no Legislativo quanto no Executivo. Só para sacramentar, o número de milionários na atual legislatura cresceu 28% em relação à passada e quase metade dos parlamentares se declarou milionária (sem falar nos que efetivamente o são por via de manobras contábeis ou familiares).[17]As “casas do povo” não têm povo. A questão é: há casas do povo sem povo?
Não fosse pouco tal cenário, a comunicação social é concentrada em verdadeiros baronatos, em conglomerados que, sob o pretexto de liberdade de expressão e de imprensa, a sequestram para si, como se essa liberdade somente a eles pertencesse. São os donos da verdade da opinião pública(da). Por óbvio, interferem no processo político, produzem notícias de acordo com seus interesses e constrangem ou chantageiam quem lhes contraria. Por óbvio, protegerão quem lhes devote fidelidade canina.
“Imprensa livre”. Criadora de realidades, formadora do conformismo e condutora do rebanho das mentes alienadas. Ou como na alegoria de Streck, “alienada, ali-é-nada…” Quem nos libertará da imprensa livre?
Não há de se esperar uma reforma política. Há uma contrarreforma em andamento. O cabresto eleitoral, eufemisticamente chamado de voto distrital puro, foi por ora adiado, mas não tardará muito a ser novamente posto em votação. O coronelismo estamental exige isso para perpetuar a plutocracia oligárquica.
Recordo, por fim, Marx (sim, para a histeria de muitos que o rejeitam sem nunca terem lido uma linha sequer – e que incidem no que Foucault chama de “interdição do discurso”). Disse ele, em um dos textos sobre a comuna de Paris, que na pretensa democracia do Estado Liberal o povo participa apenas elegendo, de anos em anos, qual o membro da classe dominante que deverá mal representá-lo. Depois, vai descansar, deixando que a barbárie prolifere. Cava-se a própria cova.
A democracia é um processo que renovamos ou não a cada manhã e em cada prática social. É sempre uma construção ou desconstrução. É uma forma de viver em sociedade.
Voltando ao diálogo do início deste texto, depois de tudo, perguntei ao meu amigo:
- Vivemos, realmente, em democracia?

Notas e Referências:
[1] Tomamos aqui “estamento” no sentido de Raymundo Faoro (FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 5. ed. São Paulo: Globo, 2012. p. 834), como sendo o grupo que se alija no poder, não necessariamente fazendo parte da elite econômica, mas geralmente com ela articulada ou coincidente. Sua regulação não é por meio da lei, mas por convenções que visam, através de trocas e ajudas mútuas, a manutenção parasitária no poder, por meio da apropriação de oportunidades econômicas, seja na esfera pública ou privada. Não se renova. Mudam-se os quadros, muitos deles passados de uma geração a outra, mas o sistema permanece o mesmo, como uma dinastia. O estamento se exerce e se retroalimenta pela desigualdade social. É da ordem do privilégio.
[2] FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. Op. Cit., passim.
[3] DUSSEL, Enrique. Política de la liberación. Madri. Trotta, 2009. v. 2: Arquitetónica.
[4] Ibid., p. 22. Cabe acrescentar que havia culturas latinas mais desenvolvidas em vários aspectos do que a europeia. E a Ásia, à época, era o centro do mundo. Não há, entretanto, espaço suficiente para nos aprofundarmos no tema. Sugerimos a leitura de uma obra que pode ser baixada gratuitamente na internet, de autoria de Dussel. Trata-se do “1492: o encobrimento do outro: em torno do mito da modernidade” (DUSSEL, Enrique. 1492: el encubrimiento del otro: hacia el orígen del “mito de la modernidad”. La Paz: Biblioteca Indígena, 2008. Disponível em: <http://www.enriquedussel.com/txt/encubrimiento08.pdf>. Acesso em: 02 jan. 2013.)
[5] Max Weber retrata bem a visão ideológica capturada pelo paradigma eurocêntrico do poder exclusivamente como dominação e como vontade de poder – ao tratar do tema somente sob essa ótica (WEBER, Max. Economia e sociedade. Tradução de Regis Barbosa; Karen Elsabe Barbosa. Brasília: UNB, 2004. v. 1, passim).
[6] Não por menos a expressão ainda hoje ouvida por aqui: “manda quem pode; obedece quem tem juízo”.
[7] DUSSEL, Enrique. Política de la liberación. Madri. Trotta, 2009. v. 2: Arquitetónica, p. 47.
[8] Ibid., 2009, p. 60.
[9] Para Dussel há muitas falácias reducionistas atreladas ao político – pois se fixam em um aspecto importante, mas insuficiente. a) a política só como ação estratégica; b) a política só como teleologia instrumental meio-fim (um formalismo sem conteúdo); c) a política só como competição amigo-inimigo (Carl Schimitt); d) a política como hegemonia; e) a política só como consenso discursivo (Habermas); f) a política só como o espaço de negociação de acordos para resolução de conflitos; g) a política como superestrutura do econômico; h) a política como completamente independente do campo econômico; i) a política como a referência exclusiva ao Estado (como “tomada do poder”) ou como a luta pela dissolução do Estado; j) a política só como a afirmação ou como a absoluta negação de princípios normativos (DUSSEL, Enrique.Política de la liberación, op. cit., p. 24-37).
[10] Nossa Constituição traz a diferença ontológica entre potentia e potestas logo no seu art. 1º, parágrafo único, ao estabelecer que “Parágrafo único. Todo o poder emana do povo [potentia], que o exerce por meio de representantes eleitos [potestas] ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
[11] Exercício obediencial no sentido de obedecer (ao povo, enquanto poder difuso e legitimante da autoridade) mandando.
[12] DUSSEL, Enrique. Política de la liberación. Madri. Trotta, 2009. v. 2: Arquitetónica, p. 12.
[13] Não por menos, em nosso dia-a-dia, é mais comum ouvirmos o adágio, “manda quem pode, obedece quem tem juízo” – que representa uma concepção negativa do poder, do que o “o povo unido jamais será vencido”, representando uma concepção positiva de poder.
[14] No livro Assim Falava Zaratrusta, uma narrativa fictícia, por vezes poética, por vezes irônica, Nietzsche desenvolve pela primeira vez seu conceito de vontade de poder. Embora haja divergências sobre seu alcance, o sentido que atribuímos é o de que representa o desejo inesgotável do homem de dominar. Eis algumas passagens sintomáticas: “Quando vos elevais acima do louvor e da censura, e quando a vossa vontade, como vontade de um homem que ama e quer mandar em todas as coisas, então assistis à origem da vossa virtude.” (Posição 1412); “E onde há sacrifício e serviço e olhar de amor há também vontade de ser senhor. Por caminhos secretos desliza o mais fraco até à fortaleza, e até mesmo ao coração do mais poderoso, para roubar o poder.” (Posição 2161); “Só onde há vida há vontade; não vontade de vida, mas como eu predico, vontade de domínio.” (Posição 2162); “Que te importam os seus motejos. Tu és um que se esqueceu de obedecer; deves agora mandar. Não sabes do que todos necessitam? Do que ordena as grandes coisas. Realizar grandes coisas é difícil; mas, mais difícil ainda é ordenar grandes coisas. O mais indesculpável em ti é teres o poder e não quereres reinar” (posições 2795-2799) (NIETZSCHE, Friedrich.Assim falava Zaratustra. Tradução de Araújo Pereira (1871-1945). ed. Digital Kindle. [S.l]: Centaur Editions, 2013).
[15] “Deseamos resumir lo expuesto recordando que, desde la referencia en última instancia a la vida humana en comunidad (con pretensión de abarcar a toda la humanidad), surge el querer de la vida como voluntad, anterior a toda Voluntad de Poder como dominación («dominación» que consideraremos una caída en una fijación represiva que produce muerte), que se despliega como Poder de la Voluntad en cuanto ejercicio del poder-poner las mediaciones queridas, los entes con valor político. Esta Voluntad de Vivir […] moverá a las víctimas (en su inicio como voluntades impotentes) contra la Voluntad de Poder como dominación […]” (DUSSEL, Enrique. Política de la liberación. Madri. Trotta, 2009. v. 2: Arquitetónica, p. 59).
[16] Constituição Federal, art. 60, § 5º.
[17] REIS, Thiago.  Quase metade da nova Câmara dos Deputados será formada por milionários. G1 Eleições, do Portal Globo.com. Disponível em: http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2014/blog/eleicao-em-numeros/post/quase-metade-da-nova-camara-dos-deputados-sera-formada-por-milionarios.html. Acesso em: 3 jun. 2015.

Rosivaldo Toscano Jr. é doutorando em direitos humanos pela UFPB, mestre em direito pela UNISINOS, membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, membro da Associação Juízes para a Democracia – AJD e juiz de direito em Natal, RN.    
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Imagem Ilustrativa do Post: Democracy Monument at Night // Foto de: Dominic Alves // Sem alterações